Trabalhismo e Revolução: Sobre a necessidade histórica de uma teoria revolucionária para o socialismo brasileiro do século XXI.

Artigo de Nelson, publicado originalmente no Medium, e cedido para a redação da Coisa Pública Brasileira. Esta versão sofreu atualizações e distingue-se da original, postado no dia 24 de fevereiro de 2020.

A atual situação da República Federativa do Brasil é tenebrosa e incerta. Após um longo período de 21 anos de Ditadura-Militar, que cumpriu a função-lógica de disciplinar e reprimir a classe trabalhadora brasileira sob o consenso do acordo submisso de nossa classe dominante interna com as potências do ocidente geopolítico e corporações internacionais, num contexto de “Guerra-Fria” entre os dois polos econômico-sociais do globo, o presente parece seguir rumo similar, ainda que, em diferente contexto, e reservado a cada um as suas particularidades históricas.

Se em 1964 a intenção do movimento golpista de militares, empresários e senhores de terra, era abortar o nascimento do Brasil social-trabalhista das reformas de base de João Goulart, para manutenção do poder interno de nossa classe dominante, e da correlação regional de poder militar/econômico das potências internacionais no tabuleiro geopolítico, em tempo presente, a crise de 2008, que tornou a gula das potências internacionais e das corporações ainda maior, e os levantes de Junho de 2013, que demonstraram a chance real da ruptura da democracia-burguesa de fachada brasileira, em um contexto de guerra econômica entre China e Estados Unidos, foram motivo o bastante para que novamente o povo brasileiro, que lentamente vai percebendo isso, fosse colocado sob a tutela das Forças Armadas, acopladas a um projeto internacional submisso aos interesses estratégicos dos EUA.

Diante de tal contexto, a implementação do Projeto Nacional de Desenvolvimento do Partido Democrático Trabalhista, por mais avançado que este pareça se comparado com outras propostas da centro-esquerda reformista brasileira, parece um sonho cada vez mais distante para todos os militantes socialistas que defendem a tradição do Trabalhismo Brasileiro.

Se eleições em uma democracia burguesa já são, em geral, vencidas pelo dinheiro e consistem em um misto de grande cassino e teatro, como podemos ter fé em uma vitória eleitoral em um cenário de extensa judicialização da política, demonstrados pela atuação focalizada da Lava-Jato em destruir a esquerda partidária brasileira, beneficiar candidatos, narrativas e a visão de mundo de líderes políticos militaristas representantes de frações das elites? Sobretudo quando as Forças Armadas já demonstram um elevado grau de tutela sobre a sociedade e quando já começam a se delinear elementos funestos, que apontam para o endurecimento do regime, como a adesão de praças da PM à ideologias de extrema direita, notadamente o “olavismo”.

Leonel Brizola encontra-se com Ernesto Che Guevara. 1961.

Seria ingênuo não nos perguntarmos: A via eleitoral, reformista, dentro da democracia-burguesa, aparelhada por nossos inimigos de classe, é uma opção realmente possível? Tal pergunta deveria ser feita por todo militante associado a causa do proletariado, mas sobretudo pelos Trabalhistas, que já possuem um Projeto Nacional de Desenvolvimento e, por mais que lhe faltem importantes retoques, este só necessitaria dos instrumentos corretos para ser posto em prática.

Se a resposta mais razoável for uma negativa, isso significa que é imperativa a necessidade de avançar na construção de uma teoria revolucionária brasileira, que contemple todo o pensamento e o acúmulo das lutas da classe trabalhadora ao redor do globo através das eras, levando em consideração teóricos da revolução do quilate de Lenin, Mao Tse Tung, Ho Chi Minh, Marighella, bem como inestimáveis teóricos da guerra, como Sun Tzu, Maquiavel e Clausewitz, e outros nomes de importância nacional, compreendendo seus ensinamentos, e analisando o contexto e a realidade do Brasil no século XXI, de forma a elaborar uma teoria revolucionária que sirva aos propósitos do Trabalhismo, na intenção de avançar com o projeto do Socialismo Brasileiro.

Se os militares já tutelam a sociedade, e se a via eleitoral reformista parece ser teatralmente obstaculada, como na antiga República Oligárquica, de forma que os que nos tutelam só permitem a vitória eleitoral daqueles que lhes agradem, qual a melhor postura a ser tomada pelos militantes da causa popular? Em um ambiente em que a via eleitoral é sabotada, a única vitória formal possível que possa ser “aceita” por nossos inimigos de classe ocorre mediante imensa pressão popular.

O caso recente da eleição de 2018 nos comprova isso. Tivesse Lula uma enorme base popular nas ruas, pressionando as instituições, este não teria sido impedido de concorrer nas eleições, e teria boas chances de vitória. Devido ao esgotamento do projeto social-liberal petista, e da extensa propaganda ultra-liberal, que culpa unicamente o Partido dos Trabalhadores pelos pecados de toda a aliança de conciliação de classes que envolviam quase todo o sistema político brasileiro, isso, como sabemos, não aconteceu. Tal desgaste se deu, em parte, devido ao fato da esquerda partidária ter abdicado do ideal revolucionário e transformador, e ter se sentindo, em vão, demasiadamente confortável na cadeira de gestor local dos investimentos da banca.

Ainda assim, como podemos estar tão certos de que teremos mesmo uma eleição? E se ela ocorrer, como podemos ter tanta certeza de que a coalizão que domina o poder, o dinheiro e as armas, não sabotará os resultados, ou não impedirá uma possível posse?

Isso não significa dizer que devemos ignorar ou abandonar por completo, em nosso planejamento de tática, os instrumentos institucionais disponíveis que possam ser utilizados em proveito dos ganhos da classe trabalhadora, mas que estejamos preparados para todas as possibilidades do momento, por que este é um período histórico imprevisível.

“Nossos caminhos são pacíficos, nossos métodos democráticos, mas se nos intentam impedir, só Deus sabe nossa obstinação.” — Leonel Brizola.

Governador Leonel Brizola no Palácio Piratini, no Rio Grande do Sul, prepara-se sob ameaça de bombardeio ao local pelas forças reacionárias, 1961.

Brizola nos responde como devemos nos posicionar na frase acima. A melhor postura para o militante trabalhista nesse momento, enquanto costura a criação de uma estratégia que possibilite pôr seu programa em prática, é exercitar uma linha tênue e ambígua entre reforma e revolução.

É importante que se diga que todo militante trabalhista deve ter capacidade de compreender o momento pelo qual a Constituição Cidadã de 1988 foi gestada e, a partir de suas contradições, respeitá-la como, em parte, vitória da mobilização popular da classe trabalhadora durante a transição para o regime democrático.

Nesse sentido, é de se observar que há muito tempo e particularmente no momento atual observamos nossos inimigos de classe anularem, na prática, a Constituição Cidadã de 1988, através da “PEC do Teto de Gastos”, da “operação Lava Jato” e outros ataques, com uma série de entendimentos jurídicos duvidosos que vão contra a constituição, e outra série de emendas e entendimentos jurídicos que ferem o seu espírito.

Para piorar a situação, Jair Bolsonaro e sua turba, tendo o apoio de militares e setores da elite nacional, não se acanham em ameaçar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso. O presidente e seus aliados fomentam a guerra de informação, propaganda em massa e psicológica contra a população brasileira. Lembremo-nos de quando logo após o impedimento da ex-Presidente Dilma Rousseff, uma turba de extremistas de direita invadiu o congresso, subiu na mesa diretora e paralisou as atividades.

Tal evento consistiu naquilo que no jargão militar chamamos de “teste de força”. Como podemos ter certeza de que agora, sentindo-se empoderados no poder, estes não consigam incitar ainda mais os infelizes lunáticos e psicóticos que os seguem, e atentar ainda mais contra a democracia burguesa de fachada que representa a Nova República, atualmente respirando com a ajuda de aparelhos?

Em um contexto em que vislumbram fracasso econômico inicial, a coalizão entre classe dominante local, militares, potências estrangeiras, corporações internacionais e seus representantes no sistema político brasileiro, pode optar pelo endurecimento do regime para assegurar nosso alinhamento a um lado específico no “grande jogo geopolítico” que acontece no momento.

O futuro é incerto, e a única certeza é que o outro lado tem pretensões golpistas. Infelizmente, em um contexto em que a constituição foi ferida de morte, e ninguém mais a respeita, ser os únicos a respeita-la, consiste em uma enorme fraqueza.

“Essa espécie de democracia (burguesa) é como uma velha árvore coberta de musgos e folhas secas. O povo pode um dia sacudi-la com o vendaval de sua cólera, para fazê-la reverdecer em nova primavera, cheia de flores e frutos.”– Getúlio Vargas, 1946, discurso em Porto Alegre para comício do PTB.

A ambiguidade entre reforma e revolução se mostra central para qualquer boa estratégia futura do Partido Democrático Trabalhista e de demais setores da esquerda nacional popular por um bom motivo:

Se este se demonstrar demasiadamente revolucionário, pelo seu tamanho e por sua importância, provavelmente será abortado antes mesmo de finalizar, no decorrer do processo, a teoria revolucionária de que tanto precisa e as bases para pô-la em prática, e por outro lado, se este aparentar ser demasiadamente reformista, no nosso atual contexto, não conseguirá mobilizar forças na classe trabalhadora, e mesmo que por um milagre consiga assumir o poder dentro dos marcos dessa democracia-burguesa avariada, será alvejado e consumido, sem as bases radicais que necessita para resistir, até ser golpeado, como a experiência histórica nos mostrou em 54 e em 64.

Fidel Castro em sua visita ao Brasil, ao lado de JK e Jango. 1959.

Cacique Juruna, Nova República e a luta histórica dos povos indígenas do Brasil.

“Eu me considero um porta-voz da nação,
Eu me considero um símbolo do Brasil.
Não sou como Delfim,
Que é o símbolo do FMI.
Delfim é o símbolo americano
O símbolo estrangeiro.”*

Cíntia Xavier.

O Deputado Mário Juruna foi o primeiro e até hoje o único indígena eleito ao cargo de Deputado Federal, pelo Rio de Janeiro.**

Cacique Mário Juruna, batizado Mario Dzuruna Butsé, nascido no ano de 1943 em território indígena xavante próximo a Barra dos Garças, no Mato Grosso. Aos 17 anos, tornou-se Cacique e aos 28 andou pelo Brasil denunciando assassinatos, emboscadas e invasões de território que sua aldeia sofria a mando de grandes fazendeiros. Defensor severo da demarcação de terras indígenas, fez diversas críticas à ineficiência da FUNAI na promoção de políticas aos povos originários.

Em 1979, foi proibido pela ditadura de viajar para Rotterdam, na Holanda, para presidir o 4º Tribunal Bertrand Russell dos Direitos Humanos e mesmo assim viajou, regressando da Europa sob duras críticas da FUNAI, que encaminhou um documento à aldeia de Juruna, exigindo sua retirada.

No ano de 1982, eleito deputado federal pelo PDT, foi aliado de Brizola e amigo de Darcy Ribeiro. No período, a imprensa brasileira e grande parte dos parlamentares buscava de todo modo formar uma opinião pública negativa sobre o deputado, através de caricaturas estereotipadas de Juruna, difamando constantemente sua luta e a luta de todo os povos indígenas.

Em seu último ano de mandato, foi responsável pela criação da Comissão Permanente do Índio, uma das poucas comissões da Câmara Federal, o que significou, naquele período, a elevação da luta indígena ao reconhecimento formal, onde a intensa mobilização indígena pela aprovação da Emenda Popular da União das Nações Indígenas na Assembleia Nacional Constituinte foi fundamental para a inclusão dos artigos 231 e 232 na Constituição, no qual define que o Estado é responsável pela demarcação das terras indígenas.

Mesmo após todo escárnio e desprezo relegados à figura do Cacique Juruna por parte da grande imprensa, é impossível apagar sua trajetória de luta por uma sociedade brasileira que repare os danos da colonização às nações indígenas e que preze pelas justas reivindicações dos povos originários no presente. Aqueles que dele zombavam, sem ao menos dar-lhe o direito de ser ouvido, são os que mais deveriam ter aprendido com sua história.

*Citação retirada do discurso do Deputado Juruna na Câmara dos Deputados, em novembro de 1984. Esse discurso histórico se encontra na íntegra no link.

**Joênia Wapichana, eleita deputada federal em 2018 pela Rede representando o Estado de Roraima, é a segunda pessoa indígena a alcançar o cargo de deputado federal, a primeira mulher indígena deputada federal e a primeira mulher indígena a exercer a função de advogada.

Como os senhores de terra tomaram o poder. Breve histórico da dupla dependência brasileira.

Artigo de Nelson, publicado originalmente no Medium.

Após a Guerra do Paraguai, de 1864 a março de 1870, o Império Brasileiro ganhou um novo e relevante agente em seu jogo político interno. Antes desta guerra, Dom Pedro I e Dom Pedro II se mostraram relutantes quanto ao investimento nas Forças Armadas do Brasil.

Embora dispusessem de uma Marinha competente, as Forças Armadas terrestres, formalmente fundadas em 1822, eram negligenciadas, porque a monarquia observara que uma aliança entre uma burguesia ascendente, comerciantes, trabalhadores assalariados, servos e artesãos, com Forças Armadas Nacionais Regulares, bancadas majoritariamente por tributos retirados dos agentes anteriormente citados, não custeadas diretamente pelas monarquias Europeias, formaria o núcleo duro do que causaria o fim de diversas dinastias, impérios e reinados no velho continente, durante e após a revolução francesa, dando começo à nova “Era das Repúblicas”.

Com a necessidade gerada pelo tamanho da contenda ocorrida entre Brasil e Paraguai, ainda que a contragosto da monarquia brasileira, que preferia utilizar mercenários a arriscar a estabilidade de sua posição, foi fortalecido o Exército do Brasil. Após o fim daquela guerra, esta instituição retorna ao país com prestígio entre as forças políticas dominantes, o que sacramentou a continuidade de sua existência em um mesmo nível de importância, sem retroceder à condição anterior. Por mais que o monarca não se sentisse confortável com isso, agora seria impossível simplesmente desfazer as Forças Armadas, ou diminui-las sob pena de, arriscar sua estabilidade no cargo.

A efetivação tardia do Exército Brasileiro, já na metade final do século XIX, em um período em que boa parte dos Estados-Nacionais da Europa, e alguns países das Américas, já dispunham de forças Armadas modernas e organizadas, demonstra que o caso brasileiro, em muitas facetas, tem suas particularidades.

O Brasil, antiga colônia de exploração portuguesa, que por uma contingência do destino, havia se tornado refúgio da família real portuguesa, localizado na América do Sul, havia proclamado Independência política em 1822. Isso, contudo, não significava a Independência total, pelo contrário, a independência política diante de Portugal não chegou nem perto de abalar nossa profunda dependência econômica herdada pelos mais de 300 anos de existência como colônia. Dependência essa não de Portugal somente, mas sobretudo das redes de crédito e financiamento, a maioria delas vindas de Londres, epicentro do capitalismo à época.

O chamado “Pacto Colonial”, uma espécie de “clausula”, imposta forçosamente pela metrópole, de cima a baixo, sobre a colônia, impedia o desenvolvimento de manufaturas, e todo o desenvolvimento industrial no Brasil enquanto este ainda era uma colônia. Isso pode ser bem observado quando analisamos o Brasil do século XVIII.

Em um século de extrema relevância para diversos países do mundo que participavam ativamente da corrida tecnológica proporcionada pelo fenômeno da I Revolução Industrial na Europa [séculos XVIII e XIX]. Enquanto a Revolução Industrial mudava todo o velho continente de cabeça para baixo, o Brasil colônia do século XVIII vivenciava a explosão do ciclo do ouro. Enquanto as potências europeias desenvolviam suas indústrias, modernizavam seus Estados-Nacionais, fortaleciam suas forças armadas e iniciavam as preparações para uma nova rodada de saques imperialistas frenéticos sobre o terceiro-mundo, como veríamos no século XIX, o Brasil, colonizado, tinha todo o seu aparato burocrático, sua organização Estatal, de Estado-Feitoria, sua forma e organização do trabalho, todo voltado apenas para mandar riquezas e matéria prima para sua metrópole. Essa era sua única razão de ser.

É evidente que uma restrição pesada como o “Pacto Colonial” e outras medidas do período colonial como o sistema de divisão de terras conhecido como “Capitanias Hereditárias”, geraram deformações posteriores que moldaram o Império Brasileiro, que existiu durante o século XIX, e que também não deixam de estar presentes na República Federativa do Brasil até os dias de hoje. Nesse sentido, uma distorção muito importante de se analisar até os dias presentes, é como se desenvolve a força econômico-politica dos senhores de terra, em função das duas medidas acima citadas.

Durante o período do Império Brasileiro, a já empoderada classe dos senhores de terra conseguiu ainda mais poderes. A característica do liberalismo monárquico de concessão pós revolução francesa, e o fato do Império Brasileiro ser uma Monarquia Constitucional desde o seu nascimento, proporcionaram ainda mais poder político àqueles que já eram o motor econômico do Império.

Nesse sentido, o antigo poder dos senhores de terra e sua oposição ao projeto de nação industrial se uniu a aversão gerada pelo trauma da revolução francesa em todas as monarquias do mundo, presente também na monarquia brasileira, do medo da criação de uma possível aliança entre forças armadas, burguesia industrial ascendente e comerciantes. Esta situação levou o Império Brasileiro a uma aliança que empoderava ainda mais os senhores de terra, às custas de manter a estabilidade da família real no poder. Essa opção acabou por acentuar ainda mais nosso subdesenvolvimento, pois reforçava o antigo modelo colonial já existente de Estado-Feitoria, exportador de produtos primários, agora sob a roupagem de um Estado-Nacional próprio.

Esse fenômeno se repetiu mais ou menos dessa forma por toda a primeira metade do século XIX. Após a Guerra do Paraguai, com a ascensão do Exército Brasileiro a importante ator político nacional, em um ambiente de constantes brigas internas entre a pérfida e já enfraquecida monarquia, e os abjetos senhores de terra, agora mais poderosos que a própria família real, tendo como “estopim aparente” a promulgação da “Lei Áurea” , ocorre uma aliança entre o Exército Brasileiro e os senhores de terra, contra a monarquia e o império, e a favor da fundação da República.

Nas disputas políticas entre os senhores de terra e a monarquia, a única barganha da família real era a manutenção da escravidão, que era um desejo da maior parte dos senhores de terra. Após a abolição, com um entendimento de que a única utilidade da família real havia se esvaído, já que em termos econômicos os senhores de terra já bancavam o país e as forças armadas, liberais, conservadores e positivistas, cada qual com seus motivos, de grupo regional e de classe, se uniram nesta aliança entre a classe dos senhores de terra e as Forças Armadas do Brasil, contra o Império e a Monarquia brasileira. Esses eventos culminaram na proclamação da República Federativa do Brasil, que agora irá demonstrar novas, e outras não tão novas, importantes contradições.

É digno de nota que, se a monarquia brasileira, por conta do trauma da revolução francesa, tinha um enorme receio da aproximação de uma Burguesia Industrial, Comerciantes, Trabalhadores e Forças Armadas, e por isso favoreceu a classe dos Senhores de Terra, preferindo manter um modelo econômico agrário-exportador, com mão de obra escrava, em oposição ao modelo econômico industrial, com mão de obra assalariada, esta acabou com isso, fortalecendo de forma bastante acentuada a classe que posteriormente, em associação com Forças Armadas, derrubaria o Império.

A chave para a compreensão de todo esse fenômeno está em entender a dupla dependência brasileira. Se a nível internacional dependíamos de fluxos de capital para financiar safras e a receita da nação, à nível nacional tínhamos, e isso se acentuou, a dependência econômica que nosso modelo econômico, e todo o regime tinham, perante a classe dos senhores de terra.

A globalização, do outro lado do globo. 1995.

Texto do geógrafo Milton Santos, “Por uma globalização mais humana”, 1995.

“A globalização é o estágio supremo da internacionalização. O processo de intercâmbio entre países, que marcou o desenvolvimento do capitalismo desde o período mercantil dos séculos 17 e 18, expande-se com a industrialização, ganha novas bases com a grande indústria, nos fins do século 19, e, agora, adquire mais intensidade, mais amplitude e novas feições. O mundo inteiro torna-se envolvido em todo tipo de troca: técnica, comercial, financeira, cultural.

Vivemos um novo período na história da humanidade. A base dessa verdadeira revolução é o progresso técnico, obtido em razão do desenvolvimento científico e baseado na importância obtida pela tecnologia, a chamada ciência da produção. Todo o planeta é praticamente coberto por um único sistema técnico, tornado indispensável à produção e ao intercâmbio e fundamento do consumo, em suas novas formas. Graças às novas técnicas, a informação pode se difundir instantaneamente por todo o planeta, e o conhecimento do que se passa em um lugar é possível em todos os pontos da Terra.

A produção globalizada e a informação globalizada permitem a emergência de um lucro em escala mundial, buscado pelas firmas globais que constituem o verdadeiro motor da atividade econômica. Tudo isso é movido por uma concorrência superlativa entre os principais agentes econômicos — a competitividade.

Num mundo assim transformado, todos os lugares tendem a tornar-se globais, e o que acontece em qualquer ponto do ecúmeno (parte habitada da Terra) tem relação com o acontece em todos os demais.

Daí a ilusão de vivermos num mundo sem fronteiras, uma aldeia global. Na realidade, as relações chamadas globais são reservadas a um pequeno número de agentes, os grandes bancos e empresas transnacionais, alguns Estados, as grandes organizações internacionais.

Infelizmente, o estágio atual da globalização está produzindo ainda mais desigualdades. E, ao contrário do que se esperava, crescem o desemprego, a pobreza, a fome, a insegurança do cotidiano, num mundo que se fragmenta e onde se ampliam as fraturas sociais.

A droga, com sua enorme difusão, constitui um dos grandes flagelos desta época.

O mundo parece, agora, girar sem destino. É a chamada globalização perversa. Ela está sendo tanto mais perversa porque as enormes possibilidades oferecidas pelas conquistas científicas e técnicas não estão sendo adequadamente usadas.

Não cabe, todavia, perder a esperança, porque os progressos técnicos obtidos neste fim de século 20, se usados de uma outra maneira, bastariam para produzir muito mais alimentos do que a população atual necessita e, aplicados à medicina, reduziriam drasticamente as doenças e a mortalidade.

Um mundo solidário produzirá muitos empregos, ampliando um intercâmbio pacífico entre os povos e eliminando a belicosidade do processo competitivo, que todos os dias reduz a mão-de-obra. É possível pensar na realização de um mundo de bem-estar, onde os homens serão mais felizes, um outro tipo de globalização.”

Comício das Reformas, 1964.

Trecho extraído da íntegra do discurso histórico proferido pelo Presidente João Goulart no dia 13 de março de 1964, na Praça da República, em frente à estação Central do Brasil. Cerca de 150 a 200 mil trabalhadores(as) participavam do comício, ao lado do Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola.

“Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.

[…]

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente. Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.

[…]

A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia anti-povo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam. A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobras; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social. Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reivindicações.

Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.

Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranquilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.

[…]

Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.

[…]

É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente [a elite apátrida], trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.

[…]

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.

Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.

[…]

Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos.
Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.
Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.
Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

[…]

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reivindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

[…]

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.

Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.

Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reivindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.

A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver. Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.

[…]

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particularmente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

[…]

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranquilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles que não reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

Sei das reações que nos esperam, mas estou tranquilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

[…]

Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.”

Geopolítica e desenvolvimento sócio-econômico: PIB brasileiro e precária distribuição de renda.

Artigo da CPB, publicado originalmente no Facebook.

Segundo dados do Banco Mundial, como mostra a imagem acima, em 2017, mesmo após uma grave crise econômica, o encolhido PIB brasileiro ainda representava cerca de 2,39% do PIB mundial, ficando à frente, no mesmo indicador, de outros países de grande extensão territorial como Canadá, Suécia, Rússia e Austrália. O que isso pode representar e o que podemos tirar dessas informações para estimular o debate público?

Em primeiro lugar, é importante destacar que o “Produto Interno Bruto” é um indicador que representa apenas a soma, em termos monetários, ou seja, em dinheiro, de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região ou país, não versando sobre qualidade de vida, renda média, custo médio de vida, taxas de analfabetismo, o retorno desse dinheiro para a sociedade e outros índices que estão diretamente relacionados ao Índice de Desenvolvimento Humano. Portanto, lutar apenas pelo crescimento do PIB, como se esse fosse um fim em si mesmo, está longe de ser uma luta pelo real desenvolvimento da sociedade brasileira.

Partindo exatamente desse ponto, podemos retirar nossa primeira indagação:

Se em termos absolutos nosso PIB é maior que o PIB canadense ou o PIB russo (o que para a maior parte dos brasileiros pode parecer contra-intuitivo à primeira vista) por que na realidade da vida cotidiana temos a sensação, e comprovação prática, de que a maioria do nosso povo vive pior que russos e canadenses?

É evidente que devemos considerar que as diferenças históricas, culturais, geográficas e políticas referentes ao contexto de cada um desses países impacta na forma como suas economias e sociedades se organizam. Entretanto, se torna difícil de negar que a resposta para essa questão, que há muito é debatida na literatura brasileira, também passa, por dois fatores importantíssimos:

1. PARA ONDE REALMENTE VAI BOA PARTE DESSE DINHEIRO?

Uma das características da “economia globalizada” e particularmente do modelo econômico brasileiro em voga desde a década de 90, é que este sustenta seu crescimento interno, inclusive em experiências ditas “neodesenvolvimentistas modernas”, em fluxos de investimento de capital internacional, os quais retornam em grande parte, pela política de isenções fiscais e outras mordomias dadas para o setor, para seu país de origem sem reverter real ganho para a sociedade brasileira.

Ao contrário do que nos é vendido como “científico” e “eficiente”, o investimento estrangeiro especulativo, nos moldes que estamos acostumados, age apenas exaurindo nossa força de trabalho, explorando nossa matéria-prima, e nos mantendo em posição estratégica de dependência, o que de uma perspectiva geopolítica, onde economia também é guerra, é algo tremendamente favorável a atual ordem mundial hegemônica e desfavorável ao nosso crescimento social, econômico e à nossa soberania nacional.

2. COMO DISTRIBUÍMOS A PARTE DESSE MONTANTE QUE EFETIVAMENTE FICA EM TERRITÓRIO NACIONAL?

A maior parte desse montante que efetivamente fica em território nacional está restrita a um pequeno grupo de pessoas. No Brasil, é sabido que o 1% mais rico da população detém 30% de toda a riqueza que é produzida no país.

Além de toda essa concentração de renda, de terra, de meios de produção em geral e meios de difusão ideológica como rádio e TV, e a consequente concentração de poder na mão de uma oligarquia apátrida, temos um sistema tributário que propositalmente onera os pobres e a classe média, sem taxar proporcionalmente os mais ricos, de forma a perpetuar essa condição de má distribuição de renda e poder. Pior que isso, os mais onerados pelo sistema tributário brasileiro recebem os piores serviços enquanto pagam mais impostos sobre rendimentos e outros embutidos em mercadorias de consumo diário.

UMA VEZ DESTRINCHADO ESSE PANORAMA…

Podemos inferir que medidas propostas por uma série de demagogos, como, por exemplo a privatização de nosso sistema público, visando atingir um nível de produtividade exorbitantemente “estúpido” e mero crescimento econômico “ilusório” que não será revertido em benefícios para a maior parte dos brasileiros, não servem ao nosso povo, pelo contrário, só servem para gerar mais lucros para o baronato, tanto para o capital internacional, quanto para nossa elite apátrida, que monopoliza uma série de serviços essenciais para a vida e dignidade de nosso povo.

Ao mesmo tempo, fica fácil de constatar que aqueles que fazem a opção geopolítica de submissão do desenvolvimento brasileiro ao patrocínio e dependência do capital internacional, fazem uma opção pela manutenção do status-quo da estrutura de Estado brasileiro neoliberal, não importando a forma ou a estética pela qual estes manifestam seus discursos demagógicos.

Portanto, nosso maior problema vem de como aliar esse crescimento econômico real, ou seja, não-dependente e visando autonomia para nosso povo, simultaneamente à distribuição de renda e consequente distribuição de poder, tudo isso dando base a uma melhora na prestação dos serviços públicos, gerando assim, um avanço das condições sociais.

A farsa do neoliberalismo, 1995.

Trechos retirados do livro “A farsa do neoliberalismo”, 1995. Nelson Werneck Sodré. Editora Graphia.

PARTE I

“O desemprego, que acompanha, indivisivelmente, as medidas defendidas e praticadas pelos adeptos do neoliberalismo, que resulta de cada uma das mudanças operadas, particularmente das privatizações, faz crescer desmedidamente, de forma absolutamente antissocial, o exército de reserva que é acólito do avanço capitalista e que, para ele, funciona como espécie de seguro de força de trabalho, sempre disponível para as rápidas fases de euforia e disponível, de forma terrível, para as fases de crise e de penúria, que pontilham o desenvolvimento capitalista e que, com o neoliberalismo, são levadas às últimas consequências.

A sociedade brasileira conserva desigualdades históricas, como já foi referido. As mudanças apresentadas pelo neoliberalismo, entretanto, e apresentadas como sendo progressistas, propiciadoras do desenvolvimento, contribuem, na verdade, para reforçar a paisagem histórica das desigualdades, o quadro de uma sociedade injusta. Elas não visam de forma alguma alterar as estruturas arcaicas que herdamos. Pelo contrário, com alterações formais, contribuem de maneira acentuada para reforçar a referida estrutura.”

PARTE II

“Fernando Collor foi uma espécie de Jânio mais jovem, mais audacioso e sem compromissos partidários, sem base política aparentemente nas forças organizadas, candidato avulso, com a singularidade de sua audaciosa proposta. Como o seu antecessor em política, propunha-se a acabar com a corrupção e, para início da tarefa, a combater a inflação. Seria fácil, segundo o seu discurso: derrotada a corrupção, a inflação seria varrida do cenário. Como Jânio, conquistou largo apoio popular e foi depositário de grandes esperanças. Para alcançar esse apoio, colocou a tônica de seu discurso em dois pilares, que foram os mitos da ampla mistificação imposta ao país: o mito da austeridade e o mito da modernidade.

Não é preciso esclarecer o primeiro: a Comissão Parlamentar de Inquérito, como é público para espanto nacional, desvendou essa enorme falácia. O governo Collor, realmente, abrigou e se serviu, de um lado, de um bando de pivetes; de outro lado, da última sagra de chicago-boys, que se julgavam inventores da economia.

Foi um lance de audácia, sem dúvida, dispensar-se de apelar para os gastos economistas da ditadura e do “milagre” brasileiro, apresentando ao público, acima de todas as forças políticas e de suas figuras notórias, esse bando de aventureiros cuja originalidade consistia na coragem de pregar reformas pretensamente inovadoras e na arrogância em executá-las, como se o país fosse fazenda sua e o povo um conjunto de idiotas. Esse bando de pivetes não deixou pedra sobre pedra, como se sabe. A palavra mágica era, porém, modernidade. Eles vinham para modernizar e não deixavam por menos.

Era como se os seus antecessores fossem tolos, pretendendo administrar com métodos obsoletos. Tratava-se, para esse simples hibridismo de pivetes, desertores dos bandos de trombadinhas, com jovens chicago-boys recém púberes, de jogar fora tudo o que antes se fazia. Tratava-se de começar tudo de novo. Para isso, era preciso o uso moderado da arrogância que começava por modernizar e conduziria o país triunfalmente ao que chamavam de primeiro mundo, em simples passe de mágica.

Um passe, por exemplo, consistia na nova significação das palavras. A mais usada foi mercado. Tratava-se, diziam, de inaugurar aqui a “economia de mercado”. Era, realmente, necessária muita audácia para, em mera alteração semântica, subverter a economia. Ora, os mais desatentos e primários estudiosos ou aprendizes de economia e de história bem sabem que vivemos em economia de mercado há séculos. A rigor, desde o escravismo.

Os fenícios viviam em economia de mercado, como os árabes, como os europeus do medievalismo. Essa economia de mercado, muito velha, recebeu considerável impulso com a criação do mercado mundial, com as grandes navegações. O que os confusionistas pretendiam, com aquela expressão esdrúxula, era abrir caminho para a passagem do neoliberalismo.

Esses pregoeiros da poção mágica do neoliberalismo eram, então, como os descobridores da pólvora, meros defensores da franquia do mercado brasileiro aos produtos estrangeiros. Modernizar, para eles, [é] ingressar na economia de mercado, era derrubar as tarifas alfandegárias, deixar livres as trocas. E que, como nas olimpíadas, vencesse o melhor. Seríamos, inevitavelmente, os perdedores.

Ora, esse neoliberalismo, que seria compreensível em economia de concorrência, fase já longamente superada na história, seria, e é, agora, na economia de monopólios, ou ingenuidade, ou ignorância ou profunda maldade. Supor que a receita neoliberal do FMI, a serviço de estruturas de produção solidamente monopolizadas, nos pudesse servir só poderia, realmente, passar pela cabeça dos híbridos já mencionados.

O neoliberalismo é a fórmula agora pregada pelos próceres dos países dominantes naquilo que convencionaram conhecer como nova era. A meta desse neoliberalismo é uma estabilidade, uma imobilidade em que as economias dominantes continuem no comando e as economias dependentes aceitem passiva e conformadamente a dependência e não tenham veleidades de sair dela. Para que abram os seus mercados à invasão dos produtos colocados por aqueles nos mercados mundiais, abandonem tarifas de proteção, vendam o patrimônio que porventura tenham construído. Um mundo, em suma, como o imperialismo sonhou.

Trata-se, em última análise, de convencer os países dependentes que a dependência é a fatalidade a que estão submetidos e não devem por isso apegar-se aos mitos que acalentaram quando, como no Brasil, criaram uma área estatal de economia para poder comandar o conjunto do desenvolvimento e, em alguns casos, reservaram o mercado interno como espaço de expansão de suas economias. Porque, muito ao contrário do que afirmava um ministro da ditadura, exportar não é a solução.

A solução é fundar o desenvolvimento no mercado interno, que é o mercado que seu poder alcança. Claro que um mercado interno em que o povo tenha poder aquisitivo. Nesse sentido, ao contrário do que pensam ou pregam os chicago-boys, massacrar o salário é uma traição nacional porque atira o mercado interno a esse destino estreito e apagado a que chegou aqui: o pântano, o lamaçal a que as privatizações nos vão reduzindo.”

Nelson Werneck Sodré, nascido no Rio de Janeiro em 1911, foi um proeminente militar (general reformado), historiador, nacionalista e teórico marxista. Dentre as suas obras destacamos:

História da Literatura Brasileira (1938),
Panorama do Segundo Império (1939),
Oeste — Ensaio sobre a Grande Propriedade Pastoril (1941),
Formação da Sociedade, Brasileira (1944),
O que se Deve Ler para Conhecer o Brasil (1945),
A Ideologia do Colonialismo (1961),
Formação Histórica do Brasil (1962),
História Militar do Brasil (1965),
As Razões da Independência (1965),
História da Imprensa no Brasil (1966),
Fundamentos da Economia Marxista (1968),
Fundamentos do Materialismo Histórico (1969),
Memórias de um Escritor (1970),
A farsa do neoliberalismo (1995)