Trecho retirado do livro “Brasil-Estados Unidos – A Rivalidade Emergente”, publicado em 2013, e escrito pelo célebre historiador, cientista político, especialista em relações internacionais, e militante marxista, Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira:
AS NECESSIDADES NACIONAIS E A POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE:
Os serviços de inteligência dos Estados Unidos avaliaram que a crise constitucional, desencadeada pela renúncia de Quadros, restringiria, pelo menos durante algum tempo, a expansão da influência internacional do Brasil, cuja “aspiração ao status de grande potência sofrera um revés”.[1] Eles acreditavam que o Brasil persistiria em sua posição, contrária às sanções contra Cuba, e que, embora houvesse restabelecido (em menos de três meses) as relações diplomáticas com a União Soviética (o que Quadros prometera e em sete meses não chegara a cumprir), seus vínculos com os países do Bloco Socialista não iriam muito além daquela moldura. O governo de Goulart, segundo estimavam, continuaria a acentuar o caráter “independente” de sua política externa, porém a necessidade de obter financiamentos bem como considerações de ordem interna torná-la-iam “menos truculenta” vis-à-vis dos Estados Unidos do que fora na administração de Quadros.[2]
Não obstante a moderação, Goulart, em verdade, tinha menos condições do que Quadros para modificar os rumos da política externa, em virtude não apenas das necessidades objetivas do desenvolvimento nacional, a demandarem a abertura de novos mercados, mas também dos compromissos políticos e ideológicos com a classe trabalhadora, suporte eleitoral do PTB, os quais também o coibiam, por outro lado, de executar coerentemente qualquer programa de estabilização monetária, conforme o FMI e as entidades financeiras internacionais exigiam, como requisito para a concessão de linhas de crédito ao Brasil. Com ele, as pressões dos sindicatos passaram, pela primeira vez, a influir diretamente sobre o governo, condicionando suas decisões políticas e obstaculizando a aplicação de medidas econômicas, como a contenção dos salários, contrárias aos interesses dos trabalhadores. A tendência nacional-reformista de Goulart, pois, diferia essencialmente do populismo de Quadros e daí as crescentes dificuldades internas e externas com as quais ele se defrontou antes e depois de sua ascensão à presidência da República. A comunidade empresarial, sobretudo o setor estrangeiro, mobilizou-se, a fim de combatê-lo, e concorreu decisivamente para induzir Kennedy, por fim, a antagonizá-lo.[3] As relações do Brasil, onde as lutas de classes se intensificavam, com os Estados Unidos, traumatizados pela Revolução Cubana, não podiam senão degenerar-se em meio a sucessivos problemas, a emergirem, interna e externamente, e a conturbá-las, aguçando-lhes as contradições.
A política exterior constituiu, sem dúvida, importante fator de desconfiança e conflito entre os dois países, porque a linha de independência, que Quadros focalizara com as luzes da ribalta, não decorria de uma opção ideológica, e sim do amadurecimento da consciência, sob crescente pressão das necessidades do próprio Estado nacional, de que os interesses dos Estados Unidos, em sua condição de potência hegemônica, nem sempre coincidiam e no mais das vezes se contrapunham aos do Brasil, enquanto país também capitalista e em rápida expansão. San Tiago Dantas, um dos responsáveis, desde o segundo governo de Vargas, pelo delineamento da resistência às diretrizes dos Estados Unidos, consolidou os fundamentos doutrinários da chamada política externa independente quando assumiu o cargo de ministro das Relações Exteriores de Goulart, sob o regime parlamentarista, afirmando que ela se pautava apenas pela “consideração exclusiva do interesse do Brasil, visto como um país que aspira ao desenvolvimento e à emancipação econômica e à conciliação histórica entre o regime democrático representativo e uma reforma social capaz de suprimir a opressão da classe trabalhadora pela classe proprietária”.[4]
O restabelecimento de relações diplomáticas com a União Soviética, que ele efetivou, obedeceu às conveniências econômicas e políticas nacionais, uma vez que o Bloco Socialista, cujo índice de crescimento do comércio, da ordem de 6,47%, era, àquela época, o mais elevado do mundo, oferecia boas oportunidades de negócios, e o Brasil somente as poderia melhor aproveitar se saísse do seu autoimposto isolamento político. Ante a perspectiva de que sua população, a crescer, como estava, a uma taxa de 3,5%, saltaria de 70,5 milhões de habitantes, em 1960, para 99 milhões, em 1970, e 125 milhões, em 1980, o Brasil, onde a renda per capita era então de US$ 240, necessitava duplicar as exportações, elevá-las de US$ 1,4 bilhão para US$ 3,1 bilhões, em 1965, de modo a ampliar a própria capacidade de importação de bens de capital e insumos básicos, necessários à manutenção de um ritmo acelerado de expansão econômica, no mínimo de 7,5% a.a., evitando assim que a pauperização e o aumento da miséria, dentro de 20 anos, reproduzissem, em seu território, o “espetáculo das comunidades asiáticas em franca regressão”.[5] Conforme San Tiago Dantas salientou: “um país sobre o qual pesa esse desafio não tem o direito de colocar limites de qualquer natureza à sua necessidade de procurar novos mercados. Discriminar é fazer discriminação à custa do futuro do seu povo e das condições mínimas do seu desenvolvimento e da sua segurança econômica”.[6]
Os termos de comércio que a União Soviética oferecia eram realmente bastante favoráveis e atrativos para o Brasil, a enfrentar gravíssima crise cambial. Ela se dispunha a projetar, construir e financiar, em longo prazo, a represa hidrelétrica de Itaipu, recebendo parte do pagamento em café, algodão, arroz e outras commodities,[7] em troca das quais também se dispunha a fornecer petróleo, trigo, bem como equipamentos e máquinas.[8] Por isso, em abril de 1963, o Brasil concluiu um acordo de comércio e pagamento com a União Soviética, visando ao incremento do intercâmbio, que passaria de US$ 70 milhões, em 1962, para US$ 160 milhões, em 1963, US$ 200 milhões, em 1964, e US$ 225 milhões, em 1965, segundo as estimativas.[9] Assim, se tais metas se cumprissem por volta de 1965 estaria a receber da União Soviética cerca de um terço de suas importações de óleo cru e subprodutos do petróleo.[10] Aos Estados Unidos, evidentemente, não convinha que aqueles dois países intensificassem suas transações bilaterais, sobretudo à base de acordos de pagamentos, contrariando-lhes os esforços para promover a multilateralização do comércio, por meio da livre conversibilidade das moedas. E Robert Kennedy, secretário de Justiça e irmão do presidente, expressou pessoalmente a Goulart a inconformidade norte-americana com os negócios entre o Brasil e a União Soviética, ao visitar Brasília no final de 1962. Suas razões não eram naturalmente ideológicas, e sim de política comercial e de competição por mercados, posição em que Goulart se colocou, respondendo-lhe que o Brasil daria a preferência aos Estados Unidos desde que estes lhe oferecessem as mesmas condições de comércio, sem o dispêndio de divisas. E era o que eles não podiam fazer, empenhados que estavam em forçar o cumprimento das normas do FMI, contrárias a qualquer restrição do câmbio e a acordos monetários discriminatórios, a fim de liberalizar e multilateralizar cada vez mais o comércio internacional. Os interesses dos Estados Unidos colidiam, portanto, com as necessidades do Brasil.[11]
A expulsão de Cuba da OEA constituiu, entrementes, outro importante fator de conflito entre os dois países. Kennedy, após o fiasco da invasão de Playa Girón, tratou de promovê-la, obstinadamente, como forma de contemplar a opinião pública dos Estados Unidos e compensar o abalo que seu prestígio sofrera. O Brasil recalcitrou, repulsando as pressões para que rompesse relações com Cuba e aprovasse sua expulsão da OEA, isolando-a do convívio com os demais países do continente, porque o governo de Fidel Castro se declarara marxista-leninista. Apesar da grave crise financeira por que passava, com as linhas de crédito suspensas praticamente desde a posse de Goulart, o Brasil manteve-se firme no campo dos princípios, enquanto, naquelas circunstâncias, os Estados Unidos se dispunham a fazer as mais amplas concessões a fim de obter seu apoio às sanções contra Cuba.[12]
Durante a VIII Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos, em Punta del Este (22 – 31/1/1962), San Tiago Dantas condenou as fórmulas intervencionistas ou punitivas, propostas pelos Estados Unidos, argumentando que elas “não encontram fundamento jurídico e produzem, como resultado prático, apenas o agravamento das paixões e a exacerbação das incompatibilidades”.[13] A ação militar, por ser coletiva, não deixaria de caracterizar uma intervenção, contrária à Carta de Bogotá, assim como “iria provocar, na opinião pública latino-americana, uma justificada reação, que favoreceria a radicalização da política interna do hemisfério e debilitaria, ao mesmo tempo, os laços de confiança mútua essenciais à própria existência do sistema inter-americano”.[14]
As sanções econômicas, segundo San Tiago Dantas, pareciam-lhe um “remédio juridicamente condenável”, também nos termos da Carta de Bogotá, e “politicamente inidôneo”, uma vez que o comércio de Cuba com a América Latina não passava, em média, de 4,5% do volume global das exportações e 9% das importações. E o rompimento de relações diplomáticas só se compreenderia, multilateralmente, como um passo preliminar para outras medidas, pois, do contrário, apenas eliminaria a influência dos demais países sobre o regime de Fidel Castro e deslocaria o caso de Cuba para a área do litígio entre o Leste e o Oeste, o que não interessava ao Brasil.[15]
O governo de Goulart não defendia os rumos políticos e ideológicos do regime revolucionário de Cuba. Entretanto, considerava indevida a ingerência de qualquer outro Estado, sob o pretexto que fosse, nos seus assuntos internos. Os Estados americanos, conforme San Tiago Dantas demonstrou, firmaram o Tratado do Rio de Janeiro[16] para se defenderem conjuntamente dos riscos de um ataque armado ou de uma agressão equivalente, por meio de fato concreto, por parte de potências extracontinentais, e não para se transformarem em juízes dos regimes políticos que algum dos seus signatários viesse a adotar, por via eleitoral ou de revolução.[17] Assim, ele acentuou:
Nada seria mais perigoso para a independência dos povos deste hemisfério, nada estenderia uma sombra mais aterradora sobre o futuro de nossas soberanias do que uma decisão coletiva pela qual se constituísse um organismo regional em juiz, árbitro e perito da natureza democrática dos regimes que praticamos e que abrisse definitivamente a porta para a intervenção, sob o signo do consentimento coletivo.[18]
O governo brasileiro entendia que o caso de Cuba não se diferenciava do que ocorrera em outras áreas geográficas mais distantes, como Europa e Ásia, e não havia, portanto, razões para que as Américas não aceitassem também a coexistência com regimes socialistas, como forma de reduzir as tensões e preservar a paz mundial. O isolamento entre países com sistemas sociais antagônicos só se justificaria dentro de uma estratégia que colimasse, consciente ou inconscientemente, a eliminação de um dos blocos ideológicos, por meio de decisão militar, o que o equilíbrio das armas atômicas descartara. E, no caso de Cuba, significaria abandoná-la, definitivamente, à via atrativa da União Soviética, renunciando a qualquer possibilidade de influir, por via diplomática, sobre a evolução ulterior do regime revolucionário de Fidel Castro. O Brasil, por isso, propôs que se negociasse com aquele país um estatuto consensual de neutralidade, com o objetivo de evitar sua integração política e militar no Bloco Soviético, conseguindo seu desarmamento até níveis compatíveis com as necessidades defensivas regionais, ao mesmo tempo em que lhe daria segurança contra as ameaças de intervenção militar por outro Estado.[19]
A neutralização de Cuba, com o estabelecimento, por meio da mediação, de um estatuto de obrigações negativas, conciliaria os princípios de autodeterminação e não intervenção com as necessidades de segurança do sistema interamericano, bem como permitiria, segundo San Tiago Dantas, que aquele país se amoldasse aos princípios democráticos, devido às conveniências econômicas e diplomáticas que o seu próprio regime, em coexistência com as democracias representativas, viria a perceber. Os Estados Unidos, no entanto, rejeitaram a fórmula do Brasil, apoiada por México, Argentina, Chile, Equador e Bolívia, e conseguiram, por 14 votos, a exclusão de Cuba da OEA durante a VIII Reunião de Consulta. E, nove meses mais tarde, duas semanas após outra conferência de chanceleres americanos em Washington (2 – 3/10/1962), Kennedy determinou o bloqueio naval de Cuba, revelando que a União Soviética lá instalara, a pedido de Fidel Castro, bases de mísseis teleguiados. Escreveu então uma carta a Goulart, dizendo que: “Issues on which we in the Hemisphere may have marginal disagreements as well as political divisions among our peoples become insignificant in the face of this threat to the peace.”[20]
E solicitou-lhe o apoio à posição dos Estados Unidos, que convocariam urgente reunião do Órgão de Consulta do Sistema Interamericano, sob o Pacto do Rio de Janeiro, a fim de propor a adoção de todas as medidas, individual ou coletivamente, inclusive o emprego da força, de modo a impedir que Cuba continuasse a receber da União Soviética e da China material bélico e suprimentos capazes de ameaçar a paz e a segurança do continente. Convidou Goulart, outrossim, para entendimentos, por intermédio das autoridades militares dos dois países, visando à possibilidade de participação do Brasil, juntamente com os Estados Unidos e outras forças do hemisfério, em qualquer ação militar que o desenvolvimento da situação em Cuba pudesse requerer.[21]
Goulart respondeu-lhe com firmeza e moderação, ponderando que o Brasil sempre se manifestara contra a intervenção militar em Cuba, porque sempre reconhecera a todos os países, quaisquer que fossem seus regimes ou sistemas de governo, o direito de soberanamente se autodeterminarem.[22] Considerava, por conseguinte, legítimo o seu direito de se defender contra possíveis agressões, “partissem de onde partissem”[23] e que visassem pela força ou pela violência a impedir sua autodeterminação. O Brasil, acentuou, “sempre foi claro na sua posição, coerente com a sua tradição e fiel ao espírito cristão do seu povo”, motivo pelo qual “nunca reconheceu a guerra como instrumento capaz de resolver conflitos entre as nações”.[24] E, “por todas essas razões, não aceitaríamos também como legítimo o armamento ofensivo de Cuba”.[25]
O governo de Goulart, tendo o jurista Hermes Lima como primeiro-ministro, instruiu o seu embaixador junto à OEA, Ilmar Pena Marinho, no sentido de aprovar o bloqueio naval de Cuba e a inspeção dos navios que a ela se dirigiam, a fim de evitar que outros carregamentos de armas ofensivas lá chegassem, bem como recomendou a modificação da proposta dos Estados Unidos, no sentido de exigir, antes de qualquer ação militar, a comprovação por observadores da ONU de que o arsenal soviético realmente existia e continuava em seu território.[26] Ao mesmo tempo, a pedido do embaixador dos Estados Unidos, Lincoln Gordon, o governo de Goulart enviou a Cuba o general Albino Silva, chefe da Casa Militar da presidência, com a missão de transmitir pessoalmente a Fidel Castro a posição do Brasil, que compreendia a necessidade de Cuba possuir armamento defensivo mas se opunha à instalação, em seu solo, de mísseis ofensivos soviéticos, por significarem um risco para a segurança do hemisfério e para a própria paz mundial.[27] A crise internacional, finalmente, evoluiu para um agreement entre a União Soviética e os Estados Unidos, cujo compromisso de não mais tentarem a invasão de Cuba possibilitou, como contrapartida, o desmantelamento das bases de foguetes balísticos lá construídas.
Apesar do comedimento de Goulart, não negando o apoio a Kennedy no que lhe fora possível, sem abdicar da defesa da autodeterminação de Cuba, as relações entre o Brasil e os Estados Unidos não melhoraram, antes se engravesceram cada vez mais daí por diante. Esse fato evidenciava, portanto, que as crescentes dificuldades entre os dois países não decorriam, na verdade, das divergências em política externa e sim, essencialmente, de incoercíveis pressões de política interna, a expressarem interesses econômicos e sociais contraditórios, que afetavam suas relações bilaterais e compeliam seus respectivos governos ao conflito, conquanto se esforçassem, em certos momentos, para alcançar algum termo de inteligência. Goulart, quando assumiu a presidência, tratou efetivamente de entender-se com Kennedy, não tomando qualquer atitude que pudesse parecer hostil aos Estados Unidos. Não sancionou a Lei nº 4.131, que regulamentava as remessas de lucros para o exterior, deixando ao Congresso, onde ela tramitara desde o final do governo de Kubitschek, a responsabilidade por sua promulgação. E também nada fez para regulamentá-la e, consequentemente, cumpri-la. Seu objetivo não era afrontar e sim negociar, mas, enquanto articulava uma visita aos Estados Unidos, que ocorreria em abril de 1962, Brizola, sem pedir, como a lei determinava, sua autorização, expropriou outra empresa norte-americana, subsidiária da IT & T Co., responsável pelos serviços telefônicos no Rio Grande do Sul.[28]
Kennedy, por sua vez, opôs-se à iniciativa de alguns deputados e senadores, que, como represália à atitude de Brizola, apresentaram emenda à legislação dos Estados Unidos, proibindo qualquer assistência financeira a países onde propriedades norte-americanas fossem nacionalizadas sem adequada indenização.[29] E advertiu os jornalistas para o erro de hostilizar o Brasil devido ao gesto de um governador de Estado. E, em entrevista à imprensa, disse-lhes: “Look at the map and realize the vitality of Brazil. I think that we ought to keep the sense of proportion.”[30]
A Kennedy interessava, claramente, manter o entendimento com o Brasil, cujo território, população e economia representavam pelo menos a metade da América do Sul e lhe davam enorme peso político nos destinos do hemisfério. Por isso entendia que o atacar, naquelas circunstâncias, era fazer o jogo dos inimigos, como considerava Brizola, fortalecendo-os e diminuindo a influência dos Estados Unidos. O que lhe importava era: “the whole Brazilian nation, which is vital and which is a key and with which we must have the closest relations”.[31]
Embora Kennedy apresentasse a nacionalização da IT & T como simples manifestação de antiamericanismo e não como um caso de contenda comercial, devido à ineficiência da companhia, sua prudência correspondia então a uma política que visava atrair Goulart para a órbita da Nova Fronteira e o influenciar, de modo que ele se mantivesse politicamente no centro, apartando-se da esquerda, o que, na percepção dos Estados Unidos, não significava apenas o comunismo, porém qualquer tendência contrária aos seus interesses econômicos e financeiros. E o recrudescimento do nacionalismo preocupava, sem dúvida, as autoridades de Washington. Às vésperas da viagem de Goulart aos Estados Unidos, o Departamento de Estado, em documento para Kennedy, observou que, embora sem os “extravagantes acenos” de Quadros para os países neutralistas e o Bloco Sino-Soviético, a política externa do Brasil continuava com geral aceitação por todos os partidos e pelo povo.[32] O amplo apelo de sua linha de independência, conforme o Departamento de Estado ressaltou em sua análise, relacionava-se com o crescimento do nacionalismo, que emanava da crença de que o destino do Brasil era tornar-se potência mundial e adquirir o seu lugar ao sol.[33]
Arthur Schlesinger Jr., outrossim, escreveu a Kennedy um memorandum aconselhando-o, a fim de seduzir Goulart, a considerar que a “psicologia do Brasil contemporâneo” se caracterizava por forte nacionalismo, “de nenhuma forma violento ou fora de controle”, mas constituindo ainda grande fator de condicionamento de sua política, tanto interna quanto externa.[34] Segundo ele, o Brasil via a si próprio como o maior país da América Latina, o mais dinâmico e o mais progressista, com o maior crescimento econômico, e queria ser reconhecido na condição de transformar-se em potência mundial.[35] E, depois de salientar que o governo do Brasil se considerava nacionalista e progressista, lembrou que, por muito tempo, a política dos Estados Unidos foi vista na América Latina como essencialmente interessada em defender-lhes os investimentos privados no estrangeiro e que, embora a Nova Fronteira e a Aliança para o Progresso “confundissem” essa imagem, o “estereótipo” continuava a subsistir sob a superfície, e a reação norte-americana à nacionalização da IT & T o reativara.[36] Schlesinger, por fim, recomendou que Kennedy dissesse que o Brasil, aspirando liderar, como Afonso Arinos proclamara na ONU, as nações subdesenvolvidas e amantes da paz, poderia conduzir com os Estados Unidos o movimento por um mundo pluralista, pois “just as the future of democracy in Asia depends considerably on the example of India, so the future of democracy in Latin America depends considerably on the example of Brazil”.[37]
A contenda na América Latina, como Kennedy deveria acentuar, não era entre o statu quo e a revolução, mas “entre a revolução democrática e a revolução comunista”, que os Estados Unidos combatiam “não porque o comunismo ameaça os investimentos privados e sim porque ameaça as reformas democráticas e a independência nacional”.[38] Assim, no entendimento de Schlesinger, a competição pelo futuro da América Latina seria “entre o caminho brasileiro e o caminho de Castro”.[39]
As palavras, no entanto, não podiam modificar a dinâmica dos acontecimentos. O idealismo liberal da Nova Fronteira, após um ano de administração, esgotara-se e já não resistia ao conservadorismo real do poder. A política de Kennedy, àquela altura, começara a ceder às pressões da comunidade empresarial e financeira com interesses no Brasil. E seus objetivos, praticamente, pouco se diferenciavam daqueles que Eisenhower encalçara. Ela colimava a manter condições de segurança e rentabilidade para os investimentos privados norte-americanos, diante dos quais todo o intuito de favorecer reformas econômicas e sociais empalidecia. Assim, em tais circunstâncias, Kennedy nada tinha de politicamente novo a oferecer ao Brasil, exceto mais recursos de Estado para Estado, desde que Goulart reprimisse tanto os comunistas quanto os demais elementos de esquerda, sobretudo nos sindicatos, aplicasse rigoroso plano de estabilização monetária e indenizasse não apenas a IT & T como também a American & Foreign Power (Amforp), subsidiária da Bond & Share, que Brizola nacionalizara em 1959. A revisão da lei de limitação das remessas de lucros constituía mais um ponto do contencioso. E aí se condensavam os principais fatores do impasse e dos conflitos, que levaram os Estados Unidos, entre 1962 e 1964, a intervirem cada vez mais na política interna do Brasil como agente de desestabilização e subversão da democracia.
Goulart sempre considerou impertinência o fato de autoridades norte-americanas, sobretudo Robert Kennedy, falarem, durante as conversações, sobre suposta infiltração de comunistas no seu governo, mas se mostrou algumas vezes bastante complacente, não repelindo in limine a abordagem do assunto. E não podia expurgar os comunistas e outros elementos de esquerda dos sindicatos e das entidades estudantis, como os Estados Unidos desejavam, senão por meios repressivos, antidemocráticos e anticonstitucionais, o que criaria também para Goulart uma incompatibilidade com os setores que o apoiavam politicamente. Essas mesmas razões, inter alia, executar não lhe permitiram também, até as últimas consequências, o plano de estabilização monetária, porque, além da oposição de certos setores do empresariado nacional, não podia admitir a compressão dos salários, mantendo-os abaixo dos índices de elevação do custo de vida, em virtude de seus compromissos políticos e programáticos com a classe trabalhadora, o esteio de sua carreira como líder de massa.
Quanto à indenização da IT & T e da Amforp, Goulart também se empenhou para resolver o problema, que conturbava as relações do Brasil com os Estados Unidos. No curso de 1962, instituiu a Comissão de Nacionalização das Empresas Concessionárias de Serviços Públicos (Conesp) e não só instalou a Eletrobras, cujo objetivo, segundo o velho projeto de Vargas, seria encarregar-se de todo o setor de produção e distribuição de energia elétrica, como criou o Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear, com o monopólio estatal para a pesquisa, a lavra de jazidas e o comércio de minérios nucleares e outros materiais físseis. A expansão dos serviços de energia elétrica e telecomunicações constituía então um imperativo do desenvolvimento industrial e urbano do país, e Goulart percebia claramente que, como aquelas e outras empresas estrangeiras havia muito não investiam no setor, outras nacionalizações tornavam-se inevitáveis, ampliando ainda mais o problema com os Estados Unidos. A compra do seu acervo, a começar pelo da IT & T e da Amforp, afigurava-se, por conseguinte, como solução. Ele, entretanto, não teve condições internas para a efetivar, porque tanto os nacionalistas, com Brizola à frente, quanto o próprio Lacerda, que encampara, no Rio de Janeiro, outra companhia telefônica, ligada à Light & Power, passaram a atacar duramente a transação com aquelas empresas. O valor por elas exigido estava muito acima do seu valor real, dado que se apurou a existência de fraudes contábeis, em prejuízo do Estado; seus equipamentos eram completamente obsoletos, e os contratos estavam vencidos.[40] Assim, aparte da reconhecida legalidade dos atos de desapropriação e da controvérsia sobre se ainda tinham direito e o quantum a receber como compensação, a imagem daquelas empresas, sobretudo pela ineficiência, era péssima perante a opinião pública, o que constrangia Goulart de as favorecer, arrostando tamanha oposição. Mas, enquanto ele tratava de equacionar os entendimentos com a IT & T e a Amforp, outros dois fatos concorreram para estorvar ainda mais as relações com os Estados Unidos e aumentar sua animosidade contra o Brasil. O Conselho de Ministros, em meados de 1962, aprovou o cancelamento das concessões de jazidas de ferro à Hanna Mining Co., o que já estava em pauta desde a administração de Quadros, e o governador Cid Sampaio, da UDN, nacionalizou, em Pernambuco, a subsidiária da Amforp, cujo contrato igualmente expirara.
Embora após seu primeiro ano de mandato Kennedy começasse a esposar os interesses do empresariado e se tornasse mais consciente de que o presidente não é realmente livre para determinar por si próprio a política externa, como a historiadora norte-americana Ruth Leacock observou,[41] não considerou que Goulart também enfrentava toda sorte de limitações, inclusive constitucionais, devido à restrição de seus poderes pelo parlamentarismo, não dispondo de força para executar, ao seu arbítrio, medidas de tal magnitude em uma sociedade democrática. Dessa forma, enquanto o Congresso, com a oposição do próprio Kennedy, votava a emenda do senador Bourk Hickenlooper, a proibir a assistência financeira a países onde propriedades norte-americanas fossem nacionalizadas sem pronto pagamento da indenização, o governo dos Estados Unidos resolveu intervir nas eleições do Brasil, marcadas para outubro de 1962, a fim de eleger o máximo de deputados e senadores anticomunistas, ou melhor, de direita, e assim intensificar as pressões sobre Goulart.[42] De acordo com a informação do ex-agente da CIA Philip Agee, sua organização gastou no Brasil uma soma equivalente a US$ 12 milhões, talvez atingindo US$ 20 milhões,[43] dos quais o próprio embaixador Lincoln Gordon, posteriormente, admitiu cerca de US$ 5 milhões,[44] de qualquer modo uma importância muitíssimo superior à aplicada no Chile, da ordem de US$ 2,6 milhões, com o objetivo de assegurar a vitória do candidato democrata-cristão Eduardo Frei sobre o socialista Salvador Allende durante a campanha presidencial de 1964.[45] A covert action constituiu um instrumento da política externa dos Estados Unidos, mas evidentemente ela não se restringiu ao esforço de propaganda anticomunista e ao apoio aos candidatos de direita e extrema direita, uma vez que em 1962 ingressaram no país 4.968 norte-americanos com vistos especiais, número quase quatro vezes superior à média dos anos anteriores e posteriores, o que causou estranheza ao governo de Goulart e levou o deputado Renato Archer, subsecretário de Relações Exteriores, a solicitar explicações ao embaixador Lincoln Gordon.[46] O número caiu para 2.463 em 1963, devido talvez às restrições do Itamaraty e à repercussão que aquela invasão informal começava a alcançar, com denúncias a aparecerem na imprensa e na Câmara dos Deputados.[47] Os norte-americanos, na condição de pastores evangélicos, comerciantes, estudantes, pesquisadores, membros do Peace Corps etc., rumavam, na maioria, para o Nordeste, a região que mais preocupava o governo dos Estados Unidos como potencialmente revolucionária, e as autoridades militares e diplomáticas brasileiras, inclusive Renato Archer, suspeitaram, senão concluíram que eles, em grande parte, pertenciam à CIA e/ou às unidades especiais de contrainsurreição.[48]
A penetração do Brasil pelos norte-americanos, com o empreendimento das mais variadas modalidades de covert action e spoiling action, engravesceu, sem dúvida alguma, a crise interna, induzindo artificialmente o processo político à radicalização, muito além dos próprios impulsos intrínsecos das lutas sociais. Não havia, naquelas circunstâncias, sequer a possibilidade de que Cuba viesse a estimular qualquer insurreição contra o governo de Goulart, que defendia seu direito à autodeterminação, nem à União Soviética, empenhada em combater o stalinismo chinês, interessava criar outro problema na América Latina. O jornalista Tad Szulc, do New York Times, reconheceu como “evidente” que “não foi a influência direta de agentes, dinheiro ou armas de Cuba que levou Goulart e seus companheiros à beira de um Estado quase revolucionário no Brasil”, embora fosse “inconfundível a influência psicológica e intelectual” da revolução de Fidel Castro, “ainda que transmudada em termos puramente brasileiros”.[49] Com efeito, o que levou Goulart à beira de um “Estado quase revolucionário”, se é que assim se pode considerar o desbordamento da democracia sob o seu governo, foi principalmente o fato de que Kennedy, com as promessas de reformas da Nova Fronteira e da Aliança para o Progresso, reagiu, diante de algumas nacionalizações, que nada tinham de socialistas e sim visavam à expansão nacional do capitalismo bem como dos esforços do Brasil para manter maior independência em suas políticas interna e externa, do mesmo modo que Eisenhower em face das primeiras mudanças empreendidas por Castro. Assim, as lutas sociais, das quais, no Brasil, a comunidade empresarial norte-americana participava como significativo segmento de suas classes dominantes, condicionaram, em larga medida, o comportamento de Kennedy e a forte hostilidade dos Estados Unidos a Goulart, porquanto, àquela época, as corporações multinacionais, em busca de fatores mais baratos de produção, não podiam tolerar nos new industrializing countries nenhum governo de corte social-democrático que, sob influência dos sindicatos, favorecesse a valorização da força de trabalho.
O Council of the Americas, sob a liderança de David Rockfeller, empenhou-se, efetivamente, na desestabilização do governo de Goulart, com o conhecimento e a participação da CIA, conforme o depoimento do ex-embaixador no Chile, Edward Korry, perante o Senado dos Estados Unidos.[50] No segundo semestre de 1962, a somar-se à IT & T, a Hanna passou a pressionar o governo de Kennedy para não dar qualquer assistência financeira ao Brasil até que Goulart resolvesse o caso do cancelamento de suas concessões no quadrilátero ferrífero de Minas Gerais.[51] E o banqueiro William H. Drapper, que visitara o Brasil em missão oficial, manteve, durante as primeiras semanas de outubro daquele ano, diversos contatos com elementos da comunidade empresarial norte-americana e, a refletir suas opiniões, sugeriu a Dean Rusk que os Estados Unidos adotassem a linha dura, recusando qualquer ajuda ao balanço de pagamentos do Brasil até que Goulart ou aplicasse um plano de estabilização monetária satisfatório para o FMI ou caísse do governo, tragado pela voragem da crise de suas contas externas.[52] Sua perspectiva era a de que Goulart provavelmente não executaria o plano de estabilização monetária e, inflectindo mais para a esquerda, possibilitaria a “polarização das forças políticas domésticas” e, em uma segunda etapa, o golpe de Estado, com a instauração de forte regime militar de direita, “melhor orientado para os Estados Unidos”.[53] John Richard, executivo da RCA e presidente da Câmara Americana de Comércio, sugeriu-lhe que os Estados Unidos forçassem o colapso econômico do Brasil, com o corte de toda ajuda ao governo de Goulart, de modo a produzir sua queda e abrir o caminho para os militares.[54] Lincoln Gordon, por outro lado, temeu que Goulart se fortalecesse, na onda do antiamericanismo, e realizasse expropriações maciças de empresas dos Estados Unidos, razão pela qual propôs o adiamento de tão drásticas decisões por poucos meses mais, até a realização do plebiscito, em 6 de janeiro de 1963, quando o povo decidiria pela restauração do presidencialismo.[55]
Entretanto, embora o governo de Goulart aprovasse a inspeção dos navios com destino a Cuba durante a crise dos mísseis, demonstrando que a defesa de sua autodeterminação não significava favorecimento da expansão militar da União Soviética nem abdicação dos compromissos fundamentais com o Ocidente, Kennedy, em dezembro de 1962, já se mostrava desmesuradamente inquieto e nervoso com a situação no Brasil. No dia 11 daquele mês, reuniu o comitê executivo do Conselho de Segurança Nacional para examinar a “ameaça comunista” no Brasil e a crise do seu balanço de pagamentos. Ao que tudo indica, naquela oportunidade, decidiu-se que os Estados Unidos suspenderiam totalmente qualquer financiamento ao governo de Goulart, nada fazendo, como prorrogação de vencimentos, para aliviar as dificuldades de suas contas externas, e só destinando recursos aos Estados, depois denominados “ilhas de sanidade administrativa”,[56] cujos governadores eram militantes anticomunistas.[57] No dia seguinte, ao falar à imprensa, referiu-se duramente à situação do Brasil, declarando que uma inflação de 5% ao mês anulava a ajuda norte-americana e aumentava a instabilidade política. Segundo ele, uma inflação no ritmo de 50% ao ano não tinha precedentes, e os Estados Unidos nada podiam fazer para beneficiar o povo do Brasil, enquanto a situação monetária e fiscal no país fosse tão instável.[58] Sua atitude, a afirmar praticamente que outra nação estava em bancarrota, chocou o governo de Goulart, que a considerou irresponsável, pois seus efeitos econômicos e políticos seriam desastrosos para o Brasil, em particular para seus créditos externos. E, enquanto sua entrevista repercutia, no dia 13 Kennedy, recebeu em audiência o senador Juscelino Kubitschek, ex-presidente do Brasil, e Lleras Camargo, ex-presidente da Colômbia, abordando com eles o tema da América Latina e, em particular, do Brasil. Kubitschek, que notara uma crescente animosidade contra o Brasil nos Estados Unidos, defendeu Goulart, como um “homem de sólidos princípios, com bom entendimento político”, que necessitava sentir-se apoiado para contrarrestar as influências adversas, tais como a do seu cunhado, Leonel Brizola, “violentamente antiamericano”.[59] Kennedy ponderou que não importava quanto os Estados Unidos haviam aplicado no Brasil, a verdade era que o dinheiro não produzira nenhum resultado, uma vez que a inflação e a fuga de capitais continuavam. O outro fato a preocupar, segundo ele, era a forte influência marxista ou comunista no movimento operário e em outras áreas importantes da sociedade brasileira, o que contribuía para o total agravamento da situação. Kubitschek explicou que os elementos de esquerda, embora não tivessem um peso significativo, eram muito atuantes e barulhentos, de modo que contribuíam para impopularizar a Aliança para o Progresso. E instou Kennedy, várias vezes, a cooperar com o Brasil — e sem demora — na solução dos seus problemas de balanço de pagamentos. No curso da conversa, salientou que, na sua administração, o Brasil recebera mais de US$ 2,5 bilhões, o equivalente à média anual de US$ 500 milhões, o que contrastava com os parcos US$ 10 milhões investidos naquele ano. Kennedy ponderou que as políticas radicais de nacionalização do capital e expropriação de empresas estrangeiras afugentavam cada vez mais os investimentos. E Kubitschek aproveitou, mais adiante, uma oportunidade para salientar que, durante seu mandato, promovera a luta pelo desenvolvimento do Brasil, alcançando grande sucesso, mesmo sem quase receber qualquer ajuda do governo dos Estados Unidos. E havia certas áreas, como a situação do balanço de pagamentos, em que a cooperação dos Estados Unidos, ele enfatizou, seria muito útil. Os argumentos de Kubitschek em favor da colaboração com Goulart não sensibilizaram Kennedy. Por duas vezes, ele repetiu que considerava a situação do Brasil, devido à sua natureza e à sua posição-chave nos assuntos do hemisfério, mais grave que a de Cuba, que afinal era um país pequeno, e por isso tinha a máxima prioridade. Contudo, acentuou, o fato era que, não importando o que os Estados Unidos fizessem, a situação do Brasil devia deteriorar-se.[60]
Uma semana depois da reunião do Comitê Executivo do Conselho de Segurança Nacional e quatro dias após o encontro com Kubitschek, Kennedy enviou ao Brasil seu irmão Robert, procurador-geral dos Estados Unidos, com o objetivo inter alia de influir na reforma do ministério de Goulart, prevista como consequência do plebiscito a realizar-se em 6 de janeiro de 1963, ameaçando com a suspensão de toda a assistência financeira (decisão, aliás, já tomada) caso não entregasse os postos da administração a elementos que se dispusessem a colaborar com os Estados Unidos. Robert Kennedy referiu-se à propalada infiltração de comunistas, bem como à presença de esquerdistas e nacionalistas antiamericanos em altos escalões civis e militares do governo, nos sindicatos e nas entidades estudantis, e criticou a “omissão” de Goulart, por não se opor publicamente a atitudes antiamericanas de alguns dos seus funcionários, que atacavam inclusive o Peace Corps. Os Estados Unidos, ele declarou, queriam ajudar e cooperar, mas precisavam de gente no governo (do Brasil) que não lhes fosse hostil, bem como de um sólido programa para colocar a casa em ordem nos setores econômicos e financeiros.[61] A conversa abordou os vários pontos de atrito, inclusive a compra de helicópteros da Polônia pelo Brasil com pagamento em café, e tornou-se bastante tensa e dura quando Goulart passou a retrucar rispidamente, mas, ao fim, evoluiu para um tom mais cordial.[62]
Goulart naturalmente não cedeu, porquanto nem afastou do governo seus colaboradores apontados como comunistas ou esquerdistas nem reprimiu os sindicatos e as entidades estudantis. Entretanto, apesar da maioria esmagadora que obteve no plebiscito (9 votos em cada 10 foram favoráveis à restauração dos poderes presidenciais), tratou de contemporizar com os Estados Unidos e nomeou San Tiago Dantas para executar o Plano Trienal, que Celso Furtado, ministro do Planejamento, elaborara, buscando conciliar as medidas de combate à inflação, conforme as normas recomendadas pelo FMI, com as metas de desenvolvimento. E antes de viajar para os Estados Unidos, onde retomaria as negociações para a obtenção de recursos e o reescalonamento da dívida externa, San Tiago Dantas aplicou as medidas para a estabilização da moeda, tais como a criação do cruzeiro forte, o corte de subsídios às importações e taxas de câmbio, dando mais alguns passos no sentido da uniformização das taxas de câmbio. Concomitantemente, por meio do Banco do Brasil, concedeu um empréstimo de US$ 7,3 milhões à IT & T, como forma disfarçada de adiantamento da indenização, que a empresa desejava, e acelerou as negociações para a compra da Amforp.
A missão de San Tiago Dantas, contudo, não alcançou resultados efetivamente satisfatórios. Antes mesmo de sua viagem, a imprensa norte-americana, na mesma linha de pensamento de Kennedy, acusava o Brasil de dissipar os recursos que ao longo dos anos os Estados Unidos supostamente lhe destinaram. O Itamaraty, por meio de sua embaixada em Washington, teve de divulgar uma nota, mostrando que, de 1955 a 1961, em apenas cinco anos, o Brasil perdera, com a queda substancial dos preços pagos por seus produtos exportados, cerca de US$1,4 bilhão, montante superior aos desembolsos líquidos efetuados entre 1940 e 1962 pelos Estados Unidos, cuja propalada ajuda, da ordem, portanto, de apenas US$ 1 bilhão, fora condicionada à compra de bens de serviços norte-americanos.[63] E durante as conversações de San Tiago Dantas com as autoridades de Washington, os problemas concretos, que transcendiam o programa de estabilização, afloraram. O secretário de Estado assistente Herbert May e o próprio embaixador Lincoln Gordon, a levantarem o contencioso dos Estados Unidos com o Brasil, referiram-se, especificamente, às “ameaças” à indústria farmacêutica, à carne industrializada, às exportações de minério de ferro, café, algodão, produtos petroquímicos, à distribuição de petróleo, às refinarias privadas e, sobretudo, à lei de limitação das remessas de lucros para o exterior.[64]
San Tiago Dantas esclareceu cada ponto, diferenciando a posição de Goulart, enquanto governo, daquela que a Frente Parlamentar Nacionalista e o próprio PTB defendiam no Congresso. E antecipou que proporia nova legislação para as remessas de lucros, de modo a satisfazer as empresas estrangeiras. O ambiente, no entanto, era de receios e desconfiança. A perspectiva de comércio do Brasil com a União Soviética, os possíveis vínculos de Cuba com a esquerda brasileira e a apregoada infiltração de comunistas no governo de Goulart entraram igualmente na agenda das discussões, dando-lhes caráter mais político do que técnico. As dificuldades foram tantas que San Tiago Dantas, durante outras negociações em Washington, examinou com o embaixador do Brasil, Roberto Campos, a conveniência de interrompê-las, na mesma linha do que Kubitschek fizera com o FMI. Mas concluiu que, àquela altura, nenhuma atitude mais enérgica mudaria o ambiente, pelo contrário, o engravesceria. A percepção prevalecente nos Estados Unidos era então a de que o Brasil envesgava para a esquerda, não por meio da subversão e sim, conforme Gordon denominara, do processo de “superversão” com o qual o próprio governo de Goulart tratava de promover, de cima para baixo, a destruição da ordem econômica, social e política, a fim de implantar algum tipo de república sindicalista ou socialista.
Por essa e outras razões, entre as quais, certamente, as divergências da política externa em relação Cuba, os Estados Unidos decidiram que, do total dos financiamentos prometidos ao Brasil, ainda durante a administração de Quadros, da ordem de quase US$ 400 milhões, e não efetuados devido à sua renúncia, eles só liberariam US$ 84 milhões, dos quais US$ 30 milhões o Departamento do Tesouro reteria, como pagamento do crédito de emergência outorgado, em janeiro de 1963, ao governo de Goulart por um prazo de 90 dias para atender às dificuldades do balanço de pagamentos.[65] Mais recursos dependeriam, posteriormente, de parecer favorável do FMI, do sucesso das negociações com os credores da Europa e da apresentação de um plano mais explícito de desenvolvimento, promoção de exportações e estímulos aos investimentos estrangeiros.
Após seu regresso ao Brasil, San Tiago Dantas agravou as medidas de estabilização monetária, e Goulart encaminhou ao Congresso o anteprojeto de reforma bancária, criando o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central. Brizola, no entanto, arremeteu violentamente contra o Plano Trienal, as negociações com o FMI e os entendimentos entre o Brasil e os Estados Unidos, denunciando como lesivo ao interesse nacional o acordo para a compra da Amforp. Outrossim, embora Almino Afonso, ministro do Trabalho, concertasse com San Tiago Dantas e Celso Furtado não permitir que a expansão do salário monetário se convertesse em fator de inflação, o governo não pôde impedir o recrudescimento das greves, em consequência da alta do custo de vida, provocada pelas próprias medidas monetaristas, entre as quais a desvalorização do cruzeiro. Os militares e os funcionários públicos não aceitaram o aumento de apenas 40% em seus soldos e vencimentos. O próprio Goulart, que evitara, comprometer-se publicamente com o Plano Trienal, sempre dissera a San Tiago Dantas e a Celso Furtado que autorizaria o aumento dos salários, se os preços disparassem. E com efeito, em maio, o governo concordou com um aumento de 70% para o funcionalismo, buscando financiar essa despesa por meio de um empréstimo compulsório, que elevaria os impostos. As restrições ao crédito, por outro lado, diminuíram as atividades da indústria, particularmente a produção de automóveis, e antagonizaram com o governo vários setores do empresariado,[66] bem como alguns grupos nacionais, por temerem a abertura do mercado à competição estrangeira se o programa de San Tiago Dantas, em sua sequência, apelasse para a cooperação do capital privado norte-americano.[67] Kennedy, entrementes, escreveu a Goulart, elogiando as “importantes medidas construtivas” por ele adotadas e manifestando a esperança de que “these developments will lead to other positive measures affecting the private sector and will mark the beginning of a new phase of expanding and beneficial participation of private foreign capital in contributing to the economic strength of Brazil and the well-being of its people”.[68]
Kennedy reconheceu as “inevitáveis dificuldades e a resistência” que o programa de estabilização enfrentava, e incentivou Goulart a prosseguir com a sua execução, prevendo que o sucesso de tais medidas criaria um clima favorável ao Brasil nas discussões com as entidades financeiras internacionais e os países da Europa, bem como abriria o caminho para uma cooperação em longo prazo dos Estados Unidos, sob os procedimentos da Carta de Punta del Este, em respaldo ao Plano Trienal.[69]
Contudo, naquelas circunstâncias, somente palavras de simpatia não bastavam para Goulart. Sem receber, imediatamente, concreto apoio financeiro, de modo a libertar-se das constantes pressões do balanço de pagamentos, ele não podia continuar com a execução de um programa anti-inflacionário, que ameaçava danificar, se não destruir por completo sua popularidade e liderança. Combatido pela direita, cujas articulações para o golpe de Estado, já em andamento, contavam com a participação do seu próprio ministro da Guerra, general Amaury Kruel, [70] e chegavam ao conhecimento da CIA,[71] Goulart, com aquela política de estabilização monetária, alienava o apoio da esquerda, dos sindicatos e, em geral, da massa trabalhadora, bem como das classes médias e dos setores do empresariado nacional. A própria Confederação Nacional da Indústria, a reagir contra a restrição do crédito, já então acusava o Plano Trienal de converter-se em mero programa de estabilização e provocar queda catastrófica nas vendas, aumento anormal de estoques, drástica redução das encomendas, início de desemprego e paralisia das atividades de investimento.[72]
A queda de San Tiago Dantas do Ministério da Fazenda, em face do agravamento da crise econômica, social e política, significou, virtualmente, o fim dos entendimentos com os Estados Unidos, embora Goulart, após a coroação do papa Paulo VI, ainda viesse, em 1o de julho de 1963, a conversar com Kennedy, que cobrou dele o compromisso sobre a compra da Amforp e atendeu seu pedido de prorrogação, por mais 90 dias, do prazo para o pagamento de US$ 25,5 milhões.[73] Mas, àquela altura, Goulart também já decidira pelo endurecimento da política vis-à-vis dos Estados Unidos. Kennedy bloqueara os fundos compensatórios negociados por San Tiago Dantas, e ele, Goulart, não mais suportava ter de negociar, a cada três meses, a fim de obter a prorrogação de vencimentos de pequenas somas, enquanto o governo dos Estados Unidos estava a distribuir recursos da Aliança para o Progresso entre governadores e prefeitos, exatamente os seus adversários políticos, que conspiravam para derrubá-lo. Assim, antes de viajar para Roma, determinou publicamente que o Itamaraty comunicasse ao Departamento de Estado sua decisão de não mais tolerar aquele procedimento, que atentava contra a soberania nacional e a unidade da Federação.[74] Goulart estava disposto a denunciar a Aliança para o Progresso, caso a Embaixada Americana continuasse a não respeitar a realidade do Estado nacional e o monopólio das relações exteriores pela União.[75]
A dívida externa do Brasil montava, àquela época, US$ 3 bilhões. Não crescera, praticamente, desde a renúncia de Quadros, uma vez que Goulart não recebera nenhum empréstimo de dinheiro novo desde sua ascensão à presidência. Segundo Carvalho Pinto, ex-governador de São Paulo e sucessor de San Tiago Dantas no Ministério da Fazenda, aquela soma era “bastante razoável”, mas, como os prazos de vencimento se congestionavam, as pressões dos Estados Unidos, devido ao impasse político, dificultavam o equacionamento do problema.[76] O Brasil devia então pagar a outros países o equivalente a US$ 150 milhões por ano, ou seja, quase 15% da receita cambial em moeda conversível, a título de juros. E metade da dívida estava por vencer entre 1963 e 1965, o que totalizava, somando-se a ela os encargos dos juros, a importância de US$ 1,8 bilhão, o equivalente a 43% da receita das exportações brasileiras, estimadas em US$ 4,2 bilhões naquele período.[77] E cerca de 19,6% dos juros e amortizações já venciam naquele ano. O déficit nas transações correntes (mercadorias e serviços) alcançaria, assim, a cifra de US$ 2 bilhões, o que compelia o governo a agir com energia e rapidez para conter a evasão de divisas. Embora ainda pretendesse executar o Plano Trienal e não quisesse radicalizar, como a nomeação de Carvalho Pinto, conservador e ligado ao empresariado de São Paulo, demonstrara, Goulart resolveu decretar a moratória unilateral, conquanto não chegasse a concretizá-la, e determinou a regulamentação de lei que limitava as remessas de lucros para o exterior.
Conforme a previsão da CIA, ao avaliar, entre o fim de junho e o começo de julho de 1963, a evolução da crise, o Brasil tomaria drásticas medidas a fim de enfrentar os problemas do balanço de pagamentos caso os Estados Unidos e o FMI lhe sustassem toda a assistência financeira.[78] Suspenderia o pagamento da dívida externa, se não a repudiasse, e cortaria ou até proibiria as remessas de lucros. E os investimentos estrangeiros cessariam. Porém, se houvesse alívio das remessas e das obrigações de pagamento da dívida, ele poderia manter ao menos o nível mínimo de importações com a continuidade das exportações, embora as taxas de crescimento diminuíssem, o desemprego aumentasse e a inflação recrudescesse.[79] A CIA observou que a colaboração do Bloco Socialista não supriria a lacuna causada pela interrupção do intercâmbio econômico do Brasil com os Estados Unidos e a Europa Ocidental. No entanto, a União Soviética poderia assegurar os objetivos do acordo comercial com aquele país, fazendo consideráveis esforços para atender suas necessidades caso o governo brasileiro promovesse ampla agitação contra os Estados Unidos. E, conquanto estivesse relutante em assumir encargos em largo prazo, sobretudo em vista de seus compromissos com Cuba e em outras regiões, poderia, sem se obrigar a garantir a viabilidade econômica do Brasil, prestar-lhe importante cooperação, como o atendimento de grande parte, se não de todas as suas necessidades de petróleo (equivalentes a 20% do total de importações). A CIA não acreditava, entretanto, que Goulart se alinhasse com o Bloco Soviético, com o qual apenas aumentaria suas relações de comércio, dentro dos limites economicamente possíveis, porque seria vantajoso alargar os mercados de exportação e reduzir as importações da área do dólar.[80] De qualquer forma, com ou sem a ajuda da União Soviética, as políticas do Brasil quase certamente tornar-se-iam mais e mais radicais, e suas relações com os Estados Unidos, na melhor das hipóteses, encrespar-se-iam, enquanto as tensões internas entre esquerdistas e conservadores, aguçando-se, levariam a situação a um ponto crítico. Àquele tempo, meados de 1963, a CIA inclinava-se a acreditar que o Brasil decairia para “o ultranacionalismo e uma solução autoritária” se os Estados Unidos lhe bloqueassem toda a assistência financeira.[81] Conforme constatava, a maioria dos brasileiros era nacionalista e por isso se lhe afigurava “muito difícil” conseguir grande apoio para abater o governo de Goulart, pois pareceria um esforço com o objetivo de satisfazer os Estados Unidos. Mais fácil seria, em sua opinião, o governo de Goulart obter respaldo para medidas, como o repúdio da dívida externa, a nacionalização de propriedades norte-americanas e a maior cooperação com o Bloco Soviético.[82] Daí o “grande perigo”, que a CIA percebia, de uma inflexão para o autoritarismo, pelo próprio Goulart, dado o “extremo clamor” dos ultranacionalistas e da esquerda contra os Estados Unidos, cujas relações com o Brasil sofreriam, assim, sério revés.[83] Por outro lado, a CIA ainda ponderou que, qualquer que fosse o desdobramento das relações com os Estados Unidos a respeito das questões financeiras, o Brasil provavelmente não abandonaria a “linha nacional e independente” de sua política exterior. Mesmo um “governo moderado ou direitista”, que cooperasse mais estreitamente com Washington, continuaria com aquele propósito de independência nos assuntos internacionais e de liderança na América Latina.[84] A CIA considerava, entretanto, que, embora as dificuldades internas compelissem os políticos brasileiros para “soluções de esquerda”, não era inevitável que a crise evoluísse naquela direção. A prever que o governo brasileiro, por meio de uma série de atos e negociações, não atenderia totalmente às exigências norte-americanas, mas também não se afastaria demasiado dos Estados Unidos, de modo a não perder qualquer possibilidade de assistência, julgava que “ainda chances” havia em favor de que Goulart terminasse seu mandato constitucional, em janeiro de 1966, e que seu sucessor fosse “alguém mais responsável” e “talvez mais constante” em aderir “ao gradualismo e à cooperação hemisférica”.[85]
Essas estimativas da CIA, datadas de 2 de junho de 1963, eram, em certos aspectos, realistas e prudentes, a indicarem o receio de que o Brasil, como consequência da pressão econômica dos Estados Unidos e das entidades financeiras internacionais, derivasse para a esquerda, não propriamente comunista, e sim sob a forma do autoritarismo ultranacionalista, algo no modelo de Vargas ou Perón.[86] Os matizes e as profundas diferenças, no caso, pouco importavam aos Estados Unidos, uma vez que o nacionalismo ou o comunismo se lhes equivaliam, na medida em que ambos contrariavam os interesses dos seus capitais privados no estrangeiro. E por isso mesmo a CIA intensificou suas operações, organizando, com o apoio de latifundiários e homens de negócios, grupos paramilitares e instalando, em fazendas e até mesmo em igrejas, depósitos de material bélico com o objetivo de deflagrar a luta civil, na hipótese de que aquela perspectiva realmente se concretizasse.[87] Nas Forças Armadas, como a proposta de derrubada de Goulart não encontrara maior receptividade, os oficiais comprometidos com a conspiração passaram a aliciar seus camaradas para a “defesa” da Constituição, caso o governo descambasse para a ilegalidade.[88] O apelo contra a ameaça comunista e o perigo de bolchevização do Brasil valeu para obscurecer o caráter antinacionalista do movimento e confundir a oficialidade.
Goulart já não tinha dúvidas a respeito das atividades da CIA, pois a Comissão Parlamentar de Inquérito comprovara que o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) e a Ação Democrática Popular (Adep), responsáveis pelo financiamento da campanha dos candidatos de direita nas eleições de 1962, recebiam recursos do exterior, por meio do Royal Bank of Canada, do Bank of Boston e do First National City Bank. E decidiu, em fim de agosto, suspender por três meses o funcionamento daquelas associações, como primeiro passo para fechá-las, com o argumento de que elas atentavam contra a segurança das instituições e, inclusive, contra a segurança nacional.[89] No mesmo dia, aliás, concedeu uma audiência ao embaixador Lincoln Gordon e lhe disse que, por meio do Serviço Federal de Informações e Contrainformações (SFICI), sabia dos seus encontros com Lacerda e empresários, que conspiravam contra a sua administração. Gordon, cujo alinhamento com as posições do empresariado multinacional e fervorosa militância pró-Lacerda o próprio subsecretário de Estado assistente, Edwin Martin, criticara,[90] desmentiu, naturalmente, as informações.[91] E Goulart, embora conhecesse também certas atividades do coronel Vernon Walters, adido militar norte-americano e agente do Defense Intelligence Agency (DIA), fingiu aceitar sua negativa para não ter de o declarar persona non grata, o que exacerbaria ao extremo as tensões do Brasil com os Estados Unidos.[92] Mas o serviço secreto do Exército, conduzido por oficiais nacionalistas, começou a desvendar os depósitos de armas, inclusive em frente ao sítio de Goulart, em Jacarepaguá (Rio de Janeiro), a indicar igualmente a existência de um complô para assassiná-lo.[93]
A turbulência social, com o enrijecimento do impasse econômico e financeiro, recresceu, desde então, e a inquietação política, com a revolta dos sargentos em Brasília (setembro de 1963), atingiu o seio das Forças Armadas, onde a radicalização fora largamente induzida, a fim de configurar mais ainda o clima de guerra revolucionária e persuadir a oficialidade legalista a aceitar o golpe de Estado como solução. Os Estados Unidos, àquela época, já examinavam os vários tipos de planos de contingência, denominados Operação Brother Sam, a fim de intervir militarmente no Brasil, sustentando os insurgentes contra o governo de Goulart. Àquela época, entretanto, Goulart já começara a perder o controle sobre os acontecimentos. Não conseguiu sequer que a esquerda apoiasse a instauração do estado de sítio, solicitada ao Congresso, em meio a uma tentativa frustrada para prender Lacerda e intervir no estado da Guanabara. O assassínio de Kennedy, pouco tempo depois (em novembro de 1963, com a ascensão de Lyndon Johnson à presidência da República e a substituição de Edwin Martin por Thomas Mann como subsecretário de Estado assistente), possibilitou, finalmente, o abandono da política de não encorajamento de golpes de Estado, que, mesmo inconsequentemente, constituía ainda um compromisso de Aliança para o Progresso. No dia 1o de janeiro de 1964, Goulart recebeu a mensagem do embaixador Roberto Campos, transmitida pelo ministro-conselheiro da Embaixada em Washington, de que os Estados Unidos se dispunham a declarar, unilateralmente, a insolvência do Brasil e que a única maneira de evitá-lo seria o seu pronunciamento em favor da Aliança para o Progresso. Ele então se voltou para San Tiago Dantas, que, juntamente com Renato Archer, acompanhara o diplomata, e comentou: “Não adianta mais, professor. Não acredito que nenhuma frase minha detenha a conspirata que os Estados Unidos patrocinam.”[94] Apanhou então uma pasta com alguns informes do serviço secreto e contou-lhes que o coronel Vernon Walters mantinha encontros com os generais Cordeiro de Farias, Nelson de Melo, Juracy Magalhães, o brigadeiro Eduardo Gomes, e também viajara para Belo Horizonte, onde, na residência do cônsul, conversara com o governador Magalhães Pinto. Goulart, por fim, contou que um certo general Bell chegara ao Brasil, em uma Fortaleza Voadora, e não só o brigadeiro Eduardo Gomes, que tramava contra o governo, fora recebê-lo como ele estivera com o general Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército, e o próprio ministro da Guerra, general Jair Dantas Ribeiro.[95]
Nenhuma frase, realmente, evitaria a desestabilização do regime. A crise econômica, social e política afoitou-se. Goulart ainda tentou mobilizar o apoio da massa trabalhadora para a sustentação do seu governo, mediante a convocação de vários comícios e a adoção de algumas medidas nacionalistas e populares, uma vez que as forças conservadoras obstaculizavam a aprovação das reformas de base, como a agrária, no Congresso. Mas um levante dos marinheiros, em fins de março de 1964, serviu como pretexto para a deflagração do golpe de Estado, por legitimar, sobretudo diante da vacilação de Goulart em reprimir o movimento, que tinha caráter de provocação, e castigar os amotinados, a propaganda de que a guerra revolucionária estava em pleno curso, com a indisciplina e a quebra da hierarquia militar. As unidades do Exército, sediadas em Minas Gerais, adiantaram-se ao grupo liderado pelo general Castelo Branco e iniciaram, assim, a sedição, com o apoio do governador Magalhães Pinto e dispostos a promover uma guerra civil de pelo menos três meses contra o governo Goulart. San Tiago Dantas, a tentar uma solução política para a crise, de modo a evitar o conflito armado, telefonou para Afonso Arinos, nomeado uma espécie de secretário das Relações Exteriores pelo governador Magalhães Pinto, e dele então ouviu que os Estados Unidos apoiavam a sublevação e não somente reconheceriam a beligerância de Minas Gerais como interviriam militarmente no Brasil em caso de guerra intestina.[96] Essa informação, transmitida por San Tiago Dantas a Goulart, pesou, evidentemente, na sua decisão de não resistir. Ele considerava inútil o derramamento de sangue e quis evitá-lo, bem como a internacionalização do conflito e a secessão do Brasil.[97] Com efeito, naquele momento, os Estados Unidos enviavam para o Brasil uma força-tarefa, composta pelo porta-aviões Forrestal, destroieres de apoio, inclusive um com mísseis teleguiados, navios carregados de armas e mantimentos, bem como quatro petroleiros, ao mesmo tempo em que sete aviões de transporte C 135, levando 110 t de armas, oito aviões de caça, oito aviões-tanques, um avião de comunicações e um posto aéreo de comando estabeleceriam uma ponte aérea, interconectando as bases norte-americanas e as regiões rebeladas.[98] A Operação Brother Sam, chefiada pelo general George S. Brown, contrataria também uma força-tarefa ultrassecreta do Exército, da Marinha, Aeronáutica e CIA, posta em ação na base do Panamá, sob o comando do general Breitweiser.[99] E Lincoln Gordon, posteriormente, manifestou a Lacerda estar “muito feliz” com a vitória da sublevação de Minas Gerais, “porque evitou uma coisa muito desagradável, que seria a necessidade de intervenção militar americana no Brasil”.[100]
A DERROTA DAS TENDÊNCIAS NACIONALISTAS NO BRASIL. O GOVERNO CASTELO BRANCO E O RETROCESSO NA POLÍTICA EXTERNA:
Kennedy não manteve nem uniforme nem consequentemente a política de desencorajar golpes de Estado. O mesmo pavor de que outro regime contrário aos interesses dos Estados Unidos se instalasse no hemisfério, assim como o levou a lançar, a partir da Operação Pan-Americana, a Aliança para o Progresso, também esterilizou completamente quaisquer propósitos renovadores e democráticos que ele porventura alimentasse. Kennedy reconheceu os governos oriundos de levantes militares na Argentina e no Peru (1962), bem como no Equador, na República Dominicana, em Honduras e na Guatemala (1963). E a instrumentalizar, de um lado, as pressões financeiras e, do outro, as ações clandestinas, a fim de vergar o Brasil, desejou e concorreu decisivamente para a desestabilização do governo de Goulart. Johnson, na verdade, não modificou, essencialmente, a orientação de Kennedy.[1] Apenas assumiu, talvez com mais desenvoltura, a responsabilidade pelo desfecho da crise no Brasil, a qual refletia, em larga medida, a crise nas relações daquele país com os Estados Unidos. Mesmo consciente de que o putsch poderia deflagrar a guerra civil, a maior preocupação do Departamento de Estado era a de preservar, na derrubada de Goulart, o formalismo constitucional e o estabelecimento de alguma aparência de legitimidade, de modo a justificar, perante o Congresso e a opinião pública dos Estados Unidos, a Operação Brother Sam e até mesmo a intervenção armada, se necessário fosse.[2] Goulart, por não resistir, evitou o “drama de proporções continentais”, conforme o Washington Post previra,[3] e suas funestas consequências para a unidade nacional e o desenvolvimento do país.
O golpe de Estado, porém, não se deteve nos limites formais da Constituição, já violentada pela forma ilegal como o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazilli, assumira o governo, recebendo saudações de Johnson, quando Goulart, que não renunciara, ainda estava no Rio Grande do Sul. O general Artur da Costa e Silva, o almirante Augusto Rademaker Grünewald e o brigadeiro Francisco Correia de Melo, que se impuseram, de facto, como ministros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, autodenominaram-se Comando Revolucionário e, no dia 9 de abril, editaram um Ato Institucional com o qual se investiram de poderes discricionários para erradicar todos os focos de contestação ao novo regime. E a repressão, a abater-se sobre sindicatos, ligas camponesas e entidades estudantis, alcançou o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, com a cassação dos mandatos e a suspensão dos direitos políticos de dezenas de senadores, deputados e vereadores dos mais diversos partidos, bem como de centenas de outros cidadãos, por defenderem posições nacionalistas. Por esse mesmo motivo, uma vez que os supostos comunistas eram igualmente muito poucos, 122 oficiais — número que se elevaria, com o correr dos meses, a cerca de 450 — foram expurgados das Forças Armadas.
Àquela altura, os diferentes chefes militares e líderes civis que conspiraram contra Goulart competiam pelo controle do poder. O que mais inspirava confiança à Embaixada Americana era, entretanto, o general Humberto Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército, devido, sobretudo, aos seus vínculos pessoais e ideológicos com o coronel Vernon Walters. E ao que tudo indica esta foi, talvez, a principal razão por que Lacerda, em direto entendimento com Gordon, propôs e articulou seu nome para a presidência da República,[4] finalmente aceito, depois de muita resistência, pelo general Costa e Silva.[5] A queda de Goulart e, posteriormente, a ascensão de Castelo ao poder significaram assim ampla vitória dos Estados Unidos, não contra os comunistas, que o Departamento de Estado sabia não terem condições, “em futuro previsível”, de tomar o poder, e sim contra as tendências nacionalistas, excitadas pelas necessidades do processo de industrialização do Brasil e pelo recrudescimento das lutas sociais, em uma conjuntura nacional de extrema escassez de recursos e marcada internacionalmente pelo impacto da Revolução Cubana.
Em virtude de ter fronteiras comuns com quase todos os países da América do Sul (exceto Chile e Equador), o que lhe dava fundamental importância estratégica, o Brasil sempre preocupou, e por isso recebeu certos cuidados dos Estados Unidos, que percebiam não só sua aspiração ao status de potência mundial como suas possibilidades reais de atingi-lo. Dessa forma, os Estados Unidos mantiveram com o Brasil intenso relacionamento de “atração-medo”, conforme expressão de Alfred Stepan.[6] O medo, sobremodo pronunciado entre 1961 e 1964, era o de que o Brasil pudesse servir como santuário e campo de treinamento para as operações de guerrilhas “pró-comunistas” ao longo da América do Sul.[7] Porém, aparte essa hipótese pouco provável, o fato é que apenas o exemplo do Brasil, com um governo fortemente nacionalista, influenciaria, naquelas circunstâncias, as políticas de seus vizinhos, que se tornariam mais rebeldes vis-à-vis da hegemonia dos Estados Unidos. Essa mesma percepção de sua importância, segundo Stepan, foi o que, aliás, levou Johnson, depois do golpe de Estado de 1964, a conceder maciça ajuda militar ao Brasil, esperando que ele desempenhasse, em favor dos Estados Unidos, um papel anticomunista hegemônico na América do Sul.[8]
O general Castelo Branco tinha, sem dúvida, todas as condições pessoais e ideológicas para corresponder a tal perspectiva. Participara da Força Expedicionária Brasileira, durante a Segunda Guerra Mundial, e se unira a oficiais, como Jurandyr Bizarria Mamede e Oswaldo Cordeiro de Farias, que se alinharam politicamente com a UDN, passando a combater Vargas e o nacionalismo quando regressaram da Itália, em 1945. Essa elite militar formou, em 1949, a Escola Superior de Guerra, na qual os generais Juarez Távora e Golbery do Couto e Silva destacar-se-iam, e constituiu o principal suporte, no princípio dos anos 1950, da Cruzada Democrática e do movimento contra o segundo governo de Vargas. Sua doutrina, cristalizada nos cursos da Escola Superior de Guerra, absorvera a teoria do general Góes Monteiro sobre a agressão interna como a principal ameaça à segurança nacional, mas a adaptara às concepções norte-americanas da guerra fria, em uma variante geopolítica, ao aceitar a bipolaridade do poder mundial, como axioma, a partir do qual o silogismo apontava para a necessidade de vincular estreitamente o Brasil à liderança dos Estados Unidos, como forma de defender os valores do Ocidente, ou seja, o regime de livre empresa e, quando possível, o sistema democrático representativo. As doutrinas sobre contrainsurreição, desenvolvidas sobretudo durante a administração de Kennedy, e a concepção dos exércitos latino-americanos como simples forças de polícia, com preparo apenas para combater as ameaças internas ou regionais de revolução, harmonizavam-se, por conseguinte, com o pensamento precursor da Escola Superior de Guerra.
O movimento que derrubou Goulart e, em seguida, editou o Ato Institucional, na primeira de uma série de outras erupções do arbítrio, refletiu e realizou aquelas doutrinas de segurança nacional e contrainsurreição ao instalar no Brasil um regime em contrarrevolução permanente, em nome de uma razão de Estado, que terminou por gerar um Estado sem razão. Suas políticas fundamentaram-se na Weltanschaung maniqueísta do militarismo, segundo a qual a confrontação entre os dois polos do poder internacional — Estados Unidos e União Soviética — se deslocara para o interior de cada país, uma vez que o desenvolvimento das armas nucleares e de sua capacidade de destruição não só superara a guerra convencional como praticamente inviabilizara o conflito direto entre as duas superpotências. O general Juracy Magalhães, quando ocupava o Ministério da Justiça na administração de Castelo Branco, justificou a edição do Ato Institucional nº 2, acentuando que:
todos os povos devem estar preparados para a guerra instantânea, mas o desenvolvimento tecnológico, que criou este extraordinário poder de destruição, força também o convívio pacífico […]. Assim, a guerra atômica se tornou impossível, mas o que se registra hoje, em toda parte, no Vietnã, na República Dominicana, na Coreia, na África, é um tipo de guerra diferente, que o presidente Kennedy classificou de guerra subversiva.[9]
A sociedade, no Brasil, passou então a viver em um clima de guerra fria civil, na medida em que o regime autoritário não aceitava coexistir com a oposição, e até mesmo qualquer manifestação contrária aos Estados Unidos, por serem considerados o “guardião do mundo livre”, passara a equivaler a um atentado à própria segurança nacional do Brasil. As Forças Armadas, diante de tais circunstâncias, deviam desempenhar simples papel de polícia, incumbida de reprimir conflitos sociais como se fossem ações de guerra revolucionária. E, orientado por essa percepção, o governo de Castelo Branco defendeu a reformulação do conceito de soberania, que, não mais se restringindo aos limites e às fronteiras territoriais, abrangeria o caráter político e ideológico dos regimes, de modo a permitir a intervenção dos países americanos nos assuntos internos uns dos outros quando um governo aceito como democrático estivesse ameaçado por movimento supostamente comunista ou de natureza semelhante. Sua proposta, inspirada pelos Estados Unidos, era a da integração de contingentes militares de todos os países americanos em uma stand by force, pronta para intervir imediatamente onde quer que se caracterizasse um processo de subversão. Essa Força Interamericana de Paz, nome proposto para a stand by force, ficaria à disposição da OEA, que assumiria os encargos da segurança coletiva e à qual os Estados Unidos transfeririam o poder de polícia regional, eximindo-se da aplicação unilateral do corolário, em sua dimensão ideológica, da Doutrina Monroe. Sua criação implicaria, naturalmente, a limitação das funções das Forças Armadas nacionais às tarefas de defesa interna, promovendo-se apenas a modernização dos setores subordinados ao esquema continental da OEA. Castelo Branco, menos de três meses depois de sua elevação à presidência do Brasil, justificou, em discurso ao Itamaraty, ao afirmar que:
No presente contexto de uma confrontação de poder bipolar, com radical divórcio político-ideológico entre os dois respectivos centros, a preservação da independência pressupõe a aceitação de certo grau de interdependência, quer no campo militar, quer no econômico, quer no político.[10]
Castelo Branco entendia que “o nacionalismo se agravou internamente, criando contradições em nossa política externa”, e que se deturpou a ponto de se tornar “opção disfarçada em favor dos sistemas socialistas”.[11] Acusou então as “pressões internas em favor do estatismo e da nacionalização” de repercutirem na política externa e gerarem “áreas de atrito”, como nos casos das encampações de concessionárias de serviços públicos, da política semimonopolista de minérios, assim como dos desestímulos aos capitais estrangeiros.[12] O Brasil, dali por diante, trataria de “enveredar pela política de livre empresa e de acolhimento ordenado do capital estrangeiro”.[13]
O projeto de Castelo Branco, teórica e praticamente, induzia o Brasil a abdicar de sua aspiração ao status de potência, resignando aos seus próprios interesses nacionais, como país capitalista em expansão, em nome da unidade do hemisfério ocidental, uma vez que, de acordo com aquela percepção também totalitária, qualquer dissidência significava o favorecimento do comunismo e da União Soviética. O princípio da segurança coletiva, “tão da responsabilidade dos Estados Unidos”,[14] segundo Castelo Branco, assim se sobrepôs ao da segurança nacional. E por isso mesmo, a política externa do Brasil, logo nos meses posteriores ao putsch de 1964, “removeu, antes de tudo, a irreconhecível doutrina de nossas posições ambíguas e, ao mesmo tempo, de postulante”.[15] Castelo Branco nunca falou, certamente, em alinhamento automático com os Estados Unidos e, no Itamaraty, declarou:
Não devemos dar adesão prévia às atitudes de qualquer das grandes potências — nem mesmo às potências guardiãs do mundo ocidental, pois que, na política externa destas, é necessário fazer a distinção entre os interesses básicos da preservação do sistema ocidental e os interesses específicos de uma grande potência.[16]
Com essa diretriz, o governo de Castelo Branco recusou-se a mandar soldados para o Vietnã, por considerar que essa guerra não afetava diretamente o interesse nacional do Brasil, mas apenas o dos Estados Unidos, enquanto potência mundial.[17] Por outro lado, no caso da República Dominicana, o Brasil enviou um contingente de 1.100 soldados, sob o comando do general Hugo Penasco Alvim, como forma de criar condições para o estabelecimento da Força Interamericana da Paz. Os Estados Unidos, segundo Roberto Campos, prometeram que aquela seria a última intervenção unilateral, e Castelo Branco resolveu assumir os riscos e partilhar das responsabilidades pela ação conjunta na República Dominicana.[18] Ele acreditava que, para adquirir autoridade de opor vetos a iniciativas isoladas dos Estados Unidos, o Brasil devia demonstrar que estava disposto a colaborar nas tarefas de segurança coletiva, se necessário fosse, desde que previamente consultado.[19] Não lhe passava também despercebido que “a afinidade dos sistemas não garante a coincidência dos interesses” e que o Brasil, como país que lutava pelo seu desenvolvimento, tinha “prioridades e interesses que muitas vezes diferem daqueles dos países desenvolvidos”.[20] Por esse motivo, atento à opinião das Forças Armadas, Castelo Branco evitou comprometer o Brasil com qualquer decisão que o impedisse de desenvolver a energia nuclear. E só aceitou o Tratado de Tlatelolco (1967) com a clara ressalva de que a proscrição das armas nucleares na América Latina apenas atingia a fabricação de artefatos para fins bélicos.[21]
Tais sutilezas, mais de forma do que de conteúdo, não transpareceram nas políticas — nem interna nem externa — de Castelo Branco. Com a “opção básica” pelo Ocidente, ao qual se devotava “uma fidelidade cultural e política”, o que obviamente prevaleceu foi a linha de eliminação das áreas de atrito, a ponto de Juracy Magalhães, embaixador em Washington e depois ministro das Relações Exteriores de Castelo Branco, declarar que “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.[22] Como o ex-chanceler Afonso Arinos observou, após lamentar o “atrelamento melancólico” do Brasil à política externa norte-americana:
o presidente Castelo Branco, por si e por influências dos círculos militares e civis que o assessoravam, levou as premissas até às suas conclusões mais radicais, privando o Brasil de qualquer ação própria internacional, destruindo o prestígio que conquistáramos, e tudo para quê? Para nada, a não ser desfigurar nossa fisionomia nacional.[23]
Não sem razão a politóloga norte-americana Jan K. Black afirmou que, com Castelo Branco, transformado em “porta-voz” das políticas dos Estados Unidos para a América Latina, “o Brasil declarou sua dependência”.[24] Efetivamente, Castelo Branco praticou, em suas políticas, tanto interna quanto externa, todos os atos que os Estados Unidos reclamaram. Menos de um mês após sua ascensão à presidência da República, rompeu relações diplomáticas com Cuba. Impôs ao Congresso, humilhado e acovardado pelas cassações de mandatos, a reformulação da lei de remessas de lucros. Pagou pelos acervos da Amforp e da ITT o preço que os norte-americanos pretendiam, apesar da violenta oposição de Lacerda. Estabeleceu nova política de minérios, devolvendo à Hanna concessões de jazidas de ferro, canceladas pelo governo de Goulart, e aceitando entregar-lhe o porto, que ela havia muito tempo pleiteava, no Espírito Santo. E, além de vários ajustes militares e um Acordo Aerofotogramétrico, firmou com os Estados Unidos o Acordo sobre Seguros de Investimentos Privados, pelo qual as companhias estrangeiras no Brasil adquiriam direitos especiais. A contenção dos salários em níveis inferiores aos índices de elevação do custo de vida, a restrição do crédito bancário, enquanto as empresas estrangeiras, por meio da Instrução 289, da Sumoc, ganhavam um regime de privilégios para tomar empréstimos no exterior, e o corte dos subsídios ao trigo, ao petróleo e ao papel de imprensa constituíram, por fim, algumas das medidas do programa de estabilização monetária recomendado pelo FMI e executado dentro da moldura do Plano de Ação Econômico Governamental (Paeg), que os ministros do Planejamento, Roberto Campos, e Fazenda, Otávio Gouvêa de Bulhões, elaboraram.
A presença dos Estados Unidos no Brasil durante a administração consular de Castelo Branco alcançou assim a sua magnitude. A Missão Militar norte-americana transformou-se na maior do mundo, apenas superada pela existente no Vietnã.[25] Funcionários da Usaid instalaram-se em vários ministérios brasileiros, civis e militares, inclusive nos órgãos de segurança. Pessoal do Departamento de Rendas Internas dos Estados Unidos transferiu-se para o Ministério da Fazenda, a fim de “ensinar” os brasileiros a recolher impostos.[26] Com cerca de 1.500 funcionários,[27] quase o mesmo número que a Grã-Bretanha mantinha na Índia antes da independência, a Embaixada Americana passou então a ter uma importância e uma influência nas decisões de política interna, muito maior que em todos os períodos precedentes. Gordon, que nunca se caracterizou pela discrição e compostura de um diplomata, considerou-se não mais um embaixador, mas um cidadão do país, dentro das fronteiras ideológicas, a fazer frequentes declarações sobre a política nacional, inclusive na Escola Superior de Guerra. Era tal a sua força sobre o governo de Castelo Branco que o povo ironicamente começou a dizer: “Chega de intermediário! Lincoln Gordon para presidente!” E o jornalista Carlos Heitor Cony publicou no Correio da Manhã uma crônica prevendo a decretação de um Ato Constitucional nº 2, cujo art. 1o determinaria: “A partir da publicação deste Ato, os Estados Unidos do Brasil passam a denominar-se Brasil dos Estados Unidos.”[28]
Entretanto, apesar da forte ascendência sobre o governo de Castelo Branco, o Departamento de Estado não tinha controle dos acontecimentos políticos no Brasil. Gordon disse que a edição do primeiro Ato Institucional, em 9 de abril de 1964, chocou-o e ele até pensou em renunciar, pelo menos como um gesto simbólico de protesto.[29] E de fato, dois meses depois, o Departamento de Estado mostrou-se bastante apreensivo com a forma de repressão e, conquanto compreendesse o desejo dos militares de eliminar bona fide os pretensos comunistas e subversivos das posições de influência e poder na administração e nas Forças Armadas, instruiu Gordon no sentido de que expressasse a Castelo Branco sua “crescente” preocupação com o alcance dos procedimentos adotados de acordo com o art. 10 do Ato Institucional, especialmente por não permitir aos acusados o direito de defesa.[30] Posteriormente, quando Castelo Branco cedeu aos militares da linha dura e editou o Ato Institucional nº 2, Gordon, em Washington, sugeriu ao Departamento de Estado que fizesse uma declaração pública lamentando aquele acontecimento.[31] Seu objetivo era, decerto, fortalecer Castelo Branco contra as pressões dos radicais da direita, mas o Departamento de Estado, a fim de evitar, pudorosamente, “acusações de intervenção no Brasil” e não aborrecer a direita militar, que poderia chamar de volta o contingente brasileiro na República Dominicana, preferiu que ele, em conversações particulares, expressasse a inquietação do governo dos Estados Unidos.[32] Com efeito, ao regressar ao Brasil, Gordon manteve demorada entrevista (duas horas) com Castelo Branco, de quem ouviu, ante o seu pessimismo, que o Ato Institucional nº 2 evitara “tanto uma ditadura tradicional tipo latino-americana quanto do tipo nasserista”.[33]
Àquela altura, outubro de 1965, alguns segmentos das Forças Armadas, sobretudo dos oficiais mais jovens, já manifestavam forte inconformismo com os rumos do governo de Castelo Branco e queriam radicalizar o que chamavam de revolução. O que deflagrou a crise, como fator imediato, foi a eleição para os governos da Guanabara e de Minas Gerais dos antigos políticos Francisco Negrão de Lima e Israel Pinheiro, candidatos da coligação PSD-PTB e intimamente ligados, os dois, ao ex-presidente Juscelino Kubitschek, que também tivera seu mandato de senador cassado e os direitos políticos suspensos. Castelo Branco assegurou a posse a ambos e, a fim de contornar a crise militar, editou o Ato Institucional nº 2, extinguindo os partidos políticos tradicionais da República. Porém, ao que tudo indica, certa tendência de corte nacionalista e antioligárquico subjacente manifestava-se no radicalismo dos oficiais da linha dura, tais como os coronéis Francisco Boaventura, Albuquerque Lima e Andrada Serpa, e, caso empolgassem o poder, eles poderiam rapidamente evoluir do anticomunismo para o anticapitalismo e o antiamericanismo, levados por uma postura moralista típica das classes médias, ao tentarem concretizar, no nível econômico e social, o que entendiam como autêntica revolução. O então coronel Antônio Carlos de Andrada Serpa, na época adido militar em Paris, veio ao Brasil e disse a Castelo Branco que o caminho para a realização do “bem comum” era “o da organização do poder das bases para cima, e nunca através dessas cúpulas oligárquicas dos velhos serviçais e áulicos da ditadura getuliana”.[34] E Afonso Arinos, antes da decretação do Ato Institucional nº 2, deu um parecer sobre a necessidade de reformas das instituições políticas, a pedido do próprio Castelo Branco, ponderando que:
as condições do nosso desenvolvimento econômico e social levariam uma ditadura militar, para se manter, a tomar uma rápida coloração socialista. Paradoxalmente isto é o contrário mesmo do que pretendem os grupos de oficiais jovens, como os políticos ou juristas que a preconizam. Tal governo conduziria à guerra civil, ou seria levado à radicalização de esquerda, para se manter. Coisa, aliás, muito difícil, dada a provável oposição.[35]
Afonso Arinos, obviamente, não considerava o governo de Castelo Branco uma ditadura militar, e, de fato, ele procurou preservar os aspectos formais da mecânica democrática, como também os seus sucessores, não obstante o vezo autoritário do regime, aprofundado por sucessivos atos institucionais, que outorgavam poderes discricionários ao presidente da República e facultavam as mais ferozes práticas de repressão política e de violação dos direitos humanos. De qualquer forma, naquelas circunstâncias, o movimento que derrubou Goulart não podia sustentar o poder senão pela violência. O governo de Castelo Branco, na verdade, não tinha a menor condição de enfrentar eleições realmente livres e democráticas, dado o altíssimo grau de sua impopularidade, em consequência tanto da repressão política, a atingir os líderes de maior prestígio no Brasil, quanto das medidas de estabilização monetária. Os trabalhadores nunca apoiaram o putsch contra Goulart, e o próprio Gordon observara que “a única nota triste era a participação obviamente limitada das classes baixas” na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, promovida no dia 2 de abril de 1964.[36] As classes médias, amplos setores das quais aplaudiram o golpe de Estado, derivaram, logo depois, para a oposição. E o próprio empresariado, sobretudo dos setores que produziam para o mercado interno, não escondia o seu descontentamento com as medidas econômicas da administração de Castelo Branco. Em 1965, a Confederação Nacional da Indústria responsabilizou o Paeg pela crise industrial de São Paulo, onde a taxa de desemprego aumentara de 1%, em janeiro daquele ano, para 9%, em março, e 13,5%, em junho.[37] A recessão da economia brasileira, cujo processo cristalizara depois da queda de Goulart, alcançara então seu ponto mais baixo, acentuando extraordinariamente a desnacionalização das indústrias. Pequenas e médias empresas, até mesmo grandes grupos brasileiros ou de capital europeu, faliram, asfixiadas pela contração do consumo interno e pelas restrições do crédito. O passivo médio insolvente elevou-se, naquele ano, em mais de oito vezes. A tendência continuou em 1966 e, em outubro, São Paulo conheceu seu mais alto índice de falências e concordatas, enquanto as emissões de papel-moeda somavam, naquele mês, Cr$ 382 bilhões.[38] Os empresários, àquela altura, já se tornavam cada vez mais críticos à administração de Castelo Branco.[39]
Por outro lado, como a política deflacionária de Roberto Campos e Gouvêa de Bulhões acarretara o subemprego dos fatores de produção disponíveis, as empresas postergaram novos investimentos que não lhes pareciam inadiáveis nem imediatamente lucrativos. E, em face da recessão, o fluxo de capitais privados estrangeiros para o Brasil, que Castelo Branco esperava, não ocorreu em grande escala, apesar da revogação da lei de remessa de lucros e da assinatura do Acordo sobre Seguros de Investimentos. A fim de não aumentarem investimentos fixos, as empresas estrangeiras preferiram financiar as atividades de suas subsidiárias no Brasil por meio de swaps, operações de empréstimos em curto prazo, garantidas pelo Banco do Brasil e que permitiam o repatriamento de todo o capital ao término do contrato, normalmente de um a três anos. Uma economia em recessão, evidentemente, não podia atrair capitais estrangeiros, e por isso, ao que tudo indica, os investimentos diretos líquidos que entraram foram de apenas US$ 70 milhões, em 1965, US$ 74 milhões, em 1966, e US$ 76 milhões, em 1967, somas bastante inferiores às registradas entre 1956 e 1961, da ordem de mais de US$ 100 milhões, em média, por ano.[40] Assim o governo de Castelo Branco não só não teve condições econômicas e políticas de promover a privatização das empresas estatais, conforme pretendia, como, pelo contrário, teve de fazer maciços investimentos públicos, de modo a reativar a produção, cuja queda ameaçava arrastar o próprio regime militar. A participação do Estado na formação bruta de capital fixo, que alcançara, no governo de Kubitschek, em 1958, o patamar de 40,8%, no qual se manteve, com pequenas variações, até 1962, saltou então para 58%, em 1964, 80%, em 1965, e 90%, em 1966.[41] O investimento público baixou para 62%, em 1967, mas as percentagens previstas eram de pelo menos 69% para os anos seguintes.[42]
O fracasso da Aliança para o Progresso já se afigurava claramente àquela época. Em 1966, o economista Rômulo Almeida, membro do Comitê dos Nove à 4a Reunião do Conselho Internacional Econômico e Social (Cies) da OEA, renunciou ao seu mandato, afirmando que “os objetivos básicos da Aliança para o Progresso não foram cumpridos nestes cinco anos da Carta de Punta del Este”.[43] Seu discurso constituiu um libelo contra a Kennedy Round. Ele declarou que o esforço de planificação dos países latino-americanos fora desestimulado pelo “bilateralismo a varejo” da Agência Interamericana de Desenvolvimento (AID), que chegava ao ponto de “venda humilhante de favores, um perfeito clientelismo internacional de tipo neocolonialista”.[44] Segundo Rômulo Almeida, a América Latina, depois da Aliança para o Progresso, perdera posição relativa no mercado dos Estados Unidos, cujos obstáculos às importações de vários produtos ainda persistiam, e o déficit da capacidade de compra dos países da região, sobretudo em face das necessidades de desenvolvimento, agravara-se naquele período, aumentando a dependência da chamada “ajuda externa”, que também não cumprira seu papel. Ele também observou que: “a integração da América Latina — a mais importante reforma de base e o mais importante esforço próprio da América Latina — está sendo mais dificultada pelas práticas da Aliança para o Progresso do que ajudada por alguns auxílios à América Central”.[45]
Rômulo Almeida demonstrou ainda que as comparações de desembolso e de compromissos financeiros, depois da Carta de Punta del Este, eram destituídas de significado em comparação com o decênio anterior. Os desembolsos brutos dos Estados Unidos, com a colaboração financeira, representavam apenas 0,1% (um décimo por cento) do seu PIB, enquanto com o Plano Marshall chegaram a 2%, 20 vezes mais, e não compensavam as perdas da América Latina nos termos de intercâmbios, além de não serem suficientes para cobrir os serviços financeiros, que oneravam os balanços de pagamentos de todos os países da região.[46] E, após ressaltar que o desembolso da “ajuda” norte-americana à América Latina não ultrapassava um vigésimo dos seus gastos anuais na Guerra do Vietnã, lembrou que, enquanto os Estados Unidos, com todo o panache da Aliança para o Progresso e o poder econômico incomparavelmente maior, aplicavam na região cerca de 0,5% dos seus savings anuais, a Grã-Bretanha, antes da Primeira Guerra Mundial, investia talvez 20 vezes mais, em termos relativos, e, apesar de todos os inconvenientes dos financiamentos da época, abria mercados para as exportações.[47] De acordo com a exposição de Rômulo Almeida, os Estados Unidos não cumpriram os compromissos da Carta de Punta del Este e, no que se referia à AID, os melhores termos dos empréstimos foram anulados pelos sobrecustos, resultantes das cláusulas de vinculação à compra de bens, serviços técnicos e fretes, com “notórios sobrepreços”.[48]
O fluxo de financiamentos dos Estados Unidos para o Brasil fora, efetivamente, menor do que o programado desde o lançamento da Aliança para o Progresso. E durante os três anos da administração de Castelo Branco, entre 1964 e 1966, enquanto recebeu apenas US$ 1,3 bilhão como empréstimos e investimentos diretos, o Brasil remeteu para o exterior, a título de amortizações, juros, lucros, dividendos e outros serviços, cerca de US$ 1,5 bilhão.[49] A expansão das empresas estrangeiras ocorreu, portanto, não devido à entrada maciça de novos investimentos, e sim com a aplicação de capitais acumulados internamente no Brasil. E muitos empresários começaram a protestar contra a desnacionalização da economia brasileira, com o apoio dos coronéis da linha dura.[50] A Câmara dos Deputados constituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o problema e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo encaminhou-lhe um estudo, como subsídio, mostrando que “o investimento privado nacional tornou-se marginal no período de 1965/1966”.[51] A CPI concluiu, por fim, que “a entrada de capital estrangeiro, no período recente, apesar de ter ficado muito aquém do que seria necessário para apoiar nosso desenvolvimento, já foi suficiente para onerar muitíssimo nosso balanço de pagamentos”.[52] O serviço da dívida externa então absorvia mais de 30% de receita das exportações.
A Aliança para o Progresso, sem dúvida alguma, não alcançara os objetivos, nem econômicos nem sociais e políticos, a que Kennedy oficialmente se propusera quando a lançou em 1961. Nem favorecera maior desenvolvimento econômico nem contribuíra para a realização de reformas sociais e a consolidação de regimes democráticos. Muito menos concorrera para tornar os povos da América Latina mais simpáticos aos Estados Unidos. Pelo contrário, desde a assinatura da Carta de Punta del Este (1961), as políticas dos Estados Unidos não apenas engravesceram a situação econômica como fomentaram, direta ou indiretamente, as condições internas de instabilidade política na América Latina, ao apoiarem golpes de Estado e a implantação de regimes autoritários, que suprimiram os direitos democráticos e congelaram as reformas sociais. O Brasil somente não se viu mergulhado numa crise ainda mais profunda e, superando a recessão, não estagnou, porque as resistências nacionalistas, sobretudo de fortes setores do empresariado e das Forças Armadas, cujas frustrações os coronéis da linha dura à direita passaram a interpretar, impediram a administração de Castelo Branco de implementar até as últimas consequências o programa monetarista, com a privatização das empresas estatais, o que significava, naquelas circunstâncias, a transferência do seu controle para os cartéis internacionais e a completa abertura do mercado nacional à competição dos artigos estrangeiros. Àquele tempo, segundo semestre de 1966, o regime autoritário já alienara praticamente quase todo o suporte político interno, e o prestígio dos Estados Unidos, por se associarem à sua implantação e ao seu desempenho, alcançara o mais baixo nível de degradação perante a opinião popular no Brasil. O próprio Lacerda, que alimentara a esperança de tornar-se candidato à presidência da República, rompera publicamente com Castelo Branco e buscara entendimentos com os ex-presidentes Kubitschek e Goulart para formarem o que se tornou conhecido como Frente Ampla, de oposição ao regime autoritário. Sua retórica assumira então um tom francamente antiamericano, a ponto de confundir-se em vários aspectos com a da própria esquerda. Era, porém, a única maneira de salvar sua popularidade e sobreviver ao desgaste do governo que ele ajudara a instalar. Por outro lado, o Ato Institucional nº 2, embora momentaneamente contivesse a revolta da direita radical, não superara o descontentamento nas Forças Armadas, bastante agastadas com as diretrizes econômicas de Roberto Campos e Gouvêa de Bulhões. Em face de tais circunstâncias, como o Ato Institucional nº 2 bloqueara a possibilidade de alternância no poder e a sucessão de Castelo Branco por um civil, menos ainda, da oposição, o nome do general Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra, consolidou-se como a única candidatura viável e capaz de conciliar a continuidade do regime autoritário e de suas políticas em favor do capital estrangeiro com as aspirações nacionais de desenvolvimento. A fim de manter a coesão do empresariado e conservar o apoio da direita nacionalista, que se expressava, confusamente, por intermédio dos coronéis da linha dura, Costa e Silva necessitava, portanto, apelar para o combate à recessão e a retomada da expansão industrial do Brasil, o que implicava certo distanciamento, sobretudo em política externa, das pautas dos Estados Unidos. Castelo Branco, embora se opusesse a sua candidatura, não teve força para evitá-la. Perdeu. E Costa e Silva se impôs como presidente do Brasil.
NOTAS DA PRIMEIRA PARTE:
1 Special National Intelligence Estimate nº 93-2-61 — Short-Term Prospects for Brazil under Goulart, cit.
2 Ib.
3 Ruth Leacock, “JFK, Business and Brazil”, Hispanic American Historical Review, 59(4), Nov. 1979, p. 636-673.
4 San Tiago Dantas, Política externa independente (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1962), p. 5.
5 Id., p. 77.
6 Id., p. 77.
7 Central Intelligence Agency, Subject: National Intelligence Estimate n. 93-2-63: Situation and Prospects in Brazil, 2/7/1963, secret, JFKL.
8 Ib.
9 Ib.
10 Ib.
11 Entrevista de João Goulart ao Autor, Punta del Este, 26/6/1976.
12 Hanson’s Latin American Letter, nº 881, Washington, 3/2/1962.
13 Exposição do ministro San Tiago Dantas aos chefes de missão dos Estados Americanos no Itamaraty, em 12/1/1962, in Ministério das Relações Exteriores, O Brasil em Punta del Este (VIII Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas) (Seção de Publicações, 1962), p. 32.
14 Ib., p. 32.
15 Ib., p. 33.
16 Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar).
17 Discurso de San Tiago Dantas na Câmara dos Deputados, Brasília, 7/2/1962, in Ministério das Relações Exteriores, op. cit., p. 73.
18 Ib., p. 73.
19 Exposição de San Tiago Dantas aos chefes de missão, ib.
20 Carta de John F. Kennedy a Goulart, Washington, Oct. 22, 1962, secret, DJG.
21 Ib.
22 Minuta manuscrita por Goulart, DJG.
23 Ib.
24 Ib.
25 Ib.
26 Hermes Lima, Travessia (Memórias) (Rio de Janeiro: José Olympio, 1974), p. 268-270.
27 Id., p. 268.
28 Sobre o assunto ver Moniz Bandeira, Brizola e o trabalhismo, cit., p. 63-67.
29 R. Leacock, doc. cit., p. 647-650.
30 Public Papers of the Presidents of the United States — John F. Kennedy, 1962 (Jan. 1 to Dec. 31, 1962) (U. S. Government Printing Office), p. 203.
31 Ib., p. 203.
32 Visit of President Goulart to Washington D.C., April, 1962, Background Paper — Foreign Policy of Brazil, confidential, PGV B-3/2, Mar. 27, 1962, JFKL.
33 Ib.
34 Memorandum for the President — Subject: Brasil. Briefing Book, A. Schlesinger Jr., Washington, Mar. 31, 1962, confidential, JFKL.
35 Ib.
36 Ib.
37 Ib.
38 Ib.
39 Ib.
40 O estado do Rio Grande do Sul decidira descontar as plantas doadas, a indenização do pessoal e os lucros ilegalmente remetidos para o exterior, reduzindo o valor de cerca de Cr$ 70 milhões (na moeda da época) para efeito de depósito prévio na Justiça.
41 R. Leacock, doc. cit., p. 649.
42 Ib., p. 640. Sobre o assunto, ver R. A. Dreyfuss, op. cit., p. 205-209. Moniz Bandeira, O governo João Goulart, cit., p. 64-76. J. K. Black, United States Penetration of Brazil, p. 82-86 e 98-100.
43 Philip Agee, Dentro da “Companhia” — Diário da CIA (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975), p. 285.
44 Entrevista do embaixador Gordon a Roberto Garcia, Veja, São Paulo, 9/3/1977, p. 6.
45 U.S. Congress, Senate, Hearings Before the Select Committee to Study Governmental Operations with Respect to Intelligence Activities (Covert Action), cit., p. 9 e 156.
46 Entrevista de Renato Archer ao Autor, 1971.
47 Os números exatos foram extraídos dos Anuários Estatísticos do Brasil 1961, 1963 e 1964, IBGE, p. 52, 38 e 48. A imprensa, na época, falou de um número entre 5.000 e 6.000 pedidos de vistos oficiais, sendo a informação originária do Itamaraty e do Exército.
48 Esse fato depois foi também confirmado, em entrevista ao Autor, por João Goulart, Amaury Silva, na época ministro do Trabalho, pelo jornalista Samuel Wainer e por Afonso Arinos, que, em 1962, chefiou a Missão do Brasil na ONU. Mais detalhes em Moniz Bandeira, O governo João Goulart, cit., p. 136-139 e 181, e Presença dos Estados Unidos no Brasil, cit., p. 446-449.
49 Tad Szulc, “Exportação da revolução cubana”, in Cuba e os Estados Unidos, John Plank (ed.) (Rio de Janeiro: Ed. O Cruzeiro, 1968), p. 91.
50 Depoimento de Edward Korry, ex-embaixador dos Estados Unidos no Chile durante o governo de Salvador Allende, perante o Senado norte-americano, Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 14/2/1977.
51 R. Leacock, doc. cit., p. 654. O estudo de Ruth Leacock é um dos mais elucidativos sobre as relações entre o governo de Kennedy e o de Goulart.
52 Id., ib., p. 655.
53 Ib., p. 656.
54 Ib., p. 656.
55 Ib., p. 657.
56 Entrevista de Lincoln Gordon a Roberto Garcia, Veja, São Paulo, 9/3/1977.
57 Um dos mais beneficiados foi Carlos Lacerda, governador do Estado da Guanabara.
58 Public Papers… John F. Kennedy, cit., p. 871. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 13/2/1962. Diário de Notícias, Rio de Janeiro, 14/2/1962.
59 Memorandum of Conversation, Dec. 13, 1962, NLK-76-96 § 2, JFKL.
60 Ib.
61 Gordon ao Departamento de Estado, Rio de Janeiro, 19/12/1962, secreto, JFKL. Entrevista de Goulart ao Autor, Punta del Este, 24/6/1976.
62 Ib.
63 A nota foi distribuída pelo embaixador Roberto Campos, em Washington, e, simultaneamente, pelo Itamaraty. Jornal do Brasil, 24/1/1963.
64 Memorandum of Conversation, Feb. 7, p. l, encl. 5, Airgram A 918, 8/2/1963, Ralph V. Korp, Financial Attache, AID (US) Braz. JFKL. Essas conversações, das quais há cinco memoranda, realizaram-se entre 3 e 8 de fevereiro de 1963.
65 Central Intelligence Agency, NIE 93-3-63: Situation and Prospects in Brazil, secret, JFKL.
66 Ib.
67 Department of State, “Dificulties Confronting Brazil’s Finance Minister San Tiago Dantas”, confidential, NKL-75-48, JFKL.
68 Carta de Kennedy a Goulart, Washington, 20/5/1963, secret, DJG.
69 Ib.
70 Telegram, Information Report, Central Intelligence Agency, 15/3/1963, JFKL.
71 Telegram, Information Report, Central Intelligence Agency, 30/4/1963, JFKL. Nesse telegrama, o agente da CIA anunciava que o general Olympio Mourão Filho, então comandante da Segunda Região Militar, preparava-se para deflagrar uma revolta contra Goulart em 15 de maio daquele ano, ao mesmo tempo em que comentava a existência de vários grupos que também conspiravam. Há vários telegramas na JFKL sobre o mesmo assunto, datados da mesma época.
72 P. Malan, op. cit., p. 103.
73 Carta de Kennedy a Goulart, Washington, 10/7/1963 (tradução não oficial), e carta de Goulart a Kennedy, Brasília, 27/7/1963, DJG.
74 Diário de Notícias, Rio de Janeiro, 30/6-1º/7/1963. Entrevista de Waldir Pires, que fora consultor-geral da República, ao Autor, em 1972.
75 Ib.
76 Entrevista de Carvalho Pinto ao Autor, São Paulo, 26/10/1976.
77 Exposição feita pelo ministro Carvalho Pinto ao presidente João Goulart em reunião ministerial de 4 de julho de 1963 (Ministério da Fazenda, 1963), p. 14-15, ACP.
78 Entrevista de Carvalho Pinto ao Autor, cit.
79 Central Intelligence Agency, NIE 93-2-63: Situation and Prospects in Brazil, 2/7/1963, JFKL.
80 Ib.
81 Ib.
82 Ib.
83 Ib.
84 Ib.
85 Ib.
86 Ib.
87 O Estado de S. Paulo, São Paulo, 24/9/1963, p. 6, e 29/9/1963, p. 5.
88 José Stacchini, Março 64: mobilização da audácia (São Paulo: Cia. Ed. Nacional, 1965), p. 66.
89 Entrevista de Goulart ao Autor, cit. integral do Decreto em O Estado de S. Paulo, São Paulo, 1º/9/1963.
90 R. Leacock, doc. cit., p. 666-667.
91 Telegrama nº 345, de Gordon ao Departamento de Estado, 17/8/1963, 2 p.m. (Section One of Two), Ken NSF Co Brazil 8/21/63 — 8/311, JFKL.
92 Entrevista de Goulart ao Autor, Punta del Este, 3/6/1976.
93 Parecer do general Dantas Ribeiro, ministro da Guerra, encaminhando o relatório do general Paulo F. Torres, presidente do Inquérito Policial-Militar, à Justiça Militar, DJG.
94 Entrevistas de Renato Archer ao Autor, Rio de Janeiro, 7/3/1977 e 19/7/1977.
95 Ib.
96 Entrevista de Amaury Silva ao Autor, Curitiba, 2/6/1977 e 3/6/1977. Entrevista de Samuel Wainer ao Autor, São Paulo, 17/6/1977.
97 Entrevista de Goulart ao Autor, cit.
98 Ordens dos chefes de Estado-Maior Conjunto (JCS) ao comandante em chefe da Esquadra do Atlântico (CINCLANFLT) 26.24-312046Z; ao chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (CSAF) e ao chefe do Estado-Maior do Exército (CSA), Contingency Plan 2-61, 31/3/1964, a) contra-almirante L. A. Bryan, LBJL.
99 Ordem dos chefes do Estado-Maior Conjunto ao Comando da Zona do Panamá (CINCSO) e ao Comando das Forças Armadas de Ataque (CINCSTRIKE), 311907Z-Março, contra-almirante J. L. Chew, vice-diretor de Operações, LBJL. Os documentos sobre a Operação Brother Sam foram reproduzidos por Marcos Sá Correia, 1964 visto e comentado pela Casa Branca (Porto Alegre: L&PM), p. 30-41. Outros detalhes in Phyllis R. Parker, 1964 — O papel dos Estados Unidos no golpe de Estado de 31 de março (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977), p. 103-106.
100 “As confissões de Lacerda”, Jornal da Tarde, São Paulo, 6/6/1977, p. 20.
NOTAS DA SEGUNDA PARTE:
1 Gordon Connell-Smith, Los Estados Unidos y la América Latina (México: Fondo de Cultura Económica, 1977), p. 270.
2 Entrevista de Lincoln Gordon ao Autor, Washington, set. 1977. Ver também P. R. Parker, op. cit., p. 105, 111-115.
3 Telegrama in Diário de Notícias, Rio de Janeiro, 2/4/1964, p. 8.
4 Ronald M. Schneider, The Political System of Brazil — Emergence of a “Modernizing” Regime — 1964-1970 (Nova York/Londres: Columbia University Press, 1971), p. 124.
5 Luís Viana Filho, O governo Castelo Branco, 2ª ed. (Rio de Janeiro: José Olympio, 1975), p. 46-59.
6 Alfred Stepan, The Military in Politics — Changing Patterns in Brazil (Princeton, Nova Jersey: Princeton University Press, 1971), p. 129.
7 Id., p. 129.
8 Id., p. 129.
9 Entrevista de Juracy Magalhães, quando ministro da Justiça de Castelo Branco, justificando o Ato Institucional nº 2, Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 5/11/1965, última página.
10 Discurso de Castelo Branco no Palácio Itamaraty, por ocasião da entrega de diplomas aos candidatos aprovados para a carreira de diplomata, em 31/7/1964, in Ministério das Relações Exteriores, A política exterior da revolução brasileira (Discursos) (Seção de Publicações, 1968), p. 12-13.
11 Id., p. 16.
12 Id., p. 17.
13 Id., p. 17.
14 Id., p. 20.
15 Id., p. 19-20.
16 Id., p. 13-14.
17 Entrevista de Roberto Campos ao Autor, Brasília, 12/1/1988. L. Viana Filho, op. cit., p. 441-444.
18 Entrevista de Roberto Campos ao Autor, cit. Id., ib., p. 434-436.
19 Entrevista de Roberto Campos ao Autor, cit.
20 Apud L. Viana Filho, op. cit., p. 447.
21 Id., p. 447-450. General Carlos Meira Matos, Brasil — Geopolítica e destino (Rio de Janeiro: José Olympio, 1975), p. 94.
22 Juracy Magalhães, Minha experiência diplomática (Rio de Janeiro: José Olympio, 1971), p. 275. Id., Minhas memórias provisórias (depoimento prestado ao CPDOC), Alzira Alves de Abreu (coord.) (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982), p. 176-177.
23 A. A. de Melo Franco, op. cit., p. 188. Sobre a política externa interdependente, ver Hans-Jürgen Brummel, Brasilien zwischen Abhängigkeit, Autonomie und lmperialismus (Die Grundlinien der brasilianischen Aussenpolitik (1964-1978) unter besonderer Berück-sichtigung der Beziehungen zu Lateinamerika (Frankfurt/Main: Haag und Herchen, 1980), p. 92-102.
24 J. K. Black, United States Penetration of Brazil, cit., p. 49-53.
25 U.S. Senate — United States Policies and Programs in Brazil — Hearings before the Subcommittee on Western Hemisphere Affairs of the Committee on Foreign Relations (Washington: U.S. Government Printing Office, 1971), p. 146-156.
26 Id., p. 277-278.
27 Id., p. 275-276.
28 Apud Nelson Werneck Sodré, A história da imprensa no Brasil (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966), p. 501. O nome oficial do Brasil, adotado desde a Proclamação da República, era Estados Unidos do Brasil. Posteriormente, Castelo Branco mudou-o para República Federativa do Brasil.
29 Entrevista de Lincoln Gordon a Elio Gaspari, Veja, São Paulo, 17/11/1971, p. 6.
30 Telegrama nº 1.716, Departamento de Estado à Embaixada Americana, 9/6/1964, 5,22 p.m., NSF Co. Brazil, 1 v. 4, LBJL.
31 Memorandum, E. G. Bowdler a Bundy, confidential, The White House, 27/10/1965, LBJL.
32 Id.
33 Apud L. Viana Filho, op. cit., p. 357.
34 Id., p. 360.
35 Id., p. 343-344.
36 Cf. P. R. Parker, op. cit., p. 109.
37 Georges-André Fiechter, O regime modernizador do Brasil, 1964-1972 (Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas), p. 102.
38 Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 8/11/1966.
39 G. A. Fiechter, op. cit., p. 134.
40 Estatísticas históricas do Brasil — Séries Estatísticas Retrospectivas, v. 3, Séries Econômicas, Demográficas e Sociais — 1550-1985 (Rio de Janeiro: IBGE, 1987), p. 537-538.
41 Ramón Tamames, O Brasil e a integração econômica da América Latina (Buenos Aires: Instituto para la Integración de América Latina/ Banco Interamericano de Desarrollo, 1969), p. 367-368.
42 Id., p. 368.
43 Exposição de Rômulo Almeida, membro do Comitê dos Nove, à 4ª Reunião do Conselho Interamericano Econômico e Social, no nível ministerial, a propósito da Resolução contida no Doc. CIES/971 — CIES/1067, Buenos Aires, 1º-4-1966, DRA.
44 Id.
45 Id.
46 Id.
47 Id.
48 Id.
49 Estatísticas históricas do Brasil, cit., vol. 3, p. 537-538.
50 G. A. Fiechter, op. cit., p. 137.
51 Cf. Rubem Medina, Desnacionalização — Crime contra o Brasil? (Rio de Janeiro: Saga, 1970), p. 58.
52 Id., p. 45.
A coisa pública brasileira 