[LEANDRO ANGELO] Militarização da Educação: O velho projeto de silenciar a escola

Leandro Angelo,
Ação Popular Revolucionária,
Minas Gerais.

O governo de Minas Gerais avança, mais uma vez, contra a educação pública, após dar continuidade ao processo de municipalização das escolas estaduais e iniciar o de privatização — sofrendo, contudo, derrotas em ambas as frentes. O governador Romeu Zema (NOVO), em seu desprezo pela educação e por seus trabalhadores, lança um novo ataque: por meio da Resolução Conjunta SEE/CBMMG nº 01, de 30 de janeiro de 2024, busca dar início a um projeto de militarização das escolas públicas mineiras.

Por meio dessa resolução, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) dá início à implementação de escolas cívico-militares, sob o pretexto de melhorar a segurança e a disciplina nas unidades contempladas, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

Dentre os diversos problemas que tal ação acarretará, destaca-se o ambiente repressivo e desconfortável que a presença de militares na rotina escolar tende a gerar — produzindo medo, não disciplina. Soma-se a isso a atribuição de funções pedagógicas a profissionais que não possuem a formação necessária para exercê-las. O projeto foi pouquíssimo divulgado pela SEE, cerceando, assim, o debate público e impedindo a mobilização prévia de docentes e da comunidade escolar. Tampouco houve divulgação para o restante da sociedade civil.

Essa movimentação do governo Zema soma-se a uma articulação que envolve outros governadores de extrema-direita, revelando um movimento nacional que visa à militarização da educação pública. Ao fazê-lo, eximem-se de suas responsabilidades e ainda contribuem para a normalização de uma disciplina militar na sociedade civil.

Os problemas do nosso sistema educacional não serão resolvidos com a militarização do ensino, mas sim com o enfrentamento de suas causas estruturais. Precisamos de investimentos reais, que combatam o sucateamento da educação e a precarização dos trabalhadores da área. É necessário, também, implementar políticas sociais que promovam dignidade ao nosso povo.

A indisciplina e o desrespeito por parte de crianças e adolescentes não decorrem de uma suposta maldade, mas da negligência a que estão submetidos. Com a degeneração social gestada pelo neoliberalismo, os pais trabalham cada vez mais — e em ocupações cada vez mais desgastantes —, não tendo tempo nem condições de oferecer uma educação familiar adequada. A desigualdade social, por sua vez, continua a empurrar os filhos das camadas mais pobres para a criminalidade e a marginalização.

A solução, portanto, não está na criação de um ambiente repressivo nem em gastos com militares despreparados para assumir funções educacionais. O caminho passa pela valorização dos profissionais da educação e pela construção de uma escola que, de fato, seja capaz de proporcionar uma vida melhor para nossas crianças e adolescentes. É necessário, ainda, substituir as políticas neoliberais por medidas que promovam a equidade social e rompam com o ciclo de desgaste e indignidade que nosso povo enfrenta há tanto tempo nas mãos da elite econômica e de seus lacaios políticos.