Artigo de Daniel Albuquerque Abramo, publicado originalmente no Medium, e cedido para a redação d’A Coisa Pública Brasileira.
A descentralização da produção, o desenvolvimento de novas tecnologias e a intensificação do processo de substituição da mão de obra humana:
Desde o processo gradual de implementação do credo neoliberal no velho continente, ocorreram transformações relativas a a esta passagem do modelo socialdemocrata, ainda que corrompido, para o neoliberalismo. Uma delas é a crescente descentralização da produção. Tal fato, não vem a ocorrer por acaso, e se dá por pelo menos cinco motivos:
1º. Em um contexto de guerra fria as classes dominantes de países centrais do capitalismo não se sentiam mais seguras para abrigar grandes parques industriais, por que isto implicava na existência de maior organização entre os trabalhadores, e, portanto, geram risco às classes dominantes de tais países.
2º. Se mantivessem a maior parte do trabalho industrial e outras formas de trabalho que propiciam a organização de trabalhadores em países de terceiro mundo, poderiam inchar internamente seu setor de serviços, bem como de empregos terceirizados, que propiciam menor organização de trabalhadores. Com isso, poderiam focar todo o investimento de ponta em um pequeno e controlável setor industrial que produz peças de alta-tecnologia com enorme valor científico agregado, que “vendem” para a enorme miríade de filiais terceiro-mundistas de seu esquema multinacional, onde tais peças são montadas no produto final.
3º. Como os países centrais do capitalismo são mais fortes geopoliticamente que os países de terceiro mundo, suas burguesias poderiam impor as políticas predatórias de suas multinacionais sobre países mais frágeis, destruindo lhes o Estado-Nacional, ora fazendo acordos espúrios com ínfimas elites que representam populações inteiras, ora impondo-lhes ideologias de abertura total ao capital estrangeiro, estado-mínimo, com inchaço das forças de segurança pública, para a repressão da população local e “cobrança de maiores taxas de produtividade¹”.
Não foi raro o exemplo mais extremo, de abertura de novos mercados para o imperialismo, na base da força. Isso se dá, por que em tal forma de organização do sistema capitalista, muito globalizado, não são apenas os exércitos nacionais, as milícias formais das burguesias nacionais, mas sim blocos militares supranacionais, extremamente complexos. Estes, inicialmente mobilizados para guerra fria, após seu fim, atuam apenas como milícia formal de um conjunto de burguesias associadas, de países centrais do capitalismo, disciplinando e impondo ordem sob países de terceiro mundo que se rebelam, ou perseguindo novos mercados e rapinando sob nossos cadáveres.
Cientes de que toda a exploração, somada a inserção dos parques industriais, provavelmente gerará greves, organização e mobilização dos trabalhadores, destroem todo o Estado-Nacional e lhe torna voltado apenas a repressão da mão de obra, visto que uma vez predada, tal nação e seu povo, são vistos como mero objeto de produção da coalização da classe dominante dos países centrais.
Reparem a semelhança do que está descrito acima, com as célebres greves do ABC paulista, na década de 80, que foram duramente reprimidas pela Ditadura Empresarial-Militar brasileira. Isso não se dá por acaso, visto que o Brasil recebeu grande parte da transfusão de montadoras automobilísticas, marcadamente da FIAT, frutos dessa “nova forma” do modo de produção capitalista global.
4º. “Não é a consciência do homem que lhe determina o ser, mas, ao contrário, o seu ser social que lhe determina a consciência.” — Karl Marx
A passagem, ainda que gradual, para uma nova organização do modo de produção e suas consequências, implicam em novas formas de “ser²”, novas e pioradas relações de trabalho, novas e pioradas relações com o Estado-Nacional.
A pequena consciência coletiva, já avariada, mas ainda reforçada pelas relações sociais e relações de trabalho relacionados a organização anterior do modo de produção, começava a dar lugar a novas formas de consciência cada vez mais atomizadas e individualistas, como contraparte ideológica, ou seja, superestrutural, da nova forma de organizar o modo de produção, a infraestrutura.
5º. Desnecessário seria dizer que não podemos nunca nos esquecer que, sob a ditadura da classe dominante, todo avanço científico-tecnológico, sobretudo os que mais impactam no avanço das forças produtivas, e, portanto, na organização do modo de produção, não demonstram carácter emancipatório de rompimento com o modo de produção capitalista, mas sim de aumento da exploração. Tais países, por terem alto nível de avanço das forças produtivas, poderiam gradualmente automatizar ainda mais suas produções, “reduzindo custos” e diminuindo a organização da classe trabalhadora, de forma a não precisar mais de trabalho humano de baixa-qualificação em uma série de áreas de sua economia, fazendo com que muitas pessoas perdessem seus empregos e virassem trabalhadores do setor de serviços, trabalhadores terceirizados, ou trabalhadores autônomos. O problema, claro, não está no avanço técnico-científico, nem de tecnologias, mas da questão chave:
“Qual a classe detém o controle sobre os meios de produção?”
O predomínio do teatro democrático, do consenso neoliberal, sobre o ocidente:
Uma vez explicitado tal movimento de mudança na organização do modo de produção, suas motivações e seu contexto, podemos analisar como isso impactou já no final dos anos 90 e começo do século XXI. Conforme mencionado anteriormente, tal processo não se deu da noite para o dia, mas ocorreu de forma mais ou menos gradual, desde meados dos anos 60, e começou a se intensificar de forma muito aguda nos anos 80.
No fim dos anos 90, tal modelo econômico passa por uma reforma, que marca seu movimento pós dissolução da URSS para se assenhorar de todos os sistemas políticos do globo em duas frentes, se mesclando em duas faces ideológicas, uma com características e retórica “progressistas difusas”, mas economicamente neoliberal, e outra com característica e retórica conservadora, mas economicamente neoliberal.
Tal teatro, verdadeiro simulacro de disputa política, um grande “telecatch³” onde o neoliberalismo econômico sempre vence, prevaleceu desde o início do século XXI na maior parte do mundo ocidental.
Como exemplos podemos ver os casos dos governos George W. Bush, e Barack Obama, o primeiro como sendo a faceta politicamente conservadora do neoliberalismo econômico, enquanto Obama, representaria a faceta politicamente progressista do neoliberalismo econômico. Ambos igualmente ruins, tanto a nível interno, em seu país, quanto a nível externo, mas um sendo a verdade nua crua e amarga de digerir, e o outro, sendo uma espécie de mesmo remédio, só que bem mais doce e fácil de idealizar enquanto bombardeia nações terceiro-mundistas a esmo.
Com isso, a ortodoxia neoliberal foi se tornando o “padrão absoluto” no período que contempla o fim da URSS e o início do século XXI, auge do sonho dourado de “Fukuyama”, de domínio absoluto do neoliberalismo e do capital sobre o globo.
Tal processo, marca o total império da aparência e retórica nas disputas e debates políticos formais ou parlamentares, visto que, na ausência de possibilidades de real disputa em termos de modelo econômico, já que ambos os lados quase sempre defenderão variações da ortodoxia econômica, o que sobra para o embate político são meras aparências e questões sem substância.
O caso brasileiro em particular:
“ Pode-se ter um termo de comparação na esfera da técnica industrial: a industrialização de um país se mede pela sua capacidade de construir máquinas que construam máquinas e na fabricação de instrumentos cada vez mais precisos para construir máquinas e instrumentos que construam máquinas, etc. O país que possuir a melhor capacitação para construir instrumentos para os laboratórios dos cientistas e para construir instrumentos que fabriquem estes instrumentos, este pais pode ser considerado o mais complexo no campo técnico-industrial.”
— Os Intelectuais e a organização da cultura — Gramsci.
O Brasil é um caso a parte, mesmo sem ter concluído sua revolução industrial de forma satisfatória, isso é, conseguindo competir na vanguarda do desenvolvimento tecnológico e científico, passou por um processo em que ao mesmo tempo que era destino dos parques industriais de montadoras e de multinacionais, por ser um país em desenvolvimento, passou a sabotar seu próprio crescimento industrial autônomo, algo que era sua meta já havia muito tempo, e a aplicar a “ideologia e política econômica da moda”, na versão progressista, como se fosse um país central.
Na realidade, pretendiam com isso, reeditar em nova espécie o já velho “desenvolvimento associado”, ou seja, dependência, dessa vez em novos termos. Para isso, pensavam que bastava seguir todas as diretrizes dos organismos internacionais, comprometidos até o pescoço, com o neoliberalismo, fazendo o papel que Nildo Ouriques gosta de chamar de “bom mocismo internacional”.
Desnecessário dizer que, não é assim que as coisas funcionam, e se o modelo que foi criado desde o primeiro mandato de FHC, e depois reeditado com nova roupagem pelo Partido dos Trabalhadores, conseguiu se manter se baseando em alto consumo interno e exportação massiva de commodities, trocando na prática toneladas massivas de produtos primários com baixo valor tecnológico agregado, por produtos complexos, dos mais variados tipos, apenas se manteve até a primeira crise econômica do capitalismo global que enfrentou.
A crise de 2008 deixou bem claro que a classe-dominante ligada ao imperialismo pode escolher qual vertente e qual perfil de gerencia sobre nossos países eles preferem. Após a crise de 2008 o neoliberalismo progressista deixou de ser opção para as classes dominantes, tanto as locais associadas menores, quanto as internacionais ligadas ao imperialismo, isso pode ser evidenciado pelo golpe branco e troca do Partido dos Trabalhadores, trocando este por um gerente representante da outra faceta do neoliberalismo, Michel Temer.
Posteriormente, Bolsonaro, um militarista ultra repressor, veio, não por acaso, a assumir o governo, com a economia sendo regida por um ultraliberal. Ou seja, é a face mais agressiva do mesmo sistema. Isso não se dá por acaso, mas sim pois a classe dominante ligada ao imperialismo quer aumentar a produtividade, apertar o passo da contrarrevolução, e assegurar que as perdas da crise de 2008, e agora mais ainda com a crise acentuada pela pandemia, sejam pagas com o sangue e o suor de nações e populações submetidas.
Uma oportunidade histórica, até aqui, não aproveitada pela esquerda-radical:
Tais processos geraram um quadro bastante singular, mas que em si não apresenta nada de tão inovador. Como é de conhecimento notório, são as contradições dos próprios sistemas que os derrubam.
Com a tomada do neoliberalismo por quase todo o globo, e tendo a versão progressista chegado ao poder em muitos países no começo do século XXI, em um período que coincidia com o período de maior globalização e descentralização da produção, parte dos efeitos negativos para a classe trabalhadora, começou a estourar nas mãos dos gestores da faceta “progressista” do neoliberalismo.
Um exemplo flagrante era, o fato de que o desemprego estrutural e o nível de trabalhadores informais tende a crescer com esse tipo de organização adotada no sistema neoliberal. Muitas pessoas se ressentiram de perder a estabilidade que tinham em seus antigos empregos. Tudo isso, passou a ser colocado na conta daqueles que levavam as reformas neoliberais adiante.
Muitas vezes esses eram governos com retórica, estética, e roupagem, de esquerda, mas apenas como simulacro. Visto que aplicavam políticas econômicas neoliberais que traiam completamente a classe, até mesmo em perspectivas reformistas mais pueris. Isso gerou, devido a essa contradição, uma evidente frustração em setores da classe trabalhadora contra a esquerda partidária que assumiu os dogmas neoliberais.
Por outro lado, após toda a repressão sofrida pelos Partidos Comunistas de cada país, ao longo de toda a guerra fria, e com sua perda de poder, com a dissolução da URSS, estes não estavam em condições de conseguir captar ou canalizar as frustrações da classe trabalhadora e frações da pequeno-burguesia, que se avolumavam cada vez mais, muitas vezes de forma desorganizada e imatura enquanto movimento político, em contestação contra a hegemonia e o “establishment”.
Tal processo, como veremos mais adiante, será um aspecto fundamental no renascimento da extrema-direita, que sobretudo na Europa e nos EUA, se aproveita da não existência de movimentos socialistas organizados para capitalizar todo o discurso anti-hegemônico e ascender ao poder com apoio das massas.
Sobre a ideologia nessa organização em particular do modo de produção capitalista:
Como explicitado acima, a mudança na organização do modo de produção e da organização da sociedade em relação a este, gerou novas formas de “ser” e claro, novas formas e arranjos sociais. Tudo isso, claro, relacionado a essa nova forma de produzir e suas relações de trabalho. Isso, como foi exposto brevemente acima, propiciou o surgimento de ideologias, de matriz idealista e irracionalista, e consciências cada vez mais atomizadas, egóicas e individualizadas.
Não por acaso, o século XXI se notabilizou pelo avanço da forma “identitária⁴” de se fazer política, ou seja, posições políticas baseadas nos interesses e nas perspectivas de grupos sociais, com os quais cidadãos se identificam, com tendência a serem cada vez mais fracionados, visto que emana da infraestrutura, pela forma de organização do modo de produção, um reforço e estímulo a produção de novas identidades que operem atreladas a nichos e mercados cada vez mais específicos e “personalizados⁵”.
Ainda que isso seja mais visível em grupos que orbitam o neoliberalismo progressista, seria ingênuo e míope pensar que não existe identitarismo de direita.
A ideologia do neoliberalismo, se adéqua a própria fluidez da organização descentralizada do modo de produção capitalista contemporâneo. As consciências são mercadorias e identidades disponíveis, e, ao mesmo tempo, em outra dimensão, contraparte superestrutural para a criação de novos mercados, para escoamento de mercadorias, essas sim materiais, que se relacionem a tal identidade vendida como um produto.
Tomemos como exemplo, a identidade de direita do tipo “homem de bem”, é uma mercadoria razoavelmente comum no mercado de “identidades”, vendida em toda a sorte de produtos cinematográficos, literários, e na mídia em geral. Essa identidade trás em si, a simbologia, a retórica e a mentalidade do “guerreiro” e do “militar”, mas o faz como engodo, para associar tal impulso a um desejo e fetiche armamentista. Isso é evidentemente muito interessante para o enorme lobby e mercado armamentista e seus associados como clubes de tiro e outros estabelecimentos que arrancam dinheiro daqueles que tem o fetiche pelo militarismo, que aumentam bastante os seus lucros, todas as vezes que esta “identidade” está em alta no mercado.
O mesmo ocorre do outro lado da moeda, com as consciências e identidades respectivas ao neoliberalismo progressista, e aos mercados e produtos relacionados a estas, como por exemplo os produtos “amigáveis com o meio ambiente”, ou todo um mercado de produtos veganos, produzidos e cultivados em larga escala, isso para não falar no cultivo da cannabis, que poderiam deixar extensas plantações de soja e seus latifundiários enrubescidos diante de sua pequenez perante este jovem mercado, que certamente, tem uma identidade para si, disponível no grande mercado de identidades da ideologia neoliberal.
Nem mesmo o glorioso marxismo está imune deste fenômeno, visto que já existe, inclusive operando em nosso país, uma pretensa identidade marxista, que mais do que apego ao método de análise e história da tradição filosófica e prática do marxismo, é pautada em um jogo de aparências, signos e símbolos, ou seja, não passa de um fetiche. Tal identidade, nada mais é do que uma das muitas identidades anti-hegemônicas disponíveis no conjunto das identidades possíveis em tal sistema superestrutural, uma de suas versões de esquerda. Desnecessário dizer que aí operam vários mercados de produtos e mercadorias como camisetas, bottons, jogos, música, e todo o tipo de conteúdo pago, ou que reverta valores para grupos econômicos ou empresas.
A superestrutura, ou seja, contraparte política, ideológica, cultural e jurídica da infraestrutura material nessa nova forma de organização do modo de produção capitalista, aliás, como sempre, não poderia trabalhar em um sentido que não fosse o da ilusão quanto as debilidades de tais formas de produzir e as relações laborais inerentes a elas. Ilusão, nada mais é, que jogar luz sobre algo, particular e desfocado, enquanto se oculta uma verdade central.
Não por acaso em uma era em que “identidades” são mercadorias fluídas e flexíveis, existindo em abundância com o avanço das redes-sociais e formas de “ser” interagir e produzir com estas, marcadamente notadas por um enorme grau de exposição, sejam enormes as hordas de verdadeiros invisíveis, terceirizados, trabalhadores de aplicativos, prestadores de serviços autônomos, vítimas diretas da mudança da organização do modo de produção.
Um exemplo disso, se deu no Brasil, ainda durante a pandemia se tornou claro que o combalido Estado-Nacional brasileiro, sob domínio do neoliberalismo e sua batalha teatral entre vertentes de diferentes roupagens, sequer conseguia encontrar tais trabalhadores em seus cadastros, para todos os fins, eles não existiam.
Artigo de Jesús Inojosa, para o jornal venezuelano Últimas Notícias.
Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal da Grã-Bretanha decidiu pelo imediato reconhecimento da patética junta designada pelo deputado Juan Guaidó para o Banco Central da Venezuela (BCV), violando a normativa que rege a eleição do diretório do ente monetário máximo do país e a Constituição.
Essa sentença, que será objeto de apelação pelas autoridades do BCV e do governo venezuelano, pode ser a consumação de uma operação iniciada em 2018 e que parecia encerrar-se antes das eleições parlamentares, onde os venezuelanos com seu voto escolherão uma nova Assembléia Nacional, conforme estipulado na constituição.
Passo 1: Tríade Borges-Vecchio-Ledezma
As ações para o bloqueio dos ativos da Venezuela no exterior foram empreendidas pelo deputado Julio Borges em abril de 2018, quando em companhia dos fugitivos Carlos Vecchio e Antonio Ledezma, realizam uma “turnê” pela Europa para solicitar “maior pressão” contra o governo venezuelano e “vigilância internacional para impedir” que o governo venezuelano “siga endividando-se e vendendo os ativos da nação”.
“Junto de @alcaldeledezma e @julioborges realizando reuniões com os governos de França e Espanha”
Como resultado dessa jornada e após a aprovação de uma ordem executiva do governo dos Estados Unidos, orientada a boicotar o uso de ouro pelas autoridades venezuelanas, em 9 de novembro do mesmo ano, o Banco da Inglaterra se recusou a entregar as 14 toneladas de ouro solicitadas pelo BCV.
Esta ação foi aplaudida pela tríade liderada por Borges, quem em 30 de novembro, prevendo a possibilidade de concretização da entrega destes ativos ao governo venezuelano, publica uma carta onde adverte ao Banco da Inglaterra que, ao concordar com o pedido feito pelas autoridades venezuelanas, eles violariam a ordem executiva de Trump.
Passo 2: Auto-proclamação de Guaidó
Em 5 de janeiro, a maioria da oposição da Assembleia Nacional elegeu a Juan Guaidó como presidente da junta diretiva do parlamento, cujo projeto apresentado tinha como segundo ponto a “a designação e reconhecimento de representantes legítimos ante instâncias e organismos internacionais”.
Da mesma forma, ele indicou como o sétimo ponto de sua “rota para a transição”, “criar o fundo para a recuperação de ativos para que pudessem “ser congelados e devolvidos ao povo quando a usurpação cessasse”.
Posteriormente, em 15 de janeiro, o deputado Carlos Paparoni apresentou um projeto de acordo à AN em desdém, onde 46 países foram solicitados a “proteger os ativos do Estado venezuelano, em face da flagrante usurpação do poder executivo pelo cidadão Nicolás Maduro Mouros”, que foi aprovado, apesar de não ter legalidade.
Dada a impossibilidade legal e constitucional de significar que essas ações foram realizadas pelo parlamento, em 23 de janeiro, Juan Guaidó se proclamou “presidente interino”, como o primeiro passo na construção de um “governo” paralelo que abriria a possibilidade de construção de uma cortina jurídica, que facilitaria a operação de sequestro de ativos.
“Não vamos continuar permitindo que roubem o dinheiro de toda Venezuela (…) Nas próximas horas faremos comunicados oficiais para alcançar a proteção desses ativos”, foram as primeiras declarações oferecidas por quem se auto erigiu como “presidente”.
Passo 3: Cortina jurídica
Até 28 de janeiro, Guaidó publica o “progresso” no âmbito do acordo aprovado antes de sua auto-proclamação, onde se anuncia que irá iniciar ações “concretas” para cumprir com este documento.
Após esse anúncio, surgiram notícias na mídia internacional sobre uma carta assinada por Guaidó solicitando a então primeira-ministra da Grã-Bretanha, Theresa May, para impedir uma possível repatriação do ouro venezuelano, solicitada pelo BCV.
“Estou escrevendo para pedir que você encerre essa transação ilegítima”, escreveu Guaidó na carta enviada ao presidente britânico e a Mark Carney, presidente do Banco da Inglaterra.
“Guaidó foi quem solicitou à primeira ministra britânica, Theresa May, para deter a repatriação das 31 toneladas de ouro que o governo venezuelano têm no Banco da Inglaterra, segundo uma carta enviada pelo próprio político”.
Seguidamente, em 5 de fevereiro de 2019, a AN em desacato aprova um “Estatuto para a transição”, o qual revoga os poderes supra constitucionais, que coloca nas mãos do autoproclamado e entre as quais se estipula a designação de juntas diretivas para empresas e instituições venezuelanas.
Passo 4: Diretivas paralelas
Sob a fundação deste “estatuto” e que foi declarado “nulo” pela Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), Guaidó passa a designar “embaixadores” e “diretivas ad hoc” nas Empresas e instituições venezuelanas.
Assim, em 19 de março, foi anunciada a nomeação como “embaixadora” no Reino Unido, Vanessa Newmann; mulher venezuelana de origem judia, residente nos Estados Unidos, onde trabalhou como consultora do Departamento de Estado e do Departamento de Defesa dos EUA na luta contra “finanças ilícitas”.
Então, em 23 de julho de 2019, o autoproclamado anunciou a nomeação do conselho de administração ad hoc do Banco Central da Venezuela, composto por Ricardo Villasmil, Nelson Lugo, Manuel Rodríguez e Guaicoima Cuius.
Entre os oito considerandos contidos no “decreto” para essa designação ilegal, quatro mencionam a importância de “obter controle” das reservas venezuelanas e do ouro no exterior.
Passo 5: Pacto com Reino Unido
Uma vez desenvolvida toda a arquitetura burocrática, com o apoio dos Estados Unidos, uma série de reuniões é realizada em uma das quais, além do embaixador do Reino Unido na Venezuela, Andrew Soper, esteve presente o chefe da Chancelaria Britânica da América Latina, James Dauris, que, ao sair da reunião realizada em 16 de outubro, confirmou o apoio do governo inglês a Guaidó.
“O chefe da Chancelaria Britânica da América Latina @JamesDauris conversou com o Presidente constitucional interino @jguaido sobre a necessidade de alcançar eleições livres e justas na Venezuela através de um acordo político”.
Em janeiro de 2020, Guaidó estava em turnê pela Europa, que o levou ao Reino Unido, onde se encontrou com o primeiro-ministro Boris Johnson e o chanceler Dominic Raab.
Como resultado dessas reuniões, foi acordada a criação de uma “unidade para a reconstrução da Venezuela” na Chancelaria Britânica, que foi mantida em segredo, até ser exposta pelo jornal britânico “The Canary”, que publicou documentos, onde foi indicado que esta ação buscou estabelecer a promoção das empresas britânicas após a derrubada hipotética do presidente constitucional da Venezuela, Nicolás Maduro.
Após essa revelação, o embaixador venezuelano nas Nações Unidas (ONU), Samuel Moncada, em sua conta no Twitter, denunciou que essa ação do Ministério das Relações Exteriores britânico fazia parte da operação de “saques” que o Reino Unido e Guaidó estavam realizando contra a nação venezuelana.
1/2 Documentos oficiales británicos revelan la existencia una “unidad de reconstrucción de Venezuela” encargada de trabajar con los mismos criminales que firmaron el contrato colonial en EEUU para asesinar a miles de venezolanos.
“Documentos oficiais britânicos revelam a existência de uma “unidade de reconstrução da Venezuela” encarregada de trabalhar com os mesmos criminosos que assinaram o contrato colonial nos EUA para assassinar milhares de venezuelanos. É assim que uma nação é saqueada!”
2/2 Gobierno británico busca ventajas para sus negocios una vez que Trump imponga su régimen colonial en Venezuela. Esa es la explicación al envío de barco de guerra al Caribe y a la complicidad en las operaciones de “máxima presión” en medio de una crisis humanitaria mundial. https://t.co/Rldx9VyHsD
“O governo britânico busca vantagens comerciais quando Trump estabelece seu regime colonial na Venezuela. Essa é a explicação para o envio de um navio de guerra ao Caribe e a cumplicidade em operações de “pressão máxima” em meio a uma crise humanitária global.”
Passo 6: Consumação do roubo
Dadas essas ações que evidenciaram a estrutura tecida para a remoção de reservas de ouro e, em vista da constante recusa por parte do Banco da Inglaterra de entregar essa herança a seus legítimos proprietários, em 20 de maio de 2020 a Venezuela procedeu a ação contra essa instituição, por quebra do contrato firmado em 2008 com o BCV.
O fracasso desse processo que, por enquanto, favorece os interesses dessa trama orquestrada por um setor da oposição venezuelana, Estados Unidos e Reino Unido, poderia ser a consumação de outra operação de assalto à Venezuela, sob os auspícios de Juan Guaidó, que celebra e se vangloria dessa sentença, que nega aos venezuelanos a possibilidade de transferir esses recursos para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para que tal como haviam acordado, este organismo adquirisse equipes e medicinas para o combate da pandemia de Covid-19 no país.
Fichamento de Chao-xing, originalmente publicado no Medium.
1. “A herança cultural” — definição do conceito de cultura:
Para determinar as características da herança cultural brasileira no processo de desenvolvimento histórico, o autor faz uso da definição de cultura encontrada no Dicionário Filosófico Abreviado, de M. Rosental e P. Iudin, Ediciones Pueblos Unidos, Montevidéu, 1950, que a define nos seguintes termos:
Conjunto dos valores materiais e espirituais criados pela humanidade, no curso de sua história. (…) fenômeno social que representa o nível alcançado pela sociedade em determinada etapa histórica: progresso, técnica, experiência de produção e de trabalho, instrução, educação, ciência, literatura, arte e instituições que lhes correspondem. Em um sentido mais restrito, compreende-se (…) o conjunto de formas da vida espiritual da sociedade, que nascem e se desenvolvem à base do modo de produção dos bens materiais historicamente determinados (1950, p. 104 apud SODRÉ, 1983, p. 3).
2. “A herança cultural” — “Origem colonial”:
É preciso distinguir a origem colonial brasileira das origens coloniais de outros povos, e dar atenção ao seu caráter de “civilização transplantada”. A origem do Brasil, a partir do mito da “descoberta”, do processo de colonização, possui como consequência a incorporação do território ao mercado mundial, que começa a existir nesse momento devido a necessidade das grandes expedições marítimas, através da complexificação da organização e divisão do trabalho da produção manufaturada.
Diferente das colônias asiáticas e africanas que possuíam comércio e produção, mesmo em parte, como o caso da segunda, foi necessário para a empresa de colonização brasileira, para a ocupação produtiva do território, a criação de riquezas à base de mercadorias já existentes.
Ou seja, uma grande transplantação do exterior de elementos humanos e recursos materiais para essa ocupação produtiva, cuja a produção está destinada ao mercado externo, “(…) são para aqui transplantados, tanto os senhores — os que exploram o trabalho alheio — como os trabalhadores — os escravos.” (SODRÉ, 1983, p. 5). A importância da colonização, assim, é dada pela quantidade extensa de terra inculta disponível. O autor argumenta que a partir do transplante do modo de produção ocorre, também, o movimento de transplante de uma cultura, uma “cultura transplantada”.
3. “A herança cultural” — “áreas culturais”:
O autor não pretende tratar especificamente sobre os distintos modelos de organização social que os três signos fundantes do processo de colonização brasileiro “o índio, o negro, e o português” faziam parte antes deste acontecimento. Basta apenas ressaltar a heterogeneidade presente na formação da cultura brasileira, onde cada signo trouxe consigo elementos do seu modelo de organização social anterior.
Desse múltiplo processo de conflitos e ajustes, “transitórios ou duradouros” (p. 6), ocorre o processo de “aculturação”. No Brasil colonial é possível, segundo o autor, fazer uma breve distinção de duas áreas culturais: “área de supremacia da cultura indígena [“área amazônica, área sertaneja, área vicentina, área platina”], em extensão, economicamente secundária, com predomínio de relações feudais” (p.6) e “área de supremacia da cultura transplantada, economicamente principal, com predomínio de relações escravistas” (p. 6).
A colônia é definida pelas áreas de supremacia da cultura transplantada, como “capitania de Pernambuco e vizinhanças e capitania da Bahia, depois de revertida à Coroa e sediada no Recôncavo o Governo-Geral” (p. 6), que possuem formas sistemáticas de transmissão da cultura, através de Ordens religiosas, como a Companhia de Jesus, dos jesuítas. E na área de supremacia da cultura indígena existiam formas não sistemáticas de transmissão da cultura, “transmitidas oralmente ou por imitação” (p. 6), com exceção das ordens religiosas presentes.
Em ambas áreas, segundo o autor, são defendidos dois tipos de cultura — da classe dominante e da classe dominada — tendo a cultura dominante o status de cultura oficial. Ambos os tipos de cultura, salvo os elementos que são dos povos indígenas do território, são também transplantados e participam como componentes no processo de “aculturação”. Esse tipo de sociedade colonial não possui “exigências culturais destacadas”, os que recebem o básico do ensino elementar são poucos pertencentes à classe dominante.
O aparelho de Estado, na colônia, é rudimentar; suas funções são providas da metrópole; a ordem pública está submetida à ordem privada. Não há, assim, exigência cultural sistemática a ser preenchida pelo ensino(…). Os poucos elementos cultos — em que se distinguem os religiosos das Ordens — operam com a cultura transplantada. Aqui chega, realmente, mínimo e distante eco das criações renascentistas e mesmo do (…) quinhentismo português. Assim, a cultura parece, ostensivamente, como traço de classe; privativa da classe dominante pouco numerosa (p. 7).
4. “A herança cultural” — “etapas da cultura”:
“Somente para fins de explicação, o desenvolvimento da cultura brasileira pode ser dividido em três “etapas”: A primeira situa o momento da “cultura transplantada” anterior ao aparecimento da pequeno burguesia no Brasil. A segunda, o momento posterior ao aparecimento da pequeno burguesia no Brasil, e a terceira, a que marca o “surgimento e processo do desenvolvimento da cultura nacional, com o alastramento das relações capitalistas” (p. 7).
As primeiras duas etapas pertencem ao período no qual a classe dominante “brasileira” possuía elementos predominantemente escravistas (e feudais) e que desenvolve-se de um momento onde primeiramente não existia uma camada intermediária entre senhores e escravos/servos, para um momento no qual essa camada começa a existir e ter fator influenciador na cultura, entre o início da segunda metade do século XVIII.
A terceira etapa marca a consolidação da burguesia no Brasil com os meios modernos de cultura de massa, contudo, persistindo elementos do modelo pré-capitalista.
Os eventos históricos destacados para exemplificar a passagem do primeiro ao segundo momento são: Tratado de Madrid, em 1750, que “fixa, em linhas gerais, a fisionomia territorial da colônia” (p. 8), a fundação do Seminário de Mariana, no mesmo ano, “assinalando o princípio da passagem da estrutura jesuítica do ensino às outras Ordens e aos leigos” (p.8), 1759, a expulsão dos jesuítas e ruína de seu modelo de ensino de dois séculos e meio, 1762, “Rio de Janeiro passa a ser sede do governo colonial, em decorrência do apogeu da mineração” (p. 8).
E a partir desse apogeu, as condições necessárias para o surgimento da pequena burguesia como elemento econômico e cultural. Já na passagem da segunda para a terceira etapa, é assinalada a Revolução de 1930 como momento determinante para o aprofundamento das relações capitalistas e da ascensão da burguesia como elemento econômico e político.
O novo poder, derivado do movimento político-militar do referido ano, apresenta a burguesia como classe dominante; seu domínio no aparelho de Estado não é absoluto, mas existe nitidamente. (…) A partir de então, as relações capitalistas, que (…) vinham desenvolvendo lentamente, aceleram seu ritmo de desenvolvimento e definem o regime de produção, apesar da vigência ainda, em extensas áreas, de relações pré-capitalistas (p. 9).
5. “Cultura Colonial” — “transplantação da cultura metropolitana”:
A transplantação de um modelo de organização social predominantemente escravista para o território brasileiro no início do século XVI contribuiu de forma determinante para a dizimação dos modelos de organização social existentes no território antes do processo de colonização e para a integração do novo território à lógica mercantil, com produção em larga escala voltada ao mercado externo.
A partir do final do século XVI, a colônia possui traços destacados: a “distância entre o Brasil e a metrópole e os mercados a que sua produção se destina” (p. 12), a “servidão oceânica, impedidas as áreas produtoras de internamento, (…) dependentes do transporte marítimo” (p. 12), e “isolamento das áreas produtoras, sem ligação entre si, vivendo autônomas e esquecidas” (p. 12). A estrutura da colônia equivale a um grande arquipélago econômico e demográfico, onde os centros de “ocupação humana, [e] de áreas produtoras” (p. 12) estão fragmentados, e sua economia é limitada pelo “monopólio do comércio exercido pela metrópole” (p. 12).
A identidade de fins, de propósitos e de métodos [da metrópole para as colônias, e vice versa] neutraliza a dispersão e o isolamento, estabelecendo condições para a unidade cultural; a clausura [econômica] sanciona e acoberta essa unidade cultural. Alicerça-a, ainda, a língua (…) que estabelece a comunidade no meio de transmissão da cultura, apesar do bilinguismo inicial (…). Outro fator de unidade cultural é a religião, pois à “colonização” junta-se a catequese, completando-a, reforçando-a(…). (p. 12)
O bilinguismo do século XVI deveu-se, sobretudo, a ação dos religiosos para a catequização e ensino, na convencionalidade da utilização de uma “língua geral” através do tupi, popularmente falada nas relações comuns, em contraste com a língua oficial, o português, utilizada em “áreas de supremacia cultural transplantada”, além do latim, para as ordens religiosas. Em 1727, uma provisão proíbe a utilização do tupi como língua, devido a sua popularização.
Até a proibição com a provisão, a classe dominante, pouco numerosa, teve que conviver e se utilizar do tupi para tratar das relações comuns, enquanto a língua “culta” da metrópole era utilizada entre pares e incentivada como único e “superior” instrumento oficial de transmissão cultural. A quase “ausência de vida urbana” (p. 13) na colônia, segundo o autor, é também um fator importante para a dificuldade de transmissão cultural. A população estava concentrada nos latifúndios e a as pequenas áreas urbanas eram influenciadas social e economicamente pelos grandes proprietários de terra.
6. “Cultura Colonial” — “transplantação e alienação”:
Devido a expansão das navegações ter sido financiada por nações católicas (e este fato ter se passado depois da Reforma Protestante e da Contrarreforma), o processo de colonização e a catequese para fins de conversão foram instrumentos complementares.
No Brasil, por necessidades próprias da Ordem e por necessidades de exercício do mister da conversão, especializam-se (…) na tarefa do ensino e montam (…) a estrutura que, por dois séculos e meio, assegurou a transmissão sistemática da cultura. (p. 15)
Foi montada uma estrutura com dois planos: as “escolas de ler, escrever e contar” (p. 15), para crianças, e colégios, para adolescentes, onde sobretudo filhos de senhores puderam estudar. O caráter de “transplantação” do modo de produção e da cultura dá uma nova dimensão, para o Brasil, na forma da alienação desenvolvida com este processo de ensino. A cultura brasileira das elites coloniais, segundo o autor, que cita Fernando de Azevedo, pretendia-se um compilado da cultura européia, “neutra”, “internacionalista”, de ideologia católica. Essa alienação, por outro lado, contrastava com a “unidade orgânica, ligada a uma determinada concepção de vida, dominante (…) na metrópole” (p. 16) das ordens religiosas para o recrutamento de novos quadros que fossem ensinados e dessem prosseguimento ao ensino jesuítico.
Os religiosos, que possuíam uma conexão ultramarina, representavam os únicos elementos intelectuais presentes na colônia e, portanto, passíveis de ensinar e formar os primeiros elementos intelectuais do território. Só através do ensino religioso era possível entrar em contato com a escrita, a leitura e os cálculos, uma vez que para quaisquer outra atividade não era necessário ter esse conhecimento. As pessoas letradas dos primeiros decênios, foram, portanto, religiosos, que utilizavam desses conhecimentos para a catequese e para formalidades e abstrações do ofício. O ensino de uma “disciplina escolástica, verbalista e dogmática” (p. 17) permanecia à margem, justamente por sua co-relação com a estrutura da colônia e por seu objetivo último ser, enfim, apenas o da conversão.
Há uma justaposição entre o meio e os intelectuais. O autor considera, portanto, que as condições objetivas da colônia impediam a atividade cultural ampla, que era secundária. Assim, o seu florescer possuiu características particulares, condicionadas historicamente às condições objetivas da colônia, sua estrutura social e econômica, como, citando Fernando de Azevedo, “a facilidade, a graça, (…) a rapidez no assimilar, a ausência (…) de exatidão e de precisão, o hábito de tomar as coisas obliquamente (…)” (1943, p. 114–155 apud SODRÉ, 1983, p. 18), além da tendência ao entendimento dos aspectos mais sensíveis do que formalmente intelectuais.
Sodré ressalta que esses aspectos na formação da cultura brasileira não são “defeitos” advindos da genética ou da geografia, não são inatos, são características da formação cultural colonial que, uma vez que as condições objetivas que as estruturam estejam solapadas, tais características também tendem a se transformar. A catequese também possuiu o efeito de destruição massiva dos valores e expressões indígenas presentes no território brasileiro, substituindo-os gradativamente pela visão de mundo jesuíta.
Há, portanto, uma supressão do modelo de organização social indígena e a transplantação de um modelo de organização social escravista, e, também, de uma “cultura jesuítica” (apesar dessa tarefa cultural empreendida também ter sido vista com maus olhos pela metrópole). Esse espírito cultural dogmático, abstrato, pretensamente desinteressado pelas “coisas do mundo”, e seu instrumento de dominação intelectual e de penetração, fazia parte de um conjunto de traços que, devido as condições objetivas da colônia, iriam consagrar por muito tempo a qualificação do trabalho intelectual e cultural como atividade “preenchedora do ócio”, enquanto o trabalho mecânico e da terra era interpretado como sinônimo de escravidão e relegado às camadas baixas da sociedade.
Uma vez que poucos eram os letrados da classe dominante e ínfimos eram aqueles da classe dominada que possuíam acesso ao conhecimento “formal”, está expresso, portanto, o caráter de classe desta cultura colonial. A formação cultural neste momento está restrita às classes, à “cultura da classe dominante” e à “cultura da classe dominada” e distantes entre si. Os elementos que formam essa distinção, à exceção dos elementos indígenas, são transplantados.
Nesse período inicial, a formação cultural da classe dominante, exceto os desdobramentos culturais do episódio holandês, advém da exportação do modelo metropolitano, de “literatura portuguesa elaborada na colônia” (p. 20). Na classe dominada, “destaca-se a música e sua parceira, a dança” (p. 20) para a suavização dos trabalhos braçais ou ligadas a ritos indígenas e africanos. Ao lado da música religiosa das igrejas, utilizada em cerimônias, há o surgimento da música popular, principalmente a partir da segunda metade do século XVI, com elementos portugueses, indígenas e africanos, através da fusão e criação de novos instrumentos e ritmos musicais, uma das primeiras riquezas da herança cultural brasileira.
Primeira aula do curso regular do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB). O discurso de NWS demonstra as aspirações do espectro nacional popular do período. Compartilhamos pela relevância do conteúdo histórico, quer pese as diferenças com o período atual, principalmente no que diz a respeito à burguesia nacional. Publicado originalmente em setembro de 2010 pelo jornal Hora do Povo.
Em obediência a uma praxe estabelecida no ISEB, cabe-me pronunciar a aula inaugural, iniciando o contato com os estagiários neste novo ano de atividades regulares. Decidiu a Congregação, e me parece que acertadamente, versasse esta palestra matéria pertinente ao curso que me cabe desenvolver e atendesse ao interesse generalizado que o Nacionalismo vem despertando entre nós.
Qualquer que seja a posição face a esse fenômeno central da vida política brasileira, nos dias que correm, não há dúvida que representa um fato de importância indiscutível, configurando um quadro em que essa posição deixa de ser indiferente para ser militante.
Só os fenômenos cuja grandeza se traduz por semelhante generalidade e profundidade podem tornar-se divisores de águas. O Nacionalismo, no Brasil, atingiu tal magnitude. Cumpre, pois, analisar as suas raízes, uma vez que, na vida das coletividades, nada acontece por acaso, tudo tem o seu momento próprio e decorre de condições concretas.
A tarefa que me cabe, pois, resume-se em demonstrar, pela análise histórica, que o Nacionalismo não só tem raízes profundas entre nós, como ainda, o que é fundamental, só poderia ter ocorrido agora, e não antes, e não poderia deixar de apresentar-se, nesta fase, com a força que não lhe podem negar, mesmo os seus mais ferrenhos adversários. Entre estes cumpre, desde logo, situar, como esmagadora maioria, os equívocos – aos quais se aplica a frase já bastante conhecida que os define como os que “perderam o fio da história”.
Em todos os momentos, na vida individual como na vida coletiva, há, realmente, uma contradição entre o que está morrendo e o que está nascendo, entre o que pertence ao passado e o que pertence ao futuro. Quando o que nasce adquiriu a força necessária para vencer a resistência do que morre, diz-se que “perderam o fio da história” aqueles que se apegam ao que morre.
Os últimos desaparecem com o próprio passado. Vivem agarrados ao que se dissolve a cada dia, defendendo-se por vezes bravamente, e outras vezes valendo-se apenas de teorias confusas, formulações abstratas e doutrinações subjetivas, em que, não raro, existe o brilho aparente do virtuosismo e uma esmerada técnica no tratamento dos assuntos.
Essa desumanização dos especialistas é, certamente, um dos espetáculos mais tristes da luta entre o que está morrendo e o que está nascendo, no Brasil de hoje, e não espanta nem surpreende que o insulamento em determinado campo específico se assemelhe tanto à defesa de baluartes largamente protegidos por obras artificiais, o fosso, a levadiça, a seteira, de que foi pródiga a crônica medieval.
Humanizar o especialista é, assim, uma das tarefas a que a renovação dos estudos brasileiros se vem propondo, obrigando-o a olhar o que se passa em redor, a sentir a realidade, a compreender aquilo que não está nas suas fórmulas, a responder adequadamente ao concreto, fora de cujo campo tudo definha e se corrompe.
O novo corresponde, por isso mesmo, a uma visão de conjunto, em que as partes se compõem na sua relatividade, e denuncia todas as ideias como historicamente condicionadas, isto é, peculiares a determinado tempo e a determinado meio, e jamais eternas e absolutas, receitas universais diante das quais todos se deveriam curvar sem análise.
Quando determinada formulação, como encantatória, polariza as atenções, ganha o pensamento da generalidade e aprofunda os seus efeitos, nega-la é mais do que uma infantilidade, porque é um erro. Os que, ante o Nacionalismo, que agora empolga nosso País, se colocam na atitude irônica, cética ou negativista, denunciam o rompimento com a realidade, o desprezo pelo concreto, a aversão ao objetivo – “perderam o fio da história”.
Seria difícil fazer a análise desse fenômeno político acompanhando a sua lenta e laboriosa gestação, quase sempre inconsciente. Na impossibilidade de apresentar, na sequência ininterrupta a que o cinema nos habituou, o desenvolvimento daquela gestação, até a sua passagem do domínio inconsciente para o domínio consciente, quando se incorpora à realidade e afeta todas as suas manifestações, preferimos a técnica dos cortes.
No largo, agitado e aparentemente confuso evolver da vida brasileira, selecionamos três cortes apropriados, em três fases características de transformação institucional: a da Independência, a da República, a da Revolução Brasileira. Pela simples comparação dos quadros, verificaremos o que era novo em cada momento, e o que era velho, e como, inevitavelmente, o velho cedeu lugar ao novo – e que o novo de determinada etapa passa a ser o velho da futura, e assim se desenvolve a história, e por isso mesmo é que é história.
Uma estimativa de 1823 admite a existência de quatro milhões de habitantes, no Brasil, e esclarece que, no total, cerca de um milhão e duzentos mil são escravos. Para fins de raciocínio, admitamos que a população tenha sido esta, numa faixa de tempo que vai da segunda metade do século XVIII aos dois primeiros decênios do século XIX – a faixa em que se processa a autonomia. Ela não acontece por acaso: assim como a descoberta e o povoamento foram consequência da Revolução Comercial, a Independência está vinculada à Revolução Industrial.
É a Revolução Industrial que exige a ruptura do regime de monopólio de comércio, que era a própria razão de ser da dependência, naquela fase, em relação à metrópole. Que é a colônia, na segunda metade do século XVIII? Tínhamos atingido, geograficamente, a desmedida expansão territorial que hoje é uma das bases de nossa força. Os limites estabelecidos pelo Tratado de Madrid são, mais ou menos, os limites do Brasil atual.
O povoamento, entretanto, é ganglionar e, nessa imensidade territorial, apenas algumas áreas têm vida econômica ativa. No extremo norte, há uma atividade meramente coletiva, propiciada pelo quadro das especiarias amazônicas e que será substituída pelo primado do algodão maranhense.
No Nordeste, prevalece o regime escravista, com a produção açucareira atravessando uma crise que provém da concorrência, que a metrópole agrava com as taxas, e da valorização do escravo, acarretada pela mineração.
No Centro, a atividade mineradora inicia o seu declínio, depois de ter aberto as perspectivas de um mercado interno que impulsiona inclusive a circulação terrestre, com os tropeiros, os registros e o sistema fiscal extorsivo imposto pela Coroa.
No Extremo Sul, com o advento da charqueada, a carne apresenta-se agora como bem econômico; em vez de lutar apenas pelo gado, o gaúcho terá de lutar também pelas pastagens; os campos começam a sofrer a apropriação, surgem os aramados e o espaço livre fica reduzido aos “corredores”. Toda a produção colonial se destina aos mercados externos, salvo o charque. Nela avulta, pelo seu caráter específico, o ouro. É a mineração, realmente, que inaugura uma etapa diferente na vida brasileira do século XVIII.
O sistema colonial fundamentara-se, desde o início, no binômio terra-escravo – mas é inegável que o escravo era mais importante do que a terra, era mesmo a mercadoria por excelência. O desenvolvimento açucareiro articulava-se numa divisão de atividades e de lucros: ao senhor territorial pertencia a produção, à metrópole pertencia a circulação.
Enquanto essa divisão funcionou de modo a proporcionar vantagens a cada uma das partes, a classe dos senhores de terras e de escravos, que era a classe dominante, funcionou na colônia como mandatária da metrópole, era a sua procuradora natural, a sua representante, uma vez que os interesses eram comuns.
Ora, tal divisão não ocorreu na área mineradora: a metrópole operou a fundo uma total invasão do domicílio do explorador direto, fazendo-se dona do que era produzido e da transformação do que era produzido em valor. Não existiu, assim, na área mineradora, a mesma comunhão de interesses entre a classe dominante e a Coroa. Os motins sucessivos assinalam essa contradição. Ao aproximar-se o fim de século, a Inconfidência Mineira revela o clima que ali se criara.
Do ponto de vista social, a população se repartia em senhores de terras e de escravos, que compunham a classe dominante, e pessoas livres, que não viviam da exploração do trabalho de outrem, constituindo-se uma camada social instável, sem função na estrutura vigente e sem qualquer poder político. O aumento numérico dessa camada intermediária – uma vez que depois dela vinha o escravo, sem nenhum direito, objeto de troca e instrumento de trabalho – constitui o fenômeno importante da segunda metade do século XVIII.
Tal camada constitui o mercado interno que aparece no centro-sul. Uma parte gera a incipiente vida urbana que então começa marcar o quadro colonial; outra parte vai operar a transição do regime escravista para o regime feudal e semifeudal, que o substitui em vastas áreas, particularmente no interior. O elemento livre, insuscetível de escravização, transforma-se em servo.
A parte que vive nas vilas e cidades, e que forma o grosso dos quadros administrativos, representa a fração instável, que alimenta as conspirações e os motins. No quadro minerador, ela tem importância – como no sul pastoril – porque preenche determinadas funções, a militar, a religiosa, a judiciária: a Inconfidência Mineira será uma conspiração de padres, letrados e militares.
Tal cenário não apresenta sintomas de alteração até o momento em que a conjugação entre o interesse da classe dominante e o interesse da metrópole não sofre perturbações. A crise açucareira traz a primeira perturbação; a espoliação mineradora agrava o problema. A ideia de libertação, de rompimento dos laços de dependência, surge primeiro na camada intermediária, porque é a mais profundamente interessada em alterar a estrutura vigente.
O Brasil está, no entanto, suficientemente fragmentado para que a metrópole trate cada um dos focos de per si, reduzindo-os brutalmente, e bastante submisso, porque a classe dominante receia lançar-se à empresa da luta contra a taxação. Qualquer movimento, nas condições da época, que não contasse com o apoio da classe de senhores territoriais e de escravos estava condenado ao malogro. Qualquer movimento que não superasse a fragmentação geográfica, por outro lado, estava sob a poderosa ameaça de um tratamento isolado.
Ora, a Revolução Industrial, no quadro externo, vem proporcionar justamente as condições que faltavam aqui. O aumento vertical, produzido pela máquina, no volume e na variedade das mercadorias, impunha a abertura de novos mercados e a ampliação dos existentes.
Quando Napoleão invade a península ibérica, derrocando as cortes metropolitanas, cria a circunstância favorável à reforma que se impõe nas áreas coloniais americanas. À Inglaterra, que comanda a transformação econômica, interessa rasgar a clausura, romper o regime de monopólio comercial, eliminar as metrópoles intermediárias, estabelecer a troca direta.
Isto interessa também à classe dominante colonial, que, eliminando o monopólio que a metrópole mantém sobre a circulação, vai realizar os valores do que produz em seu próprio benefício. Deixa de associar-se à metrópole para associar-se à burguesia européia. À Inglaterra interessa, ainda, a transformação do regime de trabalho: a ampliação de mercados só é possível onde o trabalhador vive de salário. Daí a sua pressão contra o tráfico negreiro e o trabalho escravo.
Mas nesse ponto não encontra apoio na classe dominante colonial, interessada no comércio livre, mas não no trabalho livre. Os acontecimentos mostram o acordo que se estabelece entre as forças em presença: a abertura dos portos, a montagem de um aparelhamento administrativo próprio, a Independência, o reconhecimento da Independência e a prolongada luta inglesa contra o tráfico.
Essa luta corresponde, no Brasil, a uma resistência da classe dominante, que se prolonga praticamente da Independência à República. Essa classe tinha condições para durar na resistência porque se valia do crescimento vegetativo da massa escrava. Os elementos diretamente ligados ao tráfico negreiro, investimento importantíssimo na época, não tinham, porém, a mesma capacidade de resistência, e há, desde então, uma progressiva transferência de capitais daquela atividade para outras, inclusive as que aparecem na segunda metade do século XIX, após a lei Eusébio de Queirós, atividades de transporte, atividades industriais, serviços públicos etc.
O cenário em que se processou a Independência apresenta-nos alguns aspectos interessantes. Convém destacar aqueles que mostram a solução das contradições então existentes. Em primeiro lugar, é fácil perceber que o Brasil não tinha povo e, assim, a sua sorte seria decidida quando a classe dominante, de senhores de terras e de escravos, esposasse o ideal da emancipação. Em segundo lugar, é ainda fácil perceber que a emancipação seria limitada àquilo que interessasse à classe dominante, única a deter poderes suficientes para lutar.
Por último, é ainda interessante acentuar que, apesar de tudo, quando a referida classe aceita a participação numa empresa como a da autonomia e pretende configura-la à sua imagem e semelhança, está lançando a semente de transformação futura, quando não será a única a decidir de uma transformação. Pode, na segunda década do século XIX, negar a abolição do trabalho escravo; na penúltima, estará interessada na abolição. Cada fase traz em germe, assim, a transformação posterior.
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Vejamos, agora, da mesma forma sumária e com as deficiências peculiares ao inevitável esquematismo, como se apresenta o quadro em que o Brasil abandona as instituições monárquicas e adota o regime republicano. O quadro físico é constante e não há que referir os seus aspectos.
A população cresceu, entretanto, o cálculo, agora, apresenta quatorze milhões de brasileiros. Isto, por si só, seria importante. Mais importante, porém, é a composição demográfica: os escravos, no momento da abolição, mal somam setecentos mil, e há províncias que se livraram desse regime de trabalho sem grandes tropeços, antes mesmo da lei de 1888.
Dos quatorze milhões, calcula-se em trezentos mil os que são proprietários, compreendido os parentes e aderentes. Há, então, maioria esmagadora de não proprietários, e já não há escravos. São todos trabalhadores livres, repartidos em classes: é possível mencionar a existência de uma classe média e naturalmente uma classe média peculiar a um povo de formação colonial.
É possível falar em trabalhadores, embora seja ainda prematuro falar em operários. Há operários porque há indústrias – indústrias de bens de consumo, naturalmente, que explicam o crescimento do mercado interno e a transferência de capitais de determinadas áreas de aplicação para outras –, mas tais operários, recrutados nas sobras do campo, já nesse tempo, ou nas correntes imigratórias, carecem de significação política.
Há muitas atividades novas, além das indústrias: cresceu desmedidamente o aparelho do Estado, aparecendo o malsinado, mas bem pouco analisado, empreguismo; desenvolveu-se muito a atividade mercantil, tanto no setor interno como no setor externo. Em determinadas faixas, particularmente as litorâneas, há um mercado consumidor apreciável.
As oscilações da política econômica e financeira refletirão esse novo quadro. Nele há, evidentemente, contradições, que, em todo o decorrer da segunda metade do século XIX, não cessam de crescer. Começa a ruir muito depressa a velha estrutura colonial. Em grandes áreas, há sinais visíveis de uma existência que busca assemelhar-se à européia.
Na última parte do século XIX, realmente, operaram-se, no Brasil, transformações de importância. Algumas são ostensivas, não escapam à observação de qualquer viajante: há, agora, um quadro urbano específico, em que a divisão do trabalho apresenta a sua variedade; há serviços públicos que oferecem um mínimo de conforto às populações citadinas, particularmente para a locomoção e a iluminação; há meios de transmissão do pensamento, como o telégrafo e, depois, o cabo submarino; há meios de transmissão de ideias, como a imprensa e o livro.
As profissões ditas liberais – e assim chamadas porque peculiares aos homens livres – ampliam os seus horizontes. O comércio cresce e já movimenta importante volume de mercadorias. O aparelhamento administrativo está sempre a exigir novos quadros e nele começa a se destacar o setor financeiro. A embrionária rede bancária das primeiras décadas do século foi substituída por uma estrutura de crédito que mostra a sua importância logo depois da República, quando surge a questão da pluralidade nas emissões.
Como estamos ainda na fase em que tem cabimento o lugar-comum de que somos um país “essencialmente agrícola”, é fácil verificar que todas essas transformações e todas essas inovações se originam no campo. O que aí se passou, realmente, altera bastante o panorama brasileiro.
O açúcar, que detinha posição ainda importante, quando da Independência, estava agora praticamente alijado dos mercados externos, e os elementos ligados à sua produção dependiam de medidas protetoras do Governo. Surgira o fenômeno da borracha, trazendo muitas e desmedidas ilusões. Cacau, tabaco, madeira, couros, figuravam na exportação. Mas, nela, aparecia, com índice ascensional e força extraordinária, o café.
Partindo do Município Neutro e ganhando as terras fluminenses para, depois, passar ao Vale do Paraíba, o café fizera a grandeza do Império, alicerçara o primado do centro-sul, fundamentara a tarefa unificadora e centralizadora empreendida pela monarquia e, principalmente, dera à balança do comércio externo os saldos que permitiram ao Brasil realizar as transformações ostensivas já mencionadas.
É do café, realmente, que surgem os recursos para o aparelhamento material do País, a manutenção do aparelho político e administrativo, a construção dos portos e ferrovias. Dele originaram-se, ainda, e com função destacada, os capitais que, em circunstâncias favoráveis, foram investidos em atividades industriais.
Quando o século se aproximava do fim, a lavoura do café não só se libertara do regime escravista como aceitara transformações outras que a estrutura ainda colonial da produção açucareira tornava impossíveis. Há, no Brasil, no fim do século, uma área agrícola estacionária.
Nesta, aparece um mercado interno cuja capacidade de consumir vai em ascensão contínua; nesta, a capacidade aquisitiva apresenta aquela paralisia que hoje nos alarma. O monopólio prático dos mercados proporciona ao ritmo ascensional da expansão cafeeira uma espécie de euforia. Nos fins do século, e principalmente nos primeiros anos do século seguinte, começam a aparecer os primeiros sinais de que a euforia não tinha sólidas bases.
O cenário da sociedade é também muito diverso daquele que a Independência apresentava. A classe dominante continua a ser a dos senhores de terras. Já não são senhores de escravos, porém – e a transformação fundamental está na passagem do regime escravista para um regime latifundiário e feudal, em que o pequeno produtor sem posses está vinculado ao senhor de terras por laços não institucionais.
Há, por outro lado, uma cisão, que tende a se aprofundar, entre os que ancoraram nas lavouras velhas, seja de açúcar, seja de café, numa atividade predatória a que só por eufemismo se pode chamar de agricultura, e os que exploram a terra sob o regime de trabalho a salário, embora esse regime sofra os agravantes próprios de um meio em que o trabalho livre ainda sofria as mazelas do longo domínio do trabalho servil.
De qualquer modo, os interesses do senhor do engenho não são, face a alguns problemas importantes, os mesmos do fazendeiro de café, os deste divergem dos que se especializaram na criação pastoril, e o seringalista se apresenta com uma face também diferente. A classe dominante diverge, em algumas faixas importantes, entre as quais passa a destacar-se a do câmbio e a do regime de trabalho.
Aquela camada média que, desde a mineração, surgira em algumas áreas, e particularmente no centro-sul, crescera em número e encontrara acomodação social com a multiplicação das atividades. Embora estivesse comprometida em suas atividades pela origem de grande número de seus componentes, recebera também consideráveis reforços de outra origem e, entre estes, avultaria o dos militares de terra. O desenvolvimento das atividades comerciais lhe fornecera parcela ponderável.
A decomposição familiar da classe dominante já apresentava o espetáculo dos detentores de nomes tradicionais que se resignavam em modestos cargos públicos. Quando da passagem do século, os cursos jurídicos que, na sua fundação, se destinavam a prover, com elementos classificados – numa época em que o diploma e o anel de grau classificavam –, os quadros do Estado, particularmente os políticos, começavam a mostrar razoável contribuição de elementos qualificados.
Vinha, por último, a classe que fornecia o trabalho manual, a que a tradição servil duplamente onerara, com o estigma e o baixo nível de remuneração, repartida desigualmente entre o campo e a cidade, naquele reduzida a condições de vida próximas da servidão ou especificamente de servidão, e nesta limitada a determinados setores que a estreiteza do artesanato permitia e o número reduzido de estabelecimentos fabris e comerciais proporcionava.
Que era povo, na fase a que nos referimos? Povo era tudo aquilo que não vivia do trabalho de outrem e compreendia, portanto, a maioria esmagadora da população. Nesse total bruto, no entanto, é fácil verificar um líquido, reduzido numericamente, de elementos que estavam interessados na vida política, entendida em toda a sua amplitude. A estes, a estrutura do regime monárquico não conferia papel algum, e a própria escolha eleitoral, ainda depois da reforma da lei primitiva, discriminava profundamente. Nos últimos anos do Império, era ainda possível fazer um senador vitalício com duas centenas de votos.
A monarquia estivera, desde a Independência, na posição de mandatária da classe dominante, dos senhores territoriais, que enobreceu com títulos. Representara, naquela fase de transição, a saída mais fácil, a ânsia em manter tudo o que era colonial, não sendo colônia. À medida que o Brasil se transforma, e se transforma relativamente depressa na segunda metade do século XIX, o regime se incompatibiliza com os seus suportes naturais. Caminhava para a situação em que decaiu, de uma aposentadoria por inútil.
Desde os fins da guerra com o Paraguai, novas ideias atraíram os elementos novos na sociedade. A força do que era velho, porém, ainda era muito grande, e o malogro da experiência pioneira de Mauá demonstra, com clareza exemplar, a falta de ressonância econômica para os empreendimentos de sentido progressista.
Que era o velho, nos fins do século? Era o trabalho servil, o regime monárquico emperrado, a centralização, a política financeira ortodoxa, a falácia da solução dos contínuos empréstimos externos, a franquia total aos investimentos sob garantias as mais amplas, como aquela que permite a uma ferrovia a exploração monopolista, por noventa anos, do transporte entre o maior centro distribuidor e o maior centro exportador do país.
Na época da Independência, qualquer transformação dependia do apoio da classe dominante de senhores de terras e de escravos. A composição social e os interesses em jogo agora eram outros – mas a classe dominante permanecia a mesma. Qualquer transformação dependia ainda de seu apoio, embora não mais de um apoio unilateral.
A República decorre justamente da composição de forças entre uma classe média que disputava a participação no poder e de uma fração da classe dominante cindida, aquela que se emancipara do que o Império era a representação característica, a lavoura nova do café. Quando a circunstância favorável surge, essa composição de forças não tem mais do que alijar o trono. A partir daí, no entanto, assiste-se a um movimento inverso: a luta da classe territorial para expulsar do poder os elementos de classe média, que eram os militares, recompondo-se, para isso, a unidade dos velhos tempos.
A referida luta é que provoca os incidentes do governo de Deodoro e, principalmente, os que pontilham o período em que Floriano detém as rédeas do poder. Um cronista apressado, de quem se repete informação inidônea, afirmou que a queda do Império fora assistida com indiferença pelo povo.
A falsidade da informação fica demonstrada no largo movimento de opinião que permite a Floriano resistir às correntes que contra ele se montam, movimento apaixonado, vibrante, trazido para a rua e, mais de que isso, desembocando na arregimentação de forças, que é a defesa do Rio contra a esquadra rebelada. Floriano representa, tipicamente, a classe média, que começa então a disputar um papel político. E a própria difusão do positivismo nessa classe revela a solução fácil que permitia a defesa de posições progressistas sem rompimento com valores éticos tradicionais.
A composição entre a classe média e a facção economicamente mais poderosa da classe territorial seria rompida com os episódios que se seguem à proclamação do novo regime. E terminaria, com os presidentes paulistas, isto é, os representantes da lavoura cafeeira, por conduzir a um total alijamento da classe média. Esse alijamento se completa quando Campos Sales chega ao poder.
Define-se, em seu governo, pela reforma dos empréstimos externos, com o serviço das dívidas previsto no funding, pela orientação financeira, que pretende paralisar o assustador desenvolvimento, para a época, de novas empresas – de que o episódio do encilhamento fora uma singular caricatura –, e, particularmente, pela chamada “política dos governadores”, que consistia em entregar os Estados às oligarquias, para que os explorassem como fazenda particular.
Dentro dessa repartição de poderes – em que o governo central, para realizar a sua política financeira, buscava a paz por meio da transformação política do país em feudos federados – os pleitos eleitorais eram resolvidos sumariamente pelas combinações de cúpula, no revezamento entre representantes dos grandes Estados, e pela execução resumida nas atas falsas e nos “reconhecimentos” adrede preparados. Reinava a paz em Varsóvia.
Tudo isto significava, na verdade, que a classe dos senhores territoriais, de proprietária natural e indisputada de coisa pública, que fora no Império, necessitava agora articular todo um complicado sistema de compressão para defender o seu predomínio.
E a República, por isso mesmo, vai assistir a uma sucessão de tumultos, de motins, de perturbações, de que as mais características são as campanhas de Rui Barbosa, particularmente a segunda, as “salvações” empreendidas pelo Governo Hermes, a revolta da esquadra com João Cândido para, em pleno século XX, abolir a chibata e, finalmente, o movimento tenentista que reflete, com a força crescente da classe média, as inquietações represadas.
Revolta da Chibata, 1910. Marinheiros apontam canhões para o Rio de Janeiro para exigirem melhores condições de trabalho.
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Vejamos o terceiro corte, que ocorre com a Revolução Brasileira, isto é, praticamente em nossos dias. O seu processo tem início com a Revolução de 1930. Pouco estudado, até agora, esse episódio característico, que constitui um divisor de períodos históricos, marca, outra vez, a composição entre uma facção da classe dominante de senhores territoriais – representada, no caso, pelo governo de três estados da federação, e a classe média, representada particularmente pela contribuição tenentista.
Da parte da classe trabalhadora há uma expectativa simpática. A nova composição, a que se sucederá, outra vez, a luta interna pelo poder e o rompimento consequente, opera-se agora, porém, em condições muito diversas: a classe dominante é menos poderosa, a classe média é mais forte, a classe trabalhadora começa a participar da vida política. Essa composição traduzia as alterações ocorridas no campo econômico, entre a República e a Revolução.
A mais grave, pelas suas implicações imediatas, foi a que afetou o regime da monocultura. O café passara de predominante a absoluto, na balança de comércio externo, tornando-se o eixo da vida nacional. Tudo o que produzíamos era consumido no interior, menos o café, que fornecia os recursos com que nos aparelhávamos. Enquanto dominamos os mercados, tudo correu mais ou menos normalmente, traduzindo-se na euforia a que nos referimos.
Nos fins do século XIX e particularmente no início do século XX, o cenário já não era o mesmo, e sucessivas crises surgiram no mercado externo. Tais crises, com o domínio político da classe territorial, correspondiam, sucessivamente, a uma concentração dos lucros e uma distribuição magnânima dos prejuízos – tratava-se, em suma, de socializar as perdas. Essa socialização singularíssima vai provocar a contradição entre a classe territorial e as demais classes.
Mas existe ainda a contradição entre os senhores de terras que produzem café e dependem da exportação e de toda a política econômica, particularmente da tarifa e do câmbio, que regula a exportação, e os que produzem o que se destina ao mercado interno.
Esse mercado interno corresponde agora a uma população da ordem de cinquenta milhões, caminhando para setenta milhões em nossos dias, não sendo demais admitir que, no total, o mercado seja representado por vinte a trinta milhões. Trata-se, é bem de ver, de um mercado de importância. E tanto é importante que vem merecendo tratamento especial da parte das forças econômicas externas, que o disputam, e quase sempre o conquistam, em condições também quase sempre onerosas para as forças econômicas internas, cujo crescimento é acelerado.
A pressão externa, que não cessa de avultar, sofre, porém, três pausas pouco intervaladas: a guerra mundial de 1914-1918, a crise de 1929 e a guerra mundial de 1939-1945. Essas três pausas permitem à estrutura nacional de produção dar três saltos e, mais do que isso, altera fundamentalmente a fisionomia econômica do país.
Seria impossível analisar em detalhes os efeitos dessas pausas, aqui. Cumpre mencionar, no entanto, que permitiram à capitalização nacional o transitório desafogo em que fortaleceu para enfrentar as pressões inexoráveis que se sucederam a cada uma.
Essa capitalização operou-se particularmente pela possibilidade de montar um parque industrial de substituição de importações, com todos os reflexos que tal industrialização espontaneamente acarreta, e pela possibilidade de transferir recursos de um campo para outro, do campo agrícola para o industrial, do campo do café para o do algodão etc.
A pausa nas importações, por outro lado, permitia, também espontaneamente, que se acumulassem recursos no exterior. A dilapidação impressionante desses recursos, particularmente depois da Segunda Guerra Mundial, corresponde a um dos erros mais clamorosos já cometidos contra o país – e mostra como a classe dominante não atendia aos interesses do conjunto, mas apenas aos seus próprios interesses.
Se a transformação na economia fora profunda, na fase que decorre entre os antecedentes da Revolução de 1930 e os nossos dias, a transformação social lhe refletira os efeitos com celeridade surpreendente. A classe dominante continuaria a ser representada pelos senhores territoriais, mas já sem condições para manter-se sozinha no poder e, progressivamente, sem condições para orientar a vida nacional segundo os seus exclusivos interesses.
O crescimento numérico e o amadurecimento político da classe média foi um fenômeno de importância inequívoca, cujos reflexos logo se fizeram sentir na seriação dos acontecimentos, seguindo as oscilações próprias dessa classe. O fator mais importante, porém, seria o advento de uma classe trabalhadora em que o operário definia nitidamente o seu campo e entrava a participar da vida política com uma força inédita no Brasil.
A pressão das forças econômicas externas encontrava resistências ou apoios diferentes e contraditórios nessa estrutura social que traduzia as transformações ocorridas na estrutura econômica interna. A velha associação entre a classe territorial e a metrópole, sucedida pela associação entre a classe territorial e a burguesia européia que liderava a Revolução Industrial, seria substituída pela associação entre aquela classe e as forças econômicas externas que lutavam pelo domínio do mercado nacional.
Havia perfeita consonância de interesses entre umas e outras. A referida classe declinara em poder, efetivamente. Mas, na mesma medida que perdia sua própria força, recebia uma ajuda importante do setor da burguesia vinculado ao comércio exterior. Pela função que o comércio exterior exerce, quem o controla adquire o controle do país. Assim, as contradições tornaram-se flagrantes na disputa pelo mecanismo que se refere a mercadorias, mas também, e principalmente, no que se refere ao movimento de capitais.
Este movimento, por sua vez, trazia a contradição para o mercado interno, disputado pelo investimento nacional, enfrentando todas as dificuldades, e pelo investidor estrangeiro, coberto de todas as proteções. A progressiva e inexorável expulsão dos capitais nacionais das áreas de alta rentabilidade agravou profundamente o choque de interesses. De outra parte, a velha regra de socializar os prejuízos encontrava, cada vez mais, resistências tenazes e politicamente organizadas quer na classe média, quer na classe trabalhadora, a que se atirava, de preferência, o ônus de uma continuada espoliação.
É curioso que se tenha levantado, nesta fase, o problema da não intervenção do Estado na vida econômica, cobrindo-se algumas de suas intervenções, não combatidas, sob o eufemismo de “ação supletiva”. Qualquer estudante de curso secundário sabe que a intervenção na vida econômica existe desde que o Estado existe.
Não provocou debate e controvérsias enquanto a posse unilateral do poder ocultava o problema, uma vez que o Estado funcionava, na tonalidade de suas manifestações, como instrumento de uma só classe. O que traz a controvérsia a primeiro plano, encoberta, aliás, quase sempre, por abstrações doutrinárias, e não clarifica pela situação concreta, é o fato, novo na vida brasileira, de agora termos no poder, não apenas a classe territorial, mas esta e representações ponderáveis da classe média, daquilo que se convencionou chamar de burguesia nacional.
Uma vez que o Estado ora atendia aos interesses antigos, ora aos novos, tornava-se necessário levantar o problema de um Estado neutro, abstrato, subjetivo, que realizasse o milagre de não existir, porque proibido de atuar, todas as vezes em que sua intervenção tende a favorecer ou simplesmente a tolerar as forças novas, agora presentes e mobilizadas em nosso país.
Todas essas contradições deveriam provocar reflexo na vida política, agitando-se, sob os mais diversos pretextos. O amadurecimento proporcionado pelo novo cenário em que vivemos, quando as classes definem precisamente os seus campos e mobilizam-se para a defesa dos interesses, intervindo na escolha eleitoral e na composição das forças e na constituição do poder, configura o espetáculo de tomada de consciência a que vamos assistindo.
É nesse espetáculo que aparece, como uma singularidade para os desatentos, com profundas razões para os pesquisadores, o problema do Nacionalismo. Por que Nacionalismo? Porque, agora, são as forças econômicas externas o mais poderoso obstáculo ao nosso desenvolvimento, e os seus aliados internos declinam em resistência, já não tutelam o país.
Realizar-se nacionalmente, para um país de passado colonial, com estrutura econômica subordinada a interesses externos, corresponde a uma tarefa em muitos pontos idêntica à que os países europeus realizaram, no alvorecer da Idade Moderna, com a derrota dos remanescentes feudais e o avanço da capitalização. O que, para eles, eram as relações feudais, antepondo-se ao desenvolvimento, é, para nós, tudo o que reflete ainda o passado colonial.
O Nacionalismo apresenta-se, assim, como libertação. De seu conteúdo libertador provém o teor apaixonado de que se reveste e que leva os seus opositores a considerá-lo mais como paixão do que como política. Conviria acentuar, no caso, que não existe paixão pelo abstrato, e que o Nacionalismo traduz uma verdade – a verdade do quadro histórico, e a verdade é concreta.
Aos que sentem dificuldade em situar o Nacionalismo no campo econômico, julgando falsas as afirmativas de que se apresenta como um escudo ante formas variadas de verdadeira agressão externa, é talvez mais claro o quadro político cujas linhas estão precisamente definidas.
Nesse cenário, o Nacionalismo representa o ideal democrático, só esposado pelas classes em ascensão, que necessitam da liberdade como o organismo humano de oxigênio, que vivem do esclarecimento da opinião, que precisam discutir e colocar de público. Precisam, mais do que tudo, do apoio popular, e só isso revela o caráter democrático, essencial, da posição nacionalista.
As forças opostas, muito ao contrário, perderam as condições para a vida ostensiva e exercem variadas e repetidas tentativas de limitação de franquias, de restrições às opiniões, de redução do jogo político às velhas fórmulas da combinação de poucos, das decisões clandestinas, das articulações de cúpula, com um horror característico ao que é popular.
O Nacionalismo aparece, pois, num cenário histórico em que é a saída para uma situação real difícil, cujos sintomas ocorrem na existência cotidiana. Corresponde a um quadro real, a necessidades concretas – não foi inventado, não surge da imaginação de uns poucos, não vive da teoria mas da prática.
É uma solução espontânea, e esta aparece como das suas limitações e traduz a dificuldade em assumir formas organizadas de luta política. Organizado, é invencível. O teor de paixão que o acompanha, sinal positivo de sua força e não sintoma de fraqueza, assinala a generalidade e a profundidade de seus efeitos: revela que o Nacionalismo é popular, o que não pode surpreender a ninguém, uma vez que só é nacional o que é popular.
Não procedem as comparações, solenemente apresentadas, como acusatórias, de que o Nacionalismo é historicamente inatual – o colonialismo também o é – e que pode levar ao que levou em outros países, em particular na Alemanha e na Itália, recentemente.
Esta claro que o Nacionalismo pode levar a tudo, mas não há qualquer parentesco entre a situação apresentada por um país como o Brasil, de estrutura econômica ainda fortemente eivada de colonialismo, e as nações, como as apontadas, em que a ordem capitalista estava plenamente instalada. E seria simples, aliás, estabelecer as distinções pela comparação fácil: as forças econômicas que ajudaram o nazismo e o fascismo são as mesmas que se opõem, aqui, ao surto nacionalista.
O Nacionalismo surge da necessidade de compor um novo quadro conjugando interesses de classe, reduzindo-os a um denominador comum mínimo, para a luta em defesa do que é nacional em nós. É o imperativo de superar a contradição entre a burguesia nacional e a classe trabalhadora que adota o Nacionalismo como expressão oportuna de uma política.
É a compreensão de que só passando a segundo plano, sem negá-la ou obscurece-la, a contradição entre a classe que fornece o trabalho, e que ganha em consciência cada dia que passa, e a classe que necessita realizar-se pela capitalização com os recursos nacionais e seu adequado aproveitamento, poderemos subsistir como nação que apresenta o Nacionalismo como solução natural e lhe dá essa força, essa penetração e esse poder catalisador que a simples observação registra.
Criar todos os obstáculos à composição de um quadro em que se harmonizem as forças interessadas no desenvolvimento nacional, torna-se, assim, a tarefa essencial dos que lutam contra o Nacionalismo, dos que nele vêem a ameaça direta ao que representam, dos que verificam a existência de uma possibilidade para o Brasil superar o que nele existe de colonial, realizando-se como nação.
O processo mais simples para dividir as forças cuja tendência natural é a articulação, consiste em estabelecer como fundamental a contradição que as separa, agravando as condições de vida, para levar ao desespero os que trabalham e à angústia os que compõem a gama variada da classe média.
Daí os perigos de uma política econômica e financeira que gera as condições de incerteza e propicia as de subversão, e as anomalias de exportar capitais a um país faminto de capitais, de criar dificuldades ao aparelhamento das empresas que operam com capitais nacionais, de sistematizar a desesperança dos que têm o direito de esperar tratamento igual, quando não preferencial, pelo simples fato de aqui viverem, investirem e trabalharem.
Ora, que é velho e que é novo, nesta fase? É velho, sem dúvida, o quadro do campo, em que relações semifeudais impedem a ampliação do mercado interno; é velha a política de socializar os prejuízos, reduzindo o poder aquisitivo da massa demográfica ascendente; é velha a orientação de relegar o Estado à inércia; é velho o mercantilismo que se traduz numa curva ascensional em volume e decrescente em valor; é velha uma norma que nos aprisiona nos moldes de fazenda tropical produtora de matéria-prima para industrialização externa; é velho o que nos subordina a razões externas, por legítimas que sejam no exterior; é velha, particularmente, a ideia de que o Brasil só se pode desenvolver com ajuda alheia e, principalmente, com capitais estrangeiros.
E que é novo? Nova é a composição social que inclui uma burguesia capaz de realizar-se como classe e começa a compreender que a sua oportunidade é agora ou nunca, e que apresenta a classe média atenta e ideologicamente receptiva, pela maior parte de seus elementos, ao clamor que se levanta do fundo da história no sentido de que nos organizemos para a tarefa que nos cabe realizar, e uma classe trabalhadora que adquiriu consciência política e se mobiliza, a fim de partilhar do empreendimento nacional, vendo nele a abertura de perspectivas ao seu papel histórico. Novo é, pois, o povo.
Nada ocorrerá mais sem a sua participação. Nova é a indústria nacional, superada a etapa de bens de consumo e iniciada a de bens de produção, limitada embora pelo atraso na capacidade aquisitiva do mercado interno e onerada por uma política de obstáculos e de dúvidas. Volta Redonda é o novo que afirma a nossa capacidade de realização sem interferências. Novo, em suma, é o Nacionalismo que corresponde ao que nos impulsiona para a frente e rompe com o que nos entrava e entorpece.
Entre o novo e o velho, a escolha não é difícil. Entre o passado e o futuro, a dúvida não existe. Nós escolhemos o futuro. Não pretendemos “perder o fio da história”.
Artigo de Nelson, publicado originalmente no Medium, e cedido para a redação da Coisa Pública Brasileira. Esta versão sofreu atualizações e distingue-se da original, postado no dia 24 de fevereiro de 2020.
A atual situação da República Federativa do Brasil é tenebrosa e incerta. Após um longo período de 21 anos de Ditadura-Militar, que cumpriu a função-lógica de disciplinar e reprimir a classe trabalhadora brasileira sob o consenso do acordo submisso de nossa classe dominante interna com as potências do ocidente geopolítico e corporações internacionais, num contexto de “Guerra-Fria” entre os dois polos econômico-sociais do globo, o presente parece seguir rumo similar, ainda que, em diferente contexto, e reservado a cada um as suas particularidades históricas.
Se em 1964 a intenção do movimento golpista de militares, empresários e senhores de terra, era abortar o nascimento do Brasil social-trabalhista das reformas de base de João Goulart, para manutenção do poder interno de nossa classe dominante, e da correlação regional de poder militar/econômico das potências internacionais no tabuleiro geopolítico, em tempo presente, a crise de 2008, que tornou a gula das potências internacionais e das corporações ainda maior, e os levantes de Junho de 2013, que demonstraram a chance real da ruptura da democracia-burguesa de fachada brasileira, em um contexto de guerra econômica entre China e Estados Unidos, foram motivo o bastante para que novamente o povo brasileiro, que lentamente vai percebendo isso, fosse colocado sob a tutela das Forças Armadas, acopladas a um projeto internacional submisso aos interesses estratégicos dos EUA.
Diante de tal contexto, a implementação do Projeto Nacional de Desenvolvimento do Partido Democrático Trabalhista, por mais avançado que este pareça se comparado com outras propostas da centro-esquerda reformista brasileira, parece um sonho cada vez mais distante para todos os militantes socialistas que defendem a tradição do Trabalhismo Brasileiro.
Se eleições em uma democracia burguesa já são, em geral, vencidas pelo dinheiro e consistem em um misto de grande cassino e teatro, como podemos ter fé em uma vitória eleitoral em um cenário de extensa judicialização da política, demonstrados pela atuação focalizada da Lava-Jato em destruir a esquerda partidária brasileira, beneficiar candidatos, narrativas e a visão de mundo de líderes políticos militaristas representantes de frações das elites? Sobretudo quando as Forças Armadas já demonstram um elevado grau de tutela sobre a sociedade e quando já começam a se delinear elementos funestos, que apontam para o endurecimento do regime, como a adesão de praças da PM à ideologias de extrema direita, notadamente o “olavismo”.
Leonel Brizola encontra-se com Ernesto Che Guevara. 1961.
Seria ingênuo não nos perguntarmos: A via eleitoral, reformista, dentro da democracia-burguesa, aparelhada por nossos inimigos de classe, é uma opção realmente possível? Tal pergunta deveria ser feita por todo militante associado a causa do proletariado, mas sobretudo pelos Trabalhistas, que já possuem um Projeto Nacional de Desenvolvimento e, por mais que lhe faltem importantes retoques, este só necessitaria dos instrumentos corretos para ser posto em prática.
Se a resposta mais razoável for uma negativa, isso significa que é imperativa a necessidade de avançar na construção de uma teoria revolucionária brasileira, que contemple todo o pensamento e o acúmulo das lutas da classe trabalhadora ao redor do globo através das eras, levando em consideração teóricos da revolução do quilate de Lenin, Mao Tse Tung, Ho Chi Minh, Marighella, bem como inestimáveis teóricos da guerra, como Sun Tzu, Maquiavel e Clausewitz, e outros nomes de importância nacional, compreendendo seus ensinamentos, e analisando o contexto e a realidade do Brasil no século XXI, de forma a elaborar uma teoria revolucionária que sirva aos propósitos do Trabalhismo, na intenção de avançar com o projeto do Socialismo Brasileiro.
Se os militares já tutelam a sociedade, e se a via eleitoral reformista parece ser teatralmente obstaculada, como na antiga República Oligárquica, de forma que os que nos tutelam só permitem a vitória eleitoral daqueles que lhes agradem, qual a melhor postura a ser tomada pelos militantes da causa popular? Em um ambiente em que a via eleitoral é sabotada, a única vitória formal possível que possa ser “aceita” por nossos inimigos de classe ocorre mediante imensa pressão popular.
O caso recente da eleição de 2018 nos comprova isso. Tivesse Lula uma enorme base popular nas ruas, pressionando as instituições, este não teria sido impedido de concorrer nas eleições, e teria boas chances de vitória. Devido ao esgotamento do projeto social-liberal petista, e da extensa propaganda ultra-liberal, que culpa unicamente o Partido dos Trabalhadores pelos pecados de toda a aliança de conciliação de classes que envolviam quase todo o sistema político brasileiro, isso, como sabemos, não aconteceu. Tal desgaste se deu, em parte, devido ao fato da esquerda partidária ter abdicado do ideal revolucionário e transformador, e ter se sentindo, em vão, demasiadamente confortável na cadeira de gestor local dos investimentos da banca.
Ainda assim, como podemos estar tão certos de que teremos mesmo uma eleição? E se ela ocorrer, como podemos ter tanta certeza de que a coalizão que domina o poder, o dinheiro e as armas, não sabotará os resultados, ou não impedirá uma possível posse?
Isso não significa dizer que devemos ignorar ou abandonar por completo, em nosso planejamento de tática, os instrumentos institucionais disponíveis que possam ser utilizados em proveito dos ganhos da classe trabalhadora, mas que estejamos preparados para todas as possibilidades do momento, por que este é um período histórico imprevisível.
“Nossos caminhos são pacíficos, nossos métodos democráticos, mas se nos intentam impedir, só Deus sabe nossa obstinação.” — Leonel Brizola.
Governador Leonel Brizola no Palácio Piratini, no Rio Grande do Sul, prepara-se sob ameaça de bombardeio ao local pelas forças reacionárias, 1961.
Brizola nos responde como devemos nos posicionar na frase acima. A melhor postura para o militante trabalhista nesse momento, enquanto costura a criação de uma estratégia que possibilite pôr seu programa em prática, é exercitar uma linha tênue e ambígua entre reforma e revolução.
É importante que se diga que todo militante trabalhista deve ter capacidade de compreender o momento pelo qual a Constituição Cidadã de 1988 foi gestada e, a partir de suas contradições, respeitá-la como, em parte, vitória da mobilização popular da classe trabalhadora durante a transição para o regime democrático.
Nesse sentido, é de se observar que há muito tempo e particularmente no momento atual observamos nossos inimigos de classe anularem, na prática, a Constituição Cidadã de 1988, através da “PEC do Teto de Gastos”, da “operação Lava Jato” e outros ataques, com uma série de entendimentos jurídicos duvidosos que vão contra a constituição, e outra série de emendas e entendimentos jurídicos que ferem o seu espírito.
Para piorar a situação, Jair Bolsonaro e sua turba, tendo o apoio de militares e setores da elite nacional, não se acanham em ameaçar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso. O presidente e seus aliados fomentam a guerra de informação, propaganda em massa e psicológica contra a população brasileira. Lembremo-nos de quando logo após o impedimento da ex-Presidente Dilma Rousseff, uma turba de extremistas de direita invadiu o congresso, subiu na mesa diretora e paralisou as atividades.
Tal evento consistiu naquilo que no jargão militar chamamos de “teste de força”. Como podemos ter certeza de que agora, sentindo-se empoderados no poder, estes não consigam incitar ainda mais os infelizes lunáticos e psicóticos que os seguem, e atentar ainda mais contra a democracia burguesa de fachada que representa a Nova República, atualmente respirando com a ajuda de aparelhos?
Em um contexto em que vislumbram fracasso econômico inicial, a coalizão entre classe dominante local, militares, potências estrangeiras, corporações internacionais e seus representantes no sistema político brasileiro, pode optar pelo endurecimento do regime para assegurar nosso alinhamento a um lado específico no “grande jogo geopolítico” que acontece no momento.
O futuro é incerto, e a única certeza é que o outro lado tem pretensões golpistas. Infelizmente, em um contexto em que a constituição foi ferida de morte, e ninguém mais a respeita, ser os únicos a respeita-la, consiste em uma enorme fraqueza.
“Essa espécie de democracia (burguesa) é como uma velha árvore coberta de musgos e folhas secas. O povo pode um dia sacudi-la com o vendaval de sua cólera, para fazê-la reverdecer em nova primavera, cheia de flores e frutos.”– Getúlio Vargas, 1946, discurso em Porto Alegre para comício do PTB.
A ambiguidade entre reforma e revolução se mostra central para qualquer boa estratégia futura do Partido Democrático Trabalhista e de demais setores da esquerda nacional popular por um bom motivo:
Se este se demonstrar demasiadamente revolucionário, pelo seu tamanho e por sua importância, provavelmente será abortado antes mesmo de finalizar, no decorrer do processo, a teoria revolucionária de que tanto precisa e as bases para pô-la em prática, e por outro lado, se este aparentar ser demasiadamente reformista, no nosso atual contexto, não conseguirá mobilizar forças na classe trabalhadora, e mesmo que por um milagre consiga assumir o poder dentro dos marcos dessa democracia-burguesa avariada, será alvejado e consumido, sem as bases radicais que necessita para resistir, até ser golpeado, como a experiência histórica nos mostrou em 54 e em 64.
Fidel Castro em sua visita ao Brasil, ao lado de JK e Jango. 1959.
“Eu me considero um porta-voz da nação, Eu me considero um símbolo do Brasil. Não sou como Delfim, Que é o símbolo do FMI. Delfim é o símbolo americano O símbolo estrangeiro.”*
O Deputado Mário Juruna foi o primeiro e até hoje o único indígena eleito ao cargo de Deputado Federal, pelo Rio de Janeiro.**
Cacique Mário Juruna, batizado Mario Dzuruna Butsé, nascido no ano de 1943 em território indígena xavante próximo a Barra dos Garças, no Mato Grosso. Aos 17 anos, tornou-se Cacique e aos 28 já estava andando o Brasil denunciando os assassinatos, emboscadas e invasões de território que sua aldeia vinha sofrendo a mando de grandes fazendeiros. Foi defensor severo da demarcação de terras indígenas, fazendo diversas críticas à ineficiência da FUNAI na promoção de políticas aos povos originários.
Em 1979, foi proibido pela ditadura de viajar para Rotterdam, na Holanda, para presidir o 4º Tribunal Bertrand Russell dos Direitos Humanos e mesmo assim viajou, regressando da Europa sob duras críticas da FUNAI, que encaminhou um documento à aldeia de Juruna, exigindo sua retirada.
No ano de 1982, eleito deputado federal pelo PDT, foi aliado de Brizola e amigo de Darcy Ribeiro. No período, a imprensa brasileira e grande parte dos parlamentares buscava de todo modo formar uma opinião pública negativa sobre o deputado, através de caricaturas estereotipadas de Juruna, difamando constantemente sua luta e a luta de todo os povos indígenas.
Em seu último ano de mandato, foi responsável pela criação da Comissão Permanente do Índio, uma das poucas comissões da Câmara Federal, o que significou, naquele período, a elevação da luta indígena ao reconhecimento formal, onde a intensa mobilização indígena pela aprovação da Emenda Popular da União das Nações Indígenas na Assembleia Nacional Constituinte foi fundamental para a inclusão dos artigos 231 e 232 na Constituição, no qual define que o Estado é responsável pela demarcação das terras indígenas.
Mesmo após todo escárnio e desprezo relegados à figura do Cacique Juruna por parte da grande imprensa, é impossível apagar sua trajetória de luta por uma sociedade brasileira que repare os danos da colonização às nações indígenas e que preze pelas justas reivindicações dos povos originários no presente. Aqueles que dele zombavam, sem ao menos dar-lhe o direito de ser ouvido, são os que mais deveriam ter aprendido com sua história.
*Citação retirada do discurso do Deputado Juruna na Câmara dos Deputados, em novembro de 1984.
Esse discurso histórico se encontra na íntegra no link.
**Joênia Wapichana, eleita deputada federal em 2018 pela Rede representando o Estado de Roraima, é a segunda pessoa indígena a alcançar o cargo de deputado federal, a primeira mulher indígena deputada federal e a primeira mulher indígena a exercer a função de advogada.
Artigo de Nelson, publicado originalmente no Medium.
Após a Guerra do Paraguai, de 1864 a março de 1870, o Império Brasileiro ganhou um novo e relevante agente em seu jogo político interno. Antes desta guerra, Dom Pedro I e Dom Pedro II se mostraram relutantes quanto ao investimento nas Forças Armadas do Brasil.
Embora dispusessem de uma Marinha competente, as Forças Armadas terrestres, formalmente fundadas em 1822, eram negligenciadas, porque a monarquia observara que uma aliança entre uma burguesia ascendente, comerciantes, trabalhadores assalariados, servos e artesãos, com Forças Armadas Nacionais Regulares, bancadas majoritariamente por tributos retirados dos agentes anteriormente citados, não custeadas diretamente pelas monarquias Europeias, formaria o núcleo duro do que causaria o fim de diversas dinastias, impérios e reinados no velho continente, durante e após a revolução francesa, dando começo à nova “Era das Repúblicas”.
Com a necessidade gerada pelo tamanho da contenda ocorrida entre Brasil e Paraguai, ainda que a contragosto da monarquia brasileira, que preferia utilizar mercenários a arriscar a estabilidade de sua posição, foi fortalecido o Exército do Brasil. Após o fim daquela guerra, esta instituição retorna ao país com prestígio entre as forças políticas dominantes, o que sacramentou a continuidade de sua existência em um mesmo nível de importância, sem retroceder à condição anterior. Por mais que o monarca não se sentisse confortável com isso, agora seria impossível simplesmente desfazer as Forças Armadas, ou diminui-las sob pena de, arriscar sua estabilidade no cargo.
A efetivação tardia do Exército Brasileiro, já na metade final do século XIX, em um período em que boa parte dos Estados-Nacionais da Europa, e alguns países das Américas, já dispunham de forças Armadas modernas e organizadas, demonstra que o caso brasileiro, em muitas facetas, tem suas particularidades.
O Brasil, antiga colônia de exploração portuguesa, que por uma contingência do destino, havia se tornado refúgio da família real portuguesa, localizado na América do Sul, havia proclamado Independência política em 1822. Isso, contudo, não significava a Independência total, pelo contrário, a independência política diante de Portugal não chegou nem perto de abalar nossa profunda dependência econômica herdada pelos mais de 300 anos de existência como colônia. Dependência essa não de Portugal somente, mas sobretudo das redes de crédito e financiamento, a maioria delas vindas de Londres, epicentro do capitalismo à época.
O chamado “Pacto Colonial”, uma espécie de “clausula”, imposta forçosamente pela metrópole, de cima a baixo, sobre a colônia, impedia o desenvolvimento de manufaturas, e todo o desenvolvimento industrial no Brasil enquanto este ainda era uma colônia. Isso pode ser bem observado quando analisamos o Brasil do século XVIII.
Em um século de extrema relevância para diversos países do mundo que participavam ativamente da corrida tecnológica proporcionada pelo fenômeno da I Revolução Industrial na Europa [séculos XVIII e XIX]. Enquanto a Revolução Industrial mudava todo o velho continente de cabeça para baixo, o Brasil colônia do século XVIII vivenciava a explosão do ciclo do ouro. Enquanto as potências europeias desenvolviam suas indústrias, modernizavam seus Estados-Nacionais, fortaleciam suas forças armadas e iniciavam as preparações para uma nova rodada de saques imperialistas frenéticos sobre o terceiro-mundo, como veríamos no século XIX, o Brasil, colonizado, tinha todo o seu aparato burocrático, sua organização Estatal, de Estado-Feitoria, sua forma e organização do trabalho, todo voltado apenas para mandar riquezas e matéria prima para sua metrópole. Essa era sua única razão de ser.
É evidente que uma restrição pesada como o “Pacto Colonial” e outras medidas do período colonial como o sistema de divisão de terras conhecido como “Capitanias Hereditárias”, geraram deformações posteriores que moldaram o Império Brasileiro, que existiu durante o século XIX, e que também não deixam de estar presentes na República Federativa do Brasil até os dias de hoje. Nesse sentido, uma distorção muito importante de se analisar até os dias presentes, é como se desenvolve a força econômico-politica dos senhores de terra, em função das duas medidas acima citadas.
Durante o período do Império Brasileiro, a já empoderada classe dos senhores de terra conseguiu ainda mais poderes. A característica do liberalismo monárquico de concessão pós revolução francesa, e o fato do Império Brasileiro ser uma Monarquia Constitucional desde o seu nascimento, proporcionaram ainda mais poder político àqueles que já eram o motor econômico do Império.
Nesse sentido, o antigo poder dos senhores de terra e sua oposição ao projeto de nação industrial se uniu a aversão gerada pelo trauma da revolução francesa em todas as monarquias do mundo, presente também na monarquia brasileira, do medo da criação de uma possível aliança entre forças armadas, burguesia industrial ascendente e comerciantes. Esta situação levou o Império Brasileiro a uma aliança que empoderava ainda mais os senhores de terra, às custas de manter a estabilidade da família real no poder. Essa opção acabou por acentuar ainda mais nosso subdesenvolvimento, pois reforçava o antigo modelo colonial já existente de Estado-Feitoria, exportador de produtos primários, agora sob a roupagem de um Estado-Nacional próprio.
Esse fenômeno se repetiu mais ou menos dessa forma por toda a primeira metade do século XIX. Após a Guerra do Paraguai, com a ascensão do Exército Brasileiro a importante ator político nacional, em um ambiente de constantes brigas internas entre a pérfida e já enfraquecida monarquia, e os abjetos senhores de terra, agora mais poderosos que a própria família real, tendo como “estopim aparente” a promulgação da “Lei Áurea” , ocorre uma aliança entre o Exército Brasileiro e os senhores de terra, contra a monarquia e o império, e a favor da fundação da República.
Nas disputas políticas entre os senhores de terra e a monarquia, a única barganha da família real era a manutenção da escravidão, que era um desejo da maior parte dos senhores de terra. Após a abolição, com um entendimento de que a única utilidade da família real havia se esvaído, já que em termos econômicos os senhores de terra já bancavam o país e as forças armadas, liberais, conservadores e positivistas, cada qual com seus motivos, de grupo regional e de classe, se uniram nesta aliança entre a classe dos senhores de terra e as Forças Armadas do Brasil, contra o Império e a Monarquia brasileira. Esses eventos culminaram na proclamação da República Federativa do Brasil, que agora irá demonstrar novas, e outras não tão novas, importantes contradições.
É digno de nota que, se a monarquia brasileira, por conta do trauma da revolução francesa, tinha um enorme receio da aproximação de uma Burguesia Industrial, Comerciantes, Trabalhadores e Forças Armadas, e por isso favoreceu a classe dos Senhores de Terra, preferindo manter um modelo econômico agrário-exportador, com mão de obra escrava, em oposição ao modelo econômico industrial, com mão de obra assalariada, esta acabou com isso, fortalecendo de forma bastante acentuada a classe que posteriormente, em associação com Forças Armadas, derrubaria o Império.
A chave para a compreensão de todo esse fenômeno está em entender a dupla dependência brasileira. Se a nível internacional dependíamos de fluxos de capital para financiar safras e a receita da nação, à nível nacional tínhamos, e isso se acentuou, a dependência econômica que nosso modelo econômico, e todo o regime tinham, perante a classe dos senhores de terra.
Texto do geógrafo Milton Santos, “Por uma globalização mais humana”, 1995.
“A globalização é o estágio supremo da internacionalização. O processo de intercâmbio entre países, que marcou o desenvolvimento do capitalismo desde o período mercantil dos séculos 17 e 18, expande-se com a industrialização, ganha novas bases com a grande indústria, nos fins do século 19, e, agora, adquire mais intensidade, mais amplitude e novas feições. O mundo inteiro torna-se envolvido em todo tipo de troca: técnica, comercial, financeira, cultural.
Vivemos um novo período na história da humanidade. A base dessa verdadeira revolução é o progresso técnico, obtido em razão do desenvolvimento científico e baseado na importância obtida pela tecnologia, a chamada ciência da produção.
Todo o planeta é praticamente coberto por um único sistema técnico, tornado indispensável à produção e ao intercâmbio e fundamento do consumo, em suas novas formas.
Graças às novas técnicas, a informação pode se difundir instantaneamente por todo o planeta, e o conhecimento do que se passa em um lugar é possível em todos os pontos da Terra.
A produção globalizada e a informação globalizada permitem a emergência de um lucro em escala mundial, buscado pelas firmas globais que constituem o verdadeiro motor da atividade econômica.
Tudo isso é movido por uma concorrência superlativa entre os principais agentes econômicos — a competitividade.
Num mundo assim transformado, todos os lugares tendem a tornar-se globais, e o que acontece em qualquer ponto do ecúmeno (parte habitada da Terra) tem relação com o acontece em todos os demais.
Daí a ilusão de vivermos num mundo sem fronteiras, uma aldeia global. Na realidade, as relações chamadas globais são reservadas a um pequeno número de agentes, os grandes bancos e empresas transnacionais, alguns Estados, as grandes organizações internacionais.
Infelizmente, o estágio atual da globalização está produzindo ainda mais desigualdades. E, ao contrário do que se esperava, crescem o desemprego, a pobreza, a fome, a insegurança do cotidiano, num mundo que se fragmenta e onde se ampliam as fraturas sociais.
A droga, com sua enorme difusão, constitui um dos grandes flagelos desta época.
O mundo parece, agora, girar sem destino. É a chamada globalização perversa. Ela está sendo tanto mais perversa porque as enormes possibilidades oferecidas pelas conquistas científicas e técnicas não estão sendo adequadamente usadas.
Não cabe, todavia, perder a esperança, porque os progressos técnicos obtidos neste fim de século 20, se usados de uma outra maneira, bastariam para produzir muito mais alimentos do que a população atual necessita e, aplicados à medicina, reduziriam drasticamente as doenças e a mortalidade.
Um mundo solidário produzirá muitos empregos, ampliando um intercâmbio pacífico entre os povos e eliminando a belicosidade do processo competitivo, que todos os dias reduz a mão-de-obra. É possível pensar na realização de um mundo de bem-estar, onde os homens serão mais felizes, um outro tipo de globalização.”
Trecho extraído da íntegra do discurso histórico proferido pelo Presidente João Goulart no dia 13 de março de 1964, na Praça da República, em frente à estação Central do Brasil. Cerca de 150 a 200 mil trabalhadores(as) participavam do comício, ao lado do Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola.
“Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.
[…]
Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente. Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.
[…]
A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia anti-povo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam. A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobras; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.
Democracia é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social. Não há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reivindicações.
Estaríamos, sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria.
Àqueles que reclamam do Presidente de República uma palavra tranquilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social.
[…]
Perdem seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.
[…]
É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.
São certamente [a elite apátrida], trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.
[…]
A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.
Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa participação nos frutos deste desenvolvimento.
Não, trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo. Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e as ilusões passadas.
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Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos. Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido. Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado. Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.
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Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.
Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.
E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reivindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.
[…]
Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.
Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.
Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.
A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil, constitui a legenda mais viva da reivindicação do nosso povo, sobretudo daqueles que lutaram no campo.
A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver. Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não tem dinheiro para comprar.
Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.
Como garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?
O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.
[…]
A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.
Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.
Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.
O imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particularmente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.
[…]
Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares nacionalistas.
Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.
Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranquilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.
Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles que não reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.
Sei das reações que nos esperam, mas estou tranquilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.
[…]
Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.”
Artigo da CPB, publicado originalmente no Facebook.
Segundo dados do Banco Mundial, como mostra a imagem acima, em 2017, mesmo após uma grave crise econômica, o encolhido PIB brasileiro ainda representava cerca de 2,39% do PIB mundial, ficando à frente, no mesmo indicador, de outros países de grande extensão territorial como Canadá, Suécia, Rússia e Austrália. O que isso pode representar e o que podemos tirar dessas informações para estimular o debate público?
Em primeiro lugar, é importante destacar que o “Produto Interno Bruto” é um indicador que representa apenas a soma, em termos monetários, ou seja, em dinheiro, de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região ou país, não versando sobre qualidade de vida, renda média, custo médio de vida, taxas de analfabetismo, o retorno desse dinheiro para a sociedade e outros índices que estão diretamente relacionados ao Índice de Desenvolvimento Humano. Portanto, lutar apenas pelo crescimento do PIB, como se esse fosse um fim em si mesmo, está longe de ser uma luta pelo real desenvolvimento da sociedade brasileira.
Partindo exatamente desse ponto, podemos retirar nossa primeira indagação:
Se em termos absolutos nosso PIB é maior que o PIB canadense ou o PIB russo (o que para a maior parte dos brasileiros pode parecer contra-intuitivo à primeira vista) por que na realidade da vida cotidiana temos a sensação, e comprovação prática, de que a maioria do nosso povo vive pior que russos e canadenses?
É evidente que devemos considerar que as diferenças históricas, culturais, geográficas e políticas referentes ao contexto de cada um desses países impacta na forma como suas economias e sociedades se organizam. Entretanto, se torna difícil de negar que a resposta para essa questão, que há muito é debatida na literatura brasileira, também passa, por dois fatores importantíssimos:
1. PARA ONDE REALMENTE VAI BOA PARTE DESSE DINHEIRO?
Uma das características da “economia globalizada” e particularmente do modelo econômico brasileiro em voga desde a década de 90, é que este sustenta seu crescimento interno, inclusive em experiências ditas “neodesenvolvimentistas modernas”, em fluxos de investimento de capital internacional, os quais retornam em grande parte, pela política de isenções fiscais e outras mordomias dadas para o setor, para seu país de origem sem reverter real ganho para a sociedade brasileira.
Ao contrário do que nos é vendido como “científico” e “eficiente”, o investimento estrangeiro especulativo, nos moldes que estamos acostumados, age apenas exaurindo nossa força de trabalho, explorando nossa matéria-prima, e nos mantendo em posição estratégica de dependência, o que de uma perspectiva geopolítica, onde economia também é guerra, é algo tremendamente favorável a atual ordem mundial hegemônica e desfavorável ao nosso crescimento social, econômico e à nossa soberania nacional.
2. COMO DISTRIBUÍMOS A PARTE DESSE MONTANTE QUE EFETIVAMENTE FICA EM TERRITÓRIO NACIONAL?
A maior parte desse montante que efetivamente fica em território nacional está restrita a um pequeno grupo de pessoas. No Brasil, é sabido que o 1% mais rico da população detém 30% de toda a riqueza que é produzida no país.
Além de toda essa concentração de renda, de terra, de meios de produção em geral e meios de difusão ideológica como rádio e TV, e a consequente concentração de poder na mão de uma oligarquia apátrida, temos um sistema tributário que propositalmente onera os pobres e a classe média, sem taxar proporcionalmente os mais ricos, de forma a perpetuar essa condição de má distribuição de renda e poder. Pior que isso, os mais onerados pelo sistema tributário brasileiro recebem os piores serviços enquanto pagam mais impostos sobre rendimentos e outros embutidos em mercadorias de consumo diário.
UMA VEZ DESTRINCHADO ESSE PANORAMA…
Podemos inferir que medidas propostas por uma série de demagogos, como, por exemplo a privatização de nosso sistema público, visando atingir um nível de produtividade exorbitantemente “estúpido” e mero crescimento econômico “ilusório” que não será revertido em benefícios para a maior parte dos brasileiros, não servem ao nosso povo, pelo contrário, só servem para gerar mais lucros para o baronato, tanto para o capital internacional, quanto para nossa elite apátrida, que monopoliza uma série de serviços essenciais para a vida e dignidade de nosso povo.
Ao mesmo tempo, fica fácil de constatar que aqueles que fazem a opção geopolítica de submissão do desenvolvimento brasileiro ao patrocínio e dependência do capital internacional, fazem uma opção pela manutenção do status-quo da estrutura de Estado brasileiro neoliberal, não importando a forma ou a estética pela qual estes manifestam seus discursos demagógicos.
Portanto, nosso maior problema vem de como aliar esse crescimento econômico real, ou seja, não-dependente e visando autonomia para nosso povo, simultaneamente à distribuição de renda e consequente distribuição de poder, tudo isso dando base a uma melhora na prestação dos serviços públicos, gerando assim, um avanço das condições sociais.