Artigo de Jesús Inojosa, para o jornal venezuelano Últimas Notícias.
Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal da Grã-Bretanha decidiu pelo imediato reconhecimento da patética junta designada pelo deputado Juan Guaidó para o Banco Central da Venezuela (BCV), violando a normativa que rege a eleição do diretório do ente monetário máximo do país e a Constituição.
Essa sentença, que será objeto de apelação pelas autoridades do BCV e do governo venezuelano, pode ser a consumação de uma operação iniciada em 2018 e que parecia encerrar-se antes das eleições parlamentares, onde os venezuelanos com seu voto escolherão uma nova Assembléia Nacional, conforme estipulado na constituição.
Passo 1: Tríade Borges-Vecchio-Ledezma
As ações para o bloqueio dos ativos da Venezuela no exterior foram empreendidas pelo deputado Julio Borges em abril de 2018, quando em companhia dos fugitivos Carlos Vecchio e Antonio Ledezma, realizam uma “turnê” pela Europa para solicitar “maior pressão” contra o governo venezuelano e “vigilância internacional para impedir” que o governo venezuelano “siga endividando-se e vendendo os ativos da nação”.
Como resultado dessa jornada e após a aprovação de uma ordem executiva do governo dos Estados Unidos, orientada a boicotar o uso de ouro pelas autoridades venezuelanas, em 9 de novembro do mesmo ano, o Banco da Inglaterra se recusou a entregar as 14 toneladas de ouro solicitadas pelo BCV.
Esta ação foi aplaudida pela tríade liderada por Borges, quem em 30 de novembro, prevendo a possibilidade de concretização da entrega destes ativos ao governo venezuelano, publica uma carta onde adverte ao Banco da Inglaterra que, ao concordar com o pedido feito pelas autoridades venezuelanas, eles violariam a ordem executiva de Trump.
Passo 2: Auto-proclamação de Guaidó
Em 5 de janeiro, a maioria da oposição da Assembleia Nacional elegeu a Juan Guaidó como presidente da junta diretiva do parlamento, cujo projeto apresentado tinha como segundo ponto a “a designação e reconhecimento de representantes legítimos ante instâncias e organismos internacionais”.
Da mesma forma, ele indicou como o sétimo ponto de sua “rota para a transição”, “criar o fundo para a recuperação de ativos para que pudessem “ser congelados e devolvidos ao povo quando a usurpação cessasse”.
Posteriormente, em 15 de janeiro, o deputado Carlos Paparoni apresentou um projeto de acordo à AN em desdém, onde 46 países foram solicitados a “proteger os ativos do Estado venezuelano, em face da flagrante usurpação do poder executivo pelo cidadão Nicolás Maduro Mouros”, que foi aprovado, apesar de não ter legalidade.
Dada a impossibilidade legal e constitucional de significar que essas ações foram realizadas pelo parlamento, em 23 de janeiro, Juan Guaidó se proclamou “presidente interino”, como o primeiro passo na construção de um “governo” paralelo que abriria a possibilidade de construção de uma cortina jurídica, que facilitaria a operação de sequestro de ativos.
“Não vamos continuar permitindo que roubem o dinheiro de toda Venezuela (…) Nas próximas horas faremos comunicados oficiais para alcançar a proteção desses ativos”, foram as primeiras declarações oferecidas por quem se auto erigiu como “presidente”.
Passo 3: Cortina jurídica
Até 28 de janeiro, Guaidó publica o “progresso” no âmbito do acordo aprovado antes de sua auto-proclamação, onde se anuncia que irá iniciar ações “concretas” para cumprir com este documento.
Após esse anúncio, surgiram notícias na mídia internacional sobre uma carta assinada por Guaidó solicitando a então primeira-ministra da Grã-Bretanha, Theresa May, para impedir uma possível repatriação do ouro venezuelano, solicitada pelo BCV.
“Estou escrevendo para pedir que você encerre essa transação ilegítima”, escreveu Guaidó na carta enviada ao presidente britânico e a Mark Carney, presidente do Banco da Inglaterra.
Seguidamente, em 5 de fevereiro de 2019, a AN em desacato aprova um “Estatuto para a transição”, o qual revoga os poderes supra constitucionais, que coloca nas mãos do autoproclamado e entre as quais se estipula a designação de juntas diretivas para empresas e instituições venezuelanas.
Passo 4: Diretivas paralelas
Sob a fundação deste “estatuto” e que foi declarado “nulo” pela Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), Guaidó passa a designar “embaixadores” e “diretivas ad hoc” nas Empresas e instituições venezuelanas.
Assim, em 19 de março, foi anunciada a nomeação como “embaixadora” no Reino Unido, Vanessa Newmann; mulher venezuelana de origem judia, residente nos Estados Unidos, onde trabalhou como consultora do Departamento de Estado e do Departamento de Defesa dos EUA na luta contra “finanças ilícitas”.
Então, em 23 de julho de 2019, o autoproclamado anunciou a nomeação do conselho de administração ad hoc do Banco Central da Venezuela, composto por Ricardo Villasmil, Nelson Lugo, Manuel Rodríguez e Guaicoima Cuius.
Entre os oito considerandos contidos no “decreto” para essa designação ilegal, quatro mencionam a importância de “obter controle” das reservas venezuelanas e do ouro no exterior.
Passo 5: Pacto com Reino Unido
Uma vez desenvolvida toda a arquitetura burocrática, com o apoio dos Estados Unidos, uma série de reuniões é realizada em uma das quais, além do embaixador do Reino Unido na Venezuela, Andrew Soper, esteve presente o chefe da Chancelaria Britânica da América Latina, James Dauris, que, ao sair da reunião realizada em 16 de outubro, confirmou o apoio do governo inglês a Guaidó.
Em janeiro de 2020, Guaidó estava em turnê pela Europa, que o levou ao Reino Unido, onde se encontrou com o primeiro-ministro Boris Johnson e o chanceler Dominic Raab.
Como resultado dessas reuniões, foi acordada a criação de uma “unidade para a reconstrução da Venezuela” na Chancelaria Britânica, que foi mantida em segredo, até ser exposta pelo jornal britânico “The Canary”, que publicou documentos, onde foi indicado que esta ação buscou estabelecer a promoção das empresas britânicas após a derrubada hipotética do presidente constitucional da Venezuela, Nicolás Maduro.
Após essa revelação, o embaixador venezuelano nas Nações Unidas (ONU), Samuel Moncada, em sua conta no Twitter, denunciou que essa ação do Ministério das Relações Exteriores britânico fazia parte da operação de “saques” que o Reino Unido e Guaidó estavam realizando contra a nação venezuelana.
Passo 6: Consumação do roubo
Dadas essas ações que evidenciaram a estrutura tecida para a remoção de reservas de ouro e, em vista da constante recusa por parte do Banco da Inglaterra de entregar essa herança a seus legítimos proprietários, em 20 de maio de 2020 a Venezuela procedeu a ação contra essa instituição, por quebra do contrato firmado em 2008 com o BCV.
O fracasso desse processo que, por enquanto, favorece os interesses dessa trama orquestrada por um setor da oposição venezuelana, Estados Unidos e Reino Unido, poderia ser a consumação de outra operação de assalto à Venezuela, sob os auspícios de Juan Guaidó, que celebra e se vangloria dessa sentença, que nega aos venezuelanos a possibilidade de transferir esses recursos para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para que tal como haviam acordado, este organismo adquirisse equipes e medicinas para o combate da pandemia de Covid-19 no país.
A coisa pública brasileira 