[NOTÍCIAS] Resumo jornalístico do final de semana 22 e 23/02/2025.

Por: Equipe da A Coisa Pública Brasileira.

Giro diário de notícias final de semana da política brasileira e internacional:

Neste final de semana, iniciamos esse modelo que acreditamos ser ideal para nossa sessão de notícias. Com um giro diário de notícias de segunda a sexta feira, e um especial de domingo com as notícias do final de semana e um comentário sobre a cobertura da semana, escrito por nosso editor de jornalismo, Daniel Albuquerque.



Governo decide substituir Nísia Trindade por Alexandre Padilha no Ministério da Saúde, diz mídia hegemônica.

© Folhapress

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai demitir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e substituí-la no cargo pelo deputado federal Alexandre Padilha, que atualmente comanda a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), órgão responsável pela articulação política com os deputados e senadores. Lula tomou a decisão por considerar Padilha mais articulado politicamente e com maior trânsito no Congresso, em um momento em que o presidente busca divulgar medidas positivas de seu governo.

Segundo noticiou o jornal O Globo, citando interlocutores do governo, a decisão foi tomada porque Lula considera Padilha mais articulado politicamente e com maior trânsito no Congresso. Padilha também foi ministro da Saúde durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016).

Segundo informou o jornal, em princípio, Lula não estava muito inclinado a fazer a troca, mas tomou a decisão neste sábado (22), por considerar que a pasta tem um grande potencial para ser uma boa vitrine de seu terceiro mandato, em um momento que o presidente busca divulgar as ações positivas de sua gestão.

A expectativa é que o anúncio oficial da troca no Ministério da Saúde seja divulgado nos próximos dias, antes do Carnaval.

Anatel diz que operadoras já estão bloqueando acesso ao Rumble após ordem do STF.

Agência diz que principais operadoras já cumpriram decisão de Alexandre de Moraes. Restrição à plataforma de vídeos deve seguir até que empresa apresente representantes legais no Brasil.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou neste sábado (22) que o bloqueio de acesso à plataforma de vídeos Rumble já foi implementado na maior parte do país pelas mais de 21 mil operadoras acionadas.

A Anatel espera que as empresas concluam o processo até o fim deste domingo (23).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender o acesso ao Rumble no Brasil porque a empresa descumpriu ordens judiciais anteriores.

A exemplo do que ocorreu com o X em 2024, Moraes determinou que os provedores bloqueiem o Rumble até que a plataforma cumpra as ordens pendentes, pague multas e indique um representante legal no Brasil.

China exige que EUA parem de usar comércio como arma e de escalar guerra comercial.

© AP Photo / Andy Wong

O Ministério de Comércio da China disse em um comunicado que os EUA devem deixar de usar as questões econômicas e comerciais como armas, relata a agência de notícias Bloomberg. O comunicado do Ministério de Comércio chinês indica que os passos dos norte-americanos no sentido de revisar essa cooperação, por alegados motivos de segurança, minam a confiança das empresas chinesas que estão investindo nos EUA.

”A China vai monitorar de perto as ações dos EUA e vai tomar medidas necessárias para proteger seus próprios direitos e interesses legítimos”, ressalta a Bloomberg, citando a pasta.

Pequim adotou medidas de resposta, impondo taxas limitadas sobre os EUA. Observa-se que Washington usou, para impor tarifas sobre os chineses, alegações de que a China não conseguiu impedir o tráfico de fentanil. Então, os passos da administração Trump são prejudiciais a outros países e também aos próprios Estados Unidos, opina o Ministério de Comércio chinês.

Anteriormente, a Bloomberg informou que o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, pediu às autoridades mexicanas que impusessem tarifas sobre produtos da China para evitar a introdução de tarifas dos EUA sobre produtos do México.

Breve comentário de nosso editor de jornalismo sobre as notícias da semana:

Nessa semana fomos testemunhas de importantes ocorridos para a política brasileira. Como por exemplo, a denuncia de Bolsonaro, militares e demais organizadores da “intentona de 23”. Também pudemos assistir ao desenrolar de mais um capítulo da tentativa do estado brasileiro se defender contra intrusão imperialista, que se utiliza das big techs, com a proibição do Rumble no Brasil a partir de decisão de Alexandre de Moraes. Também noticiamos e assistimos a novela do bloqueio e posterior solução, para o problema do plano Safra. Para além disso, como foi noticiado sobre uma aparente tentativa de realinhamento do Brasil com os BRICS, dando razão ao texto de autoria de Cíntia Xavier, que atrelava um realinhamento do Brasil aos BRICS, ao contexto da política externa do governo Trump nos EUA e crise no ocidente geopolítico.

Nesse importante, cabe destacar, nosso editorial sobre a queda de popularidade do governo, publicado também nessa semana, segue tendo enorme importância, na medida em que muitos desses fatos noticiados por nós, tem relação com tal decréscimo de apreço das massas para com os mandatários do executivo. O que dizer da queda da ministra Nísia Trindade? Será que vai mesmo ajudar no aumento da popularidade do governo? Ou seria apenas mais um sintoma de uma das causas da baixa em popularidade: fisiologismo político e austeridade econômica?


Fontes consultadas:

1-https://noticiabrasil.net.br/20250222/lula-decide-substituir-nisia-trindade-por-alexandre-padilha-no-ministerio-da-saude-diz-midia-38630866.html

2-https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/02/22/anatel-espera-que-empresas-efetivam-bloqueio-do-rumble-ate-este-domingo.ghtml

3https://noticiabrasil.net.br/20250223/china-exige-que-eua-parem-de-usar-comercio-como-arma-e-de-escalar-guerra-comercial-38637750.html

[Carlos Nelson Coutinho] Democracia e anti-imperialismo são bases do autêntico nacionalismo.

Por: Carlos Nelson Coutinho.

A revista A Coisa Pública Brasileira, orgulhosamente disponibiliza para nosso público o presente texto do célebre, filósofo, intelectual marxista e cientista político, Carlos Nelson Coutinho. Tal texto, para efeitos de contextualização, foi escrito e publicado no ano de 1977, durante a ditadura militar.

O “nacionalismo” da ditadura não é apenas cobertura para uma política entreguista: é a afirmação de um chauvinismo de tipo fascista que defende a militarização e o expansionismo. A oposição democrática não pode falar de acordo diante deste falso nacionalismo. Mas não pode subestimar a questão nacional – corretamente entendida – como um momento decisivo na luta pela democracia.

A campanha do novo presidente norte-americano “em defesa dos direitos humanos”, cujos aspectos profundamente obscuros não cabe analisar aqui, teve uma imediata repercussão na vida política brasileira. Serviu de pretexto para mais uma manobra da ditadura em sua luta pela obtenção daquele mínimo de consenso indispensável para superar a crise em que está envolvida, sobretudo num momento em que se vem reduzindo a base social de apoio do regime.

Mas não seria justo dizer que o tipo de demagogia “patrioteira” e pseudonacionalista, insistentemente alardeada nas últimas semanas, seja uma novidade no arsenal da manipulação ideológica do regime. Com efeito, sobretudo a partir do AI-5, a ditadura militar-fascista tem apoiado boa parte de sua propaganda ideológica – plenamente identificada, nisso, com os vários fascismos de ontem e de hoje – na afirmação de que é uma legítima defensora dos interesses nacionais, de que sua ação visa a promover a “grandeza da Pátria”, transformando o Brasil numa “grande potência”. Atritos relativamente insignificantes com o governo norte-americano (a questão das duzentas milhas, a recente ameaça velada de diminuição da ajuda militar, etc.) são agigantados, mistificados, de modo a justificar a pretensão dos governos ditatoriais de cumprirem uma política “autônoma” e nacionalista.

Bastaria uma sumária análise da atitude da ditadura diante do capital estrangeiro, ao longo destes treze anos, para desmistificar completamente essa pretensão. E a suposta “autonomia” da política externa brasileira, se recordarmos atos que vão desde a intervenção em São Domingos até a aberta participação nos golpes que derrubaram os governos progressistas do Chile, da Bolívia, etc., ruiria como um castelo de cartas e revelaria sua verdadeira face: a de contribuir para a consolidação do domínio imperialista na América Latina. O caráter “entreguista” e pró-imperialista do regime implantado no País após o golpe de 1964 é uma verdade já suficientemente conhecida pelo povo brasileiro.

Mas, como toda verdade, também essa precisa ser concretizada caso pretenda explicar aquilo que Lenin chamou de “astúcia” da realidade. Por trás da demagogia nacionalista do fascismo brasileiro, ocultam-se alguns problemas reais, que nós comunistas não devemos subestimar. Em primeiro lugar, o tipo de desenvolvimento dependente não elimina a possibilidade de que o conjunto do capital monopolista instalado em nosso país (nacional, estatal, mas também multinacional) possa eventualmente, em certas circunstâncias, entrar em atrito com determinadas medidas adotadas pelos governos dos países imperialistas aos quais estamos objetivamente subordinados; uma expressão real dessa possibilidade foi a atitude assumida pelo governo brasileiro diante das restrições que prejudicavam não apenas o capital nacional, mas até mesmo, em alguns casos, empresas multinacionais instaladas no País.

Em segundo lugar, o debilitamento da hegemonia norte-americana sobre o bloco das nações ditas “ocidentais”, abrindo espaço para um aguçamento das contradições inter-imperialistas (com o fortalecimento sobretudo da Alemanha Federal e do Japão), possibilita às classes dominantes das nações dependentes uma relativa margem de manobra, a qual nem sempre é usada no sentido de beneficiar os interesses populares, mas frequentemente no de reforçar a reprodução do capital monopolista (privado e estatal) do país dependente. Os governos ditatoriais brasileiros não tem deixado de utilizar essa possibilidade, ainda que numa proporção menor que alguns governos liberais de outros países dependentes, como os da Venezuela e do México. O acordo atômico com a Alemanha Federal inclui-se numa problemática desse tipo; se é verdade que sua assinatura evidenciou um contraste com certos interesses do imperialismo norte-americano, não é menos verdade que expressou objetivamente uma confluência entre os interesses do imperialismo alemão-ocidental e aqueles do complexo militar-industrial brasileiro em fase de expansão e consolidamento.

O importante, portanto, é ressaltar que essas medidas de “autonomia” em face do governo norte-americano não põem em discussão a subordinação da economia brasileira ao sistema mundial do imperialismo. Elas não alteram a essência das relações de dependência, mas contribuem mesmo para diversificá-las e, nesse sentido, para aprofundá-las. Porém, ainda mais importante é notar que as medidas de “autonomia” – por exemplo, tanto a recusa do controle internacional sobre a questão dos direitos humanos quanto a assinatura do acordo atômico – são tomadas precisamente com o objetivo de consolidar o tipo de dominação fascista assumida pelo CME no Brasil de hoje, reforçando a militarização da vida nacional.

Em tais condições, seria imperdoável que segmentos da frente democrática de oposição – em nome de um “acordo nacional” colocado objetivamente em termos de capitulação – confundissem esse esse “nacionalismo” reacionário da ditadura com o autêntico nacionalismo antiimperialista e democrático, pelo qual vem se batendo há tanto tempo as forças mais consequentes do povo brasileiro, em particular os comunistas. As medidas nacionalistas são por nós concebidas como elemento indispensável da transformação democrática do nosso País; por isso, além de implicarem evidentemente em um combate decidido contra todas as formas de dependência, exigem a permanente presença das massas populares organizadas nas grandes decisões políticas nacionais. Por outro lado, enquanto se propõem lutar pela defesa da nação contra a espoliação imperialista, não possui nenhuma conotação xenófoba ou expansionista; requer, ao contrário, a concreta colaboração com todas as nações empenhadas num combate similar contra o imperialismo e em favor da distensão mundial. Trata-se, portanto, de um nacionalismo aberto à mais ampla solidariedade internacionalista.

De natureza inteiramente oposta é o “nacionalismo” pregado pela ditadura. Antes de mais nada, ele deixa na sombra – ou mistifica conscientemente – a questão crucial do antiimperialismo. Mas, além disso, não dissimula o seu caráter expansionista, concretizado na ideia fascista da formação de uma “potência brasileira”. Com todas as consequências militaristas que isso comporta (criação de um complexo industrial-militar em detrimento da melhoria da qualidade da vida do nosso povo, afirmação de um papel hegemônico do Brasil na América Latina, etc.). E tal “nacionalismo” não esconde ainda a sua natureza claramente elitista, antidemocrática; o conceito de “segurança nacional”, apresentado como condição para a transformação do País numa “grande potência”, desemboca na concepção de que a política – o debate democrático – divide a nação, gerando conflitos que a “enfraquecem”. Como os fascismos de Hitler ou de Mussolini, também o brasileiro utiliza a ideia de Nação enquanto meio para negar a luta de classes na teoria para justificar a repressão da classe operária na prática.

Os democratas brasileiros não podem vacilar diante da denúncia desse tipo de nacionalismo, que serve objetivamente a interesses antinacionais e antidemocráticos. Mas tampouco podem, em sua justa reação ao chauvinismo fascista, cair no extremo oposto, ou seja, numa subestimação niilista da importância da questão nacional nas lutas democráticas de hoje. Não podemos aceitar a falsa antinomia – colocada e utilizada pela própria ditadura – entre nacionalismo e democracia. Não se trata de contrapor medidas liberalizantes, a um suposto nacional-estatismo de fundo autoritário, mas sim de opor um autêntico nacionalismo democrático e popular às manobras demagógicas e “patrioteiras” de um fascismo objetivamente entreguista.

[NOTÍCIAS] Resumo jornalístico do dia 21/02/2025.

Por: Equipe da A Coisa Pública Brasileira.

Giro diário de notícias da política brasileira:


Governo vai editar MP com crédito extraordinário para garantir Plano Safra.

Diogo Zacarias/MF


Como já era de se esperar, frustrando alguns militantes cegos em ideologia que alegavam que o “governo” havia barrado o plano Safra para “combater o agro”, o ministro Fernando Haddad, informou nesta sexta-feira (21/2) que o governo vai elaborar uma medida provisória dando uma solução improvisada para a situação na forma de crédito extraordinário, ao menos antes que seja aprovado o orçamento no Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Fazenda, muito em breve toda a situação estará normalizada. Não custa se perguntar, porém, nos lembrando da recente greve da educação, se o Ministério da Fazenda teria a mesma celeridade e boa vontade para resolver a questão caso os maiores envolvidos não fossem o latifúndio e a classe dominante.

2-Pé-de-Meia será depositado na conta de alunos a partir de terça-feira.

(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Em meio a incertezas e queda da popularidade do governo, o Ministério da Educação (MEC) pagará, a partir de terça-feira (25), a parcela de R$ 1 mil de uma das mais importantes iniciativas da pasta, o programa Pé-de-Meia a estudantes que participam do programa e que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024. Os pagamentos dessa parcela de incentivo à conclusão do curso seguem até quinta-feira (27), de acordo com a série dos estudantes. Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.

Os depósitos serão feitos após o Tribunal de Contas da União (TCU) desbloquear, no dia 12, R$ 6 bilhões para o pagamento das parcelas do programa, apelidado de Poupança do Ensino Médio. O Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.

Embora seja muito pouco perto do que a sociedade espera da educação brasileira, e, que pese certo descontentamento com algum teor liberal do projeto, é inegável que se trata de uma medida com méritos. Certamente, não irá impedir o desfinanciamento da educação brasileira, mas cumpre um papel relativamente nobre. O ministro da Educação, Camilo Santana, comentou, na rede social, a importância de tal política pública.

“No programa Pé- de- Meia você pode ganhar até R$ 9,2 mil como incentivo à permanência na escola. Esse é o grande programa do governo para garantir a permanência do nosso jovem na escola”, declarou.

3-Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias.

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias.

A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração da denúncia.

Na decisão, Moraes disse que o pedido não tem amparo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, justificou.

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia possui muitos documentos e o prazo de 15 dias – previsto em lei – não é suficiente para os advogados exercerem a defesa.



4-Presidente do México recebe advogado de Pedro Castillo, ex-presidente do Peru, golpeado e atualmente preso de forma ilegal .

A presidente Claudia Sheinbaum se encontrou com Guido Croxatto, advogado do ex-presidente do Peru.
 

No dia de ontem, a presidente Claudia Sheinbaum se encontrou com Guido Croxatto, advogado que lidera a defesa jurídica de Pedro Castillo , ex-presidente do Peru, atualmente encarcerado em péssimas condições em uma prisão de Lima. Por meio de sua conta X, a presidente anunciou a reunião e pediu que princípios como justiça, democracia e salvaguarda dos direitos humanos prevaleçam no caso de Pedro Castillo.

Recebi Guido Croxatto, que lidera a justa causa de defesa de Pedro Castillo no Peru. A justiça, a democracia e o respeito pelos direitos humanos devem prevalecer“. Afirmou a mandatária mexicana.

Castillo foi preso em dezembro de 2022 , antes que pudesse buscar refúgio na embaixada mexicana no Peru. Sua prisão ocorreu depois que o então presidente peruano pediu a dissolução do Congresso peruano, mas ele foi afastado do cargo pela Câmara dos Representantes. Com sua demissão e posterior prisão, Dina Boluarte assumiu a presidência do Peru.

O ex-presidente peruano passou por diversas crises durante seu governo, o que o obrigou a fazer inúmeras mudanças em seu gabinete. Isso foi descrito pelo Congresso como uma incapacidade de governar. Ele agora é acusado de tentar um “autogolpe” e está preso há 36 meses como medida preventiva enquanto seu julgamento acontece.

5-Moraes manda suspender Rumble no Brasil.

Ministro Alexandre de Moraes / Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da rede social Rumble no Brasil.

A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados.

A suspensão ocorreu após fim do prazo de 48 horas dado pelo ministro para o Rumble indicar um representante legal.

Liberdade de expressão

Na decisão, Moraes citou que o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, publicou na rede social X que não vai cumprir as determinações legais do STF.

“Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill”, disse Moraes.

6-Brics deve avançar no uso de moedas locais dentro do bloco.

O Brics – sob a presidência rotativa do Brasil, desde 1º de janeiro – irá avançar no uso de moedas locais para realizar operações financeiras relacionadas ao comércio e investimentos realizados pelos países-membros do grupo. O objetivo é reduzir os custos de operações comerciais-financeiras das nações emergentes.

A confirmação foi dada pelo secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Mauricio Lyrio, nesta sexta-feira (21), em conversa com jornalistas, em Brasília. O secretário é o negociador-chefe do Brasil no Brics, indicado para coordenar os trabalhos com a função de “sherpas” (palavra de origem tibetana usada para denominar os guias de alpinistas).

“É algo que já se desenvolve no Brics desde 2015 e nós continuamos a avançar, até porque o uso de moedas locais já é praxe no comércio bilateral entre membros do Brics. Vários membros já usam moedas locais no seu comércio bilateral, o que continuará no período da presidência brasileira”, declarou.

De acordo com Lyrio, o sistema de pagamentos em moedas locais está entre as prioridades das potências regionais neste ano que serão debatidas na próxima terça (25) e quarta-feira (26), entre os principais líderes-negociadores representantes das 11 nações integrantes do bloco.

São elas: Brasil, Rússia, Índia e China, África do Sul. Em janeiro de 2024, aderiram ao grupo como membros plenos: Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia e Irã.

O secretário do Itamaraty justificou que, neste momento, o Brics não discutirá a criação de uma moeda comum para o bloco. “Não há acordos sobre o tema e também porque é muito complexo este processo. São economias grandes. Esse não é um tema fácil de administrar e, obviamente, há outras maneiras de redução de custos de operação. Tem a ver com a lógica interna do Brics”.

O secretário Mauricio Lyrio afirmou que o posicionamento de não discutir uma moeda comum não está relacionado a declarações de autoridades internacionais. Recentemente, o novo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ameaçou os países membros do bloco com tarifas de 100% sobre as importações deles, caso o grupo busque alternativa ao dólar nas negociações internacionais, o que aumenta a expectativa e atenção de agentes e observadores para ver qual será a reação dos BRICS.

O diplomata não descartou a possibilidade de os chefes de Estado do Brics discutirem a adoção de uma moeda comum no futuro. “Nada impede que os presidentes discutam a possibilidade, em um horizonte mais distante.”

O sherpas brasileiro ressaltou ainda que o Brics nasceu com a vocação de reforçar o multilateralismo para solucionar problemas e reformar a governança global. “Reformar para que ela [governança global] se torne mais democrática, mais inclusiva, mais representativa nesses mesmos países.”

Prioridades

As reuniões da próxima semana servirão para apresentar aos sherpas do Brics as demais prioridades do Brasil no comando do grupo, além do uso de moedas locais para realizar operações financeiras.

Os temas serão alinhados para até a Cúpula de chefes de Estado do Brics, prevista para ocorrer nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro.

As cinco prioridades que serão levadas ao encontro de dois dias são: cooperação em saúde, financiamento de ações de combate à mudança do clima; comércio, investimento e finanças do Brics; governança da inteligência artificial; e desenvolvimento institucional do Brics.

O encontro será aberto na terça-feira pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Palácio do Itamaraty, na capital federal. Existe ainda a possibilidade de uma sessão especial com discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos participantes, no segundo dia do evento.


Fontes consultadas:

1-https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202502/governo-vai-editar-mp-com-credito-extraordinario-de-r-4-bilhoes-para-plano-safra

2- https://www.todapalavra.info/single-post/p%C3%A9-de-meia-ser%C3%A1-depositado-na-conta-de-alunos-a-partir-de-ter%C3%A7a-feira
3- https://www.todapalavra.info/single-post/moraes-nega-pedido-de-bolsonaro-para-entregar-defesa-em-83-dias

4-https://oem.com.mx/elsoldemexico/mexico/sheinbaum-recibe-en-palacio-al-abogado-de-pedro-castillo-expresidente-de-peru-21772688

5-https://www.todapalavra.info/single-post/moraes-manda-suspender-rumble-no-brasil

6-https://www.todapalavra.info/single-post/brics-deve-avan%C3%A7ar-no-uso-de-moedas-locais-dentro-do-bloco

[ARTIGO] TRABALHISMO E HEGEMONIA: A NOSSA ESTRATÉGIA PARA A VITÓRIA!


Por: Equipe da A Coisa Pública Brasileira


A equipe da revista A Coisa Pública Brasileira traz para o público a reprodução da tese originalmente publicada na Tribuna Trabalhista da Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini, escrita pelo camarada Daniel Albuquerque Abramo e defendida pela APR como tese no grupo de trabalho de organização e comunicação partidária na ocasião do VI congresso nacional do PDT que ocorreu durante o ano de 2024.

Naquela oportunidade, a APR foi de suma importância na luta para que o termo socialismo, que havia sido retirado arbitrariamente do estatuto do partido no ano de 2022, retornasse ao estatuto do PDT, fazendo-justiça para com a história de nossa cultura política. Exatamente por isso, é importante entender esse que é um dos textos que orientam o pensamento, o planejamento, e a prática da Ação Popular Revolucionária enquanto organização política da classe trabalhadora para os próximos anos. Desejamos uma boa leitura e reflexão.

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TRABALHISMO E HEGEMONIA: A NOSSA ESTRATÉGIA PARA A VITÓRIA!

Por: Daniel Albuquerque Abramo.

“Se esse rumo assim foi feito, sem aprumo e sem destino,
Saio fora desse leito, desafio e desafino,
Mudo a sorte do meu canto, mudo o Norte dessa estrada.”
A estrada e o violeiro, Sidney Miller e Nara Leão.

Introdução:

Passam as eras, alternam-se superficialmente os inimigos, mas, pela força evocada em sua memória, um espectro continua a rondar o Brasil. O Trabalhismo, legítimo representante do socialismo brasileiro, se mostra sempre disposto a entrar na batalha pelo destino de nossa nação e povo. Todo trabalhista consegue perceber esse chamado da história. Estaremos à altura de nossa missão?

Os rumos de nosso país, em estado tão decrépito, aviltado e saqueado pelos interesses de uma classe dominante mesquinha e vendilhona e pela cobiça internacional, nos demonstram diariamente que está para cair de podre todo o consenso econômico neoliberal, sustentáculo intelectual da classe dominante utilizado para legitimar o alto nível de exploração de nosso povo. O desfinanciamento da educação pública superior, a inabilidade em lidar com os extremos climáticos, são apenas alguns dos sintomas evidentes da crise do neoliberalismo. Um dado inescapável.

Toda a ordem política e econômica está por um fio, e a nação clama, ainda que sem consciência, por profundas reformas que coloquem o Brasil de volta no grande jogo internacional com soberania e autonomia, e garantam bem-estar e melhores condições para nosso povo. Contudo, se desde 2016, sentindo o chamado do próprio espírito do tempo, o trabalhismo brasileiro, cultura política que, a partir de experiências concretas na história brasileira, melhor representa as soluções e respostas para tais dilemas, apresentou algum crescimento, desde 2022 o movimento trabalhista se encontra com um grave problema.

O trabalhismo brasileiro tem as respostas para o Brasil, mas para poder aplicar suas soluções, precisa chegar ao poder. Se os trabalhistas entenderam corretamente que a Nova República, em sua essência, representa uma marcha cada vez mais acelerada rumo à República Oligárquica, não fomos capazes de elaborar uma sólida estratégia capaz de nos colocar no caminho da vitória.

Pior que isso, após o “desafio” feito pela hegemonia da esquerda a partir de 2016, e com a grave derrota eleitoral em 2022, o movimento trabalhista encontrou momentos de perigosa paralisia, falta de unidade, e falta de rumo teórico e prático. Nesse sentido, o presente ensaio visa oferecer algumas soluções para o VI Congresso Nacional do PDT, e uma estratégia para o trabalhismo brasileiro recuperar seu lugar de direito, a partir da crítica aos nossos maiores equívocos e fragilidades, e encaminhamentos para resolução de tais problemas.

Não devemos ter medo de polêmicas decorrentes de tal debate, nem de contradições. A realidade se demonstra por demais contraditória, e a perfeição não existe no real, se trata apenas de uma ideia, não é nada mais que um conceito. Exatamente por isso, começaremos uma detalhada análise, feita de forma crítica, às claras, sem sofismas, sobre o momento vivido pelo movimento trabalhista, e em especial, pelo representante legítimo desta tradição, o Partido Democrático Trabalhista.

2: Sobre a crítica e a rejeição a uma visão idealista da história:


Para aprofundarmos nossas críticas, se faz necessário que façamos uma ponderação inicial. É importante elucidar sobre o equívoco de se ter um visão da história voltada para grandes personagens, enquanto se ignora as estruturas sociais, classes sociais e forças que disputam o poder político em determinada sociedade em determinada era ou em determinado contexto.

Ou seja, é importante salientar que para fins de análise crítica, rejeitamos um entendimento idealista sobre a história e sobre a filosofia da história. Além disso, antes de uma detalhada análise crítica, é importante reiterarmos nosso compromisso com o movimento trabalhista. A crítica, quando feita de forma universalista e em abstrato e de má-fé, se transforma em um mero mecanismo do divisionismo, porém quando bem direcionada, é a chave para solução de problemas e equívocos e pode ser uma das ferramentas que irá nos levar à redenção.

3: Por que nosso último desafio pelo poder fracassou?


Em toda essa trajetória citada anteriormente, de 2016 até 2022, contudo, já estavam presentes grandes problemas que posteriormente se mostraram cruciais para a derrocada trabalhista no primeiro turno da última eleição presidencial. Problemas estes que foram ficando bem perceptíveis no espaço de tempo compreende os anos de 2018 e 2022.

A não existência de um ecossistema de mídias trabalhistas forte o suficiente para sustentar nossa visão de mundo e opiniões nos tornava alvos fáceis para toda a sorte de distorções, polêmicas inúteis e factoides, sem termos como nos expressar ou reagir da maneira apropriada. Além disso, impossibilitou uma disputa real pela hegemonia de visão de mundo da sociedade. Com isso, foi impossível expressar o ponto de vista trabalhista da história e cativar a classe trabalhadora.

A falta de formação política, de alguns quadros partidários que desonram nossa tradição e história em votações absurdas, bem como de “simpatizantes” não-filiados, que humilham nosso legado a bel-prazer na sociedade do espetáculo, e escarram na história de quem construiu o partido, minava nossa imagem perante a opinião pública. Se faz mister pontuar também que, a falta de formação política, de certa forma, também foi um fator que atrapalhou a unidade interna do movimento trabalhista.

Para além dos problemas anteriormente citados, outras questões, como, por exemplo, a falta de organicidade e organização, sequelas do fisiologismo, impediram que, em uma disputa extremamente assimétrica pelo poder, pudéssemos ter mínimas chances de êxito.

4: Considerações aprofundadas sobre tais problemas:


A questão da mídia e o movimento trabalhista:


O Partido Democrático Trabalhista é, considerando história e estrutura, o segundo maior partido da esquerda brasileira no pós-democratização. Tanto em sua base quanto em sua direção existe um número infindável de jornalistas, marqueteiros, propagandistas, agitadores, intelectuais orgânicos, artistas, dentre outras profissões e ofícios que de alguma forma envolvam o setor da mídia. Além disso, o trabalhismo brasileiro, por ser uma cultura-política e por ter participado na criação de nossa identidade nacional, tem uma rica história quando a questão é comunicação entre o partido e nossas lideranças políticas e as massas.

Exatamente por isso, é incompreensível que as mídias relacionadas ao PDT e ao trabalhismo tenham atuado tão aquém do que mereciam e poderiam ser de 2016 até os dias atuais. É, também, lastimável e impossível de não ser mencionado o fato de que isso se deu não por falta de material humano, visto que desde 2016 foram fundados, de forma independente, inúmeros grupos de mídia trabalhista, revistas, e projetos do gênero.

Em suma, falhamos em nos atentar e fortalecer de forma séria e planejada todos os mecanismos indispensáveis para o fortalecimento e manutenção de nossa cultura política, que visam disputar a opinião pública e a hegemonia do pensamento da sociedade brasileira, em geral, e não apenas como finalidade de marketing político eleitoral.

É mais uma das sequelas do eleitoralismo e de uma prática fisiológica, ao qual o Partido Democrático Trabalhista recorreu, para se manter vivo em determinado período de necessidade. Mais uma das correntes que o partido tem que romper se quiser disputar realmente o poder com seriedade a médio e longo prazo. Por mais que o partido e a fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini tenham tomado algumas medidas louváveis, a execução estadual e municipal por norma se demonstrou insuficiente em muitas localidades e em muitas ocasiões.

A questão da mídia se mostrou central tanto em 2018 quanto em 2022. Foi exatamente por esse fato que, por mais que o movimento trabalhista quisesse dar explicações importantes e sérias sobre o processo eleitoral de 2018, a tese de que “Ciro foi para Paris e ajudou Bolsonaro”, por exemplo, se tornou senso comum, sem que conseguíssemos reparar ou corrigir uma série de tristes injustiças que foram cometidas conosco e nossa imagem no processo.

A falta de formação política, organicidade e organização:
A falta de formação política foi um dos maiores e mais graves equívocos demonstrados em tal período. Isso acabou refletindo tanto nas atitudes de alguns quadros partidários envolvidos em votações absurdas, bem como pela prática e argumentações bizarras de “simpatizantes” não-filiados que exibiam posturas abertamente contra os princípios de nossa cultura política.

Por mais que o Partido Democrático Trabalhista, a Fundação Leonel Brizola, e a Juventude Socialista tenham tentado estabelecer projetos distintos de formação política, e que estes tenham obtido relativo grau de sucesso, pela não existência de um forte aparato reprodutor para impulsionar a cultura política trabalhista, tais iniciativas ficaram restritas a um grupo de pessoas, sobretudo jovens da Juventude Socialista e alguns outros movimentos partidários e núcleos de base.

Exatamente por isso, tais iniciativas não foram fortes o suficiente para promover a assimilação dos “ciristas” nem tampouco os cativar para descobrir, na totalidade, o ponto de vista trabalhista da história, ficando estes, quando muito, restritos a uma visão meramente “nacional desenvolvimentista” em termos econômicos.

Vânia Bambirra em seu texto de título “Formação política”, demonstra que a questão nunca foi, e isso continua válido até os dias atuais, apenas ter um número maior de militantes, em termos de quantidade, mas sim de ter, também, muita qualidade na formação de nossos quadros. Isso é um fator central para fazermos nossas reflexões, pois, de um ponto de vista estratégico, embora o PDT seja um partido de tamanho razoável em termos práticos, sempre estivemos em uma situação de “luta política assimétrica”, ou “luta política do pequeno contra o grande”, seja na luta contra a esquerda liberal pela hegemonia da esquerda, seja no cenário nacional da briga pelo poder político. Sobre isso, Vania, nos explicou em 2005, algo que já deveríamos ter aprendido:

“Ora, um partido não se afirma apenas porque tenha um grande líder, mas pela solidez de sua proposta, sua coerência e pela sua organização. Quem organiza são os quadros; se não estão preparados, sua “organização” é inepta ou personalista-oportunista. Em sua época, Lenin dizia preferir dez militantes inteligentes do que cem bobos (a citação é do livro Que fazer?). As condições de luta eram adversas na Rússia Czarista e o partido era clandestino. Porém, além de uma proposta imediata para organização partidária eficaz, o que ele queria dizer era que dez homens bem preparados mobilizam milhares enquanto cem despreparados não mobilizam nada.” Formação Política, escrito por Vânia Bambirra no ano de 2005.


A crença por algumas lideranças de que a única forma de atuação partidária deva se dar nas vias estritamente parlamentares e o ponto de vista que enxerga a política eleitoral como um fim em si causaram impactos negativos na práxis do movimento trabalhista. As sequelas do fisiologismo, bem como interesses regionais também impediram a sistematização de uma linha ideológica partidária coesa no sentido nacional, algo que era um problema já no período de 2018 até 2022, e continua sendo um problema custoso para o Partido Democrático Trabalhista no presente momento, minando nossa organicidade e organização.

A recorrente prática de filiação de caciques locais e seus quadros e apoiadores, suprimindo lideranças orgânicas ainda em construção, visando um atalho na estratégia eleitoral local, não raro mina a coerência e alinhamento ideológico da militância em nome de um pragmatismo que afirma garantir nossa sobrevivência no presente, mas que pouco a pouco, pode matar nossa chance resistir como fio da história no futuro, deixando com isso, órfãos os nossos mortos do passado, cuja memória com tanto afinco defendemos.

Por isso, é impossível abordar o tópico formação política e não salientar que, muitas vezes, o mau exemplo de quadros e lideranças, tanto em votações, declarações ou atitudes, não se deu por falta de oportunidade de entrar em contato com a história de nossa cultura-política e práxis, mas por absoluta e deliberada recusa por parte destas pessoas que usam o PDT enquanto desprezam o trabalhismo.

Infelizmente, nosso aparato de propaganda e de formação política, quase não entraram em contato com a base não filiada que orbitou nosso partido entre 2016 e 2022. Isso é um grande erro, pois o movimento trabalhista, infelizmente, está longe de ter a maior militância do país ou de nosso campo. Exatamente por isso, pelo caráter assimétrico da luta política que trava, tem que ser sagaz nas alianças que faz, e precisa ter um grau elevado de organização, qualificação e mobilização em sua militância. Talvez essa seja uma de nossas maiores derrotas coletivas enquanto movimento. Poderíamos ter capitalizado melhor, em termos de cativar e formar novos militantes, o período de crescimento ocorrido de 2016 até 2022.

Sobre o desafio derrotado e a frustração:


Evidentemente, se faz necessário pontuar que não é prudente fazer um desafio pela hegemonia da esquerda nacional sem ter uma máquina de mídia e propaganda, alto nível de organização e formação dos quadros, e sem um movimento de massas que consiga sustentar tal empreitada, e esperar resultados diferentes do que uma derrota. Exatamente por isso, devemos pensar nesse ponto em autocrítica, fugindo do escapismo reacionário e imobilista de culpar os outros por nossos equívocos e nossas fraquezas.

Não é produtivo para o trabalhismo brasileiro, após fazer um desafio pela hegemonia da esquerda nacional, que culpemos nossos adversários e rivais por nossas próprias fraquezas e fragilidades. Não podemos, enquanto movimento, estar aquém de nossa missão histórica. Devemos trabalhar com seriedade, para construir as bases materiais e culturais de um Brasil trabalhista.

Os arautos do absurdo e intelectuais orgânicos da burrice que insistem em estimular esse sentimento justo, porém mal direcionado, de revolta ante a injustiça sofrida no processo eleitoral, além de muitas vezes praticarem revisionismo com nossa história, nos impedem de avançar e fortalecer nossa posição enquanto partido e enquanto movimento na disputa contra a esquerda liberal pela hegemonia da esquerda, em geral, na luta pelo poder.

5: Encaminhamento para corrigir tais equívocos no VI Congresso Nacional


A questão da disputa pela hegemonia e visão de mundo e da formação política:


1 – Elaborar uma estratégia partidária, de médio e longo prazo, séria e meticulosa de propaganda e cultura que envolva a criação de uma editora, jornais, revistas, tanto físicos quanto digitais o lançamento de livros relativos a nossa teoria política, que promova e garanta a logística para palestras e formações políticas sistemáticas e em massa, que promova e facilite a atuação de quadros políticos como “influenciadores no debate público”, que promova e facilite a atuação de quadros políticos que atuem no setor cultural ou artístico.
Em suma, todos os mecanismos indispensáveis para o fortalecimento e manutenção de nossa cultura política, que visam disputar a opinião pública e a hegemonia do pensamento da sociedade brasileira, em geral, e não apenas como finalidade de marketing político eleitoral.

2- Fortalecer os cursos que já existem na Universidade aberta Leonel Brizola, com apoio da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini, instituindo mais mecanismos de fomento para pesquisa e produção de novos conteúdos teóricos acerca do passado e do futuro de nossa cultura política de forma a começar a competir no ramo da produção do conhecimento, com uma estratégia de médio e longo prazo para que este polo de conhecimento represente com excelência o pensamento social brasileiro no debate público e acadêmico.

A questão da organização e organicidade:


1- Elaborar junto a todos os movimentos partidários uma estratégia partidária com projetos concretos para multiplicar e expandir os níveis de trabalho de base como ocupações, pré-vestibulares sociais, projetos sociais esportivos e de laser, e todas as atividades e trabalhos sociais para além do cretinismo parlamentar, que ajudam a disputar o coração e a visão de mundo da população local construindo organicidade para criar condições de hegemonia, bem como estabelecer uma estratégia partidária de apoio logístico e de estrutura aos Núcleos de Base.

2 – Expandir os níveis de democracia interna em alguns espaços de nosso partido onde ela ainda funciona de forma precária, pois isso afeta diretamente o grau de organização e mobilização de nossa militância, especialmente em função do interesse local de certas lideranças, em detrimento do interesse partidário, de nossos valores, princípios, visão de mundo e de qualquer razão de partido.

3 – Estabelecer uma criteriosa estratégia de formação, qualificação e promoção dos quadros, desde a Juventude Socialista e o movimento estudantil, de forma que, no futuro próximo, nenhum parlamentar, candidato ou dirigente local de nosso partido seja um estranho sem nenhuma ligação com a cultura política do trabalhismo brasileiro e nossa visão de mundo, princípios e valores.

6: Sobre os movimentos de massa, a disputa pelo poder, e o trabalhismo:


O contexto de rápida transição tecnológica, atrelado a quarta revolução industrial, representa uma brusca mudança na intensidade dos fluxos de informação, impactando profundamente no setor midiático e de propaganda. Isso é visível sobretudo no terceiro mundo, por conta das assimetrias da globalização e da escalada de competição e da guerra de propaganda entre os países centrais do capitalismo e os BRICS. O avanço de tais formas de mídia, atrelados a mídia convencional, e da interação das pessoas com elas, bem como suas formas de utilização política pelas classes sociais, tem relação direta, por exemplo, com o fato da década passada, de 2010 até 2020, ser, em sua essência, uma década de mobilizações de massa no Brasil.

Podemos ponderar, por exemplo, quanto a natureza artificial de certos movimentos de massa que tem apoio tanto da classe dominante submissa local, quanto do imperialismo, mas não podemos negar a centralidade da luta de massas na luta pelo poder político no Brasil. A direita e a extrema-direita, a partir da legitimidade gerada por seus movimentos de massa artificiais e suas mídias, sacramentaram um golpe no Brasil em 2016. Além disso, é importante notar que a adesão de maior parte dos partidos de esquerda ao neoliberalismo progressista e ao cretinismo parlamentar amansou e destruiu a capacidade de mobilização de massas da esquerda.

O trabalhismo, verdadeiro socialismo brasileiro, não deveria ter vergonha de representar esse papel histórico de construir um movimento de massas socialista no Brasil do século XXI. O trabalhismo brasileiro é responsável, junto ao movimento comunista, por formar grande parte da identidade cultural nacional brasileira e também de nossa esquerda durante o século XX.

Isso, contudo, não virá espontaneamente através de nossa militância, nem a partir de um esforço individual. Pelo contrário, se a classe dominante e seus movimentos contra-revolucionários e golpistas tem apoio interno e externo, financeiro e de mídia, o movimento trabalhista, partindo sempre de um confronto assimétrico em posição de desvantagem, precisa mais do que nunca do apoio, organização, logística e decisão estratégica de nosso partido. Se precisamos disputar a história e a historiografia, por exemplo, não existe desculpa para nível baixo de um trabalho sistemático de nosso partido e de nossa fundação para disputar a historiografia. Nenhuma universidade irá patrocinar uma retomada da visão de mundo trabalhista.

Não existe entidade estrangeira, oligarca, personalidade pública, rede de mídia, que possa ou tenha interesse em auxiliar na criação de movimento de massas trabalhista. A única organização ou entidade que se importa e é responsável por isso é o Partido Democrático Trabalhista, e é exatamente por isso que os trabalhistas têm que fortalecer seu partido, enquanto buscam melhorar seus equívocos e assimetrias internas, para dar fim às sequelas do fisiologismo e do cretinismo parlamentar e resolver a questão “cirista”, que continua a ser um potencial mal aproveitado pelo partido.

7: Conclusão – Um chamado para que todos os trabalhistas sigam esse caminho!


Vivemos um contexto marcado pela coexistência de importantes fatores em diferentes planos, tais quais, a formação gradual de uma nova ordem mundial, a crise do neoliberalismo ao nível nacional e internacional, e a existência de um período propício para disputa de movimentos de massas. Além disso, é verificável em vários casos que, tanto no continente americano quanto na Europa ocidental, a adesão de grande parte da esquerda ao neoliberalismo acabou por influenciar no crescimento da extrema-direita, em um contexto que a esquerda abdica de seu papel transformador para com a nação e a classe trabalhadora, e tenta humanizar o projeto político e econômico da direita.

O movimento trabalhista e seu partido, tem que entender tal contexto com uma dupla reflexão. Se por um lado os desafios são imensos e a responsabilidade histórica é tremenda, por outro lado, o movimento trabalhista detém a melhor posição a médio prazo, se souber batalhar na disputa corretamente. Isso se dá, pois, a visão de mundo trabalhista é naturalmente multipolar em relações internacionais, nacionalista popular e anti-imperialista, sua visão econômica é extremamente crítica ao neoliberalismo, inclusive nas esquerdas, e, enquanto representante do socialismo brasileiro, o trabalhismo esteve historicamente conectado com intensos momentos de mobilização e disputa de massas.

Em outras palavras, de um ponto de vista geral, o trabalhismo brasileiro está bem posicionado teórica e ideologicamente para a nova ordem mundial que se desenha com a ascensão dos BRICS, tem um programa político e econômico minimamente compatível com o contexto de quarta revolução industrial e crise do neoliberalismo, e, como crítico desse modelo, se não capitular ao social-liberalismo, por seu tamanho e história, tem grandes chances na disputa pela hegemonia dentro da esquerda contra seus adversários, bem como na disputa pulsão por transformação social contra a extrema-direita.

O movimento trabalhista deve, portanto, negar as armadilhas e tentações da frustração pelo desafio vencido e as injustiças do processo, e deve corrigir certa postura reativa por parte de alguns companheiros e simpatizantes, que acabam inconscientemente nos jogando para uma posição de centro e centro-direita. Precisamos estar atentos contra qualquer desvio de direita, ou desvio social liberal e manter nossa posição e trabalhar para construir um movimento de massas para termos força e condições de uma futura disputa pelo poder. O Trabalhismo Brasileiro em sua história, como mostra o exemplo de Roberto Silveira na interiorização e crescimento do antigo PTB, sempre cresceu e rendeu mais quando se colocou no papel de radical defensor de uma esquerda nacional-popular e do socialismo brasileiro.

Exatamente por isso, o Partido Democrático Trabalhista, em seu VI Congresso Nacional, deve tratar e debater com extrema seriedade e urgência a disputa pela visão de mundo e hegemonia da sociedade brasileira para além da questão eleitoral, e a criação de um movimento de massas relativo ao trabalhismo brasileiro e sua cultura política, com a criação de estratégias de longo prazo para fomento e financiamento a mídias, editora, formação política, e a execução de projetos sociais a partir de movimentos e núcleos de base, bem como a disputa pela produção do conhecimento a partir da Fundação Leonel Brizola e da Universidade aberta Leonel Brizola.




Fontes utilizadas:

Originalmente publicado pela Tribuna Trabalhista da Fundação Leonel Brizola.

[NOTÍCIAS] Resumo jornalístico do dia 20/02/2025:

Por: Equipe da A Coisa Pública Brasileira.



Introdução:

A revista A Coisa Pública Brasileira, que sempre prezou pela ética jornalística em seus artigos e textos de jornalismo investigativo, orgulhosamente inaugura uma sessão de notícias em mais uma parceria com o Jornal Toda Palavra. Inicialmente, em tal segmento, nossa equipe irá prezar por fazer um giro, com resumo das principais notícias do dia, mantendo a qualidade de análise que é a tônica de nossa revista ao longo dessa história de cerca de sete anos. 

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Giro diário de notícias da política brasileira:

Governo suspende linhas subsidiadas de crédito do Plano Safra.

No dia de hoje, em um contexto de crise de aumento de preços de alimentos, foi amplamente noticiada por jornais a decisão do Governo Federal de suspender as linhas subsidiadas do Plano Safra 2024/2025. Segundo o discurso oficial, isso se deu por falta de recursos no Orçamento em decorrência do aumento da taxa de juros. Cumpre lembrar, porém, que a alta da taxa de juros foi avalizada pelo presidente do BC indicado pelo governo, e por um COPOM majoritariamente “governista”.

A suspensão atinge todas as linhas, exceto aquela destinada a ações de custeio no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que terá seu orçamento mantido. Fato que deve motivar e elevar conflitos entre parte dos setores oligárquicos latifundiários e o governo.  Em nota sobre o tema, o Ministério da Fazenda afirmou:

“A suspensão temporária das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25 se fez necessária em função da elevação da taxa básica de juros, o que resultou no aumento do custo de equalização de crédito do Plano Safra 24/25”

Segundo o governo, a suspensão deve valer até a aprovação da Lei Orçamentária Anual. O Orçamento de 2025, contudo, ainda está em fase de tramitação no Congresso Nacional, e a votação deve ocorrer só depois do Carnaval. 

Dino intima governo a passar pente-fino em emendas Pix para eventos.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira a intimação do governo federal para que passe um pente-fino na execução de “emendas Pix” direcionadas por parlamentares ao setor de eventos.


Ao mencionar a farra das emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente para algum Estado e município indicado por algum parlamentar. Desde 2019, tais emendas individuais são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal. Mesmo após a vitória eleitoral de Lula em 22, nada mudou em tal aspecto.


Na decisão desta quinta, Dino, um dos poucos que batalham contra essa malversação do dinheiro público, ordenou que seja verificado se as emendas para eventos foram transferidas para contas específicas ou genéricas. O ministro também mandou o governo informar se o dinheiro pode ser rastreado até o beneficiário final, bem como se o evento contemplado foi inserido no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Entenda:

Nos últimos meses, o ministro Flávio Dino tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da liberação de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a liberação de recursos que não permitam identificar qual o padrinho político da transferência, quem é o destinatário final do dinheiro e como os valores foram gastos, conforme critérios definidos pelo plenário do Supremo.

Nesta sexta, o ministro disse que segue “em permanente diálogo” com Executivo e Legislativo, “a fim de encontrar pontos de equilíbrio e superar impasses”. A atuação do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Orçamento da União nos últimos anos. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$49,2 bilhões em emendas parlamentares. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$6,1 bilhões.


Bolsonaro debocha da Justiça: ‘Caguei’.

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes que, somados, podem chegar a 40 anos de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou publicamente nesta quinta-feira (20). Falando a militantes e parlamentares durante um seminário do Partido Liberal (PL) em Brasília, Bolsonaro debochou da possibilidade de ser preso após o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode ocorrer ainda neste ano: “O tempo todo [é] ‘Vamos prender o Bolsonaro’. Caguei para a prisão”, disse, citado pela Folha de São Paulo.

Acusado de liderar a tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder, Bolsonaro disse que não há nenhuma prova concreta contra ele. “Geralmente quem dá golpe é quem ganha, o golpista não perde, ou, se perde, ele está lascado”, argumentou.

Na quarta-feira (19), Bolsonaro e outras 33 pessoas do seu entorno de quando era presidente – incluindo 24 militares de alta patente e ex-ministros – foram denunciados pela PGR por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito e de organização criminosa. O caso agora está sob análise pela Primeira Turma do STF.

Moraes torna públicos vídeos e áudios da delação de Mauro Cid.

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (Foto: Lula Marques/ABr)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (20) o acesso público a todo material em vídeo e áudio que foi captado durante os depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a Justiça e revelou detalhes sobre um plano de golpe tramado na cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A transcrição dos depoimentos, todos colhidos em ao menos cinco dias no ano passado, já havia sido liberada na quarta-feira (19) pelo ministro, que é relator da investigação sobre a trama golpista.

A delação de Cid, que foi ajudante de ordens e trabalhou ao lado de Bolsonaro durante todo seu mandato, serviu de base para a denúncia apresentada na terça (18) em que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou o ex-presidente e o próprio Cid, além de outras 32 pessoas, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro ainda foi denunciado como líder de uma organização criminosa armada, formada em grande parte por militares da reserva e da ativa, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter o ex-presidente no poder.

Termos

Os termos do acordo também foram tornados públicos por Moraes. Em troca de revelar detalhes sobre diferentes linhas de investigação que tinham Bolsonaro como alvo, Cid pediu o perdão judicial pelos próprios crimes ou, se não fosse possível, que pegasse uma pena de, no máximo, dois anos de prisão.

O tenente-coronel também pediu que os benefícios fossem estendidos a seu pai, o general Mauro Lourena Cid, bem como a sua esposa e filha. Ele solicitou ainda proteção a sua família, o que foi concedido pela PF.

Ao pedir no máximo dois anos de prisão caso seja condenado, Cid buscou evitar uma representação por indignidade e incompatibilidade. De acordo com a Constituição (artigo 142, § 3°, incisos VI e VII), esse tipo de ação deve ser aberta no Superior Tribunal Militar (STM), obrigatoriamente, se o oficial receber pena privativa de liberdade superior a dois anos, seja na Justiça comum ou militar, pela condenação por qualquer crime. A sanção prevista é a perda de todas as patentes e seus respectivos soldos.

China reforça compromisso com presidência do Brasil no BRICS.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, expressou, em um briefing, sua confiança na expansão contínua da cooperação entre os países do BRICS e na obtenção de novos resultados significativos sob a presidência rotativa do Brasil na associação. A informação foi divulgada pela CCTV+, parceira da rede TV BRICS. Tal declaração é importante, em um contexto que o Brasil fez uma aposta errada, em se reaproximar do ocidente geopolítico e se afastou gradualmente dos BRICS. Com o retorno de Trump a presidência dos EUA, porém, a impossibilidade de tal via, deve significar uma maior aproximação e empenho do Brasil para com os BRICS, o que deve ser verificado na cúpula do bloco que ocorrerá no Rio de Janeiro no presente ano de 2025.


O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, enfatizou que China e Brasil, como grandes potências do Sul Global, seguirão trabalhando juntos para promover a paz, a estabilidade e o desenvolvimento.

“A China está pronta para cooperar com o Brasil na implementação dos acordos alcançados pelos chefes de Estado, além de aprofundar os laços em diversas áreas, preservar o papel central da ONU e defender os interesses dos países do Sul Global. A China apoia a presidência do Brasil no BRICS em 2025 e está focada em alcançar novos sucessos no desenvolvimento da parceria dentro da organização”, afirmou Jiakun.

O Brasil assumiu a presidência do BRICS em 1º de janeiro de 2025. Durante este período, o governo brasileiro pretende dar especial atenção a questões como saúde global, comércio e finanças, mudanças climáticas, governança da inteligência artificial, reformas na arquitetura de segurança internacional e desenvolvimento institucional.

O ponto culminante da presidência brasileira no grupo será a cúpula do BRICS, que ocorrerá de 6 a 7 de julho no Rio de Janeiro.





Fontes consultadas:

1:https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/02/governo-suspende-linhas-subsidiadas-de-credito-do-plano-safra-por-falta-de-recursos.shtml

2:https://www.todapalavra.info/single-post/dino-intima-governo-a-passar-pente-fino-em-emendas-pix-para-eventos

3:https://www.todapalavra.info/single-post/bolsonaro-debocha-da-justi%C3%A7a-caguei

4-https://www.todapalavra.info/single-post/moraes-torna-p%C3%BAblicos-v%C3%ADdeos-e-%C3%A1udios-da-dela%C3%A7%C3%A3o-de-mauro-cid5-https://www.todapalavra.info/single-post/china-refor%C3%A7a-compromisso-com-presid%C3%AAncia-do-brasil-no-brics

[EDITORIAL] Sobre a baixa popularidade do governo e a política econômica.

Por: Equipe da A Coisa Pública Brasileira.

Diante do atual debate que ocorre na esquerda brasileira, em um contexto de forte queda de popularidade do governo, a revista A Coisa Pública Brasileira, que se orgulha por ter ajudado a formar e a moldar a visão de mundo de uma geração de trabalhistas e socialistas, não poderia fugir da responsabilidade de lançar o presente editorial. Com este texto, almejamos auxiliar a reflexão dos camaradas da Ação Popular Revolucionária e demais trabalhistas e socialistas nesse debate sobre economia política.


Introdução:

Lula tem a pior popularidade em um governo em toda sua história política. Avisos não faltaram, de que o resultado dessa política econômica neoliberal e o austericídio levados a frente por Haddad e quejandos seria exatamente esse. Agora a matilha de analistas chapa-branca e demais bajuladores ficam tontos e aparvalhados. Alguns, pulando do navio, já até mesmo lançam cartas públicas contra o governo.

O motivo de tal queda de popularidade é muito simples, e, para além disso, um tanto quanto óbvio. Alertamos, junto a nosso campo político, desde as eleições de 2022, que se o novo governo adotasse uma abordagem social-liberal em matéria de política econômica, aderindo a fantasia fiscalista e a amplas concessões à classe dominante, não punisse os militares de maneira rápida e efetiva, e não cumprisse as promessas de campanha, derreteria sua popularidade e ficaria sujeito até mesmo a algo pior, como um golpe.

A política econômica do governo, contudo, não mobiliza nem agracia a maior parte dos trabalhadores com melhorias substanciais, embora existam melhorias em pequenos setores focalizados, no geral, seguiu-se a lógica do Plano Ponte para o Futuro, de Michel Temer.

AFINAL, A ECONOMIA BRASILEIRA VAI BEM?

Quando confrontados com a baixa na popularidade de Lula e seu governo, muitos influenciadores e formadores de opinião caem numa armadilha conceitual, ou iludem propositalmente sobre a realidade. Seja proposital ou não, a maioria tem seguido um discurso que diz algo como:

“Se a economia não está ruim, e o governo está realizando projetos, só pode ser um problema de comunicação!”

Que não se trata de um problema de comunicação, mas um problema de orientação e foco das medidas tomadas pelo governo até aqui, já comentamos nas ultimas publicações. O fato das maiores realizações do governo serem de natureza pró-mercado e anti-povo, como o Novo Arcabouço Fiscal, com certeza é um problema muito maior do que a comunicação morna e muitas vezes fora de tom.

Gostaria de falar hoje, contudo, sobre o primeiro pressuposto utilizado na argumentação pró-governo acima destacada, a falsa crença de que “a economia vai bem.” Para refletir sobre isso, deveríamos pensar em algumas perguntas:

1-Quais os critérios para saber se a economia está realmente boa?

2-Se está tão boa, porque os efeitos disso não são notados?

3-Se está boa, isso é em relação a quais países?

4-Se está boa, está boa para quem?

Não almejamos aqui neste editorial responder nenhuma dessas perguntas de forma específica, pois gastaríamos muitas linhas com cada uma delas. Mas, é possível responder de forma bem geral, que economia não é uma ciência exata que estuda fenômenos da natureza, mas uma ciência social que pode utilizar matemática entre suas ferramentas. Você não pode dizer que a economia de um país é boa ou ruim por si só, você tem que comparar alguns indicadores e dados com os de outros países e com mais dados do próprio país ao longo da série histórica.

O Brasil obteve uma melhora em seu indicador PIB quanto comparamos com o período Bolsonaro. Além de observar a questão dos critérios para elaboração de alguns indicadores, deveríamos comparar e almejar ser levemente melhores do que o pior período de nossa história? É necessário que sejamos sinceros, uma taxa de crescimento menor que 5% ao ano, com alguns períodos de crescimento realmente muito abaixo desse padrão de outros países emergentes, não é nada de impressionante do ponto de vista do crescimento econômico.

O Brasil, desde a década de 90, quando comparado a outros membros dos BRICS e outros países emergentes, tem um déficit de crescimento, que se acumulou e se tornou pior na década de 2010. Ainda hoje, as taxas de crescimento do Brasil são baixas para um país emergente, e mais baixas ainda, quando comparado com o potencial que o Brasil tem e pro que se imagina ou se espera do país.

Para além disso devemos entender que mesmo o PIB demonstrando leve e desanimado crescimento, pela organização econômica do país, isso não significa que o Brasil tenha realmente enriquecido. O PIB é, superficialmente, a soma do valor das riquezas produzidas e serviços operados em determinado país.

Em uma economia organizada como a nossa, primarizada entre o agro e a exploração extrativista de recursos naturais e rentismo, setores onde o lucro é privatizado e em um país com grande concentração de riqueza que não taxa ou tributa tais atividades econômicas, o aumento do PIB não representa em absolutamente nenhum ganho relevante para a coletividade brasileira, já que a maior parte desses recursos fica com o 1% dos brasileiros mais ricos (latifundiários e rentistas) e com “acionistas estrangeiros” naquilo que Leonel Brizola chamava de perdas internacionais. Quase nada disso retorna para a coletividade brasileira na forma de infraestrutura, direitos, serviços públicos etc etc.

Outro exemplo que merece ser destacado, é o índice de desemprego. Segundo o governo, o Brasil vivencia o menor nível de desemprego da série histórica. Contudo, os critério para medição e aferição do desemprego mudaram drasticamente desde o golpe de 2016, e os subsequentes governos de Michel Temer e Bolsonaro. A mais brutal informalidade, e as novas formas distópica de semi-escravidão pós moderna a partir de aplicativos, são consideradas positivamente no cálculo de tais indicadores. Até mesmo a luta contra a escala 6×1, a pauta trabalhista mais importante de nossos tempos, que numa visão oportunista pragmática clássica poderia conferir alguma popularidade ao governo, é ignorada e negligenciada.

Nesse sentido, por mais que tenha melhorado alguns de seus indicadores, as maiores realizações do governo em termos de foco, foram pró mercado. A manutenção das reformas ultraliberais de Temer, sem tentativa de luta política, legitimando diretamente o projeto Ponte Para o Futuro do Golpe de 2016, como com a criação do Novo Arcabouço Fiscal ou da precificação dos combustíveis que impacta no custo dos alimentos mantendo parte substancial do antigo PPI.

As propostas de campanha não foram cumpridas, as privatizações e a reforma trabalhista e da previdência ultra liberais foram mantidas e no lugar, um projeto liberal com obsessão na questão fiscal foi implementado. Um projeto Liberal que foi mais competente que Temer e Bolsonaro, é verdade, mas para beneficiar e excluir as mesmas pessoas. Que tipo de pessoa acredita que, por exemplo, a cruzada anti-povo contra os “fraudadores do BPC” e a limitação de crescimento anual do salário mínimo não iriam ter um impacto negativo na avaliação de Lula e do governo?

E no final de tudo, ao invés de assumir uma postura crítica, muitos procuram bicho papão e teorias da conspiração, onde não existe espaço para tal, outros alegam ser um problema de comunicação, como forma polida de dizer que faltou mentir melhor.

SOBRE O PROBLEMA DO AUMENTO DE PREÇOS:

O problema do aumentos dos preços dos alimentos não é um problema de origem unicamente monetária, muito menos um problema de origem fiscal. Se trata, na verdade, também de um problema produtivo e do foco exportador de nossa produção agropecuária de tendências monocultoras.

Sim, é verdade, que em tese, é possível resolver, de forma indireta, parte da questão do ponto de vista da moeda, se esforçando muito para fortalecer o real perante a alta do dólar, já que muitos desses produtos são importados e não são produzidos por aqui. Mas isso é extremamente inviável e também não depende de mero aumento da taxa de juros.

Essa meia verdade, porém, guarda em si a solução real para o problema.

Explicamos:

A forma mais simples de resolver esse problema não é indiretamente a partir do ponto de vista da moeda, mas diretamente a partir do ponto de vista da produção. A melhor resposta para o problema do aumento de preços, além de manter uma política de estoques forte e bem organizada, é passar a produzir as coisas, sobretudo os alimentos, em território nacional, escapando da dependência por importações. Isso se mostra vital, sobretudo naquilo que é essencial.

Hoje boa parte do que consumimos e também do que comemos é, em algum grau de sua cadeia produtiva, importado. Aliado ao foco monocultor do setor agro, que não produz em grande variedade e também tem o foco exportador, que visa o lucro a partir da venda para o estrangeiro. Para além disso, a própria precificação do combustível que é utilizado para translado de mercadorias, é feita de forma artificial e propositalmente dolarizado. Estes são os reais motivos do aumento de preços e é aqui, na raiz do problema, que se poderia combater tal questão.

As falsas crenças de que é o agro que abastece e alimenta a mesa dos brasileiros, junto ao mito de que o problema do aumento dos preços nos super mercados e etc deva, em nosso contexto, ser resolvido com aumento de juros, são, como se verifica, centrais para iludir quanto a real natureza do problema econômico brasileiro.

SOBRE A AÇÃO E A POLÍTICA:

Quem se coloca como “eterno escravo das condições” e não constrói contexto, é obrigado a aceitar as condições e o contexto que os outros produzem…

Na política isso consiste num erro mortal.

[ARTIGO] Sobre a construção de uma utopia trabalhista-comunista no Brasil

Uma reflexão sobre o caminho brasileiro para o socialismo.

Cíntia Xavier D.,
Secretária de Relações Internacionais,
Ação Popular Revolucionária.

Para guiar-nos no presente e entender como as atuais dinâmicas econômicas e políticas impactam nosso país, é essencial conhecermos nossa própria história. Conhecer a própria história é, por sua vez, conhecer a história da formação social e econômica do Brasil, a história da luta de classes brasileira.

No entanto, conhecer a história não é o suficiente. É preciso saber utilizar os seus elementos, de forma que a tradição não se transforme em conteúdo morto, e nem tampouco seja apropriada pelas classes dominantes , como pontuado por Mariátegui. É importante, portanto, que a historia brasileira seja uma fonte viva de inspiração para as lutas do presente.

Para esse artigo, uniremos conceitos fundamentais, no esforço de propor o resgate e, ao mesmo tempo, criação de uma utopia trabalhista-comunista no Brasil, ou seja, um mito político que reúna elementos de ambas as tradições políticas, tão importantes para a história do Brasil moderno. Para isso, uniremos três conceitos chaves: o fluxo heraclítico, a interrupção revolucionária benjaminiana e o mito político como força mobilizadora das massas, de Mariátegui.

Heráclito e o movimento como tensão e harmonia dos contrários

Para a filosofia de Heráclito, o movimento das coisas e dos seres é uma característica da própria lógica da natureza, que é parte transformadora da realidade apreendida pelos nossos sentidos. A lógica da natureza, segundo Heráclito, é responsável por salvaguardar o movimento (e sua consequente tensão e harmonia) entre unidade e multiplicidade.

Sendo o movimento o motor das transformações, esse princípio também pode ser aplicado à dinâmica histórica e política, uma vez que no processo histórico as sociedades nunca permanecem estáticas; elas estão sempre em processo de mudança, marcadas por rupturas e reconstruções. De tal forma, a história da luta de classes no Brasil é, ela mesma, um movimento de avanços e retrocessos.

Ao longo do século XX, a classe trabalhadora brasileira enfrentou contradições e avanços, mas também retrocessos significativos, como a repressão imposta pela ditadura militar de 1964 e as reformas neoliberais dos anos 1990. Esses fatores frearam seu desenvolvimento e contribuíram para o apagamento, na memória coletiva das gerações seguintes, de parte de suas conquistas.

Dentro do contexto do século XX, assim como Heráclito via o rio como símbolo da transformação incessante, a história do trabalhismo e do comunismo no Brasil pode ser vista como um fluxo dinâmico de avanços, rupturas e novas possibilidades.

Momentos de convergência, como as lutas operárias dos anos 1940 e 50, coexistem com momentos de choque, como a repressão ao PCB em 1935. Durante os governos Vargas, o conflito entre a política conciliadora trabalhista e a visão revolucionária do jovem movimento comunista moldou o movimento trabalhador e determinou as bases para a luta futura.

Com Goulart e Brizola, a convergência entre trabalhistas e comunistas só se concretizou nos momentos finais, sob a pressão das elites, resultando em tentativas tardias e ineficazes de resistir ao golpe de 1964. A hesitação de Goulart em mobilizar os sindicatos e organizar uma resistência armada, aliada à aposta do PCB em uma saída institucional, enfraqueceu a reação das forças populares e permitiu que o golpe se consolidasse rapidamente.

O trabalhismo de Vargas e Jango, apesar de possuírem medidas concretas para a proteção da classe trabalhadora e o fortalecimento do Estado nacional, não visavam, por suas limitações ideológicas e práticas, uma ruptura sistêmica com o capitalismo brasileiro.

Essa posição os tornou alvo constante das elites agrárias, industriais e do imperialismo, que buscaram destruir o projeto trabalhista sempre que ele ameaçou se tornar um obstáculo ao domínio burguês. O golpe de 1964 não apenas interrompeu esse projeto, mas abriu caminho para um realinhamento definitivo do Brasil ao neoliberalismo nas décadas seguintes.

O movimento comunista brasileiro, liderado principalmente pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), passou por diversas fases entre 1930 e 1964, alternando entre momentos de radicalização e conciliação, mas sem conseguir consolidar um projeto revolucionário autônomo.

A recusa de Luís Carlos Prestes (que se filiaria oficialmente ao PCB em 1934) em aderir à Revolução de 1930 afastou-o momentaneamente dos setores nacionalistas, enquanto o obreirismo do PCB impediu a construção de alianças estratégicas naquele momento, contribuindo para seu isolamento nos anos 30.

Nos anos seguintes, a dependência excessiva da linha soviética e o fracasso estratégico do levante de 1935, resultado de uma leitura equivocada do contexto brasileiro, não apenas levaram à repressão do partido por Vargas, mas também serviram de pretexto para a intensificação da criminalização do comunismo no Brasil.

Após a legalização do PCB em 1945, o partido adotou uma política conciliatória, intensificada nos anos 50, dentro da estratégia de “acúmulo de forças”. Apostando que a burguesia nacional poderia desempenhar um papel progressista no desenvolvimento econômico, os comunistas acreditavam ser possível estabelecer alianças táticas para avançar sua agenda.

Após dois anos da legalização, o governo Dutra, alinhado aos EUA, cassaria o partido em 1947. A ilegalidade forçou o partido à clandestinidade novamente, dificultando sua articulação política e tornando-o vulnerável à repressão. A expectativa do papel progressista da burguesia nacional também seria frustrada quando essa mesma burguesia se aliaria ao imperialismo.

Apesar dessas dificuldades, o PCB manteve influência sindical e social nos anos 50, mas sem consolidar uma base revolucionária autônoma. O partido oscilou entre apoio tático ao trabalhismo de Vargas e uma postura defensiva diante da Guerra Fria, priorizando uma estratégia eleitoral e institucional que limitou sua capacidade de mobilização popular e de construir uma estratégia revolucionária independente.

A fragilidade da estratégia do PCB ficou evidente no golpe de 1964, quando a ausência de um plano de resistência e a hesitação de João Goulart em armar os sindicatos impediram uma resposta eficaz ao avanço das forças reacionárias. A aposta do PCB na via institucional revelou-se um erro fatal.

A hesitação do PCB em adotar uma postura mais radical levou à ruptura que resultou na fundação do PCdoB em 1962, que rejeitou o reformismo e se alinhou ao modelo maoísta de guerra popular prolongada.

Nesse contexto de repressão e desorientação estratégica, emergiu uma das principais rupturas dentro da esquerda brasileira: a dissidência de Carlos Marighella, que rompeu com o PCB em 1967 para fundar a Ação Libertadora Nacional (ALN).

Marighella defendia que o caminho para enfrentar a ditadura passava pela guerrilha urbana, rejeitando a postura moderada do PCB, ainda controlado por Luís Carlos Prestes. Prestes, por sua vez, insistia na via institucional e no acúmulo de forças, temendo que a luta armada levasse a uma repressão ainda maior.

Essa divergência foi um reflexo da tensão estrutural entre as diferentes correntes do comunismo brasileiro. A soma desses fatores — desde a dificuldade em atuar de forma independente nos momentos decisivos da história brasileira até a adoção de estratégias conciliatórias sem garantias reais de avanço revolucionário — resultou em impasses que impediram a consolidação de um projeto revolucionário adaptado à realidade nacional e condenou ao fracasso as tentativas de luta armada.

Apesar de cada tradição possuir suas deficiências especifícas, o movimento trabalhista e o movimento comunista do período crucialmente erraram ao apostarem na conciliação com a burguesia nacional, superestimando o seu papel para o desenvolvimento econômico e social, acreditando ser possível contar com seu apoio na luta contra o imperialismo.

Brizola, em seu desenvolvimento intelectual pessoal após atuar como governador do Rio Grande do Sul, quando implementou reformas, como a desapropriação de empresas estrangeiras e a ampliação do controle estatal sobre setores estratégicos da economia, e durante a campanha pelas Reformas de Base no governo de João Goulart — quando se tornou o principal articulador da ala radical do trabalhismo, defendendo a reforma agrária, a estatização de setores estratégicos e o enfrentamento direto contra o imperialismo —, será responsável por, ao menos, ajudar a evidenciar o erro da estratégia conciliatória do trabalhismo de Vargas e Jango, o que ajudou no avanço teórico e prático dessa tradição, que passará a ter elementos revolucionários de maior consistência.

Apesar de partirem de matizes ideológicas e estratégias políticas distintas, ambas as tradições tinham o trabalhador como sujeito principal de seus projetos. Ambas as tradições cometeram erros ao subestimarem o papel da burguesia nacional e a sua correlação com o imperialismo, resultando na mobilização insuficiente das massas para avanços qualitativos.

No entanto, proponho que mesmo as tensões entre o movimento comunista e o movimento trabalhista brasileiro não foram obstáculos insuperáveis, mas parte do próprio movimento histórico. Foram necessárias para que pudessemos compreender, através dos choques entre as duas tradições, as deficiências de cada uma.

Os momentos de aproximação entre trabalhismo e comunismo na história brasileira, mesmo com suas contradições, é um exemplo de como tensões históricas podem ser ressignificadas e transformadas em oportunidades. Pois o movimento dos contrários não é apenas uma força de destruição, mas de criação. O trabalhismo, a partir de sua transformação ideológica, se aproximou gradualmente das concepções revolucionárias do movimento comunista, mesmo sem ter adotado, com Brizola, uma ortodoxia marxista.

Chegaram, através de caminhos distintos, a elementos comuns, pois, mesmo com as contradições e deficiências de suas visões de mundo, foram capazes de identificar aspectos centrais da formação econômica e social brasileira, bem como os meios mais apropriados para a transformação social.

A desilusão com a burguesia nacional, a ênfase em sua subordinação ao imperialismo e a necessidade de uma revolução proletária aproximaram setores do trabalhismo mais radical (ou trabalhismo revolucionário) da tradição comunista brasileira.

Portanto, as tensões históricas entre trabalhismo e comunismo, em vez de serem vistas como um impedimento, podem ser encaradas no presente como uma oportunidade de síntese e de criação de algo novo.

Para essa criação, é crucial que ambas as tradições aprendam com seus respectivos erros e possam contribuir para o avanço e amadurecimento de suas concepções acerca da realidade brasileira e das tarefas do momento.

Como Mariátegui menciona em “Heterodoxia da Tradição”, publicado em 1927:

“A tradição (…) [é] (…) resultado de uma série de experiências, isto é, de sucessivas transformações da realidade sob a ação de um ideal que a supera consultando-a, e a modela obedecendo-a. A tradição é heterogênea e contraditória em sua composição.

Walter Benjamin e a interrupção revolucionária do fluxo da história

Walter Benjamin, em suas Teses Sobre o Conceito de História (1940), critica a ideia de progresso como um caminho linear e inevitável. Para ele, a história não avança de forma contínua, mas é marcada por momentos de ruptura revolucionária que interrompem a opressiva continuidade do tempo.

Benjamin associa a ideia de progresso linear à lógica do capitalismo burguês, que esconde as contradições e a violência estrutural por trás do “avanço” tecnológico ou econômico.

A luta de classes, na visão benjaminiana, não é sobre esperar passivamente um futuro prometido, mas sobre interromper o presente e redirecionar o curso da história, reinvindicando as experiências históricas daqueles que foram vencidos. No Brasil, essa ideia se traduz na necessidade de romper com a narrativa oficial que marginaliza o papel do trabalhismo e do comunismo como forças estruturantes do Brasil moderno.

Benjamin defende que a luta revolucionária consiste em “salvar o passado” — ou seja, resgatar os legados esquecidos ou marginalizados pelos vencedores da história. No caso do Brasil, resgatar as experiências do trabalhismo e do comunismo é essencial para construir um mito que contraste com a hegemonia neoliberal que domina o presente.

A Era Vargas (1930-1945 e 1951-1954) é um exemplo de como o trabalhismo brasileiro tentou estruturar um projeto de desenvolvimento nacional que valorizasse o trabalho e protegesse os trabalhadores. Políticas como a criação da CLT (1943) e a nacionalização de setores estratégicos (petróleo e siderurgia) representaram uma ruptura parcial com o modelo dependente imposto pelas elites agrárias e industriais. O PCB, com sua influência nos sindicatos e movimentos de base, desempenhou um papel importante na organização da classe trabalhadora, especialmente nos anos 1940 e 1950.

A ditadura militar, iniciada a partir de 1964, e a hegemonia neoliberal, consolidada desde os anos 1990, apagou da memória popular a centralidade da luta de classes na história do país. As memórias dos governos de Vargas, da atuação dos sindicatos comunistas, das greves operárias e da resistência à ditadura foram suprimidas, distorcidas e até mesmo criminalizadas.

A ideia benjaminiana de salvar o passado significa mais do que reverenciar a história; trata-se de recuperar momentos de ruptura e resistência como inspiração para transformar o presente. Nesse sentido, o trabalhismo e o comunismo brasileiros são parte desse passado revolucionário que precisa ser “ativado” na luta contemporânea.

Não se trata apenas de um exercício de memória, mas, como define Benjamin, de uma tarefa revolucionária: resgatar o legado do trabalhismo, das lutas comunistas, das reformas de base e de todas as lutas da classe trabalhadora como parte essencial da luta contra os desafios do presente.

O resgate desses legados pode ser o ponto de partida para um novo projeto que una forças trabalhistas e comunistas em torno de uma ruptura necessária com o ciclo vicioso do liberalismo de esquerda, acumulando forças para uma ruptura com o projeto neoliberal e subserviente das elites brasileiras.

A ideia de síntese entre trabalhismo e comunismo no Brasil precisa ser mais do que uma constatação ou uma proposta teórica. Para que essa convergência seja viável e efetiva, é necessário um esforço coletivo para o estabelecimento de um modelo prático que evite a repetição dos erros do passado e forneça diretrizes estratégicas para a ação política no presente.

O desafio central é criar um projeto que supere as limitações do trabalhismo e do comunismo , forjando uma alternativa capaz de enfrentar os impasses estruturais do Brasil contemporâneo.

Historicamente, tanto o trabalhismo quanto o comunismo fracassaram em consolidar um projeto revolucionário autônomo. O trabalhismo varguista e janguista, apesar de suas conquistas sociais, permaneceu preso a uma lógica de conciliação com setores da burguesia nacional, acreditando que era possível desenvolver o país sem romper com o capitalismo.

O comunismo, por sua vez, oscilou entre períodos de radicalização e de aliança com setores progressistas da elite, sem conseguir estabelecer uma base social suficientemente ampla para levar adiante um projeto de poder real.

A experiência demonstrou que essa fração da elite esteve, em todos os momentos decisivos, alinhada aos interesses do imperialismo e contrária às reformas estruturais. Dessa forma, um novo projeto político deve partir da premissa de que não há mais espaço para confiar na burguesia nacional como aliada estratégica.

Isso significa que qualquer síntese entre trabalhismo e comunismo precisa se basear na classe trabalhadora (do campo e da cidade) como sujeito determinante do processo de transformação e na necessidade imperativa da revolução proletária.

Mariátegui e a força do mito político

O trabalhismo sempre teve um forte apelo simbólico, ancorado na figura de Vargas, Jango e Brizola. O comunismo brasileiro, por outro lado, nunca conseguiu consolidar um mito político com a mesma penetração de massas. Embora Luís Carlos Prestes tenha se tornado um símbolo da resistência comunista — especialmente nos anos 1930 e 1940, com o título de Cavaleiro da Esperança —, a clandestinidade do PCB e a forte repressão limitaram sua capacidade de construir um imaginário popular tão amplo quanto o trabalhismo, que teve a sua disposição o aparato do Estado e utilizou o rádio e setores da imprensa nacionalista para difundir sua mensagem, embora nunca tenha controlado totalmente os grandes jornais e revistas, que, em sua maioria, estavam alinhados às elites e ao liberalismo econômico.

José Carlos Mariátegui, em sua obra Sete Ensaios de Interpretação da Realidade Peruana, defendeu o papel do mito revolucionário como força criadora capaz de despertar as massas para uma nova consciência histórica. Para ele, o socialismo precisava se enraizar nas realidades locais e ganhar forma mitológica para ter impacto.

O mito político não é apenas uma narrativa sobre o passado, mas um instrumento ativo de mobilização no presente. Ele não se limita à exaltação de figuras históricas, mas deve oferecer um horizonte utópico, um projeto de transformação social capaz de inspirar e unificar as massas.

No Brasil, essa construção precisa superar a fragmentação das tradições trabalhistas e comunistas, criando um novo referencial simbólico através de um projeto de ruptura com o atual sistema econômico.

Essa nova mitologia deve se manifestar nos símbolos, na cultura popular e nas práticas cotidianas da classe trabalhadora. A criação desse mito exige um esforço consciente de disputa cultural e ideológica, atuando nos meios de comunicação, na arte, na educação política e na organização de base. O desafio não é apenas revisitar o passado, mas tornar o mito uma força material, capaz de guiar a práxis revolucionária no Brasil contemporâneo, projetando um futuro viável e mobilizador para a classe trabalhadora.

Esse mito deve ser capaz de disputar o imaginário popular contra a hegemonia neoliberal, que, ao reduzir a política a uma lógica gerencial, dissolveu a ideia de transformação coletiva e deslocou a classe trabalhadora para um papel passivo e fragmentado.

Para romper essa lógica é necessário reconstruir a ideia de coletividade e mobilização popular, enfatizando a luta de classes como um fator estruturante da sociedade. O mito revolucionário deve atuar como um catalisador de ação no presente, um elo simbólico que liga as lutas do passado com as lutas contemporâneas, reconfigurando a identidade popular em torno de um projeto transformador.

Deve possuir um horizonte utópico que forneça uma direção clara para a classe trabalhadora e apresentar a libertação popular não como um evento isolado, vago e longínquo, mas como um processo histórico de desenvolvimento constante, que envolve organização, resistência e enfrentamento das elites.

Essa criação de uma nova utopia mobilizadora está respaldada pela própria história brasileira, pelas contribuições de ambas as tradições para a emancipação do trabalhador brasileiro, e mesmo por suas deficiências históricas, que nos servem de lições que não devem ser repetidas.

Uma vez superados os erros de ambas as tradições, sua união, na forma de um novo mito político, pode, entre outras tarefas históricas fundamentais, contribuir para o amadurecimento do campo popular, impulsionando sua reestruturação e ampliando seu alcance junto às massas. Essa união, portanto, deve se consolidar como um salto qualitativo na organização e na consciência da classe trabalhadora brasileira.

Se a história é movimento, como ensinou Heráclito, e se a luta revolucionária exige a interrupção desse fluxo histórico de opressões, como apontou Walter Benjamin, então o desafio do campo popular hoje não é apenas revisitar o passado, mas utilizá-lo como uma ferramenta de transformação.

Para isso, é fundamental disputar a cultura popular, estabelecer meios de comunicação de massa que dialoguem diretamente com os anseios da classe trabalhadora, bem como crucial a atuação nos espaços de socialização da mesma. A reconstrução desse imaginário não pode se limitar ao discurso acadêmico ou militante; precisa se tornar parte da cultura viva do povo, resgatando sua identidade de luta e resistência. O mito político, longe de ser um artifício ilusório, pode ser a ponte entre tradição e ruptura, entre memória e ação.

O Brasil moderno, e a tensão entre trabalhismo e comunismo, oferecem lições preciosas para a construção de uma nova utopia: uma síntese que supere as limitações do passado sem perder sua força mobilizadora. Cabe às forças populares resgatar os legados enterrados pelas classes dominantes, reinterpretar as experiências de luta da classe trabalhadora e rearticular um novo projeto.

A unidade entre trabalhismo e comunismo não deve ser apenas um resgate histórico, mas uma necessidade estratégica para romper o ciclo de dependência e exploração que marca a trajetória do país.

A construção de um novo mito que una essas tradições em um projeto revolucionário de longo prazo, que vá além da rememoração de figuras do passado, demanda a criação de uma identidade própria, baseada na experiência histórica das lutas, forte o suficiente para fornecer um horizonte para o futuro da classe trabalhadora brasileira.

Como nos momentos decisivos do século XX, a história nos exige agora um novo salto. É nesse encontro entre passado e futuro que pode emergir uma síntese revolucionária, capaz de transformar não apenas a política, mas o próprio destino da classe trabalhadora brasileira.

[RESENHA] O marxismo nos trópicos: a construção da revolução teórica da Teoria Marxista da Dependência

Lucas Barros,
Secretário Nacional de Comunicação
,
Ação Popular Revolucionária – APR PDT.

O texto a seguir é uma resenha da obra “A Teoria da Dependência: do nacional-desenvolvimentismo ao neoliberalismo”, de Claudia Wasserman. A obra de Wasserman é única e inovadora. Para além de resgatar os fundamentos econômicos dessa corrente, ou seja, tratar do arcabouço teórico por trás da literatura dependentista, a autora vai tratar dos caminhos e descaminhos políticos e pessoais das principais cabeças da Teoria Marxista da Dependência – a corrente radical da Teoria da Dependência.

Ampliando o debate sobre a conjuntura intelectual das esquerdas brasileiras do séc. XX, o ambiente universitário do mesmo século – com foco especial para o papel da Universidade de Brasília –, a frutífera produção acadêmica no exílio pós-1964 e a tentativa violentamente fracassada de reinserção acadêmica e profissional no pós-redemocratização, Wasserman destrincha, à luz da história, a trajetória de uma das teorias que mais abalaram o pensamento social brasileiro, dessa vez, sob o ponto de vista dos próprios teóricos marxistas da dependência.

Fato é que os teóricos da corrente radical da teoria da dependência formaram o que de mais avançado poderia haver no pensamento social brasileiro e latino-americano. Mesmo que seus posicionamentos pudessem acarretar isolamento nos meios acadêmicos e fracassos políticos severos, jamais deixaram de lado suas corajosas posições. Jamais costearam o alambrado, como diria Leonel Brizola. Se opuseram as teses reformistas do PCB, rejeitaram a ideia de uma aliança com a burguesia nacional, tal como a ideia da existência de “restos feudais” na economia brasileira. Nadaram contra a corrente, contra a hegemonia, compraram enfrentamentos teóricos que ninguém mais compraria.

Em última instância, esse texto pretende contar a história de uma derrota. Uma derrota profundamente sofrida e dolorosa, que é sentida, até hoje, pelas centenas de milhares de brasileiros e latino-americanos que sofrem dos males do capitalismo dependente e do subdesenvolvimento. A derrota política e o apagamento intelectual – propositalmente impostos pelo pacto petucano neoliberal que pretende nos jogar de volta à República Velha – dos intelectuais da corrente radical da Teoria da Dependência foi o que de mais trágico poderia acontecer contra a nação brasileira.

Enfim, sem mais delongas e partindo para o texto, quero parabenizar o intelectual e escritor trabalhista Daniel Albuquerque, com quem eu tenho a felicidade de dividir as fileiras da Ação Popular Revolucionária (APR), pela construção de seu jornal, o A Coisa Pública Brasileira (ACPB), que tem sido um espaço verdadeiramente fecundo de debates críticos sobre a realidade latinoamericana e profundamente comprometido com a Revolução Brasileira.

Se o Peru de José Carlos Mariátegui teve Amauta, o Brasil de Daniel Albuquerque tem A Coisa Pública Brasileira.

Os primeiros passos da Teoria Marxista da Dependência: contexto intelectual e universitário

A Teoria Marxista da Dependência (TMD) nasce em um contexto de profunda ascensão intelectual dos chamados “intérpretes do Brasil”. O debate público, à época, era marcado por figuras-chave do pensamento social brasileiro como Darcy Ribeiro, Alberto Guerreiro Ramos, Nelson Werneck Sodré, Josué de Castro, Maria da Conceição Tavares, Celso Furtado, Caio Prado Jr e outros.

É o momento propício para o surgimento da Universidade de Brasília (UnB), fundada em 1962 por Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, sendo essa uma universidade com um propósito inovador ao abrigar o que de melhor a intelectualidade brasileira tinha a apresentar e carregar em si uma concepção de contribuição com a libertação nacional, descrita na obra A Universidade Necessária, de Darcy Ribeiro.

De acordo com a autora:

Juridicamente concebida como uma fundação, a UnB ampliava a independência em relação ao Estado. Sua organização estava baseada em departamentos e institutos, ao invés da cátedra e da faculdade, próprias da universidade tradicional; o projeto pedagógico privilegiava otrabalho docente em equipe, a relação ensino-pesquisa e dava estímulo à realização de cursos livre, debates e seminários e à abertura de cursos de pós-graduação. Sua concepção da relação universidade-sociedade e, inclusive, de formação profissional e capacitação sindical, constituía outro diferencial da instituição, que abrigava intelectuais comprometidos em compreender e projetas as transformações que o país sofria naquela metade de século.” (p. 32) [grifo nosso]

Da mesma forma, aponta Theotonio dos Santos:

A UnB foi uma experiência extremamente rica no campo pedagógico, mas também pelo contato com o que havia de mais ousado na intelectualidade brasileira. Foi na UnB também que conheci André Gunder Frank e iniciamos sistematicamente uma colaboração de décadas com Ruy Mauro Marini que, junto com minha então esposa Vânia Bambirra, formamos um trio polemizado no mundo inteiro.” (p. 105)

Será em 1963, nos anais da Universidade de Brasília (UnB), que os quatro autores debatidos pela obra – os brasileiros Theotonio dos Santos, Vânia Bambirra e Ruy Mauro Marini e o alemão André Gunder Frank – se encontram pela primeira vez – não à toa, ficariam conhecidos como o “grupo de Brasília”.

Ali, iniciam uma trajetória que nunca foi finalizada, a constituição de uma tentativa de leitura do desenvolvimento capitalista por fora da centralidade do sistema. Ou seja, uma tentativa de compreender e explicar o subdesenvolvimento capitalista e a dependência.

Da mesma forma, Darcy Ribeiro, apesar de não ser um dos teóricos dependentistas, é essencial para a própria existência da corrente, visto que pessoalmente convidou Gunder Frank para assumir um cargo de professor de antropologia na UnB, após este ser convidado a se retirar da Escola de Chicago por opor-se as teses de Milton Friedman.

De acordo com Gunder Frank:

A metrópole, e, pelo menos toda a sua cúpula, nunca vai produzir ideologia, ciência social ou políticas de ajuda ao mundo subdesenvolvido para este se desenvolver. No futuro, assim como no passado, esses auxílios metropolitanos só puderam ajudar o mundo subdesenvolvido a se tornar ainda mais subdesenvolvido. Eu não posso, em sã consciência, associar-me a esse empreendimento no futuro, como fiz em algum momento no passado.” (p. 84)

Imersos em um ambiente hegemonicamente nacional-desenvolvimentista – tanto sob o ponto de vista do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) quanto sob o prisma dos Partidos Comunistas (PCs) –, o grupo de Brasília teria a tarefa de apresentar um contraponto a tais teses, que carregavam uma leitura equivocada da realidade nacional, como por exemplo a leitura sobre a existência de “resquícios feudais” na economia brasileira.

O debate público, à época extremamente acalorado entorno de temas como o horizonte socialista, a industrialização nacional, o subdesenvolvimento e a dependência, era apropriado para o surgimento da corrente teórica que ficaria conhecida como a Teoria Marxista da Dependência. A conjuntura, portanto, apresentava uma série de interpretações errôneas sobre a realidade brasileira que precisavam ser confrontadas.

Rompendo com a hegemonia: contra o nacionaldesenvolvimentismo

Os alvos da crítica desses intelectuais (da TMD) foram as teorias da
modernização de Rostow, o pensamento nacional-desenvolvimentista da Cepal e o nacionalismo do Iseb, o reformismo comunista do PCB e da sociologia da USP.
” (p. 64)

No interior do campo das esquerdas brasileiras, cumpre ressaltar, confrontavam-se algumas correntes econômicas de diferentes espectros políticos, entre elas, a teoria do subdesenvolvimento ligada à Cepal, a lógica de revolução democrático-burguesa ligada aos PCs e o chamado grupo de Brasília, ligado a TMD.

De maneira resumida, o desenvolvimentismo cepalino partia do diagnóstico de que era fundamental quebrar a tendência ao desenvolvimento desigual entre centro e periferia e, para tal, era necessário a liderança do Estado como o promotor do desenvolvimento por meio do incentivo à industrialização, a ampliação do mercado interno e a diversificação da produção nacional, de tal forma que o Brasil deixaria de ter uma economia predominantemente agroexportadora para ter uma economia industrial.

A crise do desenvolvimentismo – que abalou o prestígio das teorias do desenvolvimento – é resultado da inviabilidade de superar as barreiras da dependência e do subdesenvolvimento por vias capitalistas. A fórmula cepalina – a história demonstra – fracassou, e passou a ser profundamente questionada pelas autoridades políticas da esquerda brasileira.

De acordo com Claudia Wasserman:

O projeto de desenvolvimento autônomo, baseado na industrialização e que apostava nos estímulos advindos de um Estado organizado para defender as atividades produtivas nacionais, investir em setores estratégicos e minimizar o problema da deterioração dos termos de intercâmbio apresentava sinais de esgotamento e fracasso.” (p. 72)

Ao mesmo tempo que a própria realidade prática torna claro a inviabilidade de tal teoria, a revolução cubana causou um grande impacto popular e intelectual, enriquecendo o horizonte das esquerdas brasileira e latinoamericana. Expandiu, dessa forma, o panorama de alternativas viáveis para o Brasil, para além do mero nacional-desenvolvimentismo – comprovadamente insuficiente.

Da mesma forma, os PCs – a exemplo de um de seus maiores intelectuais, Nelson Werneck Sodré – partiam de um pressuposto equivocado de que a economia brasileira estaria submetida à “resquícios feudais”, ou seja, relações de produção pré-capitalistas.

Em decorrência de tal diagnóstico, cumpriria defender a aliança com setores da burguesia brasileira – a chamada “burguesia nacional” – para liderar uma revolução burguesa antifeudal e concluir o pleno desenvolvimento do capitalismo e das forças produtivas.

No que diz respeito as teses dos PCs e as da TMD, a autora deixa claro:

A novidade e a diferença entre as análises precedentes [dos PCs] e a interpretação dos intelectuais de Brasília é que as teses destes últimos procuravam inserir o Brasil no sistema capitalista mundial. Ao mesmo tempo, pretendiam superar os debates estratégicos e suplantar a tese da estagnação. Os autores do grupo de Brasília afirmavam que o desenvolvimento capitalista efetivamente ocorreria, mas sob a forma do subdesenvolvimento.” (p. 60)

Em oposição a Sodré, entretanto, Caio Prado Jr., ainda nos anos 60, ressalta a existência de uma “parte dependente e subordinada” do sistema capitalista internacional. Da mesma forma, tinha menos otimismo com o reformismo trabalhista e com o horizonte de uma revolução democráticoburguesa.

Segundo Wasserman:

Um dos méritos da análise caiopradiana foi rechaçar a ideia de uma burguesia nacional – motivo de sua disputa com as teses oficiais do PCB. Não concordava que existisse uma parcela da burguesia brasileira que pudesse defender o capitalismo autônomo, proclamado anteriormente pela Cepal.” (p. 78)

Nesse contexto, autores como o sociólogo uspiano Fernando Henrique Cardoso (FHC) e o chileno Enzo Faletto protagonizaram um contraponto, dentro da própria Teoria da Dependência, as teses da corrente radical da teoria da dependência. Inicialmente, negavam a superexploração do trabalho pensada por Ruy Mauro Marini, tal como acreditavam na possibilidade de haver pleno desenvolvimento capitalista em países de economia dependente e periférica.

No artigo “As desventuras da dialética da dependência”, de FHC e José Serra, os autores criticam o dilema apresentado por Theotonio dos Santos, “socialismo ou fascismo”. Além disso, Vânia Bambirra, na obra “O capitalismo dependente latino-americano” faz uma detalhada crítica a tipologia histórico-estrutural formulada por FHC e Faletto.

Da oposição às teses apresentadas, surge esta outra teoria que procurou desvendar as mazelas do mundo periférico como um todo e solucioná-las. Buscou ferramentas de interpretação da realidade periférica e a construção de um projeto alternativo para o subdesenvolvimento capitalista. A Teoria Marxista da Dependência. Entretanto, opostos aos principais partidos da esquerda – o PTB e o PCB – onde tais intelectuais poderiam militar?

A Polop: uma alternativa política ao velho PCB

A Organização Revolucionária Marxista Política Operária (Polop) cumpriu um papel de alternativa partidária aos comunistas que partilhavam da crítica ao PCB que os autores da dependência haviam formulado. Tal organização abrigou Vânia Bambirra, Theotonio dos Santos, Ruy Mauro Marini – que, anteriormente, militaram juntos na Mocidade Trabalhista do PTB –, Moniz Bandeira – dissidente da Juventude Socialista do PSB –, entre outros.

Segundo a autora:

Nos três congressos da Polop, organizados entre 1961 e 1964, enfatizou-se a necessidade de radicalização das classes trabalhadoras brasileiras e proclamou-se como imperativa a superação das teses burguesas, do PTB, e reformistas, do PCB. Os encontros elaboraram o Programa socialista para o Brasil, em que se afirmava que o grau de evolução do capitalismo no país comportava e exigia transformações socialistas imediatas, sem qualquer etapa “nacional-democrática.” (p. 62)

A intelectualidade da Polop, em franca oposição ao pensamento nacional-desenvolvimentista hegemônico e ao reformismo comunista, estava na linha de pensamento que descartava a existência de “restos feudais” na economia brasileira e de uma burguesia industrial que toparia unir-se ao proletariado pelo desenvolvimento nacional.

A Polop teve pouco tempo de vida. Após o golpe de 1964, passa a articular a luta armada contra a ditadura militar, participando da organização da Guerrilha do Caparaó, liderada por militantes do Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR), de Leonel Brizola.

As marcas do exílio: o ciclo de ditaduras latino-americanas e as novas perspectivas intelectuais

O odioso e nojento ciclo de ditaduras latino-americanas, do qual o nosso Brasil também foi vítima após o Golpe de 1964, criou uma onda de exílios de intelectuais por toda a América Latina. A maior parte dos intelectuais brasileiros foram para as cidades de Santiago do Chile e para a Cidade do México, que viviam momentos de intensa euforia intelectual, sobretudo no campo das ciências sociais.

O Chile vivia a experiência do governo socialista de Salvador Allende, reivindicando a “via chilena ao socialismo”. Já o México era governado por Adolfo López, um governante de esquerda nacionalista que, ainda em 1964, deixaria o cargo para assumir o presidente da direita autoritária, Gustavo Díaz Ordaz Bolaños.

É a partir deste momento que o resto do globo começa a olhar com maior atenção a realidade latino-americana e o socialismo em tal região. Nos anos 60 e 70, a revolução cubana provocou uma ruptura teórica profunda no campo das ideias. De acordo com Vânia Bambirra, o movimento revolucionário cubano reacendia uma “tocha revolucionária” no continente.

Destaca Wasserman, que:

“Além do mais, foi uma época de ‘redescobrimento’ da América Latina nas universidades e centros de pesquisa do mundo inteiro. Estimulados por processos inusitados e originais, como a vitória da revolução cubana e seus desdobramentos, sobretudo relativos à latino-americanização da Guerra Fria, com a implantação de sucessivos regimes de segurança nacional nos países do Cone Sul, intelectuais do mundo inteiro se debruçaram sobre a história e as sociedades latino-americanas para compreender melhor esses processos.” (p. 90)

Esta onda de exílios, apesar de ter sido fruto de golpes abjetos, contribuiu com a constituição de novos paradigmas para pensar o socialismo na América Latina. O grupo de Brasília veio a verdadeiramente se afirmar enquanto intelectuais sérios e respeitados apenas no exílio.

De acordo com Bambirra:

“[No Chile] realmente me afirmei como intelectual, como professora, como pesquisadora e cientista social. Levantei voo. Adquiri autoconfiança, produto da segurança de que meu trabalho era sério e fundamentado. Comecei a realizar o sonho de entender o mundo para ajudar a transformá-lo. Apaixonei-me pela minha profissão.” (p. 93)

Inicialmente, André Gunder Frank partiu do Brasil para o Chile em 1964, sendo que em 1965 foi, a convite da Universidade Nacional Autônoma do México (Unam), lecionar no México, e em 1968 voltou para o Chile, onde permaneceu até o golpe de estado de setembro de 1973. Entre 1964 e 1973, encontrou Marini no México e Theotonio e Vânia do Chile.

Frank, após 1973, voltou para a Europa, em países como Alemanha, Inglaterra e Holanda, de onde nunca mais voltou. Theotonio e Vânia, por sua vez, como bom casal que eram, movimentavam-se juntos. Ficaram até 1966 clandestinamente no Brasil dirigindo a Polop, até que tiveram complicações com a ditadura e partiram para o Chile,
onde foram muito bem recebidos pelo Centro de Estudos Socio-Econômicos(Ceso), e permaneceram no país até o golpe de 1973, quando foram para o México.

Após o golpe chileno, Theotonio estava em uma lista das 10 pessoas mais procuradas pela junto de governo instalada em 11 de setembro. Ruy Mauro Marini, por outro lado, foi preso e torturado pela ditadura militar e teve de se exilar no México em 1965, onde permaneceu até 1971, quando foi convidado pelo Ceso para lecionar na universidade.

De acordo com Marini, o governo da Unidade Popular teria esvaziado a academia, levando os intelectuais para a administração pública. Com o golpe, Marini retorna ao México em 1974, para lecionar na Unam. Retornou definitivamente ao Brasil apenas em 1985.

Sobre o Ceso, Marini destaca:

“O Ceso foi, em seu momento, um dos principais centros intelectuais da América Latina. A maioria da intelectualidade latino-americana, europeia e norte-americana, principalmente de esquerda, passou por ali (…) O momento político que vivia o país, que tornara Santiago centro mundial de atenção e de romaria de intelectuais e políticos, fez o resto, além de incentivar o desenvolvimento de outros órgãos acadêmicos.” (p. 96)

De fato, o exílio estimulou a formação de redes de reconhecimento acadêmico em toda a América Latina. Da mesma forma, constituiu-se no exílio uma agenda nova, cheia de novidades, debatia-se o futuro do socialismo, a dependência, o subdesenvolvimento e os rumos do capitalismo periférico, além da experiência cubana. Ángel Rama, crítico literário uruguaio, aponta:

“Pienso que um libero imaginativo y talentoso como Las Américas y la
civilización de Darcy Ribeiro, hubiera sido imposible sin estos largos años de exilio que le permitieron recorrer y vivir por años em diversos países y zonas del continente.”
(p. 99)

Destaca-se, portanto, as marcas desse momento histórico impressas na produção intelectual e nos debates políticos e econômicos latino-americanos, no qual foram protagonistas os membros da Escola da Dependência. O exílio forçado, embora trágico, oferece aos teóricos da corrente radical da teoria da dependência uma plataforma para desenvolver uma nova agenda revolucionária.

Um ótimo resumo sobre o apontado foi o de Vânia Bambirra, “digo, como
acadêmica – e só nesse sentido -, bendito exílio
” (p. 101).

O DNA da Teoria da Dependência: a disputa pela paternidade

Cumpre observar a existência da chamada controvérsia da dependência – assim cunhada pelo economista Fernando Correa Prado –, ou seja, um campo de debates muito mais amplo do que simplesmente a Teoria Marxista da Dependência, que se utilizava do conceito da dependência como eixo central para explicar o desenvolvimento capitalista no Brasil e na América Latina.

A paternidade da chamada Teoria da Dependência foi, portanto, objeto de disputa pelas diversas correntes que debatiam o tema. Os autores da chamada Teoria Marxista da Dependência receberam diversas alcunhas, tal como “corrente radical da teoria da dependência”, “vertente de esquerda da teoria da dependência” e outros em tom mais pejorativo como “trotskistas” ou “neomarxistas”.

A denominação de “corrente radical da teoria da dependência” não apenas é, pessoalmente, a minha favorita e, portanto, a que eu costumo utilizar, como é também a que foi aceita e adotada pelo próprio grupo para referir-se a si mesmo.

O qualitativo “neomarxista” foi utilizado pelo economista Guido Mantega para referir-se aos teóricos da TMD. De forma rasa e não fundamentada, Mantega tenta desmoralizar tais teóricos e afastá-los da Teoria da Dependência. O interesse por trás era projetar FHC como o verdadeiro e legitimo representante da Teoria da Dependência, em contraponto aos chamados “neomarxistas”.

De acordo com Theotonio dos Santos:

Não quero entrar aqui no debate sobre quem iniciou a teoria da dependência. Fernando Henrique Cardoso e André Gunder Frank reivindicam muito sua autoria. Eu sou apontado por vários autores como seu fundador. Na verdade, como todo movimento de ideias, a teoria da dependência foi um produto coletivo, resultado da crise do modelo de substituição de exportações e do movimento populista na América Latina. No interior do movimento, formaram-se várias correntes e orientações diferenciadas que vão se separar com o correr do tempo.” (p. 116)

De fato, frente as outras correntes que enfrentavam esta disputa, a corrente radical da teoria da dependência carregava um diferencial único, a utilização e a adoção da metodologia e das categorias de análise marxistas.

Segundo tal corrente, a disputa em torno da paternidade da Teoria da Dependência está relacionada a um desvio da verdadeira origem da teoria, ou seja, a origem marxista. A Teoria da Dependência teria sido “impregnada” pelo pensamento desenvolvimentista.

Segundo Claudia Wasserman:

“Para Vânia, Ruy Mauro Marini, Theotônio e Gunder Frank, esse ‘desvio’ foi realizado pelos grupos funcionalistas e desenvolvimentistas. Por isso, a alcunha ‘marxista’ permitia que o ‘grupo de Brasília’ se diferenciasse das demais correntes presentes no início do percurso e responsáveis por esse ‘desvio’ indevido.” (p. 117)

A vitória da dependência: a tentativa de reinserção da intelectualidade crítica no limbo neoliberal

A promulgação da Lei da Anistia, em 1979, trouxe de volta a terras brasileiras os exilados políticos da esquerda brasileira. Apesar da ótima recepção das outras nações latino-americanas, os autores marxistas da dependência retornam ao Brasil, revelando o profundo compromisso com o próprio país.

Junto com a redemocratização brasileira, a insanidade neoliberal se aprofunda e definitivamente solidifica-se na economia brasileira. A década de 80 fica conhecida como a “década perdida”, tamanho o nível de estagnação econômica e de retração da atividade industrial.

De acordo com a autora:

“Nesse sentido, os intelectuais e políticos brasileiros deixaram um país onde, na década de 1950-1960, predominavam perspectivas otimistas sobre o desenvolvimento da economia e retornaram a um Brasil em forte crise de realização da atividade industrial, crise da dívida externa, índices altíssimos de inflação e grave desemprego.” (p. 148)

O retorno ao Brasil deixou uma coisa clara: a corrente radical da teoria da dependência decretava, ali, sua inquestionável derrota política e intelectual. A tentativa de reinserção no debate público foi humilhantemente fracassada. As polêmicas sobre o futuro do socialismo, a Revolução Brasileira e a América Latina já não mais eram o centro do debate público.

Wasserman pontua:

“As transformações do mundo socialista e o fracasso do comunismo determinaram, nos anos 1990, o abandono gradual da utopia socialista, cuja palavra quase desapareceu do vocabulário das esquerdas brasileiras.” (p. 152)

Ou seja, a sustentação da postura revolucionária e marxista no ambiente de redemocratização, para além da adesão ao brizolismo pedetista em um cenário de hegemonização da “nova esquerda” petista, levaram o grupo de Brasília a marginalização acadêmica e profissional.

Nesse sentido, destaca Theotonio dos Santos:

Em 1979, no México, havia organizado, na Divisão de Pós-Graduação de Economia da Unam, um debate sobre a volta da democracia no Brasil, em que trouxemos vários cientistas sociais brasileiros. Neste debate, comecei a sentir que a minha volta não seria tão bem recebida. Havia grandes divergências entre a minha visão do processo de democratização de nosso país e das implicações econômico-sociais e, sobretudo, de política econômica, em elação àquela que vinha presidindo grande parte dos pensadores sociais no Brasil”. (p. 159)

Já no campo das universidades, centros de pesquisa, jornais e revistas, os teóricos da dependência foram razoavelmente bem recebidos, apesar de ser mínima a inserção real no debate público. Marini assumiu a direção de um suplemento especial no Jornal do País e, com o jornalista e fundador do PDT Neiva Moreira, editou uma revista trimestral, chamada Terra Firme.

Também foi professor da Fundação Escola de Serviço Público do Rio de Janeiro (Fesp), onde tentou criar um curso de graduação em administração pública que foi inviabilizado, entre outras coisas, devido à derrota de Darcy Ribeiro nas eleições estaduais do Rio de Janeiro, quando foi demitido da Fesp. Mais tarde, foi reintegrado na UnB, em 1987, graças à intervenção do então reitor Cristóvão Buarque.

Theotonio dos Santos, por sua vez, participou de uma série de projetos acadêmicos ligados à Universidade das Nações Unidas (UNU). Sua esposa, Vânia Bambirra, foi convidada por Darcy Ribeiro, então vice-governador do Rio de Janeiro com Leonel Brizola, para trabalhar na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Também foi funcionária da Superintendência de Desenvolvimento Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Além do exposto, Vânia e Theotonio se ocuparam, majoritariamente, da docência universitária, tanto no departamento de economia da Universidade Católica de Belo Horizonte, quanto no Instituto Bennett de Ensino, no Rio de Janeiro, onde foram indicados por Moniz Bandeira para criar e implantar um curso de pós-graduação.

De acordo com Theotonio:

“A anistia política de 1979 trouxe-me de volta ao Brasil. Aqui não encontrei a mesma solidariedade que obtive junto aos povos irmãos do Chile e do México. A ditadura ainda dominava o ambiente acadêmico brasileiro e só pude obter posições instáveis como bolsista do CNPq ou em cargos acadêmicos temporários, como professor da PUC de Belo Horizonte e do Instituto Bennett.” (p. 167)

Theotonio dos Santos e André Gunder Frank, nessa época, sem superar ou deixar de lado os estudos sobre o sub-desenvolvimento latino-americano, a Revolução Brasileira e a Teoria da Dependência (muito pelo contrário), inseriram-se nos debates sobre as chamadas teorias do sistema-mundo, aproximando-se de tal enfoque em meio a um contexto de inevitabilidade da globalização e de neoliberalismo.

Segundo Theotonio:

“Dessa forma, descreveria meu percurso intelectual desde que cheguei ao México, no meu segundo exílio, em 1974, como parte do processo de elaboração de uma teoria do sistema mundial que vejo como uma fase superior à teoria da dependência.” (p. 186)

Fato é que outro fator importante a ser considerado na trajetória dos intelectuais do velho grupo de Brasília depois do retorno do exílio é que, em meio a decadência do ambiente acadêmico e universitário brasileiro e a dificuldade de reinserção no debate público, a atuação política surge como uma alternativa e, no caso de Vânia Bambirra e Theotonio dos Santos, político-partidária.

Segundo a autora:

“O desprezo quase generalizado pela via insurrecional no novo contexto
cultural latino-americano e o retorno do pluripartidarismo no Brasil levaram Theotonio dos Santos, Vânia Bambirra e Ruy Mauro Marini de volta à militância político-partidária.”
(p. 173)

Theotonio e Vânia contribuíram, junto a Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Moniz Bandeira, Francisco Julião e diversas outras figuras-chave da intelectualidade brasileira, com a refundação do PTB, a partir da redemocratização denominado Partido Democrático Trabalhista (PDT).

De acordo com Theotonio:

“Comecei a trabalhar na rearticulação política do exílio brasileiro que levou, posteriormente, a minha definição no sentido de restabelecer o
trabalhismo no Brasil, o que me fez participar do congresso em Lisboa
que deu origem à reestruturação deste movimento trabalhista. Isso exigiu também de minha parte uma síntese entre minhas preocupações de ordem teórica sobre a questão do capitalismo contemporâneo, do imperialismo, da dependência, da transição ao socialismo e a pesquisa e análise da realidade brasileira.”
(p. 177)

Bambirra, da mesma forma, esteve intimamente conectada com o processo de fundação do PDT. Sobre Leonel Brizola, admite:

“Estou com você, porque sei que jamais serás um Allende, vale dizer, jamais entregará, por pressão militar, o poder outorgado pelo povo.” (p. 178)

Nesse contexto, Vânia contribui e muito com a definição programática do PDT, que além de trabalhista, se declarava socialista. De acordo com Vânia:

“Nosso Partido jamais tratou de erigir uma fórmula rígida ou um pretenso ‘modelo’ de socialismo. (…) Definir-nos como social-democratas? Não! Historicamente, em todas as oportunidades em que chegou ao governo, serviu de força estabilizadora do capitalismo.”

Theotonio se candidatou pelo PDT para o governo de Minas Gerais em 1982 e para deputado federal em 1986. Foi derrotado em ambas as eleições. Da mesma forma, Vânia foi candidata a deputada federal em 1982, sendo, também, derrotada.

Ruy Mauro Marini, por sua vez, não se filiou a nenhum partido político. Entretanto, esteve extremamente próximo ao PDT e, mais especificamente, de Darcy Ribeiro na campanha pelo governo do estado do Rio de Janeiro em 1982.

Segundo a autora:

Nossos personagens, sobretudo Theotônio e Vânia, que militaram explicitamente no PDT, mas também Ruy Mauro Marini, que, embora, não tivesse filiação partidária, contou com as únicas chances profissionais pós-anistia junto aos políticos do PDT no Rio de Janeiro, foram identificados com o radicalismo político de Brizola, Darcy Ribeiro e outros pedetistas mais radicais em uma época em que a maior parte da esquerda se posicionava a favor da conciliação.” (p. 180) [grifo nosso]

Em suma, houve, concreta e deliberadamente, uma exclusão dos autores radicais da teoria da dependência após a redemocratização. O isolamento dos autores tem motivações claras, como a adesão ao brizolismo em um ambiente de contínua hegemonização da “nova esquerda” petista, crítica ao populismo trabalhista e a insistência nas teses revolucionárias em um cenário de aprofundamento do anticomunismo e do neoliberalismo.

O reflexo disso é a maneira como o mercado editorial brasileiro, mesmo que progressista, trata a contribuição teórica da TMD. As obras de tais intelectuais foram publicadas no mundo inteiro, em línguas variadas, com edições sucessivas. Entretanto, no Brasil, até hoje, não temos edições de várias obras dos autores, não há espaço no mercado editorial brasileiro proporcional ao sucesso recebido por eles no
estrangeiro.

De acordo com Wasserman:

Suas ideias [dos teóricos marxistas da dependência] não envelheceram ou foram substituídas e recriadas; elas jamais foram sequer consideradas interpretações válidas para a realidade brasileira. Eles foram marginalizados pelo mainstream das ciências sociais. Lidos na África, Índia e toda a América Latina, Ruy Mauro Marini, Theotônio, Vânia e Gunder Frank tiveram muita influência no pensamento periférico, mas seus oponentes, sobretudo no Brasil, procuraram, de um lado, desqualificar suas interpretações e, de outro, apossar-se do conceito de dependência, deturpando o sentido dado por eles ao termo.” (p. 214)

Considerações finais: o sonho da Revolução Brasileira

“Se você não conhecia está temática [da dependência] tão bem ocultada pelos setores conservadores, não pense que vai encontrar aqui um repousante recanto para sua vida teórica. Aqui só há desafios teóricos e históricos gigantescos sobre os quais necessitamos trabalhar incansavelmente. Você está entrando em águas agitadas.” Theotonio dos Santos

A corrente radical da teoria da dependência não se constituiu simplesmente enquanto um grupo de intelectuais com pequenas contribuições ao debate público. Os autores dessa corrente revolucionaram o horizonte teórico das esquerdas latino-americanas.

Marginalizada nos ecossistemas acadêmico e político, a TMD deixa um legado que, cada vez mais, deve ser considerado uma referência crucial para entender as dinâmicas do capitalismo periférico. Em tempos de crescimento contínuo do neoliberalismo selvagem e da reafirmação imperialista, a luta pela emancipação do trabalho do jugo do capital deve estar orientada pelo profundo conhecimento da realidade particular da América Latina.

A trajetória histórica desses intelectuais é a trajetória de homens e mulheres que tiveram garra para desafiar paradigmas postos, que confrontaram o mainstream, que não se contentaram com as tentativas de explicar o subdesenvolvimento latino-americano apresentadas no séc. XX.

O estudo sobre a maneira pela qual o capitalismo latino-americano se insere no capitalismo internacional e as consequências de tal inserção inauguram as bases de uma teoria verdadeiramente comprometida com a Revolução Brasileira e com a
emancipação humana.

No início do texto, disse ser essa a história de uma derrota. A derrota dos que tiveram a coragem de estar do lado certo da história. De não se curvar a interesses meramente pessoais ou privados. O velho grupo de Brasília jamais deixou de lado seus posicionamentos, jamais deixou de debater criticamente a Revolução Brasileira e o horizonte socialista – mesmo quando o contexto acadêmico apontava para o sentido contrário.

Ao se isolarem das concepções dominantes do nacionaldesenvolvimentismo e do reformismo comunista, os intelectuais da TMD não estavam apenas apresentando um contraponto a teses econômicas e sociais divergentes, mas também propondo alternativas políticas radicalmente diferentes.

Enquanto isso, o nosso Brasil segue mergulhado no subdesenvolvimento e na dependência. Seguimos sem rumo, sem um projeto socialista de país, sem esperança no nosso futuro. Até o mero horizonte reformista – pela completa rendição da autodenominada esquerda brasileira – saiu da nossa perspectiva.

Os intelectuais marxistas da dependência não apenas desenvolveram um diagnóstico do desenvolvimento capitalista brasileiro, mas apontaram saídas para nossos mais graves problemas.

Inevitavelmente, precisamos, com a urgência de um país onde mais de um milhão e meio de crianças e adolescentes passam fome, construir a vindoura Revolução Brasileira. Revolução esta que será socialista, além de profundamente comprometida com a centralidade da questão nacional.

Revolução esta que irá superar o subdesenvolvimento nacional e a dependência. Significará, portanto, a segunda e verdadeira independência nacional.

Ao contrário do que as aparências estão a indicar, o socialismo, por ser não apenas um ideal, mas uma necessidade histórica, voltará a reverdecer, não tão pronto quanto desejamos, mas, em todo caso, muito antes do que os liberais esperam.” – Vânia Bambirra

[FICHAMENTO E COMENTÁRIO] A arte da guerra, de Sun Tzu, capítulo 2.

A coisa pública brasileira dá sequência em sua série especial de textos, discussões e reflexões sobre ciência militar. Neste segmento, selecionaremos para reprodução trechos e obras de autores clássicos, modernos e contemporâneos que abordam a área, bem como produção autorais brasileiras via colaboração cujos assuntos sejam considerados relevantes para os estudos e reflexão brasileira. Caso tenha interesse em colaborar com algum material autoral, entre em contato conosco através das nossas redes sociais. Prosseguimos com nosso estudo, portanto, com o fichamento e comentários acerca do primeiro capítulo de “A arte da guerra” de Sun Tzu, por Daniel Albuquerque (Nelson), disponível originalmente no Medium.

Capítulo 2: Administrando a guerra — Análise:

O general e teórico Sun Tzu, inicia o segundo capítulo de sua “Magnum opus”, conhecida em português como “A arte da guerra”, aludindo aos enormes custos da manutenção de uma guerra. O autor literalmente cita, conforme a realidade de sua época, o custo diário necessário para manter um contingente comumente utilizado em seu tempo para a maioria dos conflitos militares. Com isso, Sun Tzu começa a trabalhar uma noção que parece ser central ao capítulo e obra:

Em termos gerais, ou seja, não necessariamente monetários, quanto custa a guerra, sobretudo as mais longas?

Mais precisamente, podemos ver nesse capítulo, uma reflexão acerca da administração deste mesmo custo. Isso com certeza nos abre espaço para, em futuros capítulos dessa discussão, traçar toda uma frutífera análise da “Arte da Guerra” em seu fronte mais crítico, a produção. Neste momento, porém, nos deteremos sob os ensinamentos de Sun Tzu acerca da administração da guerra, em geral, o que também inclui questões muito particulares como o “estado de espírito” das tropas sob determinadas circunstâncias.

O teórico segue em sua análise nos dizendo que, por mais mobilizados e dispostos para a batalha que estejam os soldados, se a vitória tarda, suas armas se tornarão “pesadas”, e seu “ânimo”, abatido. O teórico termina o segundo aforisma do segundo capítulo, após reflexão, afirmando que, ao sitiar uma cidade, o comandante irá, com o passar do tempo, exaurir todas as suas forças.

Sun Tzu, ao seguir com seu pensamento, nos adverte:

“ Além disso, se a campanha for prolongada, os recursos do Estado não serão equivalentes ao esforço despendido.”

E arremata o raciocínio ao concluir:

“Ora, quando suas armas estão embotadas, seu ardor entorpecido, sua força exaurida e seus recursos escassos, outros soberanos poderão se insurgir para tirar vantagem de suas debilidades. Então, nenhum homem, por mais sábio que seja, poderá evitar as consequências que certamente advirão”

Em seu raciocínio, portanto, o autor nos remete a pensar acerca de custos de diferentes naturezas, em uma determinada quantidade de tempo gasto ao se travar uma guerra prolongada.

O teórico os relaciona, no plano material, na oposição entre “Custo para empreender a guerra”, considerando a tendência crescente de uma guerra prolongada “Capacidade de produção e arrecadação daquele Estado”. Quando o primeiro em muito supera o segundo, de acordo com Sun Tzu, as coisas não vão nada bem, e o Estado que arca com os custos dessa guerra pode sofrer, e provavelmente sofrerá, sérias consequências.

Além disso, o autor, nos traz uma segunda oposição que em nada deve a sua antecessora. Ao relacionar o impacto da quantidade do esforço despendido pelas tropas, em determinadas situações, e em determinada quantidade de tempo, com o “estado de espírito” das mesmas. Nos trazendo então nossa segunda oposição, entre “Vigor físico e moral psicológica das tropas” e a “A dificuldade imposta pelas condições materiais em um certo intervalo de tempo”. Em uma guerra prolongada, a tendência do segundo termo desta oposição, é, em geral, crescente. Quanto mais tempo afastados de “casa” em uma guerra, na maioria dos casos, menor é o ímpeto das tropas e maiores são os desafios e custos inerentes a guerra. Quando o segundo termo desta oposição, em muito supera o primeiro, o arqueiro preciso não mais acertará suas flechas no peito do cavaleiro, o atirador de fuzil de precisão irá se embaralhar nas batidas de seu coração e não acertará seu alvo. Em situações como essa, não rara é a ocorrência de motins.

Essas duas oposições, inerentes a própria lógica e práticas da guerra e da realidade material, existem ao mesmo tempo, de forma não hierárquica, e podem nos auxiliar quando pensamos sobre os custos da guerra. Não podemos, porém, nos esquecer nunca, que essa ferramenta de análise deve ser utilizada de forma simultânea a uma extensa análise nas condições específicas do caso em questão. É especialmente importante tomar nota dos detalhes relativos a cada situação específica quando tratamos da arte da guerra. Condições muito particulares podem representar tanto uma possibilidade de derrota inesperada, quanto de uma vitória surpreendente para nosso adversário.

Sun Tzu prossegue, fazendo humor, ao criticar o prolongamento desnecessário de conflitos militares:

“Do mesmo modo, apesar de termos ouvido falar de precipitações estúpidas em batalhas, a inteligência nunca foi vista associada a procrastinações.”

O autor prossegue e afirma que nunca houve nenhum exemplo, até sua época, de guerra prolongada que trouxe ganhos para quem a travou, sobretudo de forma ofensiva.

Essa afirmação, a primeira vista, pode parecer generalista e bastante radical, mas tendo em mente que existe a possibilidade de, ganhar uma guerra e mesmo assim sair bastante enfraquecido, podemos inferir que Sun Tzu pensa de forma bastante similar a esse postulado em sua afirmação, fazendo uma alusão implícita a possibilidade de uma chamada “Vitória de Pirro”, isto é, uma vitória obtida a custo de um preço irreparável, que se observada sob uma perspectiva mais geral, de vitória não tem nada.

Seguindo com seu pensamento sobre o tema proposto, Sun Tzu, afirma que só aquele familiarizado com a natureza e o volume dos custos da guerra, onde o ser humano é matéria-prima, pode compreender a conveniência de leva-la adiante com rapidez. O autor reforça essa noção ao afirmar que o comandante habilidoso não recruta uma segunda milícia ou comando, e nem utiliza mais que dois carregamentos com suprimentos.

O mitológico General, tratando sobre esse tema, recomenda que, se possível, o comandante traga o próprio material bélico, e saqueie os suprimentos dos inimigos. Quando nos deparamos com os custos logísticos de abastecer tropas a longa distância, essa recomendação se mostra sábia. Sun Tzu chega a comentar que cada suprimento saqueado vale duas vezes mais que os nossos próprios, isso se dá por que na maior parte dos casos, menos energia e esforço é despendido ao saquear do que na produção e transporte de tais suprimentos.

O autor, ao seguir com o capítulo, inicia uma interessante digressão econômica sobre os custos para se manter tropas. Sun Tzu afirma que enormes são os gastos impostos ao povo enquanto este contribui em uma guerra distante, paradoxalmente, a presença das tropas em determinadas regiões de proximidade, em geral, aumenta a média dos preços das coisas, e preços elevados, igualmente esgotam os recursos do povo.

Quando as verbas públicas se esgotam e o povo está extenuado de colaborar, a próxima coleta de impostos provavelmente irá triturar o seu próprio povo e levá-lo a fome, a morte, e a tragédia.

Exatamente por isso, Sun Tzu, enfatiza sua opção pelo saque frequente e sistemático de todas as provisões inimigas possíveis, como forma de impedir esse efeito negativo dos gastos da guerra.

Terminada sua digressão econômica, Sun Tzu, começa uma reflexão sobre a necessidade de manter a moral das tropas elevadas. Para tal, devemos recompensá-las, nos diz o autor. Objetos saqueados e recolhidos como espólio, devem ser entregues como recompensa. Além disso, Sun Tzu, enfatiza a necessidade de tratar bem inimigos rendidos e prisioneiros, com a finalidade de assimilá-los e utilizá-los para aumentar nosso contingente.

Sun Tzu, termina seu segundo capítulo, aconselhando-nos a lembrarmos de que o objetivo deve ser a vitória, e não longas campanhas épicas, pois, como atesta o teórico, existe uma enorme dose de responsabilidade para aquele que gerencia a arte da guerra, segundo ele, este é o árbitro do destino do povo e da segurança da nação.

[ARTIGO] O pensamento de Darcy Ribeiro sobre o processo histórico geral do desenvolvimento humano e a particularidade do movimento socialista brasileiro:

Texto cedido por Daniel Albuquerque para a equipe da Revista A Coisa Pública Brasileira.

A ideia do desenvolvimento de um tipo de aplicação do socialismo, particular do Brasil, não é novidade dos tempos atuais. Ainda assim, existem muitas dúvidas e confusões feitas quanto ao tema no debate público. Mas afinal, o que é o trabalhismo brasileiro e o que este almeja? Para responder a essa pergunta, se faz necessário que façamos uma breve reflexão filosófica sobre a multilinearidade do processo histórico geral do desenvolvimento humano, como apontado por Darcy Ribeiro, e suas implicações na realidade do desenvolvimento do movimento socialista brasileiro.

Em seu livro de título “O processo civilizatório”, Darcy Ribeiro, entre muitas inovações em seu criativo pensamento, nos traz o conceito de que o desenvolvimento das sociedades e civilizações, embora detenha padrões e mantenha a noção de linearidade, não está restrito a uma única linha, ou seja, a uma única possibilidade de desenvolvimento. Pelo contrário, Darcy aborda que, apesar de evolutivo, tal processo se dá sob uma perspectiva multilinear.

Embora possa parecer algo abstrato, isso nos traz implicações práticas bem importantes e se trata de um fenômeno observável na realidade, não é por acaso que tal pensamento veio de um intelectual radical do sul global. Ao estudar o desenvolvimento das civilizações, sociedades e economias durante um largo espaço de tempo histórico, até o século XX, Darcy encontrou uma forma de explicar nosso subdesenvolvimento, a acumulação interna de capital nas mãos de uma classe dominante submissa ao imperialismo e, sobretudo, sua relação com a acumulação de capital nos grandes centros do sistema capitalista.

A linha de pensamento de Darcy prima por demonstrar como o subdesenvolvimento da América Latina e do continente africano são resultado direto da opulência, riqueza e “desenvolvimento” das nações europeias que participaram do processo de colonização, como método de acumulação de capital que sustentou as bases do sistema capitalista como o conhecemos, até sua forma atual, de intervenção imperialista e novas políticas neocoloniais.

É necessário compreender disto que, a pobreza e o subdesenvolvimento do terceiro-mundo não são uma contingência, mas uma das condições fundamentais para a ocorrência de tal processo, pela forma como foi organizado e se deu o desenvolvimento das economias de países centrais do capitalismo e do Sistema Internacional. Como exemplo, podemos observar que as grandes inovações tecnológicas da primeira e da segunda revolução industrial necessitaram de um grau de exploração e subdesenvolvimento de um número imenso de países, que supriram os grandes centros de matéria-prima barata, muitas vezes a partir de mão de obra escrava.

Evidentemente, existe uma implicação política em tal processo, no sentido de que os países que participaram desse processo de apropriação se tornaram cada vez mais ricos, poderosos, influentes, e os que estavam abaixo nessa cadeia, eram impedidos de se desenvolver pelo mesmo caminho, desenvolvendo-se por outra linha, atrelada à relação de exploração e apropriação econômica que viviam.

“. Entre os primeiros, recordo agora o gosto que me deu ler as apreciações frequentes, assinalando que O Processo Civilizatório proporcionava, pela primeira vez, um quadro conjunto dos últimos cinco séculos da história, que possibilitava tratar as sociedades avançadas e as atrasadas não como etapas sucessivas da evolução humana, mas como polos interativos de um mesmo sistema socioeconômico tendente a perpetuar suas posições relativas. O hoje dos povos avançados não é, pois, o nosso amanhã: nós e eles encarnamos posições opostas, mas coetâneas. Esta integração teórica, que nos permitiu fundir, a partir de 1500, nosso esquema evolutivo com nossa reconstituição do processo histórico, possibilitou-se graças ao apelo aos conceitos complementares de aceleração evolutiva e de atualização histórica.” Darcy Ribeiro, “PREFÁCIO À QUARTA EDIÇÃO VENEZUELANA”, “O Processo Civilizatório”.

Nesse sentido, um dos desdobramentos mais importante de ser observado de tal linha de pensamento é a perspectiva de que o movimento dos trabalhadores também se desenvolve de forma desigual e particular ao redor do globo. Ao contrário do que pensam alguns materialistas vulgares, se o processo de desenvolvimento das sociedades humanas é evolutivo, porém multilinear, isso significa que condições materiais distintas e adversas de organização das sociedades também irão gerar condições materiais adversas e distintas para organização e formulação de movimentos de trabalhadores.

Isso significa dizer que, o desenvolvimento orgânico do movimento dos trabalhadores da Europa, não é uma regra para o desenvolvimento do movimento dos trabalhadores em todo e qualquer local do globo, ainda que existam padrões gerais e que tal recorte ajude a elucidar tais padrões. Para compreender melhor tal ponto, é necessário que façamos uma reflexão sobre Universal e Particular a luz do materialismo histórico e dialético:

A ideia e o conceito de socialismo, são universais, e, portanto, podem ser concebidos por todos. As condições materiais práticas para sua aplicação são, contudo, diferentes e desiguais, daí que a única derivação lógica para tal questão é que a aplicação do conceito de socialismo seja diversa quando posta em prática como experiência em diferentes localidades e períodos históricos, ainda que, todas estas experiências, por mais distintas que sejam, faça parte do mesmo processo de desenvolvimento do socialismo e do movimento dos trabalhadores quando olhamos sob um ponto de vista geral.

Portanto, de forma resumida, o desenvolvimento geral do movimento dos trabalhadores e do socialismo ao redor do globo é, na verdade, a síntese contraditória da aplicação do conceito de socialismo em realidades e épocas particulares ao longo da história. Nesse sentido, respondendo à pergunta inicial de tal artigo, o trabalhismo é a expressão brasileira da luta por libertação nacional e da dura batalha pela construção do socialismo em nosso contexto de capitalismo latino-americano subalterno e dependente, é também, como sacramentou a historiadora Ângela de Castro Gomes, uma cultura política, e, ao mesmo tempo, como asseverou Theotônio dos Santos em seu livro “O caminho brasileiro para o Socialismo”, uma fase do desenvolvimento político do movimento dos trabalhadores no Brasil.