Por: Equipe da A Coisa Pública Brasileira.
Introdução:
A revista A Coisa Pública Brasileira, que sempre prezou pela ética jornalística em seus artigos e textos de jornalismo investigativo, orgulhosamente inaugura uma sessão de notícias em mais uma parceria com o Jornal Toda Palavra. Inicialmente, em tal segmento, nossa equipe irá prezar por fazer um giro, com resumo das principais notícias do dia, mantendo a qualidade de análise que é a tônica de nossa revista ao longo dessa história de cerca de sete anos.
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Giro diário de notícias da política brasileira:
Governo suspende linhas subsidiadas de crédito do Plano Safra.
No dia de hoje, em um contexto de crise de aumento de preços de alimentos, foi amplamente noticiada por jornais a decisão do Governo Federal de suspender as linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025. Segundo o discurso oficial, isso se deu por falta de recursos no Orçamento em decorrência do aumento da taxa de juros. Cumpre lembrar, porém, que a alta da taxa de juros foi avalizada pelo presidente do BC indicado pelo governo, e por um COPOM majoritariamente “governista”.
A suspensão atinge todas as linhas, exceto aquela destinada a ações de custeio no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que terá seu orçamento mantido. Fato que deve motivar e elevar conflitos entre parte dos setores oligárquicos latifundiários e o governo. Em nota sobre o tema, o Ministério da Fazenda afirmou:
“A suspensão temporária das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25 se fez necessária em função da elevação da taxa básica de juros, o que resultou no aumento do custo de equalização de crédito do Plano Safra 24/25”
Segundo o governo, a suspensão deve valer até a aprovação da Lei Orçamentária Anual. O Orçamento de 2025, contudo, ainda está em fase de tramitação no Congresso Nacional, e a votação deve ocorrer só depois do Carnaval.
Dino intima governo a passar pente-fino em emendas Pix para eventos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira a intimação do governo federal para que passe um pente-fino na execução de “emendas Pix” direcionadas por parlamentares ao setor de eventos.
Ao mencionar a farra das emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente para algum Estado e município indicado por algum parlamentar. Desde 2019, tais emendas individuais são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal. Mesmo após a vitória eleitoral de Lula em 22, nada mudou em tal aspecto.
Na decisão desta quinta, Dino, um dos poucos que batalham contra essa malversação do dinheiro público, ordenou que seja verificado se as emendas para eventos foram transferidas para contas específicas ou genéricas. O ministro também mandou o governo informar se o dinheiro pode ser rastreado até o beneficiário final, bem como se o evento contemplado foi inserido no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Entenda:
Nos últimos meses, o ministro Flávio Dino tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da liberação de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a liberação de recursos que não permitam identificar qual o padrinho político da transferência, quem é o destinatário final do dinheiro e como os valores foram gastos, conforme critérios definidos pelo plenário do Supremo.
Nesta sexta, o ministro disse que segue “em permanente diálogo” com Executivo e Legislativo, “a fim de encontrar pontos de equilíbrio e superar impasses”. A atuação do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Orçamento da União nos últimos anos. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$49,2 bilhões em emendas parlamentares. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$6,1 bilhões.
Bolsonaro debocha da Justiça: ‘Caguei’.
Após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes que, somados, podem chegar a 40 anos de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou publicamente nesta quinta-feira (20). Falando a militantes e parlamentares durante um seminário do Partido Liberal (PL) em Brasília, Bolsonaro debochou da possibilidade de ser preso após o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode ocorrer ainda neste ano: “O tempo todo [é] ‘Vamos prender o Bolsonaro’. Caguei para a prisão”, disse, citado pela Folha de São Paulo.
Acusado de liderar a tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder, Bolsonaro disse que não há nenhuma prova concreta contra ele. “Geralmente quem dá golpe é quem ganha, o golpista não perde, ou, se perde, ele está lascado”, argumentou.
Na quarta-feira (19), Bolsonaro e outras 33 pessoas do seu entorno de quando era presidente – incluindo 24 militares de alta patente e ex-ministros – foram denunciados pela PGR por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito e de organização criminosa. O caso agora está sob análise pela Primeira Turma do STF.
Moraes torna públicos vídeos e áudios da delação de Mauro Cid.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todo material em vídeo e áudio que foi captado durante os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Justiça e revelou detalhes sobre um plano de golpe tramado na cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A transcrição dos depoimentos, todos colhidos em ao menos cinco dias no ano passado, já havia sido liberada na quarta-feira (19) pelo ministro, que é relator da investigação sobre a trama golpista.
A delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo seu mandato, serviu de base para a denúncia apresentada na terça (18) em que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro ainda foi denunciado como líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder.
Termos
Os termos do acordo também foram tornados públicos por Moraes. Em troca de revelar detalhes sobre diferentes linhas de investigação que tinham Bolsonaro como alvo, Cid pediu o perdão judicial pelos próprios crimes ou, se não fosse possível, que pegasse uma pena de, no máximo, dois anos de prisão.
O tenente-coronel também pediu que os benefícios fossem estendidos a seu pai, o general Mauro Lourena Cid, bem como a sua esposa e filha. Ele solicitou ainda proteção a sua família, o que foi concedido pela PF.
Ao pedir no máximo dois anos de prisão caso seja condenado, Cid buscou evitar uma representação por indignidade e incompatibilidade. De acordo com a Constituição (artigo 142, § 3°, incisos VI e VII), esse tipo de ação deve ser aberta no Superior Tribunal Militar (STM), obrigatoriamente, se o oficial receber pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja na Justiça comum ou militar, pela condenação por qualquer crime. A sanção prevista é a perda de todas as patentes e seus respectivos soldos.
China reforça compromisso com presidência do Brasil no BRICS.
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, expressou, em um briefing, sua confiança na expansão contínua da cooperação entre os países do BRICS e na obtenção de novos resultados significativos sob a presidência rotativa do Brasil na associação. A informação foi divulgada pela CCTV+, parceira da rede TV BRICS. Tal declaração é importante, em um contexto que o Brasil fez uma aposta errada, em se reaproximar do ocidente geopolítico e se afastou gradualmente dos BRICS. Com o retorno de Trump a presidência dos EUA, porém, a impossibilidade de tal via, deve significar uma maior aproximação e empenho do Brasil para com os BRICS, o que deve ser verificado na cúpula do bloco que ocorrerá no Rio de Janeiro no presente ano de 2025.
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, enfatizou que China e Brasil, como grandes potências do Sul Global, seguirão trabalhando juntos para promover a paz, a estabilidade e o desenvolvimento.
“A China está pronta para cooperar com o Brasil na implementação dos acordos alcançados pelos chefes de Estado, além de aprofundar os laços em diversas áreas, preservar o papel central da ONU e defender os interesses dos países do Sul Global. A China apoia a presidência do Brasil no BRICS em 2025 e está focada em alcançar novos sucessos no desenvolvimento da parceria dentro da organização”, afirmou Jiakun.
O Brasil assumiu a presidência do BRICS em 1º de janeiro de 2025. Durante este período, o governo brasileiro pretende dar especial atenção a questões como saúde global, comércio e finanças, mudanças climáticas, governança da inteligência artificial, reformas na arquitetura de segurança internacional e desenvolvimento institucional.
O ponto culminante da presidência brasileira no grupo será a cúpula do BRICS, que ocorrerá de 6 a 7 de julho no Rio de Janeiro.
Fontes consultadas:
1:https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/02/governo-suspende-linhas-subsidiadas-de-credito-do-plano-safra-por-falta-de-recursos.shtml
3:https://www.todapalavra.info/single-post/bolsonaro-debocha-da-justi%C3%A7a-caguei
4-https://www.todapalavra.info/single-post/moraes-torna-p%C3%BAblicos-v%C3%ADdeos-e-%C3%A1udios-da-dela%C3%A7%C3%A3o-de-mauro-cid5-https://www.todapalavra.info/single-post/china-refor%C3%A7a-compromisso-com-presid%C3%AAncia-do-brasil-no-brics
A coisa pública brasileira 