Por: Equipe da A Coisa Pública Brasileira.
Giro diário de notícias da política brasileira:
Governo vai editar MP com crédito extraordinário para garantir Plano Safra.
Como já era de se esperar, frustrando alguns militantes cegos em ideologia que alegavam que o “governo” havia barrado o plano Safra para “combater o agro”, o ministro Fernando Haddad, informou nesta sexta-feira (21/2) que o governo vai elaborar uma medida provisória dando uma solução improvisada para a situação na forma de crédito extraordinário, ao menos antes que seja aprovado o orçamento no Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, muito em breve toda a situação estará normalizada. Não custa se perguntar, porém, nos lembrando da recente greve da educação, se o Ministério da Fazenda teria a mesma celeridade e boa vontade para resolver a questão caso os maiores envolvidos não fossem o latifúndio e a classe dominante.
2-Pé-de-Meia será depositado na conta de alunos a partir de terça-feira.
Em meio a incertezas e queda da popularidade do governo, o Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil de uma das mais importantes iniciativas da pasta, o programa Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes. Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.
Os depósitos serão feitos após o Tribunal de Contas da União (TCU) desbloquear, no dia 12, R$ 6 bilhões para o pagamento das parcelas do programa, apelidado de Poupança do Ensino Médio. O Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.
Embora seja muito pouco perto do que a sociedade espera da educação brasileira, e, que pese certo descontentamento com algum teor liberal do projeto, é inegável que se trata de uma medida com méritos. Certamente, não irá impedir o desfinanciamento da educação brasileira, mas cumpre um papel relativamente nobre. O ministro da Educação, Camilo Santana, comentou, na rede social, a importância de tal política pública.
“No programa Pé- de- Meia você pode ganhar até R$ 9,2 mil como incentivo à permanência na escola. Esse é o grande programa do governo para garantir a permanência do nosso jovem na escola”, declarou.
3-Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias.
A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração da denúncia.
Na decisão, Moraes disse que o pedido não tem amparo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, justificou.
Mais cedo, a defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia possui muitos documentos e o prazo de 15 dias – previsto em lei – não é suficiente para os advogados exercerem a defesa.
4-Presidente do México recebe advogado de Pedro Castillo, ex-presidente do Peru, golpeado e atualmente preso de forma ilegal .
No dia de ontem, a presidente Claudia Sheinbaum se encontrou com Guido Croxatto, advogado que lidera a defesa jurídica de Pedro Castillo , ex-presidente do Peru, atualmente encarcerado em péssimas condições em uma prisão de Lima. Por meio de sua conta X, a presidente anunciou a reunião e pediu que princípios como justiça, democracia e salvaguarda dos direitos humanos prevaleçam no caso de Pedro Castillo.
“Recebi Guido Croxatto, que lidera a justa causa de defesa de Pedro Castillo no Peru. A justiça, a democracia e o respeito pelos direitos humanos devem prevalecer
“. Afirmou a mandatária mexicana.
Castillo foi preso em dezembro de 2022 , antes que pudesse buscar refúgio na embaixada mexicana no Peru. Sua prisão ocorreu depois que o então presidente peruano pediu a dissolução do Congresso peruano, mas ele foi afastado do cargo pela Câmara dos Representantes. Com sua demissão e posterior prisão, Dina Boluarte assumiu a presidência do Peru.
O ex-presidente peruano passou por diversas crises durante seu governo, o que o obrigou a fazer inúmeras mudanças em seu gabinete. Isso foi descrito pelo Congresso como uma incapacidade de governar. Ele agora é acusado de tentar um “autogolpe” e está preso há 36 meses como medida preventiva enquanto seu julgamento acontece.
5-Moraes manda suspender Rumble no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil.
A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.
A suspensão ocorreu após fim do prazo de 48 horas dado pelo ministro para o Rumble indicar um representante legal.
Liberdade de expressão
Na decisão, Moraes citou que o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, publicou na rede social X que não vai cumprir as determinações legais do STF.
“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill”, disse Moraes.
6-Brics deve avançar no uso de moedas locais dentro do bloco.
O Brics – sob a presidência rotativa do Brasil, desde 1º de janeiro – irá avançar no uso de moedas locais para realizar operações financeiras relacionadas ao comércio e investimentos realizados pelos países-membros do grupo. O objetivo é reduzir os custos de operações comerciais-financeiras das nações emergentes.
A confirmação foi dada pelo secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Mauricio Lyrio, nesta sexta-feira (21), em conversa com jornalistas, em Brasília. O secretário é o negociador-chefe do Brasil no Brics, indicado para coordenar os trabalhos com a função de “sherpas” (palavra de origem tibetana usada para denominar os guias de alpinistas).
“É algo que já se desenvolve no Brics desde 2015 e nós continuamos a avançar, até porque o uso de moedas locais já é praxe no comércio bilateral entre membros do Brics. Vários membros já usam moedas locais no seu comércio bilateral, o que continuará no período da presidência brasileira”, declarou.
De acordo com Lyrio, o sistema de pagamentos em moedas locais está entre as prioridades das potências regionais neste ano que serão debatidas na próxima terça (25) e quarta-feira (26), entre os principais líderes-negociadores representantes das 11 nações integrantes do bloco.
São elas: Brasil, Rússia, Índia e China, África do Sul. Em janeiro de 2024, aderiram ao grupo como membros plenos: Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia e Irã.
O secretário do Itamaraty justificou que, neste momento, o Brics não discutirá a criação de uma moeda comum para o bloco. “Não há acordos sobre o tema e também porque é muito complexo este processo. São economias grandes. Esse não é um tema fácil de administrar e, obviamente, há outras maneiras de redução de custos de operação. Tem a ver com a lógica interna do Brics”.
O secretário Mauricio Lyrio afirmou que o posicionamento de não discutir uma moeda comum não está relacionado a declarações de autoridades internacionais. Recentemente, o novo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ameaçou os países membros do bloco com tarifas de 100% sobre as importações deles, caso o grupo busque alternativa ao dólar nas negociações internacionais, o que aumenta a expectativa e atenção de agentes e observadores para ver qual será a reação dos BRICS.
O diplomata não descartou a possibilidade de os chefes de Estado do Brics discutirem a adoção de uma moeda comum no futuro. “Nada impede que os presidentes discutam a possibilidade, em um horizonte mais distante.”
O sherpas brasileiro ressaltou ainda que o Brics nasceu com a vocação de reforçar o multilateralismo para solucionar problemas e reformar a governança global. “Reformar para que ela [governança global] se torne mais democrática, mais inclusiva, mais representativa nesses mesmos países.”
Prioridades
As reuniões da próxima semana servirão para apresentar aos sherpas do Brics as demais prioridades do Brasil no comando do grupo, além do uso de moedas locais para realizar operações financeiras.
Os temas serão alinhados para até a Cúpula de chefes de Estado do Brics, prevista para ocorrer nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro.
As cinco prioridades que serão levadas ao encontro de dois dias são: cooperação em saúde, financiamento de ações de combate à mudança do clima; comércio, investimento e finanças do Brics; governança da inteligência artificial; e desenvolvimento institucional do Brics.
O encontro será aberto na terça-feira pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Palácio do Itamaraty, na capital federal. Existe ainda a possibilidade de uma sessão especial com discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos participantes, no segundo dia do evento.
Fontes consultadas:
2- https://www.todapalavra.info/single-post/p%C3%A9-de-meia-ser%C3%A1-depositado-na-conta-de-alunos-a-partir-de-ter%C3%A7a-feira
3- https://www.todapalavra.info/single-post/moraes-nega-pedido-de-bolsonaro-para-entregar-defesa-em-83-dias
5-https://www.todapalavra.info/single-post/moraes-manda-suspender-rumble-no-brasil
A coisa pública brasileira 