Segundo discurso da série “A IMPORTÂNCIA DA DEFESA CRÍTICA AO LEGADO DE GETÚLIO VARGAS“, iniciada em 2019.
A coisa pública brasileira, em continuidade com o projeto de trazer discursos feitos por Getúlio à época de seu mandato como Senador, em 1946-1947, com fins de promover um debate justo acerca da complexidade dessa figura que tanto influenciou a história do Brasil, traz hoje o material proferido na II Convenção Nacional do PTB, em 1947. Getúlio Vargas, à época, realizou uma retrospectiva do mundo industrial do pós-guerra, em especial da Europa e dos Estados Unidos, e acentuou que são pontos do programa do PTB o aumento em quantidade e qualidade das atividades produtivas, e a defesa da legislação social.
RIO DE JANEIRO, 10 DE MARÇO DE 1947.
Trabalhadores do Brasil, estamos no limiar de uma nova era e precisamos concentrar todas as energias da inteligência e da ação para nos anteciparmos aos fenômenos que transformarão o ritmo da vida dos homens, dos povos e das nações. Depois de uma guerra que exigiu supremos sacrifícios, a humanidade ainda hesita entre o passado e o futuro, detendo-se na contemplação das ruínas e incerta em face dos novos valores. A paz ainda não desceu sobre os homens.
No Oriente, o prestígio do homem branco está sendo renovado pelas armas. A Europa ainda é um acampamento. A África é campo de disputas. Somente na América a liberdade tem seu clima*. Todos os povos buscam fórmulas para sua restauração. E no Brasil, como em toda parte, a intranquilidade é o pão cotidiano. A guerra foi um parêntese, armado como solução ou tentativa de solução provisória ao problema social, que estava desafiando todos os estadistas. A humanidade retoma seu caminho. E encontra todos os fenômenos agravados.
Antes da guerra, 100 organizações industriais dos Estados Unidos fabricavam 30% da produção desse país. Isto correspondia a 15% do total da produção mundial. Hoje, 100 empresas controlam 70% da produção industrial norte-americana, representando mais de 40% do total da produção do mundo inteiro. Durante a guerra desapareceram 500 mil empresas independentes. O fenômeno é tão grave que Wendell Berge, procurador assistente da República dos Estados Unidos e chefe do Departamento Antitruste, declarou: “A concentração do poder econômico em poucos grupos privilegiados é, hoje em dia, maior do que em qualquer época da história”.
A par desse fenômeno, se processam outros de importância capital. Em 1939, o salário dos mineiros de carvão dos Estados Unidos era de 24 dólares semanais, correspondentes a quase Cr$ 2.000,00 mensais de nossa moeda. Hoje, o salário dos mineiros de carvão nos Estados Unidos é de 66 dólares semanais, equivalente a mais de Cr$ 5.000,00 por mês. Mas o salário dos mineiros ingleses não alcança hoje 5 libras semanais, ou seja, Cr$ 1.600,00 mensais. Apesar disso, o preço do carvão norte-americano é igual ao do carvão inglês. Ninguém mais quer trabalhar nas minas de carvão da Inglaterra e estamos assistindo a uma crise de pavorosas consequências. Por quê? Porque enquanto uns empregam o trabalho mecânico a pleno rendimento, os outros, com instrumentos rudimentares, exaurem suas forças em escassa produção.
Todos apresentam críticas, todos se consideram capazes de salvar a humanidade. Mas ainda não se fez o diagnóstico do mal. Ou melhor, ainda não se tentou fazer um diagnóstico com serenidade, buscando-se as causas reais dos fenômenos. Quando a máquina a vapor e as grandes instalações industriais do fim do século passado começaram a criar os desajustamentos naturais a um novo ciclo econômico, surgiu Karl Marx com a concepção da mais-valia. Mas a ciência não evoluiu apenas no setor industrial. No campo agropecuário realizou verdadeiros milagres.
A Europa se libertou das importações de açúcar, multiplicou a fertilidade de suas terras com os adubos químicos e conseguiu manter seu ritmo de crescimento graças à utilização de todos os recursos da ciência. A mais-valia marxista deixou de ter importância econômica*, pois a margem com que o capital onerava a produção passou a ser insignificante em face da multiplicação da produtividade do homem, que os recursos da ciência, desenvolvida pelo capital, determinavam. A eletricidade e o motor a explosão colocaram ao alcance das massas inúmeros benefícios de que há meio século nem os mais ricos poderiam usufruir.
Os serviços sanitários, a luz, os serviços de transporte – mesmo com a crise atual – representam mais uma fase de evolução das massas. A imprensa, com seus novos maquinismos, rasgou horizontes de amplitude sem par na esfera da educação e cultura. E o rádio, finalmente, se apresenta hoje como o milagre da nossa geração. Mas todos esses fenômenos de evolução trouxeram um ritmo desordenado e confuso. Não se produziu apenas o necessário. A atividade humana se estendeu para o supérfluo, sem considerar que a resistência dos produtos vitais tem um limite.
Ao ônus econômico da produção ilimitada e desordenada do supérfluo se acresceram os ônus de atividades não relacionadas com a produção. A Europa, desejando manter em cada nação, por motivos políticos, o maior número de habitantes, foi concentrando atividades de toda espécie e estabeleceu um sistema econômico na importação de gêneros alimentícios. Pelos últimos cálculos, antes da guerra a Europa necessitava de 200 milhões de toneladas de gêneros alimentícios e importava essa massa gigantesca, além de manter uma política artificial de subvenção para determinadas culturas.
No fundo, a Europa não apresentava uma solução científica para seu problema. Sua solução era política e se baseava na troca de valores de horas de trabalho por um maior número de horas de trabalho de outros povos. Entre esses povos que contribuíam com maior número de horas de trabalho para manter o sistema econômico europeu estava o Brasil.
Eis a origem do Partido Trabalhista Brasileiro. Não é possível mais tomar em consideração o trabalho humano apenas na sua base quantitativa. É indispensável considerar outros dois fatores: o da multiplicação da sua quantidade e o da melhoria da sua qualidade. Multiplicação e melhoria só se alcançam por meios científicos. A multiplicação dos valores e a melhoria da qualidade das horas de trabalho representam a elevação econômica do trabalhador, a melhoria de seus salários e um nível de vida digno.
E este é o programa do Partido Trabalhista Brasileiro. Sem receio de erro, podemos diagnosticar a crise mundial como consequência da desproporção entre as horas de trabalho aplicadas na produção de utilidades e as horas de trabalho consumidas em inutilidades, somadas às horas de consumidores totalmente improdutivos. Onde as horas de trabalho aplicadas na produção de utilidades se multiplicam pela ciência, temos uma redução desse desequilíbrio, como ocorre no Canadá e nos Estados Unidos.
Mesmo assim, até nos Estados Unidos o peso das atividades semi ou totalmente improdutivas já se faz sentir, superando a evolução da ciência. Esse desequilíbrio determina a crise, que a inteligência deve dominar. A Revolução Francesa explodiu como consequência da pressão do consumo improdutivo sobre os trabalhadores produtivos. Nos últimos anos que precederam a guerra, a situação já se vinha agravando com o desenvolvimento de atividades dirigidas a um setor de produção de elementos prescindíveis, ao invés de se concentrarem na produção de utilidades indispensáveis.
Inúmeras outras atividades absorveram milhões de horas de trabalho ou de consumo improdutivo. A guerra acentuou ainda mais esse fenômeno e o após-guerra se caracteriza pela intensificação dessas atividades para a produção dispensável. A troca do resultado de horas de trabalho aplicadas em produção de utilidades indispensáveis por certo número de horas de trabalho aplicadas em bens de consumo dispensáveis ou supérfluos é um desperdício do trabalho e, portanto, uma redução do seu valor.
E o Partido Trabalhista Brasileiro surge como força para impedir esse mal. Eis, em linhas gerais, a nossa doutrina. Eis um aspecto do programa do Partido Trabalhista Brasileiro. Consideramos [que] os valores do capital não [são] preponderantes sobre os valores do trabalho. Eles, sempre que examinados como elementos constitutivos de bens de produção, se apresentam dinâmicos, ao nível de uma energia de operação, e são tanto mais úteis quanto mais multiplicam os valores iniciais das horas de trabalho do homem.
São estáticos os valores de capital que não multiplicam os valores de trabalho. E são negativos os que não servem nem à produção, nem à vida do homem. Esses valores negativos não podem ser considerados pelo Partido Trabalhista Brasileiro como legítimos. Mesmo porque são contrários, com sua negatividade, ao bem-estar coletivo.
A doutrina do Partido Trabalhista Brasileiro é resultante da atividade espiritual. O homem produz com inteligência e espírito. Esse partido é nacionalista, mas seu nacionalismo é defensivo e não agressivo. Deverá manter, rigidamente, sua estrutura nacional, porque as organizações políticas devem ser nacionais para poderem ser nacionalistas. Precisamos respeitar a sabedoria das nossas tradições e evoluir de acordo com as nossas possibilidades reais.
O Partido Trabalhista Brasileiro é essencialmente democrático. E, por ser democrático, compreende a necessidade da existência dos outros partidos, praticando a norma básica da democracia, que é o respeito à vontade e à opinião alheia. Nesta difícil conjuntura, sentimos todos que a democracia não sobreviverá à crise sem uma planificação econômica e social. Depois de meio século de choques sangrentos entre operários e patrões, a experiência Roosevelt criou, com o New Deal, o ambiente para uma nova filosofia política e social. O espírito liberal fulminou o New Deal. As consequências são as que aponta hoje Wendell Berge.
Na Europa, os ingleses revivem a era dos espartanos com um sacrifício patriótico que faz da privação glória e orgulho. E o Partido Trabalhista britânico enfrenta com energia a crise, realizando um programa social. Na França, Monnet traça um plano para a reestruturação da economia gaulesa. As dificuldades de seu êxito são excepcionais. A França, para o sucesso do Plano Monnet, precisa de, pelo menos, mais um milhão de toneladas de carvão mensais do que tem hoje. E não existe no mundo esse carvão.
A Bélgica adota outra política econômica: a da restauração psicológica através de um período de bem-estar que lhe é assegurado pela sobra de divisas. Nos Estados Unidos, Chester Bowles enfrenta “o amanhã sem medo”, baseando-se no full employment prosperity. No Japão, Edwin Pawley projeta a reorganização econômica do Oriente. Finalmente, a Organização das Nações Unidas recomendou, por unanimidade da assembleia, que seu Conselho Econômico e Social preparasse os planos de uma Comissão Econômica para a Europa.
O Brasil precisa de máquinas modernas para a renovação de seu parque industrial e para revitalizar seu sistema de transportes. Não devemos esgotar nossas disponibilidades no exterior com a importação de mercadorias supérfluas. Providenciemos também para que Volta Redonda desempenhe sua missão de fabricar máquinas para produzir máquinas. A planificação de nossa economia é ponto vital do programa do Partido Trabalhista Brasileiro.
Estão definidas as diretrizes básicas do partido. O trabalhismo no Brasil, todos o sentem, mesmo os seus adversários, é o grande movimento que empolga os espíritos e as consciências. Não visa o Partido Trabalhista Brasileiro conquistar posições políticas para satisfação de seus membros. Cada função é um encargo à nossa soma de responsabilidades. Sua disciplina assegurará o triunfo de seu programa e de seus ideais.
Entre os quatro grandes partidos do Brasil, o Partido Trabalhista Brasileiro foi o único que não só não apresentou redução de votos, como ainda demonstrou sua pujança com aumento do número de eleitores. É uma questão de fato. Apesar de ter contra si as dissidências, sub-repticiamente, os partidos improvisados para atrair operários à sombra do poder; apesar da preocupação generalizada de impedir seu crescimento, sem recursos, sem propaganda, elevou seu prestígio e se consolidou.
Insisto num ponto de grande importância para o futuro. O Partido Trabalhista Brasileiro não é o reflexo nem a projeção da minha personalidade. É o sentimento consolidado pela legislação que afirmou a consciência política do socialismo no Brasil. Não é a vontade de um homem e sim a opinião das massas e a cristalização das leis sociais que devem ser cumpridas.
O Partido Trabalhista Brasileiro é a estrutura política do direito trabalhista. Hoje, a reorganização do partido é um imperativo de seu desenvolvimento. O Partido Trabalhista Brasileiro abre suas portas à nova geração e dirige um apelo a técnicos, estudiosos, especialmente à juventude pura e vibrante, no sentido socialista, para que formem seus departamentos de todas as atividades, porque nenhum outro partido pode oferecer carreira tão livre e tão digna na estrada do serviço à causa pública. Ele é o partido dos trabalhadores e não dos políticos. Para aqueles devem ser franqueadas todas as portas e seus postos de comando ocupados pelos verdadeiros líderes das classes.
Ruiu a mística do poder. Os partidos conservadores esgotam-se, porque não satisfazem às necessidades das massas. As chamadas elites fracassam, porque só têm finalidades políticas e não compreendem o sentido econômico da evolução social. E o povo, angustiado e sofredor, manifesta seu descontentamento pela abstenção nas urnas.
[…] Estas observações são sugeridas pelo estudo da nossa existência e dos acontecimentos internacionais, feito por quem nada mais aspira na política do Brasil. Desejo apenas, antes de me afastar inteiramente da via pública, deixar no Partido Trabalhista Brasileiro um componente novo, uma força de equilíbrio que atenda às aspirações dos trabalhadores e eleve a nossa cultura como a expressão doutrinária do socialismo brasileiro.
Resumindo: constitui programa do Partido Trabalhista Brasileiro a defesa da legislação social elaborada em benefício do trabalhador brasileiro. É um patrimônio seu, que deve ser defendido e fiscalizado, para que o não destruam, soneguem ou deturpem, para que seja fielmente interpretado e cumprido.
Essa legislação foi acrescida de novas conquistas, como a conseguida pela representação trabalhista na Constituinte, as férias semanais remuneradas e a participação nos lucros das empresas. Essas novas conquistas, embora integradas na Constituição, não foram ainda cumpridas. Cabe também ao Partido Trabalhista Brasileiro, como definição de seu programa, bater-se pelo aumento, em quantidade e qualidade, das atividades produtivas do brasileiro, reduzindo as improdutivas.
A superação das primeiras sobre as segundas resolveria a crise que nos aflige, restabelecendo o equilíbrio orgânico do país. Esses são pontos do programa partidário nas atividades nacionais, dentro do território de nossa pátria. Fora de nossas fronteiras, isto é, no campo internacional, a bandeira que defendemos deve ser a da nossa tradição histórica, a bandeira do pan-americanismo – a política de amizade e colaboração com todos os países da América, para a defesa da ordem e da paz no continente.
As boas relações com os países extracontinentais devem estar subordinadas ao primado da paz e da tranquilidade dos povos americanos, sem qualquer sacrifício ao princípio da soberania e integridade de cada um deles. O ambiente que nos envolve, os fenômenos que influem sobre nós são tanto de ordem nacional como internacional. E num e noutro campo precisamos situar nossa posição. O programa do Partido Trabalhista Brasileiro, lançado no momento de sua organização e ampliado pela evolução dos acontecimentos, abre largos horizontes aos vossos estudos, à vossa capacidade de trabalho e à vossa dedicação pelo Brasil.
*Nota da página: De acordo com as leituras de Getúlio, através do desenvolvimento da indústria especializada, a multiplicação da produtividade de um trabalhador torna-se muito superior à época que o conceito de mais-valia foi cunhado. É nesse sentido que interpretamos sua frase acerca da perca de importância do conceito de mais-valia, em relação a multiplicação da produtividade a partir do desenvolvimento das forças produtivas. Através de um projeto de industrialização que construa máquinas que constroem máquinas e que sejam responsáveis por grande parte do processo produtivo, há cada vez menos necessidade da utilização da mão de obra humana. Getúlio, portanto, com essa leitura, defendia uma política de qualificação e aumento do valor do trabalho atrelado ao projeto de industrialização brasileira para o suprimento das necessidades internas. A página, contudo, têm sua própria interpretação sobre a importância do conceito de mais-valia para o trabalho capitalista no século XX e XXI, com as respectivas indústrias e divisão social do trabalho de seu tempo, que em alguns pontos diverge da análise de Getúlio, o que não traz prejuízo pro conteúdo geral do discurso de Vargas.
Fonte: Coleção Perfis Parlamentares 72 – Getúlio Vargas. 2ª Ed. Maria Celina D’Araujo. Câmara dos Deputados. 2015-2019.
A coisa pública brasileira 